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  • Foto do escritorAnna Carolina Romano

Liberdade de imprensa no período eleitoral

Atualizado: 14 de fev. de 2023


A evolução da escrita e do processo de replicar documentos fez com que uma nova necessidade surgisse: a organização para a comunicação de fatos entre pessoas de uma sociedade. A imprensa, como é conhecida hoje, é o resultado desse processo. Trata-se da junção de ferramentas e veículos de comunicação responsáveis por fazer jornalismo – em um primeiro momento disponibilizando os jornais impressos, e com a evolução da tecnologia passando essa comunicação para formatos como rádio, televisão e internet. 


A imprensa tem como objetivo principal servir à sociedade como um agente informativo. Deve se comportar como os olhos e os ouvidos da população e ser capaz de levantar dados, apurar informações e realizar uma checagem de tudo o que foi pesquisado, para só então, distribuir essas informações para a população. O compromisso de tornar públicas informações que muitas vezes impactam a vida das pessoas é o que dá a credibilidade para o trabalho dos jornalistas e comunicadores. 


E, embora um dos requisitos fundamentais para que a imprensa cumpra com o seu papel de veicular a informação o mais corretamente possível seja a apuração criteriosa – principalmente após o período de globalização acelerada – o que se observa é um descontrole da disseminação de notícias falsas e de manchetes sensacionalistas que visam contribuir para o interesse de grupos específicos.


Com a internet, veio também a facilidade em se noticiar os fatos em tempo real, porém, nem sempre essas notícias são apuradas ou contém informações fidedignas. Essa avalanche de “comunicadores instantâneos” fez com que o jornalismo enfrentasse – e ainda enfrenta – dificuldades para combater as mentiras, notícias falsas (fake news) e, mais recentemente, o negacionismo. 


É o caso, por exemplo, do que aconteceu durante o início da pandemia da Covid-19. Diariamente, jornalistas de todo o mundo lutaram para investigar e obter informações fiéis com o objetivo de desacreditar as fake news e ajudar a salvar a vida de milhares de pessoas. Enquanto isso, diversas frentes de comunicação sensacionalista noticiaram informações falsas sobre a doença, como tratamentos ineficazes e omissão de número de óbitos causados pelo coronavírus.


A essência do jornalismo vem mudando ao longo dos anos. Conforme aumenta a velocidade em que os fatos são noticiados, a preocupação não é mais com o “furo de reportagem”, mas com a qualidade de apuração e de reunião de dados que possibilitem ao público a maior compreensão do contexto dos fatos. Assim, o jornalismo tem como papel garantir que as pessoas tenham possibilidades de ação a partir do conhecimento que é disponibilizado a elas. Uma população que está bem informada e instruída, dificilmente será manipulada, e para que isso aconteça a sociedade necessita de uma imprensa livre e não corrompida.



O papel fundamental do “quarto poder”

Partindo do pressuposto de que o jornalismo é uma ferramenta capaz de instruir, educar e formar cidadãos, a associação com a democracia acontece de forma natural, já que uma sociedade engajada é capaz de fazer o sistema político democrático funcionar de maneira eficiente. Como afirmou James Carey, em 1995, ao se referir sobre os meios de comunicação: “O jornalismo é um sinônimo de democracia, ou, em outras palavras, você não pode ter jornalismo sem democracia”. 


Nesse sentido, a frase de Carey traz uma percepção do jornalismo como um ingrediente básico do contexto político atual geral, pois, mesmo em sistemas onde existem maiores restrições de fluxo de informações, como é o caso de países situados na Ásia e na África, a imprensa demonstrou sinais de fortalecimento. De acordo com dados da Associação Mundial de Jornais (World Association of Newspapers), a imprensa asiática, em especial a chinesa e a indiana, apresentaram 30% de aumento em seu desenvolvimento.


Uma das hipóteses que podemos levantar para o fato acima citado é que, com a maior utilização da internet, houve uma democratização da comunicação por todo o mundo. A tecnologia propicia maior poder de divulgação de informações, muito embora enfraqueça o modelo de negócios da grande imprensa antes constituído. Por isso, o desafio da imprensa tradicional é também a de obter recursos para sustentar os profissionais que ainda se comprometem com o jornalismo criterioso e bem apurado.


Na prática, o que não pode ser confundido é o jornalismo – realizado de maneira independente e que serve como ferramenta norteadora para a sociedade – com a liberdade de expressão individual. É extremamente importante que as pessoas entendam a relevância do papel do jornalismo e que não associem reportagens com entretenimento. 


Não à toa, o jornalismo é também chamado de “o quarto poder”, já que matérias investigativas e com caráter de denúncia podem alterar o contexto de instituições e governos. Assim já afirmava o filósofo Norberto Bobbio, quando definiu o direito à informação como um direito não apenas acessório à democracia, mas constitucional: “Para que cidadãos possam fazer escolhas realmente livres, é necessário que eles conheçam as alternativas de que dispõem.


E isso pressupõe uma imprensa livre, como também plural, já que a percepção sobre as alternativas (ideologias, projetos, políticas públicas, candidatos às instâncias de representação) se constrói por meio da diversidade de relatos sobre a realidade”.   


Liberdade de imprensa no período eleitoral

Em razão da liberdade de imprensa ser um direito fundamental aos cidadãos, sem que haja a necessidade de interferência do Estado, entende-se que para haver essa liberdade a imprensa está incumbida de alguns deveres, principalmente por se tratarem de empresas privadas e por servirem como ferramenta de organização social e democrática.


Neste ano, com as eleições se aproximando, muito tem sido discutido sobre o papel da imprensa em veicular notícias relacionadas tanto à situação atual do país, quanto aos candidatos e outros acontecimentos relevantes que possam contribuir para a tomada de decisão dos eleitores. É notório que os meios de comunicação podem exercer grande influência na formação de opinião pública, dessa forma é imprescindível que exista a preocupação dos veículos em transmitir as informações de maneira isenta e observando os limites e restrições por parte das normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral.


Então, para cumprirem com o dever de informar sem influenciar, os meios de comunicação devem garantir a disputa igualitária, no que se diz respeito a debates e entrevistas; delimitar o tempo de propaganda eleitoral; não aceitar vantagens econômicas em troca de benefícios em prol de algum candidato ou partido; e honrar o compromisso de não disseminar notícias falsas, mantendo uma conduta que auxilie a defesa do interesse público.


A grande imprensa é somente uma das ferramentas que profissionais atuantes na área de relações institucionais e governamentais devem utilizar em sua rotina para estarem bem informados sobre os acontecimentos e tendências sociais, econômicas e políticas. A combinação da informação com o monitoramento inteligente sobre os assuntos relevantes para a estratégia do negócio podem ser grandes aliados no momento de decidir qual o melhor caminho a ser seguido.


Entre em contato com a nossa equipe de especialistas e entenda como a Inteligov pode te ajudar a estar sempre bem informado e a acompanhar assuntos de seu interesse.



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