Violência nas escolas: bullying, cyberbullying e o papel das políticas públicas

Violência nas escolas: um problema que exige atenção

Nesta semana, a Comissão de Educação do Senado Federal promoveu um debate sobre violência nas escolas, reforçando a urgência de enfrentar um problema que ameaça não só o ambiente educacional, mas também a saúde mental de milhões de alunos e professores.

Segundo a OCDE, o Brasil é o país onde os professores mais relatam sofrer agressões verbais ou intimidações em sala de aula: 12,5% dizem passar por isso pelo menos uma vez por semana. Além disso, nos últimos 12 anos, 52 pessoas perderam a vida em ataques a escolas brasileiras, um número que não pode ser ignorado.

Esses dados mostram que o tema vai além da segurança física. Ele envolve também a proteção emocional e psicológica dos estudantes, em um contexto em que o bullying e o cyberbullying crescem e desafiam escolas, famílias e gestores públicos.

Violência nas escolas: da agressão física ao cyberbullying

Durante muito tempo, a violência nas escolas foi associada principalmente a brigas no pátio, agressões físicas e ameaças contra professores. Esses episódios ainda existem, mas a realidade atual é mais complexa.

Hoje, a violência escolar inclui também a violência simbólica, expressa em humilhações, preconceitos e discriminações. E, com a internet e as redes sociais, o problema ultrapassou os muros da escola: o cyberbullying expõe as vítimas publicamente e pode gerar consequências profundas e duradouras.

A Pesquisa Nacional de Saúde Escolar (PeNSE), do IBGE, mostrou que em 2009 cerca de 30% dos adolescentes relataram ter sofrido bullying. Em 2019, esse índice já passava de 40%. Além disso, mais de 11% dos estudantes disseram ter deixado de ir à escola por se sentirem inseguros.

Esses números revelam que a violência escolar é multifacetada, combina agressões físicas, simbólicas e digitais e tem impacto direto na aprendizagem e na saúde mental dos jovens.

Brasil é um dos países com maior índice de violência nas escolas, segundo dados da OCDE.

Violência nas escolas: o que diz a legislação brasileira

O Brasil avançou de forma significativa na criação de leis para enfrentar a violência nas escolas. Entre os principais marcos, estão:

• Lei 13.185/2015 (Lei do Bullying): criou o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, conceituou o bullying e determinou medidas de conscientização e prevenção em escolas e clubes.

• Lei 13.277/2016: instituiu o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência nas Escolas, celebrado em 7 de abril, em memória do massacre de Realengo.

• Lei 13.663/2018: alterou a LDB para obrigar escolas a incluir em seus projetos pedagógicos ações para promover a cultura de paz e prevenir a intimidação sistemática.

• Lei 14.643/2023: criou o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE), articulando União, estados e municípios no monitoramento dos casos.

• Lei 14.811/2024: criminalizou explicitamente o bullying e o cyberbullying. As penas podem chegar a até 4 anos de prisão para quem praticar a intimidação sistemática em ambiente digital.

Esses marcos mostram que o Brasil não apenas reconhece a gravidade do problema, mas busca enfrentá-lo com uma legislação cada vez mais abrangente.

Violência nas escolas: programas e ações do Executivo

As leis federais ganharam desdobramentos em políticas públicas implementadas pelo Executivo. O Ministério da Educação (MEC) criou o Programa Escola que Protege, com foco em formação de professores, apoio psicossocial e promoção de práticas de convivência.

Outro destaque é a Semana Nacional da Convivência Escolar, realizada em abril, que mobiliza redes de ensino em torno de atividades voltadas à cultura de paz.

Além disso, foi criado um Grupo de Trabalho Técnico contra bullying e discriminação, responsável por propor novas políticas e avaliar estratégias de enfrentamento.

Na área da segurança, o Ministério da Justiça lançou o Programa Nacional de Segurança nas Escolas, destinando recursos para estados e municípios investirem em rondas escolares, monitoramento de redes sociais e protocolos de prevenção a ataques.

Essas iniciativas mostram que a violência nas escolas não pode ser tratada apenas como um problema educacional, mas como uma questão que exige integração entre saúde, segurança e direitos humanos.

Violência nas escolas: projetos em tramitação no Congresso

O tema segue no centro das discussões legislativas. Entre os projetos em destaque estão:

• PL 5671/2023: aprovado na Câmara e em análise no Senado, cria diretrizes nacionais de segurança escolar, incluindo câmeras, botões de pânico e treinamento para professores.

• PL 2036/2023: em tramitação no Senado, institui a Política Nacional de Segurança Escolar, agrava penas para crimes cometidos em escolas e tipifica massacres como crimes hediondos.

• Outros projetos: discutem protocolos de acolhimento para vítimas de bullying, criação de canais anônimos de denúncia e atendimento psicológico permanente nas escolas.

Essas propostas complementam o arcabouço já existente e buscam dar respostas mais ágeis e estruturadas ao problema.

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Violência nas escolas: ações estaduais e municipais

Estados e municípios também têm avançado em legislações próprias para enfrentar a violência escolar.

No Amazonas, foi aprovada lei que obriga a notificação de casos de bullying e criou a Semana Estadual de Prevenção contra a Violência nas Escolas. Outro projeto em tramitação propõe o Disque Bullying, um canal gratuito de denúncias 24 horas.

Em São Paulo, o governo estadual sancionou em 2024 uma lei para criar um protocolo de combate ao bullying nas escolas. Já na capital, projetos em tramitação tratam de programas de prevenção e de atendimento psicológico permanente aos estudantes.

Esses exemplos mostram que, em diferentes níveis da federação, o tema está cada vez mais presente na agenda pública.

Como a Inteligov pode apoiar o monitoramento das políticas públicas de educação

O enfrentamento da violência nas escolas depende de um conjunto de fatores: legislação eficiente, políticas públicas bem estruturadas e monitoramento constante de sua implementação.

E é nesse ponto que a Inteligov pode ajudar. Nossa plataforma permite acompanhar, em tempo real, os projetos de lei, as normas já sancionadas e as discussões em andamento nos três níveis de governo.

Com recursos de monitoramento legislativo e análise de políticas públicas, a Inteligov apoia gestores, organizações e profissionais da educação a identificar tendências, avaliar riscos e antecipar mudanças que impactam diretamente o ambiente escolar.

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