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O Brasil está entre os países que apresentam a maior disponibilidade de água doce do mundo. De acordo com a definição do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), na Resolução 32/2003, as águas do território nacional percorrem 12 regiões hidrográficas e cerca de 80% da água superficial encontra-se na Região Hidrográfica Amazônica. A demanda pelo uso de água no país é crescente, com aumento de 80% do total retirado de água nas últimas duas décadas, e a previsão é que até 2030 a retirada cresça 26%. Os dados fazem parte do relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos, de 2019. No entanto, apesar da abundância, os recursos hídricos no Brasil ainda são distribuídos de maneira desigual. Atrelado ao uso da água, o saneamento básico também se mostra insatisfatório no país. Ainda de acordo com o estudo, aproximadamente seis milhões de pessoas não têm água encanada e 78 milhões não contam com tratamento de esgoto. Nesse sentido, as más condições para boa parte da população brasileira, somada ao uso intensivo da água pelas mais diferentes atividades econômicas, exigem a adoção da gestão de recursos hídricos mais eficiente. E é nesse momento que a Agência Nacional de Águas (ANA) se faz absolutamente necessária. A ANA pertence ao grupo de agências reguladoras brasileiras, que surgiram durante as décadas de 1990 e 2000 junto ao Programa Nacional de Desestatização. O período foi marcado por grandes crises econômicas e a consequente ineficiência do Estado em figurar como ator principal nesse cenário. Todo o processo resultou na reformulação do papel do Estado para a retomada da economia, o qual passou a desempenhar a função de agente regulador da atividade econômica à medida que a iniciativa privada passou a ganhar força. As agências reguladoras são autarquias especiais e possuem poder para editar normas com vistas à regulação da execução de serviços públicos. Entre suas principais características estão a fiscalização do cumprimento dos normativos e a aplicação de sanções, sendo independentes do Poder Executivo. Além disso, também cabe às agências realizar o levantamento de dados sobre determinado mercado, elaborar regras para o setor regulado, a gestão de contratos de concessão e o incentivo à concorrência e coibição de práticas anticoncorrenciais. O papel da ANA Assim como as demais agências, a ANA tem autonomia administrativa e financeira. Criada por meio da promulgação da Lei 9.984/2000, a agência reguladora é responsável, na esfera federal, por implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, conforme previsto pela Lei 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas. As principais atribuições da instituição consistem em: regular o uso de recursos hídricos, de rios e lagos de domínios da União; garantir a segurança de barragens; instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico; prestação dos serviços públicos de irrigação e adução de água bruta. Além disso, também é de responsabilidade da ANA atuar em articulação com setores e esferas do governo, na produção e disseminação de informações e implementação de normas que assegurem o direito ao uso da água, minimizando efeitos de eventos críticos, como secas e inundações. Todo o desempenho da agência visa garantir a segurança hídrica do país para possibilitar o desenvolvimento sustentável. Dessa forma, a atuação da ANA pode ser dividida em três grandes frentes: Regulação Um dos aspectos mais importantes para a operação da agência diz respeito à regulação. Isso porque a ANA é responsável por regular quanta água bruta pode ser retirada. Para que uma organização possa retirar água de um rio para tratamento e distribuição, por exemplo, é preciso de uma concessão. Nesse sentido, além de regular, a ANA cumpre papel fundamental quanto à fiscalização das atividades, de modo a garantir o cumprimento de normas e leis. Monitoramento O acompanhando de informações relevantes — como nível, vazão, sedimentos dos rios e quantidade de chuvas — também se destaca como uma das principais atribuições da ANA, sendo responsável, ainda, por avaliar a qualidade da água em todo o território nacional. Além do monitoramento contínuo, também cabe à ANA a emissão de alertas e boletins específicos em casos de catástrofes ambientais. Um exemplo dessa ação foi o rompimento das barragens de Brumadinho, Minas Gerais, em 2019. Nesse caso, o monitoramento da agência reguladora foi de fundamental importância para impedir a captação de rios contaminados com mais de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração. Planejamento Por ser responsável pelos Planos de Recursos Hídricos, os quais definem a agenda das regiões, a ANA fica responsável pela definição de projetos, obras e investimentos prioritários. Dessa forma, também cabe à ANA monitorar os níveis de qualidade que devem ser mantidos ou alcançados. Importante salientar que a ANA também apresenta integração com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), com o objetivo de definir as normas de operação dos reservatórios de usinas elétricas, bem como estabelece parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para orientar os procedimentos de concessionários autorizados de geração de energia hidrelétrica. A importância da ANA no contexto da crise hídrica De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o conceito de segurança hídrica está ancorado na disponibilidade de água, em quantidade e qualidade suficientes, para atender todas as demandas da sociedade. Atualmente, o cenário do Brasil vai na contramão da segurança e o país vive, novamente, um momento de crise hídrica. Segundo a ONS, os reservatórios das regiões Sudeste e Centro-Oeste, responsáveis por 70% da geração de energia produzida por meio de hidrelétricas, já operam com menos de 22% de sua capacidade. Na Bacia do Rio Paraná, uma das mais relevantes do país, com atendimento a seis estados, a situação é considerada crítica. O reservatório Jurumirim, Água Vermelha e Nova Ponte operam com capacidade de 22,4%, 11% e 10,9%, respectivamente. Os efeitos da estiagem já estão sendo sentidos. Em São Paulo, o sistema integrado, composto por sete reservatórios e, entre eles, o Cantareira — que atende 21 milhões de habitantes —, está com 39,8% de sua capacidade. O volume é ainda menor do que o observado em 2014, quando o volume morto precisou ser acionado. À época, o nível de água do Cantareira estava em 42,3%. Em maio, sete dos principais reservatórios brasileiros apresentaram seu pior nível desde 1999. Diante desse cenário, a atuação da ANA é imprescindível. Isso porque além dos impactos para as populações, a crise hídrica pode gerar efeitos severos à economia. Em junho de 2021, a agência publicou a Declaração de Situação Crítica de Escassez Quantitativa de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraná até 30 de novembro. A medida foi adotada para garantir o uso da água no período e ocorre em caráter preventivo para mitigar possíveis riscos. Nesse contexto, o monitoramento da ANA é fundamental para que ações possam ser adotadas. A emissão de alertas, por parte da agência, possibilita que entes governamentais, iniciativa privada e a sociedade como um todo, possam mobilizar suas atuações. Mais do que isso, o cenário ao qual o Brasil está exposto revela a importância da regulação do setor — uma vez que a regulamentação tem como objetivo garantir a eficiência, padrões de qualidade e atendimento às normas. Além disso, a regulamentação também contribui para um ambiente mais transparente e impõe às organizações o desafio de se adequar e, mais especificamente na área de Relgov, atuar para que a defesa dos interesses seja feita de maneira eficaz. Para o profissional de Relações Institucionais e Governamentais (RIG) estar atento aos normativos da ANA e demais agências reguladoras, bem como a todas as legislações aplicadas ao setor de atuação, é essencial para que seu trabalho possa ser realizado com os resultados esperados. Por essa razão, a fim de facilitar a atuação de RIG, a Inteligov, pioneira no uso de monitoramento inteligente, oferece soluções para o acompanhamento de normativos pelas agências reguladoras, publicação nos Diários Oficiais, políticas públicas e todas as atividades governamentais. A aplicação de recursos inteligentes à ferramenta permite que o monitoramento ocorra de maneira muito mais rápida e eficiente frente ao acompanhamento manual. Conheça a plataforma da Inteligov e fale com um de nossos especialistas!

No último ano, os crimes digitais apresentaram alta no cenário global. De acordo com um levantamento realizado pela Kaspersky, empresa de segurança da informação, sobre a prática de phishing — termo usado para definir o roubo de dados pessoais ou financeiros na internet —, o Brasil foi o país com o maior número de vítimas de cibercrime: entre fevereiro e março de 2020, os ataques cresceram 120%. Assim, ressaltando a importância da ANPD. No contexto empresarial, o cenário também é preocupante. Segundo a Akamai Technologies, foram detectadas mais de três bilhões de tentativas de roubos de credenciais no país, sendo metade delas registradas em território nacional, com recorde em dezembro, quando houve mais de 55 milhões de tentativas de fraudes em um único dia. Para além das atividades criminosas, a preocupação com as informações pessoais tem sido uma demanda recorrente de usuários, sobretudo em relação ao tratamento que as organizações e aplicações dão para os dados coletados diariamente. Com a evolução tecnológica e os usuários mais conectados, a exposição de dados no ambiente online passou a ganhar grande relevância nos últimos anos, revelando a necessidade premente da regulamentação. A legislação brasileira mostra significativos avanços quanto às questões relativas à privacidade de dados. Embora a proteção à intimidade esteja garantida pela Constituição Federal, de 1988, foi a partir do Código de Defesa do Consumidor, na década de 1990, que as primeiras regras sobre o tratamento de dados pessoais começaram a surgir. Mais recentemente, a Lei de Acesso à Informação (LAI) e o Marco Civil da Internet, de 2011 e 2014, respectivamente, representaram importantes marcos para a privacidade de dados pessoais. Com as regulamentações voltadas às operadoras de telefonia, por meio da Agência Nacional de Comunicações (Anatel), as normas brasileiras foram evoluindo para abarcar a evolução digital e as consequentes necessidades de fiscalização. Com isso, inspirado no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR — General Data Protection Regulation), editado pela União Europeia, o Brasil sancionou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em 2018, após 10 anos de tramitação. A LGPD, que passou a vigorar no último ano, é composta por 65 artigos que buscam regulamentar o tratamento de dados das empresas e órgãos públicos. Sua aplicação se dá às organizações que atuam em território brasileiro, no entanto, poderá se estender a outras nações caso as informações estejam armazenadas em países estrangeiros. A legislação reconhece como dado pessoal toda e qualquer informação capaz de identificar um indivíduo e aborda, ainda, os dados sensíveis que incluem origem étnica, identidade de gênero e orientação sexual, posicionamento político e religioso, entre outros. Para garantir sua execução, a LGPD contará com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Entendendo a ANPD A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi criada após a sanção da Medida Provisória 869/2018, e convertida na Lei 13.853/2019 para garantir que a proteção e privacidade dos dados seja realizada de maneira eficiente no Brasil. Dessa forma, a ANPD foi estabelecida como um órgão da administração pública federal, responsável por “zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional”. Além disso, também cabe à Autoridade Nacional a aplicação de sanções e a edição de regulamentos e procedimentos sobre proteção e privacidade de dados pessoais, bem como a orientação sobre a atuação dos agentes de tratamento. Isso significa que a missão da ANPD, para além da elaboração de diretrizes para regulamentar a proteção de dados e o processo de fiscalização, consiste na proteção de direitos fundamentais no que tange à liberdade e privacidade. Nesse sentido, também é de responsabilidade da entidade fazer com que a população, de modo geral, tenha conhecimento sobre as políticas voltadas à proteção de dados, assim como deverá estimular o entendimento e aplicação das normas pelas empresas que usam informações pessoais. Outros papeis desempenhados pela Autoridade Nacional são a adoção de padrões para serviços e produtos que facilitem o controle dos titulares sobre seus dados, a articulação com autoridades regulatórios públicas para exercer sua função em setores específicos e a implementação de mecanismos simplificados para registrar denúncias sobre a não conformidade com a LGPD. Embora as nomeações ainda estejam em curso, a ANPD deverá ser constituída de maneira independente do Poder Executivo, formada por: um conselho-diretor; Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade; órgãos de assistência direta e imediata ao conselho-diretor; coordenação-geral de relações institucionais e internacionais; órgãos seccionais, como corregedoria, ouvidoria e assessoria jurídica; e órgãos específicos, como a coordenação de tecnologia e pesquisa. As sanções da ANPD Sendo a fiscalização do cumprimento das normas da LGPD uma das principais atribuições da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, caberá à ANPD desenvolver um regulamento próprio sobre as penalidades, as quais passaram a vigorar em agosto de 2021. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas advertências simples, multas de 2% do valor do faturamento da organização, bloqueio ou exclusão dos dados envolvidos na ocorrência e, ainda, a suspensão ou proibição do acesso ao tratamento de dados pessoais. No entanto, é importante ressaltar que as sanções só serão aplicadas mediante processo administrativo que permita a ampla defesa. Outros critérios, como a cooperação da organização infratora, a pronta adoção de medidas corretivas e implementação de ferramentas para tratar os dados adequadamente, serão considerados conforme previsto pela legislação. A importância de monitorar a LGPD e ANPD A criação da LGPD representou um importante marco na legislação brasileira. E, embora já esteja em vigor, grande parte das empresas brasileiras ainda não está completamente adequada. De acordo com uma pesquisa realizada pela Fundação Dom Cabral (FDC), 40% das mais de 200 companhias entrevistadas afirmaram que não estão plenamente em conformidade. Para 82%, a adequação é uma das prioridades para esse ano. Quando se trata das pequenas e médias empresas (PMEs), apenas 37% acreditam estar totalmente adequadas, segundo dados de estudo produzido pela Capterra. Com a proteção dos dados pessoais sendo amplamente debatida e considerando a legislação, é de fundamental importância que as empresas estejam atentas ao processo de adequação para se manterem em conformidade com a lei. Mais do que isso, o tratamento adequado dos dados traz impactos na esfera ética, ressaltando aspectos internos de transparência, Compliance e governança corporativa, os quais serão refletidos para o mercado. Além disso, em função da relevância do tema — sobretudo ao considerar os avanços tecnológicos —, o tratamento de dados pessoais está inerentemente associado à gestão de riscos, fundamental para que as organizações possam lidar com as incertezas do mercado e dos negócios. Dessa forma, a conformidade com a legislação representa, ainda, a oportunidade de mitigar riscos e potencializar oportunidades. Por essa razão, o monitoramento constante das ações governamentais e o acompanhamento da lei e dos normativos publicados pela ANPD se tornam peças-chave para que as empresas possam se antecipar para guiar a atuação rumo aos resultados desejados. Nesse sentido, especialmente aos profissionais de Relações Institucionais e Governamentais (RIG), o monitoramento realizado de maneira eficiente é imprescindível para a atuação — seja em relação à defesa de interesses ou à gestão riscos. Pensando nisso, a Inteligov, pioneira no uso de monitoramento inteligente, oferece soluções capazes de aumentar a eficiência do acompanhamento. Para saber mais sobre os serviços ofertados, basta agendar uma demonstração na plataforma. Por meio da ferramenta é possível acompanhar as publicações nos Diários Oficiais, atividades governamentais, de modo geral, normativos publicados pelas agências reguladoras e monitorar a agenda da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Acesse nosso site e agende uma demonstração!

As atividades governamentais, em todas as suas esferas, impactam diretamente a vida dos cidadãos e o funcionamento das organizações, sejam elas públicas ou privadas. No campo social, o monitoramento legislativo é fundamental para que a sociedade possa acompanhar projetos que gerarão efeitos diretos em seu dia a dia. Já às empresas, sobretudo ao profissional de Relações Institucionais e Governamentais (RIG), monitorar as ações legislativas é vital para o negócio, uma vez que as alterações podem determinar o sucesso de sua atuação. A sanção de uma lei, a publicação de uma Medida Provisória (MP), normativos editados por agências reguladoras e demais entidades, entre outros, podem representar ao profissional de RIG um cenário de oportunidades ou riscos à defesa de seus interesses. E é por essa razão que o monitoramento legislativo deve ser uma premissa constante no escopo de sua atuação, de modo a permitir essa identificação. Isso porque o monitoramento legislativo pode ser compreendido como uma importante estratégia para manter os responsáveis informados sobre as mais recentes alterações na legislação e, a partir disso, possibilitar a construção de planos estratégicos que nortearão sua atuação. Ou seja, para mapear o contexto no qual a organização está inserida e antecipar os possíveis impactos aos quais ela está exposta é preciso, antes, ter conhecimento sobre as atividades governamentais. Essa prática permite que as empresas possam tanto encontrar oportunidades de negócio, como também assegurar que a companhia esteja em conformidade legislativa e regulatória, aperfeiçoando, assim, seus procedimentos de governança corporativa e Compliance. Com isso, ao apresentar informações relevantes, o profissional de RIG, por meio do monitoramento legislativo, é capaz, ainda, de criar materiais substanciais que auxiliarão no processo de tomada de decisão. As estratégias de RIG e o monitoramento legislativo automatizado A atuação do profissional de RIG está, fundamentalmente, ancorada na prática da defesa de interesses, cujo resultado se dá por meio da influência sobre políticas vigentes ou na construção de políticas que visem beneficiar o grupo ao qual representa. Para isso, é preciso criar estratégias para pressionar os atores envolvidos na decisão, bem como para mobilizar bases a fim de obter os resultados esperados. Dessa forma, sua atuação, que ocorre por meio do lobby — prática legítima e necessária —, requer o uso de ferramentas que confiram aos profissionais responsáveis o acesso às informações relevantes para que a atuação focada no poder de influência possa ser concretizada. Contudo, para que esse trabalho seja possibilitado é necessário investir no monitoramento legislativo — prática considerada a segunda mais importante no dia a dia do profissional de RIG, segundo 75% dos entrevistados de uma pesquisa realizada para o relatório Origem, de 2020. Considerado prioridade máxima para 90% dos respondentes, o monitoramento legislativo ficou atrás somente da interlocução com os Poderes Executivo e Legislativo e com as agências reguladoras. O estudo reforça a importância da atividade para atender às necessidades da organização. No entanto, embora fundamental, realizar o monitoramento legislativo não é uma tarefa simples. Em 2020, a Câmara dos Deputados aprovou 81 projetos de lei e 53 medidas provisórias. Em maio do último ano, o Senado Federal relatou sua maior produtividade desde 1995, com a conclusão da deliberação de 107 proposições no Plenário. Toda essa movimentação confere ao profissional de RIG o desafio de acompanhar e analisar, em tempo hábil, todas as medidas capazes de gerar impactos para o negócio da organização. O desafio reside no fato de que, de maneira tradicional, o monitoramento manual requer a dedicação de horas à realização de pesquisas diárias em diferentes fontes — como os sites da Câmara, Senado, Assembleias Legislativas e Diários Oficiais. Entretanto, a pesquisa revela apenas a superfície do trabalho. Além dela, é preciso desenhar uma metodologia que permita filtrar proposições, criar correlações, analisar todos os dados coletados, mobilizar equipes para, só então, definir uma estratégia de atuação. Esse processo representa um grande custo às empresas, as quais geralmente precisam dispor de um colaborador ou mais alocado para executar as tarefas de acompanhamento. Com isso, os efeitos negativos também são sentidos na falta de eficiência e no tempo dispendido para analisar o monitoramento de uma única palavra-chave, por exemplo. Nesse sentido, a adoção de ferramentas de monitoramento inteligentes surgem como importantes resoluções para aumentar a velocidade, eficácia e, consequentemente, potencializar os resultados para a organização. Diferentemente do monitoramento manual, a automação permite que as equipes concentrem seus esforços em entregas de valor e, com isso, possam estar mais preparadas para elaborar suas estratégias para a defesa de interesses. Para se ter ideia, a Inteligov, pioneira no uso de monitoramento legislativo automatizado, oferece soluções de alta performance. Ao investir fortemente em recursos tecnológicos, a partir da utilização de robôs e inteligência artificial, é possível, por meio da plataforma, cadastrar, em média, 776,5 palavras-chave para acompanhar e reduzir o tempo de busca em 13 horas por dia — já que o tempo médio para obter os resultados de uma palavra-chave cadastrada é de até 30 segundos. Outros benefícios obtidos com o monitoramento legislativo automatizado são: quantidade exponencialmente maior para o monitoramento em relação a soluções manuais, como o Excel; velocidade para obter informações; aumento da eficiência; dados estruturados; gestão e organização da matriz de monitoramento; estabelecimento de prioridades e geração de filtros e relatórios personalizados. Contudo, embora o monitoramento legislativo automatizado apresente inúmeras vantagens em relação ao acompanhamento manual, ainda existem diversas dúvidas sobre o seu funcionamento. Por essa razão, apresentamos alguns dos principais mitos e verdades sobre o tema: Plataformas substituirão pessoas Mito. As tarefas são substituídas e, com isso, há mais tempo para as equipes se dedicarem ao desenvolvimento de estratégias. É possível fazer todo o monitoramento pela planilha Verdade. A gestão e monitoramento de proposições podem ser realizadas a partir do uso de planilhas. No entanto, o tempo gasto para organizar e atualizar as informações diariamente é muito maior. Toda a informação está disponível, por isso a plataforma é dispensável Mito. O profissional de RIG lida com um grande volume de informações. Economizar tempo de pesquisa e receber informações importantes de maneira mais rápida faz toda a diferença. Com a plataforma é possível ir além do monitoramento Verdade. Além da gestão das informações, a Inteligov apresenta uma ferramenta que aponta a probabilidade de um projeto ser aprovado: o Termômetro. Desde a sua implementação, o Termômetro acertou em 98,5% das ocorrências. Para saber mais sobre o monitoramento legislativo inteligente, basta agendar uma demonstração em nossa plataforma ou falar com um de nossos especialistas.

A promulgação da Constituição Federal, além de um marco para a instituição do regime democrático, estabeleceu direitos fundamentais à toda a sociedade. Entre eles, a saúde, que está intrinsecamente associada ao princípio da dignidade e proteção à vida. Sendo essencial para o bem-estar da população, no Brasil, a saúde é garantida por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e, embora a existência da instituição seja vital, o setor público não possui capacidade para atender todos os cidadãos com a eficiência necessária. Por essa razão, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) se tornou um importante pilar para o Sistema Nacional de Saúde — indispensável para o aparato do Estado. Apesar de ter seu surgimento ainda na década de 1960 — com o crescimento da economia brasileira e o avanço do trabalho formal, no qual as empresas passaram a oferecer planos de assistência médica aos seus colaborares —, foi somente em 1998, por meio da Lei 9.656, que os planos de saúde foram regulamentados, com a implementação de diretrizes e requisitos que visavam o melhor funcionamento do setor. Desde então, o segmento vem apresentando crescimento. Em janeiro de 2020, o número de beneficiários de planos de assistência médica no país foi de 47.031.971, contra 47.008.430 em 2019 — o que representa cobertura de 24,25% para a população brasileira. No total, o Brasil conta com cerca de 750 operadoras de planos de saúde, sendo 726 ativos, os quais operam 16.972 planos. Em relação aos planos exclusivamente odontológicos, o número de beneficiários atuais é de 25.936.502, com 13% da taxa de cobertura. Todo esse crescimento enfatiza a necessidade da regulamentação do setor de saúde suplementar — realizada, atualmente, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Saúde suplementar e ANS De modo geral, a saúde suplementar pode ser compreendida como a atividade econômica que envolve a operação de planos e seguros de assistência médica, e tem como um de seus principais objetivos garantir o acesso dos cidadãos aos planos de saúde, bem como à assistência hospitalar. O sistema de saúde suplementar brasileiro é um dos maiores do mundo. De acordo com pesquisa realizada pela CNI, 70% da cobertura dos planos vem de planos empresariais, sendo a indústria responsável pelo financiamento de 22% dos planos de saúde privados — equivalente a 10,2 milhões de beneficiários. Vale ressaltar que embora se trate da iniciativa privada, com a prestação de serviço realizada mediante a contratos de direito público ou convênio, os beneficiários brasileiros que aderem à contratação de planos de saúde não perdem o direito de usar o SUS e ser atendido na esfera pública. No contexto regulatório, a regulamentação da atividade do setor, no que tange a comercialização de planos de saúde por pessoas jurídicas, ou seja, as chamadas operadoras, é realizada pela ANS — uma autarquia sob regime especial com autonomia financeira, administrativa e patrimonial, vinculada ao Ministério da Saúde. A ANS integra o marco regulatório brasileiro, junto às demais agências reguladoras, e foi criada nos anos 2000, com a Lei 9.656/98, que regula a atuação das operadoras de planos médico e odontológico. De forma geral, a entidade é responsável por controlar, regular e fiscalizar as atividades relativas à assistência privada e busca contribuir para o desenvolvimento de ações na área da saúde no país — possibilitando a competitividade do mercado ao mesmo tempo em que visa equilibrar os interesses entre os consumidores e as operadoras de plano de saúde. Com vistas ao estímulo da participação da sociedade, a agência realiza consultas públicas sobre questões envolvendo tanto os beneficiários, como as operadoras para que a população comum possa participar de relevantes debates. Além disso, também cabe à ANS adotar medidas sancionatórias em caso do descumprimento de normas e da legislação, podendo, inclusive, suspender as atividades da operadora infratora. Suas ações regulatórias estão subordinadas às diretrizes fixadas pelo CONSU, órgão governamental que estabelece e supervisiona a execução de políticas gerais para o setor de saúde complementar. Dirigida por uma diretoria colegiada composta por cinco diretores, sendo um deles o diretor-presidente, a agência reguladora conta, ainda, com as diretorias de normas e habilitação das operadoras, normas e habilitação dos produtos, de fiscalização, de desenvolvimento social e de gestão. E entre os principais marcos criados pela agência ao longo dos anos, estão: criação do Programa de Qualidade da Saúde Suplementar; RN 309, que estabeleceu regras de reajustes das mensalidades de planos coletivos; RN 323, que instituiu a obrigatoriedade do serviço de ouvidoria para clientes; determinação de eventos e procedimentos que devem ser de cobertura obrigatória. A importância da regulamentação De modo geral, as agências reguladoras no Brasil surgiram entre as décadas de 1990 e 2000 junto ao Programa Nacional de Desestatização, que culminou na reformulação do papel do Estado com a instituição de agente regulador da atividade econômica. Sendo assim, representam importante papel para o avanço do país, uma vez que suas atuações orientam o progresso econômico, social e político. Ou seja, com a instituição das agências reguladoras, os setores da economia ganharam maiores chances de desenvolvimento, já que uma das atribuições das agências é garantir o ambiente competitivo. Para além disso, em função de seu pilar de fiscalização, as agências fornecem maior segurança jurídica. No caso da ANS, a regulamentação tem papel fundamental porque, além de garantir que as operadoras tenham competitividade no mercado, ao assegurar o cumprimento das normas e legislações vigentes para o setor, a agência beneficia tanto as empresas quanto à sociedade, garantindo que as organizações atuem de maneira justa. Esse papel é essencial ao considerar que existem situações complexas relativas aos planos de saúde, como os reajustes nas mensalidades, regras para carência, portabilidade e a inclusão de procedimentos obrigatórios — o que traz respaldo tanto à atuação das operadoras como aos usuários. Nesse sentido, é de extrema importância que as empresas do setor estejam em conformidade com as normas da ANS para evitar qualquer tipo de risco regulatório. Nas companhias, em especial para o profissional de Relações Institucionais e Governamentais (RIG), estar atento às alterações na legislação voltada ao setor, bem como a todos os normativos publicados pela agência pode garantir uma atuação mais eficiente. Mais do que isso, o acompanhamento constante das ações governamentais e regulatórias possibilita que os profissionais de RIG se antecipem e, com isso, tenham maior controle sobre as atividades que exercerão na defesa de seus interesses. Para auxiliar nesse processo, a Inteligov oferece soluções de monitoramento inteligente, que permitem o acompanhamento preciso com alta velocidade. Por meio da plataforma é possível obter informações relevantes de maneira altamente eficiente. Para conhecer a solução, basta preencher o nosso formulário.

O monitoramento legislativo é uma tarefa que está presente no dia a dia dos profissionais de Relações Institucionais e Governamentais (RIG), sendo de fundamental importância para sua atuação. Em 2020, segundo o Anuário Origem, realizado com lideranças de empresas, escritórios de advocacia e consultorias, o monitoramento legislativo figurava como a segunda atividade mais importante na rotina do profissional de Relgov para 75% dos entrevistados. A prática foi considerada, ainda, como prioridade máxima para 90% dos participantes. Os dados atestam a relevância do monitoramento, sobretudo, ao considerar o fato de que praticamente todas as atividades desempenhadas no país, seja na esfera pública ou privada, são construídas a partir de projetos de lei. Por essa razão – e não apenas à área de Relgov, mas à toda a sociedade – acompanhar a formulação de políticas públicas e as decisões governamentais é de extrema importância para o desenvolvimento do país. Ao profissional de RIG, tão mais do que contribuir para o fortalecimento do regime democrático, monitorar a atividade legislativa representa a possibilidade de consolidar estratégias efetivas para assegurar a defesa de seus interesses junto aos principais tomadores de decisão. O acompanhamento constante, quando realizado de maneira eficiente, permite ao profissional se antecipar e, com isso, aumentar o seu poder de influência no processo legislativo. Além disso, a implementação de uma rotina consistente do monitoramento legislativo oferece ao profissional maior capacidade de compreender o contexto situacional de sua atuação frente à atividade governamental – o que influi diretamente nos maiores desafios diários dos líderes de RIG, de acordo com o relatório do Origem: a interlocução sólida e transparente com o Executivo e Legislativo. Ou seja, ao se municiar de informações – possibilitadas por meio do monitoramento –, o profissional de RIG é capaz, dentro de sua estratégia, de reunir o conhecimento necessário para atuar junto ao tomador de decisão de maneira contundente e transparente. Contudo, vale ressaltar que o monitoramento, mais do que a interlocução com os poderes Executivo e Legislativo na defesa de interesses, também é de fundamental importância para a conformidade das organizações em relação ao cumprimento da legislação e de normativos publicados pelas agências reguladoras. O processo de antecipação também está associado à mitigação dos riscos regulatórios. Dessa forma, estar atento às práticas governamentais permite que as empresas preparem sua atuação tanto em relação às possíveis intervenções durante os trâmites da legislação quanto internamente em suas práticas de governança corporativa e Compliance. Cuidados com o monitoramento legislativo Por se tratar de uma atividade mandatória à atuação do profissional de Relações Institucionais e Governamentais, o monitoramento legislativo precisa ser realizado com a máxima eficácia possível para que as organizações possam obter os resultados desejados. No entanto, ainda é muito comum que as empresas façam o acompanhamento de forma manual – prática que caminha na contramão da eficiência. Isso porque fazer o acompanhamento manualmente requer muito tempo das equipes, o qual poderia ser empregado em atividades mais estratégicas que possam gerar mais valor à organização. O tempo gasto no monitoramento manual também implica no aumento de custo para as empresas. Por isso, para realizar o monitoramento legislativo de forma eficaz, evite as seguintes práticas: 1. Agrupamento de informações de diferentes fontes Ao optar pelo agrupamento manual, o profissional responsável pelo acompanhamento precisa buscar informações em diferentes fontes – uma vez que não conta com uma ferramenta que concentre em um único lugar tudo aquilo de que precisa. Além disso, a quantidade de conteúdo disponível em fontes como sites da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e das Assembleias Legislativas e, principalmente, os Diários Oficiais, é muito grande e não há nenhum tipo de filtro e, com isso, é muito provável que erros sejam cometidos ou informações sejam perdidas no processo. 2. Utilização do Excel para criar cópias dos projetos monitorados Embora seja possível fazer a gestão e monitoramento das proposições por meio de planilhas, além do tempo gasto para organizar e atualizar todas as informações diariamente, o modelo não permite erros: se um andamento é inserido em uma linha errada, por exemplo, serão gerados conflitos no documento que podem prejudicar todo o trabalho desempenhado – o que pode demandar o retrabalho. 3. Uso descentralizado de ferramentas de pautas e prazos Atualmente, existe uma enormidade de ferramentas e recursos para cadastrar informações relevantes e lembretes necessários. Contudo, quando se trata do monitoramento legislativo, acompanhar prazos de perto e atualizar o andamento de pautas importantes para a área e setor de atuação é essencial para a rotina do profissional de RIG. Ao descentralizar o gerenciamento dessas informações, seja em relação ao acompanhamento legislativo ou até mesmo à gestão de stakeholders, é provável que os resultados não sejam atingidos satisfatoriamente. 4. Atraso na atualização Se o profissional responsável pelo acompanhamento faz uso de ferramentas manuais, como o Excel, por exemplo, há, naturalmente, um atraso significativo na atualização dos andamentos ao considerar o volume de informação que é disponibilizado diariamente. O prejuízo, no entanto, não é apenas esse. Ao optar por recursos manuais, as equipes podem ser impactadas por não terem acesso em tempo real às informações ou mesmo atualizar informações ao mesmo tempo, o que faz com que o trabalho perca a essência colaborativa. Tudo isso contribui negativamente para a produtividade e impossibilita a otimização da gestão. 5. Adoção de decisões imprecisas A falta de um sistema que integre todas as informações necessárias para realização do monitoramento legislativo no dia a dia tem efeitos diretos nas decisões adotadas. Ao automatizar o acompanhamento é possível obter relatórios que poderão orientar a tomada de decisão quanto à melhor estratégia a ser empregada na defesa de interesses, trazendo praticidade e eficiência à atividade. Ou seja, por outro lado, o monitoramento manual demanda das equipes mais tempo para traçar análises, que podem, ainda, não ser tão precisas quanto aquelas apuradas por inteligência artificial. Sendo assim, é importante que as organizações invistam em soluções automatizadas para potencializar os resultados com mais segurança. Atuar com softwares especializados é uma maneira de promover benefícios à empresa e, consequentemente, à atuação do profissional de RIG. Nesse sentido, a Inteligov, por meio de sua plataforma de monitoramento legislativo inteligente, oferece às organizações uma ferramenta completa para o acompanhamento de todas as ações governamentais, com relatórios customizados para atender as necessidades de cada organização. A plataforma opera com inteligência artificial e é capaz de reduzir o tempo de busca por palavras-chave, trazendo resultados em até 30 segundos. Conheça a plataforma de monitoramento inteligente e agenda uma demonstração!

O empreendedorismo no Brasil tem ganhado cada vez mais espaço. No último ano, o país atingiu a taxa de 38,7% de empreendedores. De acordo com dados da pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM) estima-se que 53,5 milhões de brasileiros, com idades entre 18 e 64 anos, estejam à frente de alguma atividade empreendedora, seja na criação ou consolidação de um negócio. A ideia de dar vida a uma companhia, física ou digital, no entanto, é apenas uma das modalidades possíveis, sendo o empreendedorismo corporativo uma realidade de grande importância já vivenciada por muitas empresas. Conhecido também como intraempreendedorismo, o empreendedorismo corporativo pode ser compreendido como a prática de empreender dentro de um negócio já existente, com o objetivo de buscar soluções, desenvolver novos produtos e serviços e aprimorar processos, por exemplo, visando a maximização de resultados, a fim de gerar valor para a companhia. Para que isso seja possível é necessário que o conceito faça parte da cultura organizacional da empresa e seja amplamente difundido entre os colaboradores, de modo que o estímulo à criação e elaboração de ideias capazes de transformar o modelo de negócio sejam uma constante para os funcionários. Ao possibilitar que o colaborador comum, sem necessariamente ter um cargo de liderança, se aproprie do negócio como se fosse responsável por ele, e a partir disso tenha liberdade para propor soluções, desenvolver estratégias e criar caminhos para a geração de valor, a empresa passa por um importante processo de adoção de riscos que poderão ser convertidos em resultados significativos. Isso porque a essência do intraempreendedorismo é composta pela inovação e a possibilidade de testar novas ferramentas e ideias que possam acarretar melhorias e o aprimoramento da performance dos envolvidos e da empresa como um todo. A importância do empreendedorismo corporativo O intraempreendedorismo traz às companhias inúmeros benefícios em relação às soluções inovadoras que podem ser criadas para o aperfeiçoamento de produtos e serviços, a estruturação de processos, o aumento na receita e a posição no mercado. Mas, mais do que isso, o modelo também fornece vantagens organizacionais, assim como o fortalecimento e a continuidade de lideranças. Nesse sentido, essa abordagem permite a renovação interna, possibilitando a revisão do modelo de negócio, mudanças em todo o sistema ao trazer otimização e permitir o reconhecimento da melhor alocação de recursos, além da implementação de inovações e adoção de tecnologias em processos de desenvolvimento e até mesmo no âmbito administrativo. Com a prática e a abertura de espaço para que colaboradores possam se sentir pertencentes à empresa e, consequentemente, confortáveis para sugerir e criar, é possível destacar benefícios como o aumento da colaboração e engajamento, o ganho de produtividade, uma vez que os funcionários motivados se sentem valiosos e tendem a aumentar esforços, a retenção de talentos e a redução de custos à medida em que pequenas inovações são desenvolvidas para melhorar os processos, tornando-os mais rápidos e eficazes. Sendo assim, o empreendedorismo corporativo confere às companhias a chance de gerar vantagens competitivas no mercado, bem como o fomento ao crescimento individual e coletivo ao apoiar, incentivar e envolver colaboradores em processos que tenham a inovação como o cerne de suas atividades, fornecendo um ambiente seguro e acolhedor para o pensamento e a ação empreendedora. Dessa forma, mais do que permitir o aproveitamento máximo de oportunidades essenciais ao negócio, esse modelo de empreendedorismo permite, ainda, o estreitamento de laços entre os profissionais e a empresa. Os desafios do empreendedorismo corporativo Absolutamente comum, sobretudo às grandes corporações, uma das maiores dificuldades de implementar o intraempreendedorismo se dá justamente pela cultura organizacional de companhias que, tradicionalmente, se opõem quanto a assumir riscos – impedindo a inovação por parte de líderes e equipes. Sendo ponto chave para a prática do empreendedorismo corporativo, a inovação permite que a empresa acompanhe, também, as tendências do mercado e se adapte conforme necessário, sendo determinante para o sucesso de organizações. Um exemplo bastante conhecido, em que a falta de incentivo à criação de soluções inovadoras levou uma importante empresa à falência, pode ser observado no caso da Kodak. Detentora da maior fatia do mercado em sua área de atuação, a Kodak, no final da década de 1970, era responsável por 90% das vendas de filmes e 85% pelo comércio de câmeras nos Estados Unidos. Essa expressiva presença conferia à companhia um lucro de bilhões de dólares, além do reconhecimento como uma das companhias americanas mais valiosas. O mercado dominado pela gigante da fotografia continuou crescendo. As novas tecnologias trouxeram novos produtos, como as câmeras digitais, e criaram consumidores cada vez mais exigentes. A aposta feita pela Kodak, no entanto, na contramão do consumo, insistia na venda de rolos de filmes diante da crença de que produtos digitais seriam apreciados de maneira temporária. Para tentar acompanhar uma parte do mercado, a empresa trabalhou em câmeras digitais de modo secundário, criando um nicho de produtos, mas sem grandes incentivos à inovação que o momento pedia. Na entrada dos anos 2000, a Kodak era a segunda colocada no mercado norte-americano para câmeras digitais, com 25%. Nos anos seguintes, a fatia da companhia caiu, chegando em 9,6% em 2007 até o período de falência em 2012. Apesar de ter conseguido uma pequena recuperação, a Kodak viu todo o seu império cair pela falta de habilidade de investir em inovação e transformar o seu produto. Diante desse cenário, o empreendedorismo corporativo e, consequentemente, a busca por soluções inovadoras, se faz absolutamente necessário para que empresas possam ter sucesso e crescer de maneira sustentável.

A sustentabilidade representa um importante marco para a construção de uma sociedade mais comprometida com os impactos causados ao planeta. Um dos exemplos de práticas sustentáveis adotados globalmente reside na utilização de energias renováveis, como é o caso dos biocombustíveis. Como o próprio nome sugere, trata-se de um tipo de combustível de origem biológica ou natural, que atua como fonte de energia limpa por meio da queima de biomassa e derivados, como o etanol, biodiesel, biogás, óleo vegetal, entre outros. Considerados como uma alternativa para reduzir a queima de combustíveis fósseis e a consequente emissão de gases de efeito estufa (GEE) – principais responsáveis pelo aquecimento global –, os biocombustíveis são produzidos, em geral, a partir da produção agrícola e oferecem benefícios como menor índice de poluição e facilidade de cultivo, além das vantagens de cunho econômico, que ocorrem tanto por meio das exportações de produtos como pela movimentação da cadeia produtiva e dos setores envolvidos. De acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de 2019, cerca de 45% da energia e 18% dos combustíveis consumidos no Brasil são renováveis. Além do impacto ambiental, em 2020, o setor de energia renovável foi responsável por empregar 12 milhões de pessoas e a expectativa é que, até 2050, o segmento atinja a marca de 43 milhões de empregos. Diante da relevância do setor para o desenvolvimento do país, em 2017, por meio da Lei 13.576, foi instituída a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), com a finalidade de aumentar a produção de biocombustíveis no Brasil e contribuir para o alcance das metas de redução de emissões de GEE assumidas pelo país no Acordo de Paris. Entre as principais metas, que devem ser atingidas até 2030, estão a redução de 43% da emissão de gases poluentes, participação de 45% de energias renováveis e 18% da bioenergia na matriz energética brasileira. O funcionamento da RenovaBio Segundo a ANP, cabe à RenovaBio o estabelecimento de metas nacionais, definidas para um período de 10 anos, para a descarbonização do setor. As metas foram definidas pela Resolução CNPE Nº 15, de 2019, e serão anualmente desdobradas em metas individuais compulsórias para os distribuidores de combustíveis, de acordo com as suas participações no mercado de combustíveis fósseis. Segundo a ANP, cabe à RenovaBio o estabelecimento de metas nacionais, definidas para um período de 10 anos, para a descarbonização do setor. As metas foram definidas pela Resolução CNPE Nº 15, de 2019, e serão anualmente desdobradas em metas individuais compulsórias para os distribuidores de combustíveis, de acordo com as suas participações no mercado de combustíveis fósseis. A partir disso, por meio da certificação da produção de biocombustíveis, serão atribuídas notas, em valor inversamente proporcional à intensidade de carbono do biocombustível produzido, a cada produtor e importador. A nota, conhecida como Nota de Eficiência Energético-Ambiental, denotará a contribuição individual de cada agente produtor para a mitigação de uma quantidade determinada de GEE em relação ao seu substituto fóssil. Mais do que isso, o processo de certificação também considera a origem da biomassa energética matéria-prima do biocombustível. Por exemplo, no caso de biomassa produzida em território nacional, só será considerada aquela produzida em imóvel com Cadastro Ambiental Rural (CAR) ativo ou pendente e sem ocorrência de supressão de vegetação nativa a partir dos marcos legais do RenovaBio. Por fim, além do estabelecimento das e da contribuição para o cumprimento dos compromissos adotados no Acordo de Paris, a RenovaBio também tem como objetivo promover a adequada expansão dos biocombustíveis na matriz energética, com ênfase na regularidade do abastecimento de combustíveis e assegurar previsibilidade para o mercado de combustíveis, induzindo ganhos de eficiência energética e de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, comercialização e uso de biocombustíveis. A instituição da lei criou, ainda, o Crédito de Descarbonização (CBIO), que pode ser compreendido como um ativo financeiro, com negociação em Bolsa, e emitido pelos produtores e importadores de biocombustíveis. Para cumprir as metas de descarbonização, os distribuidores são obrigados a adquirir o CBIO, cuja unidade equivale a uma tonelada de carbono retirada da atmosfera – o que significa que os produtores podem vender esses créditos aos distribuidores de combustíveis fósseis e, com isso, há maior oferta de crédito para aquele que conseguir descarbonizar mais. RenovaBio e as práticas de ESG Apesar de não se tratar de um tema novo, o debate sobre ESG tem sido cada vez mais constante. Do inglês Environmental, Social and Governance, o conceito diz respeito a um conjunto de ações e boas práticas que devem ser adotadas por organizações nos âmbitos ambiental, social e de governança. O termo denota o esforço das empresas para desenvolver ações em resposta às demandas da sociedade como uma maneira de demonstrar o comprometimento com os seus colaboradores, fornecedores, colaboradores e investidores. Os pilares de ESG têm sido cada vez mais utilizados como critérios para que as companhias recebem investimentos. Isso porque os investidores têm determinado as boas práticas como fator decisivo para a alocação de recursos. Globalmente, há mais de US$ 30 trilhões de ativos sob gestão. No Brasil, de acordo com pesquisa realizada pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), embora os gestores entrevistados tenham indicado o potencial de impacto de questões relacionadas à ESG, somente 11% possuem uma área específica para tratar do assunto e 18% têm funcionários diretamente envolvidos. Em relação à criação de um comitê para avaliar os investimentos em ESG, o número é ainda menor (5%). Mais do que a atenção dos investidores, as práticas de ESG também têm despertado interesse na população. Em 2017, segundo estudo da Nielsen com consumidores de todo o mundo, 81% dos cidadãos acreditavam fortemente que as empresas devem ajudar a cuidar do meio ambiente. E embora o desenvolvimento de estratégias voltadas para a criação de um programa robusto de ESG seja de fundamental importância para as empresas em função da relevância do conceito por si só – tanto do ponto de vista dos efeitos positivos em aspectos financeiros, sociais e ambientais como para atrair o olhar de investidores –, a prática está intimamente associada à política da RenovaBio. Para as empresas atuantes no setor de combustíveis, se atentar às práticas de ESG é essencial para garantir melhores resultados. Para ficar por dentro desse e de outros temas relevantes, conheça a plataforma da Inteligov e siga as nossas redes sociais: Facebook, LinkedIn, Instagram e Twitter! #SG #renovabio #políticadeestado #previsibilidade #biocombustível #CBIO #metasnacionais #segurançaenergética #Sustentabilidade #energiarenovável

A evolução da escrita e do processo de replicar documentos fez com que uma nova necessidade surgisse: a organização para a comunicação de fatos entre pessoas de uma sociedade. A imprensa, como é conhecida hoje, é o resultado desse processo. Trata-se da junção de ferramentas e veículos de comunicação responsáveis por fazer jornalismo – em um primeiro momento disponibilizando os jornais impressos, e com a evolução da tecnologia passando essa comunicação para formatos como rádio, televisão e internet. A imprensa tem como objetivo principal servir à sociedade como um agente informativo. Deve se comportar como os olhos e os ouvidos da população e ser capaz de levantar dados, apurar informações e realizar uma checagem de tudo o que foi pesquisado, para só então, distribuir essas informações para a população. O compromisso de tornar públicas informações que muitas vezes impactam a vida das pessoas é o que dá a credibilidade para o trabalho dos jornalistas e comunicadores. E, embora um dos requisitos fundamentais para que a imprensa cumpra com o seu papel de veicular a informação o mais corretamente possível seja a apuração criteriosa – principalmente após o período de globalização acelerada – o que se observa é um descontrole da disseminação de notícias falsas e de manchetes sensacionalistas que visam contribuir para o interesse de grupos específicos. Com a internet, veio também a facilidade em se noticiar os fatos em tempo real, porém, nem sempre essas notícias são apuradas ou contém informações fidedignas. Essa avalanche de “comunicadores instantâneos” fez com que o jornalismo enfrentasse – e ainda enfrenta – dificuldades para combater as mentiras, notícias falsas (fake news) e, mais recentemente, o negacionismo. É o caso, por exemplo, do que aconteceu durante o início da pandemia da Covid-19. Diariamente, jornalistas de todo o mundo lutaram para investigar e obter informações fiéis com o objetivo de desacreditar as fake news e ajudar a salvar a vida de milhares de pessoas. Enquanto isso, diversas frentes de comunicação sensacionalista noticiaram informações falsas sobre a doença, como tratamentos ineficazes e omissão de número de óbitos causados pelo coronavírus. A essência do jornalismo vem mudando ao longo dos anos. Conforme aumenta a velocidade em que os fatos são noticiados, a preocupação não é mais com o “furo de reportagem”, mas com a qualidade de apuração e de reunião de dados que possibilitem ao público a maior compreensão do contexto dos fatos. Assim, o jornalismo tem como papel garantir que as pessoas tenham possibilidades de ação a partir do conhecimento que é disponibilizado a elas. Uma população que está bem informada e instruída, dificilmente será manipulada, e para que isso aconteça a sociedade necessita de uma imprensa livre e não corrompida. O papel fundamental do “quarto poder” Partindo do pressuposto de que o jornalismo é uma ferramenta capaz de instruir, educar e formar cidadãos, a associação com a democracia acontece de forma natural, já que uma sociedade engajada é capaz de fazer o sistema político democrático funcionar de maneira eficiente. Como afirmou James Carey, em 1995, ao se referir sobre os meios de comunicação: “O jornalismo é um sinônimo de democracia, ou, em outras palavras, você não pode ter jornalismo sem democracia”. Nesse sentido, a frase de Carey traz uma percepção do jornalismo como um ingrediente básico do contexto político atual geral, pois, mesmo em sistemas onde existem maiores restrições de fluxo de informações, como é o caso de países situados na Ásia e na África, a imprensa demonstrou sinais de fortalecimento. De acordo com dados da Associação Mundial de Jornais (World Association of Newspapers), a imprensa asiática, em especial a chinesa e a indiana, apresentaram 30% de aumento em seu desenvolvimento. Uma das hipóteses que podemos levantar para o fato acima citado é que, com a maior utilização da internet, houve uma democratização da comunicação por todo o mundo. A tecnologia propicia maior poder de divulgação de informações, muito embora enfraqueça o modelo de negócios da grande imprensa antes constituído. Por isso, o desafio da imprensa tradicional é também a de obter recursos para sustentar os profissionais que ainda se comprometem com o jornalismo criterioso e bem apurado. Na prática, o que não pode ser confundido é o jornalismo – realizado de maneira independente e que serve como ferramenta norteadora para a sociedade – com a liberdade de expressão individual. É extremamente importante que as pessoas entendam a relevância do papel do jornalismo e que não associem reportagens com entretenimento. Não à toa, o jornalismo é também chamado de “o quarto poder”, já que matérias investigativas e com caráter de denúncia podem alterar o contexto de instituições e governos. Assim já afirmava o filósofo Norberto Bobbio, quando definiu o direito à informação como um direito não apenas acessório à democracia, mas constitucional: “Para que cidadãos possam fazer escolhas realmente livres, é necessário que eles conheçam as alternativas de que dispõem. E isso pressupõe uma imprensa livre, como também plural, já que a percepção sobre as alternativas (ideologias, projetos, políticas públicas, candidatos às instâncias de representação) se constrói por meio da diversidade de relatos sobre a realidade”. Liberdade de imprensa no período eleitoral Em razão da liberdade de imprensa ser um direito fundamental aos cidadãos, sem que haja a necessidade de interferência do Estado, entende-se que para haver essa liberdade a imprensa está incumbida de alguns deveres, principalmente por se tratarem de empresas privadas e por servirem como ferramenta de organização social e democrática. Neste ano, com as eleições se aproximando, muito tem sido discutido sobre o papel da imprensa em veicular notícias relacionadas tanto à situação atual do país, quanto aos candidatos e outros acontecimentos relevantes que possam contribuir para a tomada de decisão dos eleitores. É notório que os meios de comunicação podem exercer grande influência na formação de opinião pública, dessa forma é imprescindível que exista a preocupação dos veículos em transmitir as informações de maneira isenta e observando os limites e restrições por parte das normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Então, para cumprirem com o dever de informar sem influenciar, os meios de comunicação devem garantir a disputa igualitária, no que se diz respeito a debates e entrevistas; delimitar o tempo de propaganda eleitoral; não aceitar vantagens econômicas em troca de benefícios em prol de algum candidato ou partido; e honrar o compromisso de não disseminar notícias falsas, mantendo uma conduta que auxilie a defesa do interesse público. A grande imprensa é somente uma das ferramentas que profissionais atuantes na área de relações institucionais e governamentais devem utilizar em sua rotina para estarem bem informados sobre os acontecimentos e tendências sociais, econômicas e políticas. A combinação da informação com o monitoramento inteligente sobre os assuntos relevantes para a estratégia do negócio podem ser grandes aliados no momento de decidir qual o melhor caminho a ser seguido. Entre em contato com a nossa equipe de especialistas e entenda como a Inteligov pode te ajudar a estar sempre bem informado e a acompanhar assuntos de seu interesse. #JustiçaEleitoral #quartopoder #períodoeleitoral #liberdadedeimprensa #jornalismo #fakenews #imprensa #eleições #covid19

A Inteligov convidou a Raiane Paulo dos Santos para falar sobre o papel do profissional de RelGov na apresentação de pautas que podem ser determinantes para que a empresa tenha destaque em seu setor de atuação. Além disso, Raiane comentou sobre os desafios de executar estratégias em estados e municípios e destacou como é possível encontrar maneiras de facilitar o monitoramento de informações essenciais. Raiane é cientista política, especializada em Análise e Marketing Político e possui MBA em Gestão Empresarial. Atua no mercado de Relações Governamentais há mais de 10 anos e atualmente é Coordenadora de Relacionamento com o Poder Público na Oficina Consultoria. Também está presente em iniciativas de equidade, diversidade e inclusão, como mentora do Lobby Social, integrante dos coletivos Pretos e Pretas em RelGov e Dicas – Mulheres em RIG, além de coordenar o Comitê de Diversidade e Inclusão da Oficina Consultoria. Um dos maiores desafios de empresas de todos os setores é construir um posicionamento de autoridade no mercado em que atuam. Qual o papel do profissional de RelGov na construção dessa autoridade? Em primeiro momento, o papel do profissional de RelGov é entender as necessidades do cliente, quais são os temas prioritário e periféricos, o cenário regulatório que o impacta, quais são as perspectivas da instituição e do setor para o curto e médio prazo e só então, a partir deste primeiro mapeamento, atuar na elaboração de conteúdos, percepções técnicas e relacionamentos, de forma a construir ou fortalecer a reputação da empresa. O mercado empresarial é altamente competitivo. Como este ambiente interfere no trabalho do profissional de RelGov? Sim, o mercado empresarial está em constante evolução, como por exemplo a temática ESG. Por isso, atuar em relações institucionais e governamentais torna-se cada vez mais estratégico, visto que a defesa de interesses conduzida de forma ética, transparente e coordenada com tecnologias e comunicação permitirá o atingimento de metas, a observância e condução de riscos e a geração de valor agregado. Neste novo cenário, quem atua em RelGov precisa estar preparado para: mapear e estabelecer relações com stakeholders, políticos ou não; gerir crises; e se comunicar com o público externo/interno e com as mídias. Como você avalia a atuação de RelGov junto ao Poder Público nos âmbitos federal e regional? Este monitoramento definirá como e quando as estratégias, desenvolvidas de forma personalizada para cada cliente, serão iniciadas. A atuação é essencial e diferente em cada um dos três níveis de governo: federal, estadual e municipal. Costumo dizer que temos vários “Brasis” representados não só no regimento interno de cada uma das casas legislativas, mas em seu funcionamento informal, na maneira em que as relações entre executivo e legislativo de cada cidade ocorrem, no acesso do eleitorado aos parlamentares eleitos e etc. Muitas variáveis são importantes para a definição da estratégia de atuação e, após a pandemia, os entes subnacionais ganharam ainda mais importância e força política, demonstrando que o relacionamento com stakeholders deve ser feito de forma planejada, com comunicação contínua e não apenas nos momentos de crise. Levando em conta a sua experiência como profissional da área de RelGov, quais foram as maiores dificuldades que enfrentou no momento de executar estratégias em estados e municípios? A falta de informações e de transparência em alguns estados e municípios dificulta a compreensão e o acompanhamento do cenário político e, consequentemente, a percepção de riscos e oportunidades regulatórias. E por incrível que pareça, essa situação não acontece apenas em municípios menores, encontramos essa ocorrência em estados e capitais também. Atualmente cada casa legislativa, de estados ou municípios, tem seu site/sistema de tramitação de matérias legislativas; até mesmo as localidades que utilizam o  Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), desenvolvido pelo Senado Federal, o fazem de maneira disforme, por isso a obtenção de informações segue sendo nosso maior entrave. A pandemia trouxe muitas mudanças a esse cenário, com as sessões deliberativas, reuniões de comissões e audiências públicas ocorrendo de forma remota. Tivemos casos, como na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, onde discussões importantíssimas se deram em grupos de WhatsApp. Há também a situação das localidades que utilizaram a adversidade para implementar avanços tecnológicos ao site, passando a transmitir suas reuniões regularmente, atualizando as agendas com frequência e disponibilizando documentos referentes à tramitação de matérias legislativas; outros, que não dispunham de tantos recursos, passaram a utilizar as redes sociais da casa, como Facebook e Instagram, para registrar suas atividades legislativas. Qual o papel das instituições privadas na construção de políticas públicas para a região em que atuam? As instituições privadas, originalmente, não estão entre os atores responsáveis/atuantes no processo de elaboração e implementação de políticas públicas. Entretanto, por meio das relações institucionais e governamentais, passam a participar de ambientes de discussão/decisão, contribuindo para um diálogo mais técnico, diverso e estruturado, colaborando para a elaboração de políticas mais eficientes. Nos últimos dois anos, o aumento na produção de dados fez com que fosse ainda mais desafiador acompanhar as atividades de estados e municípios. Além da grande quantidade de informações, quais as outras dificuldades que o profissional de Relgov enfrenta no monitoramento de esferas estaduais e municipais? Cada um dos entes federativos possui particularidades, com conjunturas políticas e estruturas decisórias próprias, bem como condições socioeconômicas e culturais. Fatores que impactam diretamente a atuação dos profissionais de relações governamentais. Em razão da diversidade de informações e de formatos em que estas são disponibilizadas, quem atua no monitoramento de entes subnacionais precisa desenvolver muito bem a comunicação e o jogo de cintura, pois as estratégias terão de ser adaptadas em cada nova região. Como por exemplo a atenção ao cenário nacional e como os temas irão se relacionar nas cidades de interesse, bem como no movimento contrário a esse;  quando temas locais influenciam políticos e decisões nacionais; a diferença de regimentos internos e política local, compreendendo o impacto das composições de bancada e relações partidárias; a celeridade de tramitação de matérias; e o gerenciamento eficiente de stakeholders. Desde o início da pandemia, as casas legislativas locais se depararam com uma crescente demanda na tomada de decisão para adotar medidas necessárias no combate ao coronavírus. O que essa situação adversa trouxe como ensinamento aos profissionais de RelGov? Acredito que a necessidade de estar atento ao cenário subnacional, e não apenas ao nacional, compreendendo que decisões locais muitas vezes são replicadas de forma instantânea, em normativos do Poder Executivo, bem como em matérias legislativas, o que nem sempre é o cenário mais adequado e acaba gerando instabilidade e novas normativas. O monitoramento de notícias de jornais locais também tornou-se uma ferramenta importante, pois a formalização de muitas ações via Diário Oficial muitas vezes acontece de forma tardia; bem como o acompanhamento de redes sociais de parlamentares, prefeitos, governadores e etc. tornou-se outro importante instrumentos, visto que lives e entrevistas coletivas se tornaram parte da rotina de diversas autoridades. Por fim, e mais importante, aprendemos a importância de filtrar informações e checar sua veracidade antes de compartilhá-la ou considerá-la para estratégias. As tramitações na esfera federal, em geral, levam em média quatro anos até serem convertidas em uma norma legal, diferente das tramitações estaduais e municipais que são muito mais dinâmicas. Levando esse fato em consideração, como o tempo na tomada de decisão influencia nas estratégias do profissional de RIG? Sem dúvidas o tempo de atuação é bem reduzido, em comparação ao observado em âmbito federal. Cabe também destacar o poder de influência do executivo local na atuação dos parlamentares, os dois fatores têm total relação com a diferença numérica de parlamentares eleitos em cada casa legislativa. Com menor número de decisores, o poder de atuação de cada um aumenta. Ou seja, torna-se mais fácil chegar a um consenso ou influenciar uma posição entre os pares; a composição das comissões é menor, bem como o número de votos necessários para aprovação ou derrubada de uma matéria. Por exemplo, há casas legislativas no interior de São Paulo que não realizam reuniões de comissões para discutir matérias, o relator apenas elabora um relatório sobre o texto e o submete aos demais membros via sistema, caso não haja manifestações contrárias em um período específico a matéria é considerada aprovada e segue para a comissão seguinte, e posteriormente para o Plenário, o que torna todo o processo legislativo extremamente rápido. Por isso, a agilidade na identificação de informações é um fator primordial no monitoramento, a compreensão do regimento interno e de ferramentas previstas para o adiamento ou precipitação das deliberações é outro aspecto imprescindível para que estratégias de atuação sejam propostas e validadas com celeridade. Como você avalia o vínculo partidário dos parlamentares? O partido exerce um maior poder de influência na tomada de decisão entre os líderes e os que atuam em casas legislativas estaduais e municipais? Como o profissional de RelGov deve estar atento a isso? Isso depende do “Brasil” monitorado. Em algumas casas, principalmente estaduais, o partido exerce um maior poder de influência na atuação dos parlamentares, há uma atuação realmente coordenada entre bancadas e partidos, lideranças de governo e etc, como é o caso da Assembleia Legislativa de São Paulo. Entretanto, em outras regiões, seja pelo número de parlamentares eleitos, partidos representados, ou pelo tamanho da cidade, parlamentares do mesmo partido podem votar de forma divergente em atendimento às demandas da população, por questões ligadas à religião ou inúmeros outros fatores presentes na realidade local. Situação que reforça a necessidade de uma pesquisa profunda sobre a realidade local. Não há verdades absolutas. Por apresentar uma agenda de atividades bastante movimentada, a política local requer menos formalidades e pede uma apresentação muito mais focada e bem apurada. Qual o segredo para conseguir se destacar em meio a tantas informações que serão analisadas? Como chamar a atenção para os interesses em pauta? Acredito que o segredo é a pesquisa. Entender com quem iremos tratar, qual o seu histórico, quais são os seus interesses e sua teia de relacionamentos. Mediante essas informações precisamos adequar nosso discurso a quem o receberá. Por exemplo, se o parlamentar está mais alinhado ao setor de serviços tradicionais e tem resistência a novos formatos, construir conceitos que demonstrem os benefícios de inovar pode ser uma boa abordagem. Então, apresentar o estímulo a novas contratações, favorecimento ao turismo, novas receitas ao Executivo e pioneirismo na pauta, podem ser bons argumentos para estabelecer um relacionamento e chamar atenção para a temática. A qualidade e clareza das informações apresentadas pode ainda tornar nosso cliente uma fonte segura para discussões sobre aquela temática. Para ler mais artigos e entrevistas sobre a área de RIG e ficar por dentro das novidades do mercado, assine a nossa newsletter! #relaçõesgovernamentais #Relgov #RIG #casaslegislativas #estratégiasderelgov #tramitações #assembleialegislativa #atividadeslegislativas #stakeholders #poderpúblico #munícipios #senadofederal

A Inteligov convidou o Adelvânio Francisco Morato para falar sobre os desafios enfrentados pelo setor hospitalar durante a crise ocasionada pela Covid-19, além de dar um panorama geral sobre como o mercado está lidando com a volta do trabalho presencial, regulamentação de inovações no setor da saúde e impactos da tecnologia no atendimento médico. Atualmente, Adelvânio preside a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) e participou das gestões anteriores como vice-presidente e secretário geral. Também é sócio-proprietário do Instituto do Rim de Goiânia e atual presidente da Associação dos Hospitais do Estado de Goiás (AHEG). Formou-se em Medicina pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e especializou-se em Urologia na Santa Casa de Misericórdia de Goiânia. Também tem pós-graduação Lato Sensu em Administração em Cooperativas Médicas pela Universidade Católica de Goiás. A Covid-19 impôs mudanças em todos os setores, principalmente no da saúde. Em pouco tempo, todos os players deste mercado tiveram que tomar decisões difíceis para enfrentarem esse desafio. Na sua opinião, qual foi o momento de maior dificuldade enfrentado pelos hospitais e clínicas no país durante a pandemia? Desde o início da pandemia, fomos todos desafiados de diversas maneiras. Sempre costumo dizer que nenhum hospital do mundo está preparado para lidar com uma crise sanitária desta proporção. Destaco, entre os momentos mais difíceis, a falta generalizada de insumos para o atendimento à população, desde a escassez de EPIs, passando pela falta de respiradores e a falta de oxigênio em algumas cidades, como Manaus. Também chamo a atenção para o momento em que não havia mais os kits para intubação e a dificuldade em lidar com altas taxas de absenteísmo, em decorrência do grande número de profissionais que foram contaminados pela Covid-19. Já para os hospitais que não estavam na linha da frente do atendimento ao coronavírus, não tenho dúvidas, o pior momento foi a suspensão dos atendimentos eletivos. Isso provocou sérios prejuízos financeiros aos estabelecimentos. A crise fez com que novas oportunidades surgissem no meio do caminho, como o avanço da tecnologia e a adesão da população em utilizar ferramentas para reuniões remotas. Quais as consequências da aceleração tecnológica para o setor hospitalar? Certamente, temos acompanhado uma grande explosão de novas tecnologias que estão auxiliando em romper desafios importantes, e que não são de agora. Como a telemedicina, por exemplo, que tem proporcionado grandes benefícios ao levar atendimento a regiões remotas. Acredito que esta grande aceleração tecnológica, que já invade os sistemas de gestão e gerenciamento das informações para o sistema – acabando, inclusive, com o gasto desnecessário de papel – não tem volta. Ainda devemos conviver por um bom tempo com certos abismos dentro do Brasil, tendo em vista a heterogeneidade de nossa rede hospitalar: de um lado estabelecimentos modernos com tecnologia de ponta e, de outro, pequenos estabelecimentos lutando para se manter nos recantos mais distantes deste imenso Brasil. Atualmente, passamos a conviver com o coronavírus em nossa rotina. Percebemos o retorno das atividades e dos pacientes que haviam adiado tratamentos e cirurgias eletivas retornando aos hospitais. Como você vê este momento para o setor? Este é um momento de retomada que tem demandado do Estado brasileiro, assim como das operadoras de saúde, um olhar mais estratégico para ampliar a oferta de atendimentos à população. Precisamos ter em mente que o montante de procedimentos acumulados abarca algumas situações: As pessoas que tiveram suas consultas e exames cancelados durante a pandemia; os pacientes que já estavam em tratamento e precisaram suspendê-los (muitos deles estão agora com a situação agravada); e ainda temos os milhões que carregam alguma sequela da Covid-19 e que necessitam de reabilitação. Portanto, a hora é de pensarmos em como ampliar o acesso da população à assistência em todo país. Após o período de enfrentamento ao coronavírus e a rápida entrega de uma vacina eficaz, é possível perceber uma maior exigência da população em encontrar soluções para diagnósticos e tratamentos. Qual o maior desafio para a regulamentação de inovações para o setor hospitalar? Acredito que os aspectos relacionados à segurança e à confiabilidade ganharam ênfase em todos os sentidos. As pessoas aprenderam a cuidar melhor de si e a entender elementos básicos da prevenção, como por exemplo a importância da simples limpeza das mãos. Portanto, acredito, da mesma forma, que o desafio na regulamentação de inovações está na garantia da segurança de todos os envolvidos no processo: o paciente, o profissional de saúde, o estabelecimento, o acompanhante. Além das iniciativas voltadas para as pessoas, há também a preocupação com as iniciativas ambientais e de governança por parte do setor hospitalar. Como são aplicáveis os fatores ESG para esse segmento? Atualmente, a Federação Brasileira dos Hospitais (FBH) tem fomentado, por meio de suas publicações técnicas e de suas participações em fóruns e painéis de debate, a implementação das práticas de ESG (Environmental, Social, and Corporate Governance) na rede hospitalar brasileira. Estamos conscientes da necessidade de gerenciar os impactos do setor no meio ambiente, assim como de preparar nossos líderes e gestores para a correta atenção ao tema, implementando iniciativas que promovam o olhar abrangente para a preservação dos recursos naturais, a responsabilidade com os impactos sociais, e com a transparência que a sociedade exige. Porém, é preciso ter em mente que a nossa rede é heterogênea e que, por isso, essa discussão ainda está longe da realidade de grande parte dos nossos estabelecimentos, sobretudo daqueles que estão situados nos pequenos municípios do interior. Um dos grandes questionamentos acerca da aprovação da reforma tributária diz respeito ao aumento da carga de tributos para o setor da saúde. Quais seriam os impactos da aprovação da reforma para hospitais e laboratórios? Quais são os argumentos para a redução da tributação proposta pelo texto? A saúde, embora seja uma das áreas mais estratégicas ao bem estar da população, é um dos setores mais tributados pelo Estado brasileiro. Os hospitais da rede privada têm uma dívida com o Tesouro Nacional de mais de R$70 bilhões, o que impede os estabelecimentos de investir em ampliação e modernização de seus serviços. Atualmente, todas as propostas que tramitam no Congresso Nacional agregam custos que vão onerar os serviços, retirar consumidores e elevar, consequentemente, as demandas de saúde no setor público. São projetos que incidem no aumento brutal de preços e serviços prestados pelo setor, que deverão ser repassados, ao final, para o consumidor. Esse é um impacto significativo não apenas para empresários, mas sobretudo para usuários de planos de saúde, que hoje representam cerca de 25% de toda a população. Quer ler mais artigos e entrevistas sobre a área de RIG? 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