Feminicídio e violência contra a mulher: o que mudou com a Lei Maria da Penha
- Anna Carolina Romano
- há 1 dia
- 4 min de leitura
Feminicídio e violência contra a mulher: o que mudou com a Lei Maria da Penha
O Brasil registrou, em 2024, quase 1.500 casos de feminicídio — o maior número desde que o crime foi tipificado, em 2015. Isso significa que, em média, quatro mulheres foram mortas por dia simplesmente por serem mulheres.
Além das estatísticas, casos recentes de grande repercussão, como o do ex-jogador de basquete Igor Cabral, acusado de tentativa de feminicídio em Natal, reforçam a urgência do tema. Ao mesmo tempo, o Congresso Nacional tem avançado com propostas para atualizar a Lei Maria da Penha, reconhecida pela ONU como uma das mais avançadas do mundo no enfrentamento à violência doméstica, mas que ainda encontra desafios na aplicação.
Neste artigo, explicamos o caso que reacendeu o debate, os principais projetos de lei em tramitação, as mudanças recentes aprovadas pelo Legislativo e o impacto da Lei Maria da Penha desde 2006, além dos dados mais recentes sobre violência contra a mulher no Brasil.
O caso Igor Cabral e o debate legislativo sobre feminicídio
Na madrugada de 26 de julho de 2025, câmeras de segurança registraram o ex-jogador Igor Cabral desferindo mais de 60 socos no rosto da namorada dentro de um elevador em Natal (RN). A vítima sofreu fraturas graves na face e precisou passar por cirurgia.
O agressor foi preso em flagrante e a Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público por tentativa de feminicídio, mantendo-o em prisão preventiva.
O episódio ganhou repercussão nacional e simbolizou o quanto a violência doméstica ainda é um problema estrutural no Brasil, revelando tanto os avanços da legislação quanto as lacunas que permanecem.
Esse caso trouxe urgência ao debate legislativo e acelerou a tramitação de propostas que buscam tornar a lei mais efetiva. Entre as principais medidas em discussão estão:
PL 1237/2025: garante à vítima de violência doméstica o acesso imediato ao histórico criminal do agressor.
PL 982/2025 (Câmara) e PL 961/2025 (Senado): propõem a dispensa do exame de corpo de delito quando houver outras provas robustas, como vídeos e testemunhos, para agilizar o processo.
Lei 15.125/2025: já em vigor, autoriza o uso nacional de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores e garantir o cumprimento de medidas protetivas.
Lei 15.123/2025: aumenta em 50% a pena de crimes de violência psicológica praticados com deepfakes ou inteligência artificial.
PL 5178/2023: aprovado pelo Senado, oficializa o nome “Lei Maria da Penha” no texto legal da Lei 11.340/2006.
Essas propostas refletem uma preocupação crescente do Legislativo em fechar lacunas legais e modernizar a resposta à violência contra a mulher.
Os números da violência contra a mulher
Apesar dos avanços legais, os dados mostram que o problema segue em alta:
Feminicídios: quase 1.500 em 2024, recorde histórico desde 2015.
Perfil das vítimas: maioria mulheres negras, jovens e assassinadas dentro de casa; em 80% dos casos, o agressor era parceiro ou ex.
Tentativas: mais de 3.800 tentativas de feminicídio em 2024, 19% a mais que em 2023.
Violência sexual: 87 mil registros de estupro em 2024, sendo mais de 75% contra crianças e adolescentes.
Denúncias: o Ligue 180 recebeu 750 mil atendimentos em 2024, alta de 21% em relação ao ano anterior.
Os números deixam claro: embora a lei tenha efeito, a violência contra a mulher ainda é uma emergência nacional.
O impacto da Lei Maria da Penha
Criada em 2006, a Lei Maria da Penha trouxe inovações importantes, como as medidas protetivas de urgência e a especialização de delegacias e varas de violência doméstica.
Pesquisas do IPEA indicam que a lei contribuiu para reduzir em cerca de 10% os homicídios de mulheres dentro de casa nos primeiros anos de vigência. Esse resultado mostra que a legislação conseguiu frear parte da violência, mesmo em um período em que outros índices criminais cresceram.
Ainda assim, os desafios permanecem: falta de estrutura para aplicar as medidas em todo o país, desigualdade regional no atendimento e subnotificação dos casos.
Caminhos para o futuro
Especialistas apontam três prioridades para os próximos anos:
Aplicação plena da lei, com delegacias 24h, equipes capacitadas e medidas protetivas ágeis.
Uso de tecnologia, como tornozeleiras, botões de pânico e integração de dados nacionais.
Prevenção e cultura, com campanhas educativas, atuação em escolas e programas de reeducação para agressores.
A combinação de legislação robusta, implementação eficiente e mudança cultural é o que pode, de fato, reduzir os índices de feminicídio no Brasil.
Como denunciar violência contra a mulher
Emergência: ligue 190 (Polícia Militar).
Orientação e denúncia: Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher), 24h, gratuito e anônimo.
Atendimento especializado: procure Delegacias da Mulher e centros de referência em sua cidade.
Denunciar salva vidas. Não é apenas responsabilidade da vítima, mas de toda a sociedade.
Do caso à ação: como monitorar os próximos passos
O enfrentamento à violência contra a mulher depende de leis atualizadas, aplicação efetiva e mobilização social. Casos como o de Igor Cabral expõem fragilidades, mas também aceleram debates importantes no Legislativo.
Na Inteligov, é possível acompanhar em tempo real as pautas do Congresso Nacional que tratam da defesa das mulheres, da atualização da Lei Maria da Penha e de outras políticas públicas voltadas para o enfrentamento da violência doméstica e do feminicídio.
Se você quer estar por dentro das discussões legislativas e entender como elas impactam a sociedade, continue acompanhando os conteúdos do nosso blog e conheça as soluções da Inteligov para monitorar, analisar e participar das próximas decisões.
