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  • Foto do escritorAnna Carolina Romano

Como funcionará o fundo eleitoral 2024?

Título do artigo ao lado de uma imagem de um ícone em 3D, indicando montes de cédulas de dinheiro e uma placa escrito "vote"
Como será distribuído o fundo eleitoral nas eleições municipais?

As campanhas eleitorais são essenciais para o funcionamento do sistema eleitoral e da democracia como um todo. É por meio delas que candidatos e partidos têm maior chance de angariar votos nas corridas eleitorais ao ganhar visibilidade. Conquistar a atenção do vasto eleitorado brasileiro, no entanto, despende um alto investimento financeiro. Por isso, é de grande interesse entender como funcionará o fundo eleitoral 2024.


O que é o fundo eleitoral?


O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como fundo eleitoral ou fundão, é um fundo público destinado ao financiamento de marketing político e campanhas eleitorais dos candidatos. Seu capital é oriundo do Tesouro Nacional e distribuído aos partidos políticos conforme regras definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


Como surgiu o fundo eleitoral?


Até 2015, os partidos podiam contar com doações de grandes empresas. Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o financiamento privado por parte de pessoas jurídicas – principal fonte de recursos das campanhas eleitorais, respondendo por 75% do total gasto nas eleições. A justificativa foi diminuir a influência do poder econômico na política brasileira, trazendo mais equilíbrio às disputas e evitando grandes esquemas de corrupção.


Diante da dificuldade de elaborar campanhas com recursos reduzidos, em 2017, o Congresso aprovou a Lei 13.487, que criou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Desde então, as campanhas passaram a ser financiadas majoritariamente com recursos públicos, além de possíveis contribuições de pessoas físicas. No entanto, de acordo com as regras eleitorais, estas contribuições não devem ultrapassar 10% da renda bruta anual declarada pela pessoa à Receita no ano anterior às eleições.


Como funcionou o fundo eleitoral de 2020 para as eleições municipais?


Em 2020, o fundo eleitoral teve um valor de R$2,034 bilhões, destinado às campanhas de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores em todo o país. A distribuição dos recursos seguiu critérios específicos, sendo:


  • 2% do valor dividido igualmente entre todos os partidos com registro no TSE.

  • 35% entre os partidos que tenham ao menos um representante na Câmara dos Deputados.

  • 48% na proporção das bancadas na Câmara dos Deputados.

  • 15% na proporção das bancadas no Senado.


Os partidos com as maiores verbas foram PT, PSL, MDB, PSD, PP e PSDB, enquanto os partidos menores, como PMB, PCB, PSTU, PCO e UP, receberam menos recursos. Houve uma tentativa de aumentar o fundo para R$3,8 bilhões, mas a proposta foi ajustada para R$2,034 bilhões devido a debates no Congresso e a possibilidade de veto presidencial.

Como funcionará o fundo eleitoral 2024?


Para as eleições municipais de 2024, o FEFC terá um orçamento de R$4,9 bilhões, o maior valor já destinado para o fundo na história das eleições municipais. O montante foi aprovado pelo Congresso no fim de 2023 e é o mesmo valor destinado às eleições de 2022.


Como o dinheiro é distribuído entre os partidos?


A distribuição dos recursos do fundo eleitoral é feita de forma proporcional à quantidade de cadeiras de determinado partido no Congresso, seguindo as regras estabelecidas pelo TSE. A divisão entre os candidatos dentro dos partidos é feita internamente, com a exigência de que 30% dos recursos sejam destinados às candidaturas femininas.


Quanto cada partido vai receber de fundo eleitoral na eleição de 2024?


Os valores de distribuição de recursos do Fundo para os partidos foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral. As maiores quantias serão destinadas ao PL e ao PT, com R$886 milhões e R$619 milhões, respectivamente. Em seguida, vêm União Brasil, com R$536 milhões, e PSD, com R$420 milhões. Os quatro partidos terão quase a mesma verba que a soma dos 25 outros partidos reconhecidos pela justiça eleitoral.


Entre as legendas eleitas com representantes no Congresso, os menores valores irão para a Rede Sustentabilidade (R$35 milhões) e o Novo (R$37 milhões).


Abaixo, na ponta extrema da tabela, estão os partidos que não elegeram nenhum parlamentar nas eleições de 2022. Somadas, as legendas PRTB, PMN, Agir, Democracia Cristã (DC), PCB, PMB, União Popular (UP), PSTU e PCO receberão, aproximadamente, R$54 milhões do fundo eleitoral.


Valores destinados aos partidos políticos em 2024





PL

886,8

PT

619,8

União Brasil

536,5

PSD

420,9

MDB

404,3

PP

417,2

Republicanos

343,9

Podemos

236,6

PDT

173,9

PSDB

147,9

PSB

147,6

PSOL

126,8

Solidariedade

88,5

Avante

72,5

PRD

71,8

Cidadania

60,2

PCdoB

55,9

PV

45,2

Novo

37,1

Rede Sustentabilidade

35,9

PRTB

3,4

PMN

3,4

Agir

3,4 

DC

3,4

PCB

3,4

PMB

3,4

União Popular

3,4 

PSTU

3,4

PCO

3,4


Como é feita a divisão dos valores pelos partidos?


Os critérios de distribuição dos valores entre os candidatos de cada partido são definidos pela Comissão Executiva Nacional do partido, conforme exigência da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). A Resolução TSE nº 23.605/2019 estabelece diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos do FEFC.


O uso do fundo eleitoral é obrigatório?


Não. Os partidos e candidatos podem optar por não utilizar o fundo eleitoral, mas devem informar ao TSE dentro do prazo estabelecido.


De acordo com o levantamento realizado pelo TSE, para as eleições municipais de 2024, nenhum partido renunciou ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O prazo para que as siglas comunicassem se abririam mão da verba se esgotou em 3 de junho, mas nenhuma o fez. No pleito geral de 2022, apenas o partido Novo havia recusado o recebimento da sua parte do Fundo Eleitoral, que voltou ao Tesouro. Neste ano, porém, a agremiação decidiu receber os recursos normalmente.


Se houver sobra do Fundo Eleitoral, o partido precisa devolvê-la?


Sim. Os recursos não utilizados devem ser devolvidos ao Tesouro Nacional. As siglas devem prestar contas do uso desses valores à Justiça Eleitoral, e qualquer sobra deve ser devolvida no momento da apresentação da prestação de contas.


Em resumo, o fundo eleitoral de 2024 representará um investimento significativo na democracia brasileira, proporcionando os recursos necessários para campanhas eleitorais mais equitativas e transparentes.


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