O Brasil é um país marcado pela significativa desigualdade social e econômica. Neste contexto, o imposto sobre grandes fortunas (IGF) tem sido amplamente discutido entre economistas e legisladores como uma possível medida para combater essa realidade.
Em 2022, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que o 1% mais rico da população brasileira possui uma renda média mensal 32,5 vezes maior do que a metade mais pobre.
Este cenário coloca o Brasil na 14ª posição do ranking mundial de desigualdade social, com um coeficiente de Gini de 48,9, empatando com o Congo. Para entender a profundidade dessa disparidade, é relevante lembrar que o coeficiente de Gini é uma medida da concentração de renda em que zero indica perfeita igualdade e 100 representa a máxima desigualdade.
Essa realidade coloca o Brasil em uma posição de destaque negativo no cenário global, incentivando o debate sobre mecanismos fiscais que possam equilibrar a distribuição de riqueza. A seguir, exploraremos o contexto atual desse debate e as razões que levaram a Câmara dos Deputados a rejeitar recentemente a proposta do Imposto sobre Grandes Fortunas.
Contexto do imposto sobre grandes fortunas no Brasil
A ideia de instituir um imposto sobre grandes fortunas no Brasil não é nova. Previsto no artigo 153 da Constituição de 1988, o IGF depende de uma lei complementar para ser efetivamente implementado.
Diversas propostas surgiram ao longo dos anos, mas enfrentaram grande resistência. Um dos momentos de destaque recente ocorreu durante a presidência brasileira no G20, quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs a criação de um imposto mínimo global de 2% sobre grandes fortunas.
A proposta foi bem recebida e incorporada na declaração da Trilha de Finanças do G20, mostrando um consenso inicial entre os ministros de Finanças e presidentes de Bancos Centrais do grupo. No entanto, essa proposta ainda requer apoio global para avançar.
No âmbito nacional, em 30 de outubro de 2024, a Câmara dos Deputados votou uma emenda que buscava instituir o imposto sobre grandes fortunas no Brasil. Apresentada pelo PSOL, a proposta previa a taxação de patrimônios superiores a R$10 milhões, com alíquotas progressivas de até 1,5%.
A emenda foi derrotada por 262 votos contra e 136 a favor. Os defensores, incluindo partidos como PT e PSOL, argumentam que o IGF seria uma medida essencial para reduzir as disparidades sociais e aumentar a arrecadação para fins sociais.
Impacto econômico e desafios do imposto sobre grandes fortunas
Estudos indicam que a implementação de um imposto sobre grandes fortunas poderia arrecadar entre R$40 bilhões e R$260 bilhões por ano no Brasil, dependendo das alíquotas e dos valores mínimos definidos para a taxação.
Entretanto, críticos apontam que essa medida pode ser ineficaz devido aos desafios na definição precisa do que constitui uma "grande fortuna" e à possibilidade de evasão fiscal. A experiência internacional mostra que, sem um sistema robusto de fiscalização e controle, o imposto sobre grandes fortunas pode enfrentar dificuldades significativas em sua aplicação prática.
O imposto sobre grandes fortunas em outros países
Internacionalmente, poucos países mantêm atualmente a taxação direta sobre grandes fortunas, especialmente entre os membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Entender a dinâmica internacional pode ajudar na construção de caminhos para mudanças a serem consideradas no Brasil. Entre os que ainda aplicam esse tipo de imposto estão:
Espanha
O imposto sobre grandes fortunas na Espanha possui alíquotas progressivas entre 0,2% e 2,5%, incidindo sobre patrimônios acima de 700 mil euros. A arrecadação representa cerca de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) espanhol.
Noruega
Em vigor com uma alíquota de 0,85% sobre patrimônios acima de 1,5 milhão de coroas norueguesas (cerca de 135 mil euros), o imposto corresponde a 0,4% do PIB norueguês.
Suíça
O imposto sobre grandes fortunas varia de 0,3% a 1% sobre a riqueza líquida, com alíquotas que dependem do cantão. Em média, a arrecadação do IGF corresponde a 1,1% do PIB suíço.
Outros países, como França, Alemanha, Áustria, Dinamarca, Finlândia, Islândia, Luxemburgo, Países Baixos e Suécia, já aplicaram o imposto sobre grandes fortunas, mas acabaram por revogá-lo. Entre os motivos para o fim do imposto estão a baixa arrecadação, custos administrativos elevados e o aumento da evasão fiscal. A França, por exemplo, aboliu o IGF em 2017 após constatar que o imposto incentivava a saída de grandes investidores e o uso de paraísos fiscais.
Na América do Sul, a Argentina implementou um imposto extraordinário sobre grandes fortunas em 2020, em resposta à crise causada pela pandemia de COVID-19. Este imposto incidiu sobre patrimônios acima de US$3 milhões, buscando financiar políticas de saúde e recuperação econômica.
Considerações sobre a viabilidade do imposto sobre grandes fortunas
A aplicação de um imposto sobre grandes fortunas no Brasil segue como um tema de debate e divide a opinião pública. De um lado, há defensores que acreditam que o IGF pode ajudar a equilibrar a distribuição de renda e promover justiça fiscal. De outro, críticos alertam para as dificuldades administrativas e o risco de fuga de capitais, o que poderia comprometer a eficácia do imposto e a estabilidade econômica do país.
Mesmo com a recente rejeição do IGF pela Câmara dos Deputados, a discussão permanece relevante. O debate sobre o imposto sobre grandes fortunas integra um cenário mais amplo de reforma tributária, que busca modernizar e simplificar o sistema brasileiro.
Embora ainda existam dúvidas sobre a viabilidade e eficácia do IGF no Brasil, é inegável que o tema continuará a ser pauta nos próximos anos, especialmente diante das pressões por um sistema tributário mais progressivo.
Monitorando o futuro da tributação com a Inteligov
Para quem deseja entender cada passo das discussões sobre o imposto sobre grandes fortunas no Brasil, a Inteligov oferece uma maneira ágil e prática de se manter informado. Com a plataforma, é possível acompanhar em tempo real o andamento de propostas e mudanças legislativas relevantes, recebendo alertas sobre movimentações de projetos de lei e emendas relacionadas ao tema.
Além do monitoramento, ferramentas como o Termômetro de Aprovação da Inteligov ajudam a avaliar as chances de um projeto avançar, dando aos usuários uma visão estratégica das possíveis mudanças. Dessa forma, a Inteligov permite que profissionais e empresas se preparem para o que está por vir, mantendo-se à frente das novas exigências e tendências fiscais no Brasil.
