Acervo do blog

Licença-paternidade no Brasil: o direito que o Congresso ainda não regulamentou A licença-paternidade é um direito constitucional...

O que é Análise de Impacto Regulatório? E por que é tão importante para as políticas públicas? A Análise de Impacto Regulatório (AIR) é...

O que muda com o novo licenciamento ambiental no Brasil? O Congresso Nacional acaba de aprovar uma das mudanças mais significativas na...

Transporte aéreo turístico no Brasil: o que a legislação permite hoje O acidente recente envolvendo um balão que caiu no sul de Santa...

Ativismo judicial no Brasil: entre a garantia de direitos e os riscos à democracia A atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) tem...

Monitoramento legislativo na prática O monitoramento legislativo  deixou de ser uma atribuição restrita a equipes jurídicas ou...

Estamos prontos para um novo sistema eleitoral no Brasil? O debate sobre o fim da reeleição no Brasil voltou com força ao centro da pauta...

A CPI das Bets é só palanque? Entenda o que ela realmente pode fazer | Entrelinhas Inteligov #11 O que a CPI das Bets revela sobre o...

O que é lobby e por que é importante? A pergunta “lobby no Brasil é crime?” ainda é comum no debate público e revela não só a falta de...