Acervo do blog

Uma medida entra em vigor, o Congresso ainda pode alterá-la e o ambiente político está prestes a mudar. O caso das bets mostra como o risco regulatório se constrói muito além do texto da norma.

Redata e PEC da Segurança entraram na mesma lista de prioridades do Congresso, mas seguiram caminhos bem diferentes. Entenda o que relatoria, emendas, calendário e grau de consenso revelam sobre a agenda legislativa.

Nas eleições de 2026, a atenção costuma se concentrar na disputa pela Presidência. Mas o Congresso Nacional terá papel decisivo na agenda de 2027. Entenda o que deputados e senadores podem fazer sem depender do Executivo, como funcionam PECs, vetos, medidas provisórias e CPIs, e por que a composição do Legislativo pode mudar o rumo das principais decisões em Brasília.

Nas eleições de 2026, muito se fala sobre o que o próximo presidente poderá fazer. Mas quais são, de fato, os poderes e os limites do Executivo? Entenda suas atribuições, a relação com o Congresso, o Judiciário e os órgãos reguladores, e como propostas de campanha se transformam — ou não — em políticas públicas.

O Orçamento federal de 2026 tem 6,3 trilhões de reais. Entenda como funciona o ciclo de políticas públicas, quais programas estão em vigor no Brasil e por que esse conhecimento é essencial em ano de eleição.

A janela partidária 2026 abriu em 5 de março e fecha em 3 de abril. Em 30 dias, deputados federais, estaduais e distritais podem trocar de partido sem perder o mandato — e o mapa político que vai definir o Congresso até as eleições de outubro começa a tomar forma agora. Entenda o que é esse mecanismo, por que ele existe e o que as movimentações deste ano revelam para quem trabalha com monitoramento legislativo e relações governamentais.

MEI vai poder faturar R$130 mil? O PLP 108/2021 propõe elevar o teto do Microempreendedor Individual de R$81 mil para R$130 mil. Entenda o que muda para os 12,9 milhões de MEIs do Brasil.

Leis trabalhistas em 2026 entram no centro do debate político e regulatório. O artigo analisa o que foi discutido em 2025 e o que pode mudar no próximo ano, com impactos diretos para empresas, trabalhadores e o ambiente jurídico.

O ano de 2025 confirmou tendências importantes para quem atua em relações governamentais. Neste artigo, analisamos o que se materializou na prática e quais lições ficam para a atuação institucional em 2026.

Compliance é mais do que cumprir regras: é uma estratégia de integridade, governança e gestão de riscos. Entenda como o conceito evoluiu no Brasil na última década e por que ele se tornou central para organizações públicas e privadas.

O governo prepara mudanças no processo de habilitação. Entenda o que muda com a nova lei da CNH, que pode acabar com a obrigatoriedade das autoescolas ainda em 2025.

Lobby, advocacy e relações governamentais são atividades essenciais para compreender como interesses públicos e privados influenciam a criação de leis e políticas no Brasil. Embora frequentemente confundidos, cada um desses termos representa estratégias específicas de atuação política – desde a mobilização da sociedade até a articulação direta com o governo.

Feminicídio e violência contra a mulher: o que mudou com a Lei Maria da Penha O Brasil registrou, em 2024, quase 1.500 casos de...

Imposto sobre Grandes Fortunas no Brasil: o tributo que nunca saiu do papel O Brasil é um país marcado pela significativa desigualdade...

Licença-paternidade no Brasil: o direito que o Congresso ainda não regulamentou A licença-paternidade é um direito constitucional...

O que muda com o novo licenciamento ambiental no Brasil? O Congresso Nacional acaba de aprovar uma das mudanças mais significativas na...

Tarifa Brasil EUA: entenda o impacto da nova medida sobre as exportações brasileiras O comércio entre Brasil e Estados Unidos sempre foi...

Ativismo judicial no Brasil: entre a garantia de direitos e os riscos à democracia A atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) tem...

Monitoramento legislativo na prática O monitoramento legislativo deixou de ser uma atribuição restrita a equipes jurídicas ou...

Estamos prontos para um novo sistema eleitoral no Brasil? O debate sobre o fim da reeleição no Brasil voltou com força ao centro da pauta...