Garantir que todas as pessoas tenham acesso a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, e de forma sustentável é um desafio gigantesco — mas essencial. No Brasil, onde convivemos com contrastes culturais, regionais e ambientais, a necessidade de olhar com maior atenção para as políticas públicas de segurança alimentar tornou-se um tema central da sociedade.
Ao longo deste artigo, vamos explorar o que já foi feito no país para combater a fome e promover o acesso a alimentos adequados. Vamos falar sobre as leis em vigor, os desafios que ainda enfrentamos e os debates mais recentes. Afinal, entender o cenário atual nos ajuda a pensar no futuro e nas soluções possíveis.
O que é segurança alimentar?
Antes de mais nada, é importante entender o conceito de segurança alimentar. Não se trata apenas de garantir comida no prato — vai além. Segurança alimentar significa acesso regular a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem prejudicar outras necessidades essenciais.
Mas não é só isso. Esse conceito também está ligado à preservação cultural e ambiental. Por exemplo, respeitar os hábitos alimentares das comunidades e produzir de forma sustentável são pontos fundamentais. No Brasil, essa ideia está enraizada na Constituição e é fortalecida por diversas leis que abordaremos a seguir.
As bases legais da segurança alimentar no Brasil
O Brasil deu passos importantes para colocar a segurança alimentar como prioridade nacional. Duas leis se destacam:
Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) – Lei nº 11.346/2006
Ela criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), uma estrutura que une esforços de governos e sociedade civil para garantir o direito à alimentação.
Decreto nº 7.272/2010
Esse decreto regulamenta a LOSAN e estabelece diretrizes para a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN). Entre outras ações, ele determina a criação de planos nacionais que orientam programas e investimentos na área.
Apesar do avanço, sabemos que leis e decretos, por si só, não resolvem problemas. Há muitos desafios para que essas políticas sejam plenamente efetivas.
Os desafios de colocar a segurança alimentar em prática
Fazer com que uma política pública saia do papel não é simples. No caso da segurança alimentar, os obstáculos vão desde questões administrativas até a falta de recursos financeiros.
Coordenação intersetorial
O tema exige a união de vários setores, como saúde, educação e agricultura. Contudo, a falta de alinhamento entre diferentes órgãos governamentais ainda é um entrave.
Monitoramento e avaliação
É difícil saber o real impacto das políticas se não há dados confiáveis e sistemas robustos de avaliação. Isso cria uma lacuna importante, dificultando ajustes necessários.
Financiamento sustentável
Sem dinheiro, qualquer plano fica limitado. A busca por recursos adequados e contínuos é uma luta constante, especialmente em tempos de crise econômica.
O papel da agricultura familiar na segurança alimentar
Quando se fala em alimentação no Brasil, não dá para ignorar a força da agricultura familiar. Praticamente oito em cada dez estabelecimentos agrícolas do país são familiares. E não é só isso: boa parte dos alimentos que chegam às mesas dos brasileiros vêm desse tipo de produção.
Além de contribuir diretamente para a segurança alimentar, a agricultura familiar também ajuda a preservar a biodiversidade e a combater o êxodo rural. Manter as famílias no campo, com condições dignas de trabalho e vida, é um dos grandes trunfos dessa modalidade.
Não por acaso, a agricultura familiar é considerada um pilar tanto da segurança alimentar quanto da sustentabilidade global. No Brasil, ela é incentivada por programas como o Plano Brasil Sem Fome e outras iniciativas que discutiremos adiante.
Programas governamentais, como o Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025, têm direcionado recursos para esse setor. Nos primeiros quatro meses do plano, foram movimentados R$29,5 bilhões, um aumento de 4% em relação ao mesmo período da safra anterior. Esses dados indicam um incremento nos investimentos destinados à agricultura familiar.
Projetos de lei e debates em curso
Nos últimos anos, alguns projetos e planos chamaram a atenção no cenário da segurança alimentar. Eles buscam aprimorar o que já existe e propor novas soluções para problemas antigos.
Esse projeto propõe usar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) para priorizar municípios mais vulneráveis na aplicação das políticas de segurança alimentar.
Plano Brasil Sem Fome
Criado pelo Decreto nº 11.679/2023, o plano é uma resposta direta ao aumento da fome no Brasil. Ele combina ações emergenciais com estratégias de longo prazo, envolvendo diversos setores da sociedade.
Plano Nacional de Abastecimento Alimentar "Alimento no Prato"
Esse plano, aprovado em 2024, já tem metas estabelecidas para o período de 2025 a 2028. Ele foca em garantir alimentos no prato dos brasileiros com menos desperdício e mais sustentabilidade.
Esses exemplos mostram que o debate sobre segurança alimentar está vivo e é urgente.
O que esperar para o futuro?
Embora os desafios sejam grandes, as perspectivas para a segurança alimentar no Brasil trazem esperança. Algumas áreas têm se mostrado fundamentais para avançarmos:
Fortalecer o SISAN: ampliar a participação social e melhorar a governança do sistema é essencial.
Investir em tecnologia: ferramentas digitais, como inteligência artificial, podem otimizar a produção e a distribuição de alimentos, além de melhorar o monitoramento de políticas.
Educar para hábitos mais saudáveis: a educação alimentar, aliada a campanhas de conscientização, pode transformar a relação da população com os alimentos, promovendo saúde e sustentabilidade.
Como transformar o futuro da segurança alimentar?
A segurança alimentar é mais do que um direito humano fundamental; é um compromisso coletivo que envolve governos, empresas e a sociedade como um todo. No Brasil, as legislações, como a LOSAN, e os planos como o Brasil Sem Fome mostram avanços significativos, mas os desafios exigem inovação, colaboração e ação contínua.
A Inteligov oferece ferramentas avançadas para monitoramento legislativo e análise de políticas públicas, permitindo que empresas e profissionais de relações governamentais acompanhem as decisões que impactam diretamente o setor de segurança alimentar e outros temas estratégicos.
