A pandemia ocasionada pelo COVID-19 impeliu às nações o desafio de combater as crises sanitária e econômica que vêm se alastrando pelo mundo. Diante de um cenário de calamidade pública, com alto volume de diagnósticos e de mortes causadas pelo novo coronavírus, o sistema de saúde global se vê à beira de um colapso.
No Brasil, para atuar no enfrentamento da crise, os governos têm adotado medidas preventivas, como o isolamento social – a fim de evitar a explosão de casos e a superlotação de hospitais –, o fechamento de estabelecimentos e a suspensão de eventos com grande aglomeração, bem como a criação de legislações, que possam assegurar, minimamente, o bem-estar econômico e social do país.
Experimentando uma crise sem precedentes, as circunstâncias elevaram as discussões a outro patamar e trouxeram novas perspectivas para o funcionamento da sociedade como um todo. Na área da saúde, a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) tem estado no centro dos debates, assim como a implementação de medidas alternativas para garantir o direito à cuidados médicos, como é o caso da telemedicina.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) reconheceu o atendimento médico à distância em resolução publicada em 2019. Mais recentemente, o combate à COVID-19 levou à aprovação do Projeto de Lei 969/2020 que amplia bastante as possibilidades da prática de telemedicina no Brasil, enquanto durar a situação emergencial causada pela pandemia.
Embora esta modalidade tenha ganhado espaço recentemente, a telemedicina tem origem muito antes da epidemia do coronavírus. Associada à evolução das telecomunicações, sua prática acontece desde a invenção do telégrafo e vem se aprimorando com o passar do tempo e a evolução dos recursos tecnológicos.
As frentes da telemedicina
No Brasil, o modelo de atendimento médico à distância surgiu na década de 1990 com a expansão da internet, porém a modalidade foi regulamentada em casos de assistência, educação e pesquisa. Tendo a tecnologia como importante aliada atualmente, a telemedicina pode ser compreendida como um método de suporte de diagnóstico de forma remota, que permite a interpretação de exames e a emissão de laudos médicos. Com apoio da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) funciona por meio da combinação de equipamentos digitais, softwares, uso de internet e a participação de especialistas qualificados.
Subdividida por áreas, a telemedicina contempla a teleorientação, que possibilita que médicos possam fornecer orientações e o encaminhamento de pacientes à distância, telemonitoramento, que, com a supervisão médica, permite que sejam monitorados os parâmetros de saúde e/ou doença e a teleinterconsulta, que consiste na troca de informações e opiniões exclusivamente entre médicos, para auxílio diagnóstico ou terapêutico.
Além disso, a telemedicina tem como um de seus principais pontos a emissão de laudos online. Exames como eletrocardiograma, eletroencefalograma, raio-x, entre outros, podem ser operados por uma equipe técnica. O resultado dos exames é enviado pela internet às equipes médicas e pode ser conferido no mesmo dia pelos profissionais de saúde.
Um exemplo de como essa tecnologia funciona pode ser visto na realização de um procedimento como o eletrocardiograma. Realizado por técnicos de enfermagem ou radiologistas, o exame é feito por meio de softwares específicos com o uso de aparelhos capazes de gerar imagens digitais que tenham conexão direta ou indireta com um computador.
Após a realização do exame, um especialista acessa a plataforma, por meio de login e senha e visualiza todos os dados. É possível ao médico aproximar, afastar, aumentar ou diminuir o contraste e analisar as estruturas anatômicas por ângulos diferentes. Uma vez que os dados sejam interpretados, o profissional produzirá um laudo com suas conclusões e o assinará digitalmente. O documento emitido é registrado na plataforma e poderá ser acessado pelos funcionários que realizaram o procedimento e até mesmo pelos pacientes, a partir de uso de login e senha também. A plataforma conta com armazenamento em nuvem e mantém salvos os dados dos exames realizados, laudos e informações clínicas dos pacientes.
A nova legislação sobre a telemedicina
O Senado Federal aprovou o PL 696/20, da Câmara dos Deputados, que prevê amplo uso da telemedicina em caráter emergencial durante a crise do coronavírus. Após o fim da pandemia, o CFM voltará a ser responsável por regular a prática. A medida tem como objetivo diminuir a superlotação dos hospitais e centros de saúde. O texto seguiu para sanção presidencial.
De acordo com o texto, de autoria inicial da Dep. Adriana Ventura (Novo-SP), o uso da telemedicina está autorizado para todas as especialidades e quaisquer atividades da área de saúde. Isso significa que além de médicos, outros profissionais como psicólogos também poderão fazer o atendimento à distância.
A interação, ainda de acordo com o texto, contempla atendimento pré-clínico, suporte assistencial, consulta, monitoramento e diagnóstico. Em relação à prescrição de medicamentos e atestados, os médicos poderão ainda usar o mecanismo de assinatura eletrônica para emiti-los digitalmente.
Na prática, a nova norma pode ter um grande efeito positivo em diminuir a sobrecarga tanto no SUS quanto na rede privada. Os atendimentos deverão ser registrados em prontuário clínico, contendo data, horário, tecnologia e tipo de comunicação utilizada, além do número de registro do conselho regional profissional do médico responsável pelo atendimento.
Toda a estrutura desenvolvida para viabilizar o atendimento à distância pode trazer inúmeras vantagens para o sistema de saúde no futuro. Com a facilidade e praticidade proporcionadas pela tecnologia pode haver aumento de produtividade por parte da equipe médica e especializada, redução de custos em relação aos documentos físicos e diminuição de deslocamentos feitos por pacientes a hospitais, clínicas e postos de saúde, bem como a redução de tempo de espera por atendimento, por exemplo.