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Em meio a um cenário político instável e a necessidade de atuar sobre a defesa de interesses, saber identificar os atores que participam dos debates influenciam decisões e são responsáveis pelos resultados é fundamental para a atividade dos profissionais de Relações Institucionais e Governamentais (RIG). Contudo, mapear os stakeholders e fazer o gerenciamento de cada um deles é um grande desafio. O conceito de stakeholder foi criado na década de 1960, por Robert Freeman, e diz respeito a “grupos que sem seu apoio a organização deixaria de existir”. Derivado do inglês, o termo é composto por “stake”, que significa “bastão”, e “holder”, que pode ser compreendido como “a pessoa que possui algo” — em tradução livre. Ou seja, um stakeholder nada mais é do que um indivíduo, seja ele pessoa física ou jurídica, que possui um interesse e é impactado pelas ações de uma determinada companhia. Dentro das organizações, classificamos os stakeholders de acordo com sua atuação. Sendo assim, os internos são diretores, gestores, acionistas e todo o quadro de colaboradores. Já os externos são agentes públicos, clientes, familiares de colaboradores, fornecedores, movimentos sociais e a comunidade que é impactada pela companhia. Independentemente da atuação de cada stakeholder, o objetivo central é gerar valor, tanto à organização como à sociedade em geral. Todos esses atores possuem grande relevância na tomada de decisão, uma vez que detêm interesses e demandas que impactarão esse processo e passam, ainda, a influenciar diretamente as decisões estratégicas da empresa. Nesse sentido, entender o papel dos stakeholders, considerando o contexto de cada organização, é essencial para determinar a criação de estratégias por parte dos profissionais de RIG e sua consequente atuação por meio do lobby. Para isso, no entanto, é crucial investir no mapeamento de stakeholders. Identificando stakeholders Tendo em vista a importância de identificar os stakeholders para orientar a elaboração de estratégias mais certeiras, seja para empresas públicas ou privadas, o mapeamento desses agentes surge como ferramenta fundamental para entender o funcionamento dos grupos e, a partir disso, encontrar a melhor maneira de lidar com cada um deles. Como existem diversos tipos de papéis a serem desempenhados pelos stakeholders, é importante trabalhar com a divisão entre eles, separando os agentes internos e externos para segmentar a atuação, considerando que alguns demandarão atenção especial. O primeiro passo para dar início ao mapeamento de stakeholders é justamente identificar esses indivíduos. Nesse momento, é importante descrever e registrar todos os atores e classificá-los de acordo com a relevância e o poder de influência que cada um deles desempenha dentro do contexto da organização, estabelecendo um senso de prioridade, para, então, desenvolver um plano de ação específico. Realizar o mapeamento traz mais elementos para a análise, tornando-a mais valiosa. Por isso, é essencial criar um modelo para a classificação, que vai nortear a atuação. Também é importante abrir debates com especialistas, fazer avaliações e pesquisas, bem como se reunir com as equipes que se relacionam com cada um dos atores envolvidos. Quanto mais dados, melhores serão as decisões tomadas. A gestão de stakeholders Uma vez realizado o mapeamento é imprescindível atuar sobre o gerenciamento dos stakeholders. Vale ressaltar, contudo, que identificá-los de maneira correta, com as suas devidas posições em relação à importância e influência, é fundamental para obter bons resultados enquanto estratégia de comunicação com esses atores e o consequente sucesso da companhia em sua atuação. O desenho de toda a estratégia que os envolve deve ser preciso. Diante da importância que representam é essencial criar mecanismos de gerenciamento que permitam antecipar oportunidades. Com isso, ao traçar todo o mapa de stakeholders e criar um modelo de gestão é possível trazer mais eficiência aos processos. Além disso, ao identificá-los de maneira assertiva também é possível minimizar os riscos para a organização. Para a gestão de stakeholders, é importante: 1) Desenvolver estratégias Antes de qualquer coisa é fundamental definir a estratégia para realizar a gestão de stakeholders. Ter clareza do caminho que se deve seguir, os passos que deverão ser tomados e os objetivos de toda a ação devem ser contemplados em um plano macro, que detalhe cada etapa do processo. 2) Identificar partes interessadas Ter conhecimento sobre quem são as pessoas que cumprem papel relevante em determinado projeto é essencial para ter uma visão macro do ambiente de influência. Por isso, ao pensar na gestão de stakeholders é fundamental ter clareza sobre o poder de cada um dos agentes para definir as melhores estratégias. Esse reconhecimento possibilitará atuações mais eficientes. 3) Focar na narrativa Todo o processo de gestão de stakeholders passa, obrigatoriamente, por uma boa narrativa. Por isso, depois de identificar o público é preciso se ater a uma estratégia específica e saber transmitir as mensagens corretas. Cada indivíduo possui diferentes demandas e é essencial saber se comunicar com cada uma delas. 4) Gerenciar expectativas e engajamento Conhecer a fundo todas as partes envolvidas minimiza problemas relativos às expectativas que esses atores possuem. Promover um alinhamento constante com cada um deles, de maneira aberta e transparente, evita problemas futuros, como o desgaste da relação do stakeholder com a organização. Além de diminuir as chances de conflito, é importante mantê-los envolvidos nos projetos da empresa. Para isso, vale manter canais de diálogo abertos, recolher feedbacks e focar na comunicação constante. 5) Monitorar o relacionamento O sucesso da atuação está associado à satisfação do stakeholder. Por isso é fundamental monitorar o relacionamento entre as partes envolvidas. Com isso, é possível direcionar e reavaliar a estratégia, se necessário. Além disso, também é importante realizar ações que apontem para oportunidades e gerenciamento de riscos. Análises dos cenários devem ser realizadas constantemente. A inovação na gestão de stakeholders Toda a atividade de uma empresa gera impactos para a sociedade de maneira geral. Do mesmo modo, o posicionamento de stakeholders perante a companhia também traz importantes efeitos para a organização. E é justamente por isso que a gestão desses atores se faz tão primordial aos negócios, uma vez que o seu grau de influência pode ser determinante para a empresa. Nesse sentido, a habilidade de uma boa gestão é um grande desafio. De acordo com o estudo Relações Governamentais: as competências que o mercado exige, o gerenciamento de stakeholders é uma das competências mais exigidas do profissional de RIG. Ao abordar atividades mais fortemente correlacionadas, a pesquisa mostra que os principais requisitos são o gerenciamento de stakeholders e a capacidade de interlocução, influência e negociação. Essa gestão figura, ainda, como correlacionada à habilidade de comunicação e advocacy, representação institucional e gerenciamento de riscos. Considerando a importância da gestão das partes interessadas de uma empresa e sua atividade altamente valorizada pelo mercado, a Inteligov lançou a funcionalidade Inteligov Stakeholders, que permite um gerenciamento de maneira simplificada, organizada e qualificada. Por meio da funcionalidade, é possível visualizar os vínculos entre os atores que precisam ser acompanhados, enriquecer as informações de contato e redes sociais, além de registrar interações, de forma automática, para criar um histórico de atuação que ajuda a mensurar resultados e estar sempre alinhado com as diretrizes de Compliance.

O conceito de governança corporativa, difundido amplamente no mercado, pode parecer, à primeira vista, bastante complexo. Contudo, de maneira simplificada, o termo diz respeito a um conjunto de processos e normas que norteiam a administração de uma empresa. De acordo com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), a conceituação se baseia no “sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas.” Ou seja, em uma companhia, a governança corporativa tem como principal objetivo fomentar a organização, estreitar e fortalecer relacionamentos com stakeholders e assegurar o alinhamento de interesses de negócios, conciliando-os com as diretrizes de órgãos de fiscalização e regulamentação. Todo esse processo tem por finalidade alcançar os resultados desejados e contribuir para a qualidade da gestão. Dessa forma, a governança corporativa deve ser compreendida como um mecanismo de gestão para orientar o funcionamento, de maneira ordenada e em conformidade com os processos que regem a instituição, visando maior eficiência nas diversas camadas que compõem a estrutura organizacional e fomentando, assim, a construção de uma cultura institucional. Nesse sentido, vale destacar que, em relação às normas, práticas como o Compliance pertencem à governança corporativa. Os pilares da governança corporativa Na prática, ao desenvolver um sistema de governança corporativa, é necessário que as companhias invistam em modelos de maior equilíbrio. Uma administração corporativa muito rígida pode impactar e burocratizar o trabalho, trazendo efeitos negativos para a gestão. Por outro lado, a ausência de um plano sólido pode fragmentar a governança e não trazer os resultados esperados. Para auxiliar nesse processo, o IBGC listou quatro pilares que constituem e devem estar presentes em qualquer programa de governança corporativa. São eles: Transparência Consiste no desejo de disponibilizar para as partes interessadas as informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos. Não deve restringir-se ao desempenho econômico-financeiro, contemplando também os demais fatores (inclusive intangíveis) que norteiam a ação gerencial e que conduzem à preservação e à otimização do valor da organização. Equidade Caracteriza-se pelo tratamento justo e isonômico de todos os sócios e demais partes interessadas (stakeholders), considerando seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas. Prestação de Contas (Accountability) Os agentes de governança devem prestar contas de sua atuação de modo claro, conciso, compreensível e tempestivo, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões e atuando com diligência e responsabilidade no âmbito dos seus papéis. Responsabilidade Corporativa Os agentes de governança devem zelar pela viabilidade econômico-financeira das organizações, reduzir as externalidades negativas de seus negócios e suas operações e aumentar as positivas, considerando, no seu modelo de negócios, os diversos capitais — financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social, ambiental, reputacional, entre outros — no curto, médio e longo prazos. Esses princípios possibilitam às organizações estruturar sistemas mais robustos, que dialogam com as necessidades da empresa e auxiliam no cumprimento de metas. Além disso, entre os benefícios oferecidos por uma governança corporativa aplicada de maneira eficaz, é possível destacar a mitigação de conflitos. Essa que permite às empresas maior preparo para lidar com gestão de crises, bem como a valorização da marca, que contribui para a promoção de uma imagem mais positiva, baseada, sobretudo, pela ética. Ao atuar de maneira absolutamente transparente e executar a prestação de contas, as companhias geram mais confiança a todos os stakeholders, sejam eles internos ou externos. Com isso, as organizações são capazes de atrair mais investimentos. O reconhecimento da atuação e da existência de políticas fortes na governança corporativa faz com que as empresas possam se destacar e atrair a atenção de investidores. Sendo assim, as organizações podem, ainda, aumentar o seu valor de mercado e se consolidar em ambientes mais competitivos. A governança corporativa e as relações institucionais e governamentais Independentemente da atuação, as práticas adotadas no sistema de governança corporativa conferem às companhias o aumento da rentabilidade e eficiência, controle das atividades empresariais e proporcionam crescimento sustentável. Para a área de Relações Institucionais e Governamentais (RIG), a governança corporativa é mandatória. De acordo com a pesquisa “O profissional que exerce atividades de Relações Governamentais: Um olhar para sua própria atuação”, promovido pelo Instituto de Relações Governamentais (IRelgov) em 2017, realizada com mais de 150 profissionais de RIG, a governança corporativa está no topo das características da cultura organizacional que favorecem sua atuação, com 66,87%. Isso ocorre porque a área demanda a construção de pontes de confiança com agentes governamentais, onde a transparência figura como elemento crucial à atuação. É preciso considerar a necessidade de comunicar ações e propostas e municiar o profissional com informações, para que seja possível exercer pressão e operar por meio do poder de influência. Além disso, a atividade está, constantemente, orientada à prestação de contas, seja para desempenhar o papel perante aos atores do governo ou da sociedade de modo geral. É fundamental lapidar o aspecto da confiança e isso só é possível com atuações transparentes. Mais do que isso, a governança corporativa, em relações institucionais e governamentais, também atua sobre a gestão de riscos — político ou regulatório. Estar em conformidade, nesse caso, permite a construção de maior credibilidade, bem como ter mais controle e calcular os riscos estratégicos para a mobilização e o consequente sucesso do lobby. Os desafios da governança corporativa na atualidade A pandemia do novo coronavírus impactou as sociedades globais e se consolidou como a maior crise já vivenciada pelo Brasil. Os efeitos experimentados em todos os setores econômicos brasileiros denotam o agravamento de crises política, sanitária e humanitária. Em tempos como esses, a governança corporativa se faz altamente necessária. Empresas com políticas sólidas tendem a passar mais credibilidade e atravessam melhor momentos de crise. Para isso, no entanto, é importante que as organizações adotem a criação de comitês voltados à gestão de crises, no qual debaterão todas as medidas necessárias para assegurar a execução dos pilares de governança, que serão responsáveis por possibilitar o enfrentamento de maneira sustentável. Levantando em conta todos os desafios impostos pela Covid-19, vale destacar a importância da transparência em todos os processos nesse momento. É imprescindível que as empresas se comuniquem, interna e externamente, da maneira mais clara possível e ofereçam informações quanto aos seus procedimentos e as expectativas no curto, médio e longo prazo. Nesse sentido, mais do que cumprir com a obrigação de prestar contas e agir de maneira transparente, as organizações se tornam capazes de criar vínculos maiores de confiança com seus stakeholders — o que contribui para atuações mais certeiras e eficientes. Gostou desse conteúdo? Então assine nossa newsletter e receba informações relevantes sobre tudo o que impacta as Relações Governamentais e o seu negócio.

O engajamento de stakeholders é uma etapa essencial para garantir o sucesso da defesa de interesses. Porém, para chegar até esta fase, é necessário mapear e entender o papel desses atores em cada negócio ou causa. Isto porque cada agente inserido no contexto das organizações, interno ou externo a elas, carrega consigo interesses e demandas que impactam direta ou indiretamente em processos de tomada de decisão. Não basta apenas saber quem são as pessoas e grupos impactados pelas atividades realizadas por uma organização. É preciso acompanhá-las e entender como lidar com cada uma delas. Sendo assim, separamos importantes questionamentos para a construção de uma boa estratégia de engajamento de stakeholders. Confira! Quem é, de fato, o stakeholder? Como já vimos aqui no blog, o termo stakeholder é utilizado para descrever as partes interessadas em um projeto ou nas atividades de uma organização. Isso significa que além dos clientes, incluem também acionistas e investidores, fornecedores, empregados e até mesmo as comunidades impactadas. Conhecer o interlocutor vai além de mapeá-lo ou classificá-lo como potencial aliado, por exemplo. Para realmente entender o comportamento de determinado stakeholder, é preciso saber com o que ele se importa, como se sente sobre os temas relacionados a determinada organização e como exerce sua influência ou poder. Por isso, reúna o maior número de informações e entenda seus desejos e suas necessidades. Como criar uma narrativa? Qual mensagem irá comunicar de forma forte, concisa e convincente seus interesses? Esta é uma reflexão necessária para a construção de uma narrativa. A partir do conhecimento a respeito do interlocutor, organize os principais pontos da sua comunicação e crie um roteiro com informações técnicas e dados relevantes, de maneira didática. Lembre-se, o que é interessante para você, nem sempre é interessante para o stakeholder. Por isso, é importante destacar que a mensagem deve ser reescrita quantas vezes forem necessárias até que fique mais clara possível. Além disso, a estrutura da sua mensagem deve ser interessante. Uma boa narrativa tem tudo a ver com a arte das narrativas. Conhecer e utilizar as técnicas de storytelling — contar histórias de maneira relevante — para estruturar a defesa de interesses é o caminho essencial para conquistar a empatia e engajar seus stakeholders. Sendo assim, uma história precisa ser relevante para que consiga reter a atenção do interlocutor e que, de preferência, marque-o, fique em sua memória. Como incentivar o engajamento inicial? Para obter o engajamento de seus stakeholders você precisa estar engajado com eles — mas, não busque os interlocutores apenas quando precisar. Depois de saber quais são seus interesses em relação a sua organização, envolva-os desde o início. Assim, convide-os para participar de suas reuniões, webinars, entre outros recursos. Mais do que informar e expor seus interesses, peça opiniões e crie um ambiente propício à troca de ideias. Pratique a escuta ativa, principalmente no início da relação com as partes interessadas. Assim, fica claro o interesse genuíno pela fala do interlocutor e, em consequência, pode ocorrer o estabelecimento de um vínculo sobre determinado tema. O que é necessário para manter uma boa comunicação? A comunicação é a chave para o engajamento dos stakeholders. Por meio dela você se faz presente e os mantêm a par do andamento de ações estratégicas, gerando assim um clima de segurança e credibilidade. Por isso, estabeleça um diálogo de mão dupla, de forma que todos possam trocar suas impressões e defina canais de comunicação de fácil acesso, estimulando a participação de todos. Além disso, compartilhe novos conhecimentos acerca do tema que o stakeholder está envolvido, reporte novidades no status de ações e peça opinião sobre o andamento de determinados assuntos. Relações éticas e transparentes É importante ressaltar que uma boa estratégia de engajamento de stakeholders deve ter como base a ética e a transparência das relações. Principalmente quando nos referimos a Pessoas Politicamente Expostas (PEP), que exercem cargos públicos de relevância ou funções em empresas estatais que trabalham com desembolso de recursos ou tomam decisões que, de alguma forma, afetam financeiramente o estado. Pensando nisso, a Inteligov desenvolveu uma solução para o gerenciamento de stakeholders. Com a funcionalidade, é possível visualizar vínculos entre atores que você acompanha, enriquecer as informações de contato e redes sociais, além de registrar interações, de forma automática, para criar um histórico de atuação que vai te ajudar a mensurar seus resultados e estar sempre alinhado com as diretrizes de compliance. Acompanhe mais novidades sobre a Inteligov em nosso Instagram!

As mudanças na legislação brasileira denotam um cenário absolutamente volátil. Em função da velocidade com que as proposições tramitam no Congresso Nacional, a exigência quanto à alta capacidade de realizar o monitoramento legislativo por parte das empresas, sejam elas públicas ou privadas, é cada vez maior. Para se ter uma ideia, em 2020 a Câmara dos Deputados analisou e aprovou 81 projetos de Lei, nove de lei complementar, 53 Medidas Provisórias (MPs) e quatro propostas de emenda à Constituição. Além disso, foram aprovados 22 decretos e cinco projetos de resolução. O recorde no número de matérias foi impulsionado pela pandemia do coronavírus e tratou, principalmente, de temas como o auxílio emergencial, suspensão do contrato de trabalho e orçamentos especiais para o enfrentamento da Covid-19, considerado como estado de calamidade pública. As medidas, relacionadas ou não à crise sanitária, impactaram diversos setores econômicos e revelaram a profunda necessidade de fortalecer o monitoramento legislativo nas empresas. Com as constantes alterações, os negócios e o segmento como um todo são significativamente afetados pelas proposições — impondo, assim, grandes desafios aos profissionais de Relações Institucionais e Governamentais (RIG). Nesse sentido, a atuação em relação ao acompanhamento tem se tornado mais relevante e, muitas vezes, decisiva para o sucesso das organizações. De acordo com o relatório Origem, de 2020, o monitoramento legislativo é a segunda tarefa mais importante no dia a dia do profissional de RIG, segundo 75% dos respondentes da pesquisa, que contou com a participação de lideranças de empresas, consultorias especializadas e escritórios de advocacia. O monitoramento legislativo, considerado como prioridade máxima para 90% dos entrevistados, apenas ficou atrás do cuidado com a interlocução com os poderes Executivo e Legislativo e com as agências reguladoras. Os dados reforçam o papel contundente do acompanhamento e evidenciam a necessidade de as empresas estarem preparadas para executar a atividade de maneira altamente eficiente. Por isso, investir no monitoramento inteligente, a fim de acompanhar o ritmo das proposições, é crucial — sobretudo ao considerar a otimização do trabalho com os Diários Oficiais. Os desafios do monitoramento legislativo Acompanhar a atuação das Casas Legislativas e entender como as alterações podem afetar o setor, ou diretamente à organização, é passo fundamental para garantir que a defesa de interesses seja executada de forma eficaz. No entanto, alguns desafios permeiam o monitoramento legislativo, especialmente em tempos de crise. São eles: 1. Quantidade de proposições protocoladas Considerada a maior crise sanitária e humanitária no Brasil, a pandemia do coronavírus foi responsável por movimentar o Congresso Nacional. Uma das grandes mudanças experimentadas pelo parlamento foi o Sistema de Deliberação Remota (SDR), instituído com o objetivo de frear o contágio da Covid-19 sem comprometer a continuidade do trabalho executado pelas Casas Legislativas. O que se viu foi um recorde na quantidade de proposições apreciadas. Ao todo, 101 Medidas Provisórias foram recebidas pelas duas Casas, o maior número editado em um único ano em quase duas décadas. Somente no Senado Federal, 387 projetos foram analisados — 17 matérias a mais em relação a 2019. O Palácio do Planalto emitiu, em média, uma MP a cada dois dias úteis. Os números entraram para a história do país. Mas, mais do que isso, causaram grandes impactos para todas as empresas dos mais diversos setores econômicos. A tarefa de realizar o monitoramento legislativo de forma manual — considerando o contexto de crise, principalmente — se torna impraticável. Devido à enormidade de matérias julgadas, compreender a importância de estar em dia e acompanhar o ritmo das alterações governamentais é fator decisivo para o sucesso do negócio. Pois, soluções inteligentes aumentam a eficiência e concedem tempo às empresas para que possam atuar de maneira estratégica frente à defesa de interesses. 2. Confiabilidade dos dados A alta no número de proposições em tramitação no Congresso Nacional também afeta a confiabilidade dos dados. O fato de não ser possível fazer o acompanhamento das atividades governamentais de forma presencial impõe, aos profissionais de RIG, o desafio de criar mecanismos que possibilitem contar com ações mais transparentes. Se por um lado a crise ocasionada pelo coronavírus trouxe diversos desafios, por outro também ofereceu recursos para que esses atores estejam municiados do maior número de informações para que possam atuar de maneira efetiva. Nesse sentido, a reinvenção na maneira de atuar tem se consolidado como importante diferencial. Diante das limitações, realizar o monitoramento de cada passo dos parlamentares de forma digital — seja por meio de canais institucionais, redes sociais ou pelo relacionamento direto — possibilita uma análise mais segura quanto às lideranças de projetos e a estratégia que deve ser adotada. Esse processo de digitalização pode ser compreendido como uma transformação estrutural das instituições brasileiras, que têm buscado promover maior abertura e transparência de suas ações — fundamental para a execução do lobby. Contudo, prezar pelo rigor e apuração das informações obtidas, sobretudo ao considerar a velocidade das tramitações, é parte vital para que a atuação do profissional de RIG seja realizada de maneira satisfatória. Ou seja, independentemente das ferramentas utilizadas no momento de crise, o monitoramento legislativo deve ser constante e feito de maneira automatizada, especialmente para garantir a veracidade e o nível de confiança dos dados trabalhados no tempo necessário. 3. Interpretação dos riscos e oportunidades O lobby, atividade legítima e fundamental para o desenvolvimento do país e o fortalecimento do regime democrático, exige dos profissionais responsáveis uma atuação multidisciplinar. É necessário contar com habilidades interpessoais — combinadas à capacidade de gerir projetos — saber criar canais de comunicação efetivos e engajar todos os atores envolvidos, além de exercer um trabalho de forte influência. No entanto, para além da interlocução, cabe ao profissional de RIG saber identificar os cenários de riscos e oportunidades. O desafio se torna ainda maior em tempos de crise, quando a insegurança passa a ser um elemento mais presente. Os riscos, sejam eles políticos ou regulatórios, precisam ser considerados dentro da estratégia de lobby. É justamente nesse momento que o monitoramento legislativo também se faz necessário, com o acompanhamento inteligente constante. Além de economizar tempo, permite que as organizações possam se antecipar e atuar com mapeamentos mais consistentes, que serão capazes de indicar a melhor maneira de dar andamento à defesa de seus interesses. Estar preparado para as variáveis que podem surgir a partir de determinado tema, possibilita a criação de uma estratégia macro que poderá envolver também os stakeholders — oferecendo grandes oportunidades para as empresas se aproximarem e fortalecerem as relações com atores-chave para a área de atuação. Dessa forma, o monitoramento legislativo se faz essencial para que as companhias tenham ferramentas que preparem suas atuações frente aos riscos — considerando-os em sua estratégia —, e se consolidam como recurso primordial para gerar mais oportunidades e, com isso, melhores resultados. A Inteligov, pioneira no uso de monitoramento legislativo, atua para facilitar o dia a dia dos profissionais de RIG ao disponibilizar ferramentas inteligentes que tornam a atuação desses profissionais mais rápida e eficiente.

Desde que se alastrou pelo mundo, a pandemia do coronavírus tem se consolidado como uma das maiores crises sanitária e humanitária já vivenciadas na história. A falta de insumos e vacinas, no contexto global, faz os sistemas de saúde irem ao colapso. Ao todo, já são quase três milhões de mortes causadas pela Covid-19. Em ranking das nações com o maior número de óbitos, o Brasil figura em segundo lugar, somente atrás dos Estados Unidos. Na América Latina, países como Colômbia, Argentina e Chile somam 67, 58 e 24 mil perdas, respectivamente, contra mais de 360 mil no território brasileiro. Durante o mês de abril, o país ultrapassou a marca de mais de quatro mil mortes por dia. O cenário alarmante, que tem impacto sobre aspectos econômicos e sociais, contribui para o agravamento de crises políticas, gerando um quadro de instabilidade e insegurança cada vez maior. Com isso, a adoção de medidas para o combate do coronavírus, ainda que tardias no Brasil — sobretudo quanto à vacinação —, é a aposta para que o país possa atravessar e superar a atual conjuntura. A legislação de compra de vacinas por empresas O Brasil é considerado um dos países de referência quando se trata de imunização. O programa nacional de vacinação brasileiro é reconhecido mundialmente e em crises passadas, como ocorreu com a pandemia de H1N1, o país imunizou cerca de 80 milhões de pessoas em um período de três meses. Contudo, no contexto do coronavírus o cenário é diferente. De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil tem capacidade instalada de vacinar 2,4 milhões de pessoas diariamente. No entanto, desde janeiro de 2020, o país superou apenas três vezes a marca de um milhão de indivíduos imunizados por dia. A dificuldade está relacionada, especialmente, à falta de vacinas disponíveis. Diante disso, o fomento à ampliação da capacidade de vacinação tem sido pauta nos governos, iniciativa privada e na sociedade de modo geral. No último mês, foi sancionada pela presidência da República a Lei 14.125/21. Ela dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19, sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. Isso significa que a legislação estabelece que — enquanto durar o estado de calamidade pública — a União, Estados, Municípios e o setor privado poderão adquirir vacinas, devendo se responsabilizar por quaisquer efeitos colaterais que possam ser provocados pelo imunizante. O texto original previa, ainda, que pessoas jurídicas, como empresas e laboratórios clínicos, poderiam obter as vacinas desde que tivessem aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, elas deveriam ser doadas integralmente ao Sistema Único de Saúde (SUS) para que fossem utilizadas no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde, enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários. Após o fim dessa etapa de vacinação, as companhias poderiam reter 50% das doses para aplicá-las, gratuitamente, em funcionários e seus familiares. Com a repercussão da lei, a Câmara dos Deputados aprovou, no início de abril, um Projeto de Lei (PL) que busca flexibilizar a compra de vacinas pela iniciativa privada e altera a Lei 14.125/21. Aprovada por 317 votos a favor contra 120 contrários, o PL traz algumas alterações no texto. Uma das mudanças mais significativas é que as empresas poderão importar imunizantes ainda não autorizadas pela Anvisa, desde que tenham permissão de agências internacionais de saúde reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Os laboratórios, contudo, só poderão vender à iniciativa privada após finalizar a entrega de todas as doses ao SUS. Outra alteração no texto diz respeito a imunização somente de colaboradores, prestadores de serviço, autônomos, temporários e terceirizados. Associações e sindicatos também poderão adquirir vacinas para associados ou cooperados. O texto traz, no entanto, uma exigência de que as companhias devem seguir os critérios de prioridades estabelecidos no PNI, ou seja, indivíduos que apresentam maior risco devem ser vacinados primeiro. Em relação aos requisitos sanitários, as vacinas podem ser aplicadas em qualquer estabelecimento ou serviço de saúde que tenha salas especiais para aplicação de injetáveis e autorizadas pelo serviço de vigilância sanitária local. Adicionalmente, as empresas deverão fornecer ao Ministério da Saúde todas as informações relativas à aquisição, incluindo os contratos de compra e doação, e à aplicação das vacinas contra a Covid-19. As propostas sobre vacinas nas Casas Legislativas O Projeto de Lei que flexibiliza a aquisição de vacinas, por parte das empresas, seguirá em tramitação para o Senado Federal. No entanto, ainda que seja aprovado, a legislação encontrará obstáculos quanto à disponibilidade de doses. Recentemente, o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) publicou um informe no qual afirma que “as empresas AstraZeneca, Butantan, Janssen e Pfizer estão negociando, fornecendo e distribuindo suas vacinas contra a Covid-19, exclusivamente, para governos federais e organismos públicos internacionais da área da saúde” e “atualmente, as vacinas dos referidos fabricantes não estão à disposição do mercado privado.” Vale lembrar que diversas proposições referentes à vacina já foram apresentadas. Somente em janeiro e a metade de março desse ano, o número de propostas já representa o dobro do registrado em 2020 — 1.114 proposições contra 515 no último ano. Os principais temas presentes abarcam a vacinação de profissionais da educação e trabalhadores no geral, além da aquisição de imunizantes e insumos. Os dados fazem parte de levantamento realizado pela Inteligov, veiculado pelos jornais Folha de S. Paulo e O Globo. A corrida pela aquisição de vacinas O colapso no sistema de saúde brasileiro tem chamado atenção para a atual gestão e capacidade de vacinação. Ao avaliar o seu ritmo de imunização e considerar somente o número total de doses aplicadas por cada país, o Brasil figura em quinto lugar em ranking global, elaborado a partir de dados oficiais e compilados pela Universidade de Oxford. No entanto, ao trazer o tamanho da população de cada nação para a equação, o Brasil cai para a 73.ª posição dentre 166 países. Até o início de abril, o Brasil aplicou, pelo menos, uma dose em 8,4% da população. Comparado aos países da América Latina, o país surge em 12.º lugar. O mais bem posicionado é o Chile, que levou a primeira dose para 37%. Já no ranking geral de nações que aplicaram duas doses, o Brasil aparece em 56.º no mundo e 8.º entre os latino-americanos, com 2,4% dos cidadãos vacinados. No total de doses aplicadas, no cenário global, o Brasil, com 22,8 milhões, está atrás dos Estados Unidos (168,5 milhões), China (145,9 milhões), Índia (87 milhões) e Inglaterra (31,1 milhões). Segundo estudo da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) para controlar a pandemia em até um ano, o Brasil precisa vacinar cerca de dois milhões de pessoas por dia. Os impactos da compra de vacinas pelo setor privado Desde que entrou em pauta, a proposta tem sido alvo de polêmicas e amplamente debatida. De um lado, há quem considere que a compra de vacinas pelas empresas consiste em um grande “fura-fila” capaz de enfraquecer o Plano Nacional de Imunização (PNI). Além disso, a medida tem sido avaliada como inconstitucional por infringir o direito fundamental de acesso à saúde garantido ao cidadão. Principalmente porque a legislação pode beneficiar populações que têm mais recursos em detrimento de camadas mais vulneráveis que dependem exclusivamente da saúde pública. Por outro lado, há a defesa de que a compra pelo setor privado poderá dar mais celeridade ao processo de imunização e chegará em um momento em que a necessidade de ampliar a capacidade de vacinação do país será mais premente. Defende-se, portanto, que as compras privadas têm maior potencial para desonerar a pressão sobre o setor público e, com isso, haveria aumento na eficiência do alcance. A abertura do mercado privado poderá contribuir para desafogar as filas no Sistema Único de Saúde (SUS) e otimizar o tempo de vacinação de toda a população brasileira. Contudo, a descentralização da imunização, de forma pública, pode acarretar a desorganização governamental com a falta de insumos e apresentar, também, maiores riscos regulatórios — uma vez que a permissão para a compra não precisa ser aprovada pela Anvisa, responsável por regulamentar as vacinas. De todo modo, independentemente da posição frente à lei, é imprescindível que o acompanhamento legislativo e o monitoramento regulatório sejam realizados constantemente para todos os atores envolvidos — sejam eles públicos ou privados, pertencentes à sociedade civil e a população geral — possam se municiar de informações para atuar frente à defesa de seus respectivos interesses. A Inteligov, pioneira no mercado de monitoramento de dados governamentais, disponibiliza ferramentas inteligentes para facilitar o acompanhamento de publicações no Diário Oficial, normativos das agências reguladoras brasileiras e legislações de modo geral.

O sucesso de ações estratégicas de uma organização está intrinsecamente associado ao bom relacionamento com seus stakeholders. Nas últimas décadas, as interações entre os diversos atores que compõem o universo das companhias vêm ganhando cada vez mais importância. Isso porque, embora o relacionamento entre empresas e partes interessadas exista desde sempre, a velocidade das informações propagadas na atualidade, somada ao avanço tecnológico, evidencia a necessidade de um olhar mais atento para uma gestão mais eficiente. Nesse sentido, é fundamental compreender o cenário atual e o processo de transformação impulsionado pela tecnologia – o qual alterou os alicerces da estrutura social a partir do uso massivo de novas ferramentas de comunicação e informação. Ou seja, com a mudança no ambiente econômico global, que se tornou tecnologicamente conectado e ainda mais competitivo, novas configurações organizacionais surgiram e impactaram as relações entre empresas e stakeholders, demandando a criação de planos estratégicos mais elaborados. Dessa forma, os stakeholders ocupam um espaço cada vez mais relevante na construção de estratégias das companhias, além de fomentar o fortalecimento de modelos de governança corporativa mais robustos. As redes de influência Os stakeholders são compreendidos como indivíduos que possuem interesses e podem ser impactados pelas ações de uma organização. Isso é, qualquer parte interessada nas atividades de uma empresa. É possível entender um stakeholder como interno, no caso de acionistas, diretores, gestores, colaboradores, entre outros, e externos, como ocorre com clientes, fornecedores, agentes públicos, movimentos sociais e a comunidade no entorno que pode ser afetada pela companhia. De todo modo, as partes interessadas representam a força motriz das organizações. Contudo, quando falamos sobre esses atores há um importante conceito a ser considerado: as redes de influência. De forma geral, as redes dizem respeito ao fato de que, muitas vezes, os principais influenciadores nem sempre estão associados diretamente a uma companhia e alguns stakeholders podem estar vinculados à organização por meio de outras partes interessadas. Isso significa que redes internas e externas entre stakeholders podem afetar o comportamento das organizações, visto que as empresas nem sempre são o ponto focal de interações. Na literatura, Timothy J. Rowley, professor de Gestão Estratégica e autor da obra “When will stakeholder groups act? An interest-and identity-based model of stakeholder group mobilization”, afirma que “a organização focal é mais que simplesmente o ponto central de seus próprios stakeholders. É também um stakeholder de muitos outros pontos focais em seu sistema de interação social”. Com isso, as redes de influência buscam expandir a integração entre as partes interessadas, deslocando o foco dessas relações centrados na organização para orientá-las a uma rede descentralizada com diversos atores. Nesse sentido, vale salientar que os stakeholders se relacionam a partir do compartilhamento de interesses, com capacidades coletivas de influência na estratégia de uma organização e, portanto, assumem papeis distintos. Independentemente de estar mais concentrados nas relações com uma empresa ou vinculados a outras partes indiretamente interessadas, o propósito de toda a atuação é que o resultado esteja sempre associado à geração de valor. As redes de influência podem apresentar, ainda, mais conexão com as decisões de maneira estratégica, o que pode resultar um gerenciamento de stakeholders mais efetivo. Além disso, possibilitam a criação de análises quanto às condições de uma rede, que diferem da avaliação focada em um único indivíduo. Assim, as redes de influência ampliam o escopo e buscam respostas entre partes interessadas com a organização e com àquelas que estão, de certo modo, diretamente desassociadas — embora sejam partes importantes para um determinado projeto e exerçam elevado grau de influência. Mapeamento de stakeholders As redes de influência representam mais uma oportunidade de análise para os profissionais de Relações Internacionais e Governamentais (RIG). Isso porque, ao avaliar essas redes e entender quais são os stakeholders que influenciam direta ou indiretamente o negócio da organização, é possível fazer uma melhor gestão dos atores e dos temas para criar estratégias mais eficazes. Para o profissional responsável, conseguir mapear esses influenciadores é fundamental não apenas para compreender o comportamento de cada um deles e atuar sobre o seu engajamento, mas também para que, a partir do desenho de uma estratégia, seja possível antecipar possíveis ações — que poderão mudar o curso da estratégia e impactar a tomada de decisão. Contudo, embora essencial à atuação, as redes de influência compõem o gerenciamento de stakeholders e antecedem o processo imprescindível de mapeamento desses atores. Diante dos inúmeros papéis que eles podem desempenhar na estratégia da organização, é importante atuar sobre as suas identificações de modo preciso, justamente porque o mapeamento fornece mais elementos para a análise e, com isso, aumenta as chances de definir uma estratégia mais eficiente. Com a elaboração de um mapeamento acurado desses indivíduos e identificação de suas redes de influência, o próximo passo é realizar o gerenciamento dos stakeholders. Esse processo possui uma das etapas mais importantes: a classificação de cada parte interessada em relação à relevância que possuem para a organização, conforme o grau de influência. Além disso, criar narrativas para potencializar a mensagem transmitida na comunicação, desenvolver mecanismos para incentivar, manter o engajamento e construir relacionamentos sólidos que tenham como base princípios como a ética e a transparência, são algumas das estratégias que podem ser criadas para obter um melhor gerenciamento de stakeholders. Pioneira no uso de monitoramento inteligente para auxiliar o profissional de RIG em seu dia a dia, a Inteligov possui uma plataforma voltada para gestão de stakeholders. Com ela é possível gerenciar os atores relevantes para sua organização de maneira simplificada, intuitiva e altamente eficiente.

De fundamental importância para o desenvolvimento econômico do Brasil, o setor de gás natural tem potencial para consolidar o país como um dos maiores produtores do mundo. Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), entre os anos de 2009 e 2018, a produção brasileira cresceu, em média, 7,6% ao ano. Durante esse período, houve um salto significativo a partir da camada do pré-sal, que passou de 1% para 51% de toda a produção nacional. Além disso, em 2018, o Brasil ocupou o 32.º lugar no ranking de países com as maiores reservas de gás natural — sendo o sudeste responsável por 79% do estoque. Devido à relevância do segmento para o país, o gás natural ocupa grande espaço na pauta legislativa. Recentemente, a Lei 14.134/21, que instituiu o novo marco regulatório do setor de gás, foi sancionada pela presidência da República. O tema estava em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2013 e, no último ano, passou a compor o programa Novo Mercado de Gás. A votação do Projeto na Casa Legislativa foi aprovada por 351 votos a 101, revelando a necessidade de avanços para o setor. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a mudança na lei objetiva a abertura de mercado, com o objetivo de torná-lo mais competitivo e dinâmico — considerando o fato de que a demanda por gás natural tem sido maior que a capacidade de gestão, feita, atualmente, apenas pela Petrobras. Sem vetos presidenciais, o texto da Nova Lei do Gás, como ficou conhecida, altera a Lei 11.909/09, que dispõe sobre as atividades relacionadas ao transporte, escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural. Os impactos da Nova Lei do Gás Criada para romper com o monopólio estatal, a nova legislação visa facilitar a entrada de novos players no mercado e ampliar a segurança jurídica. Com a abertura, espera-se a redução do custo do gás natural e, consequentemente, da energia elétrica, uma vez que parte das usinas térmicas utiliza o combustível para gerar eletricidade. Com isso, além de reduzir o preço, a abertura de mercado também fomenta a competição — processo que confere maior transparência às ações e ao setor. Nesse sentido, o texto prevê a desconcentração do mercado, ou seja, não será permitido que uma mesma organização possa atuar em todas as etapas do processo: produção e extração até a distribuição. Vale ressaltar que, em 2019, a Petrobras se comprometeu a adotar uma série de medidas para estimular a concorrência em acordo celebrado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Outro importante impacto ocasionado pela lei é o aumento na geração de empregos no país e o espaço para maiores aportes. De acordo com estimativas projetadas pela EPE, o novo marco regulatório deve gerar investimentos entre R$ 50 e R$ 60 bilhões, com a produção de gás natural triplicando até 2030. Segundo a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), com a ratificação da lei, cerca de mais de quatro milhões de empregos serão gerados nos próximos 10 anos, com acréscimo de 0,5% ao PIB. O fim da concessão Uma das alterações mais relevantes da nova legislação é a mudança no regime de concessão para autorização. O modelo de concessão, até então em vigor, funcionava pela concorrência. Isso significa que, por meio de licitações, as empresas interessadas se apresentavam e deviam comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital. A companhia escolhida, com base em critérios que consideram aspectos como técnicas e preços, formalizava o processo com a assinatura de contrato administrativo, o qual possuía prazo determinado. Já o regime de autorização não tem regras específicas e, com isso, não há obrigatoriedade de licitação, bem como assinatura de contrato administrativo. Ou seja, agora, a atividade de transporte de gás natural, seja para a construção, ampliação, operação ou manutenção das instalações, ocorrerá mediante autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). As novas regras também determinam que, caso haja mais de uma empresa interessada, caberá à ANP realizar o processo seletivo público. Além disso, de acordo com o texto da nova lei, as autorizações não terão tempo definido de vigência e poderão ser revogadas, a partir da solicitação da organização, nos casos de falência ou descumprimento de obrigações de maneira grave, se o gasoduto for desativado e se a companhia interferir ou sofrer algum tipo de interferência de outros agentes da indústria de gás. A expectativa é que a agência reguladora possa acompanhar o mercado de gás natural e fomentar a competitividade do setor, tornando-o mais transparente. Além disso, espera-se que a mudança na legislação aumente a oferta de gás natural no país e, com isso, alavanque o crescimento do setor. De acordo com o texto, a lei também trará alterações quanto às tarifas, que serão propostas pela ANP após consulta pública — independência, que proíbe relação societária, direta ou indireta, de controle ou coligação, transportadores e empresas responsáveis pela exploração, desenvolvimento, produção, importação, carregamento e comercialização de gás natural; estocagem subterrânea, mediante à autorização da ANP; e o modelo de entrada e saída, o qual prevê que a malha de transporte poderá ser organizada em sistemas, o que significa que uma empresa pode operar a entrada do gás natural e outra companhia operará a saída do mesmo gasoduto. A nova lei e a importância do monitoramento legislativo A Nova Lei do Gás representa um importante marco para o Brasil. Com as discussões sobre a legislação realizadas desde 2013, a aprovação da lei é o resultado de debates e a participação do setor. Para os profissionais de Relações Institucionais e Governamentais (RIG), acompanhar esse processo e os impactos que a lei trará é fundamental para garantir o sucesso das organizações. Mais do que isso, tendo em vista o longo caminho de tramitação da pauta no Congresso Nacional, o monitoramento se consolida como elemento vital para a atuação, uma vez que ao utilizar recursos inteligentes para realizar o acompanhamento é possível antecipar ações para que a tomada de decisão seja mais precisa e eficiente. Nesse sentido, para auxiliar no processo, a Inteligov, além de oferecer o monitoramento inteligente das ações governamentais, também conta com o termômetro — plataforma que faz uso de inteligência artificial para determinar a probabilidade de uma proposição ser aprovada nas Casas Legislativas. Em relação à lei do gás, a ferramenta apontou corretamente a possibilidade de aprovação enquanto a matéria tramitava na Câmara. Dessa forma, tendo em vista aspectos como riscos regulatórios, normativos de agências reguladoras, publicações nos Diários Oficiais e legislações que podem impactar os negócios de uma empresa e de um setor como um todo, utilizar ferramentas inteligentes pode ser determinante para uma atuação mais eficaz. Por isso, conheça o monitoramento inteligente da Inteligov e tenha melhores resultados na sua organização.

Os constantes casos de corrupção no Brasil e no mundo, tanto no setor público como privado, revelam a necessidade das organizações investirem no fortalecimento de sua reputação e adotar medidas para mitigar qualquer possibilidade de risco à sua imagem. Assim, é preciso considerar que a maneira como se posicionam e são vistas pela sociedade de modo geral é, quase sempre, determinante para a prosperidade dos negócios. Nesse sentido, a gestão de Compliance surge como um valor essencial às companhias, independentemente de seu tamanho ou do setor em que atuam. Criado a partir do termo inglês “to comply”, que significa agir em conformidade com uma regra, o Compliance pode ser compreendido como uma prática de adequação às normas e regulamentações. Contudo, ele não se restringe a ambientes externos e deve ser abordado, também, dentro das organizações. Ou seja, além de estar em acordo com as leis, a empresa deve desenvolver políticas voltadas à adequação de seus colaboradores às normas instituídas. O Compliance é, portanto, tudo aquilo que diz respeito à conformidade, cuja finalidade é orientar, evitar e remediar a ocorrência de qualquer tipo de irregularidade, afastando, assim, riscos para a empresa. Por essa razão, a gestão de Compliance está associada aos princípios de governança corporativa, se constituindo como um de seus pilares fundamentais. Isso porque ambos os termos estão relacionados à ética e buscam, conjuntamente, conservar a integridade do negócio. Dessa forma, essa gestão está orientada, sobretudo, ao princípio de transparência — elemento vital para toda organização. A gestão de Compliance na prática O Compliance é uma prática que requer planejamento e mudança de cultura. A criação desse processo depende de um longo processo de estudo e reflexão sobre a gestão da organização, comportamento de seus colaboradores, entendimento acerca de legislações e normas que podem impactar o negócio, entre outros fatores. Para a implementação, portanto, é preciso definir uma série de políticas. Entre as principais dicas para desenvolver um plano de gestão de Compliance estão: 1. Implementação Para que resultados sejam alcançados é importante ressaltar que a gestão de Compliance não acontece ao acaso. É preciso, antes de mais nada, desenhar um programa de Compliance. Para isso, as empresas devem contar com equipes especializadas para o desenvolvimento de um setor específico dentro da organização, o qual será responsável por coordenar e monitorar todas as atividades. É importante, ainda, que o departamento possua um código de conduta claro, que servirá como um guia para orientar as ações internas de modo a torná-las mais eficazes. De modo geral, seja externa ou internamente, é imprescindível dispor de políticas com diretrizes para o posicionamento que contemplem aspectos como a transparência dos atos, recursos destinados à área, segurança da informação, incentivos, canais de denúncia, treinamentos e melhoria contínua. Desmembrar as políticas de acordo com as frentes de atuação auxilia o processo de implementação e condução. Para isso, é fundamental ter em mente pilares como anticorrupção, privacidade de dados, avaliação de riscos, atendimento imediato e o código de ética. 2. Definição de papéis Para que o programa de gestão de Compliance ocorra de maneira satisfatória, é fundamental que a companhia tenha clareza sobre os papéis que cada membro desempenhará no processo. Designar uma equipe que atuará no planejamento e aplicação do programa, além de dar aos colaboradores a sensação de fazer parte de algo maior, traz impactos nos resultados, considerando que cada membro se tornará responsável por uma determinada tarefa. Dessa forma, construir essa equipe dependerá do tamanho da organização, embora mesmo instituições pequenas possam adaptar a criação do departamento para a sua realidade. Considere, em estruturas maiores, a definição de diretores, gerentes, coordenadores e analistas de Compliance, por exemplo, e atribua a cada um dos papéis a responsabilidade por parte do desenvolvimento do programa. 3. Mapeamento Quando falamos sobre gestão de Compliance, o mapeamento aparece como um fator essencial à execução desse programa. Isso porque é preciso monitorar, a todo instante, possibilidades de riscos à organização e a melhor maneira para eliminá-los ou reduzi-los. Identificar possíveis riscos e atuar no monitoramento preventivo possibilita que as organizações possam se antecipar e, com isso, ter mais controle sobre os impactos que a empresa poderá sofrer. Para isso, é preciso estar atento à adequação interna e avaliar se os colaboradores estão em conformidade com as normas. Além disso, é preciso olhar para fora, de modo a identificar se a companhia está atuando dentro das legislações existentes e de acordo com as regulamentações. Atuar sobre o mapeamento trará importantes oportunidades para as empresas. 4. Envolvimento O sucesso de um programa de gestão de Compliance pode ser medido, inicialmente, pelo envolvimento de seus colaboradores. Mas, além disso, é importante dar voz aos funcionários e ouvir o que eles têm a dizer. Um ambiente com maior diversidade de opiniões pode resultar em planos mais consistentes e mais sólidos. Nesse sentido, vale salientar que os colaboradores também são stakeholders da organização e que, por isso, o impacto que a instituição confere a cada um deve ser mensurado. Desse modo, ouvir os colaboradores permitirá revisões no programa de modo a torná-lo ainda mais robusto. 5. Tecnologia Processos tecnológicos e de automação podem se revelar importantes aliados ao Compliance quando esses instrumentos são bem aplicados. A tecnologia, nesse sentido, pode auxiliar ao diminuir as chances de fraudes e desvios na organização, por exemplo. Outras ferramentas que podem ajudar a construir o processo e monitorar o seu desempenho são aquelas voltadas à análise de dados, treinamentos, monitoramento de atividades e criação de canais de comunicação. Além disso, também é possível recorrer a tecnologias para aumentar a eficiência da gestão. Bônus O Compliance nas organizações tem se tornado uma questão mais premente. De acordo com o relatório Maturidade do Compliance no Brasil, realizado pela KPMG com 450 empresas de diferentes regiões e tamanhos, o número de organizações que afirmaram não ter a função de Compliance em sua estrutura passou de 19%, em 2015, para 9% em 2017. A gestão de Compliance implica em desenvolver mecanismos para estar em conformidade com as regras que, de modo geral, reduzem riscos, criam ambientes saudáveis e aumentam a presença no mercado a partir de uma imagem que inspire confiança. Contudo, todas as ações que permeiam o Compliance estão relacionadas aos seus stakeholders. Nesse contexto, a gestão de Compliance impactará as relações com os executivos de alto escalão da organização e demais colaboradores, mas também representa a responsabilidade da companhia perante o governo, investidores, a comunidade e a sociedade de maneira geral. Ou seja, diante dos mais diversos tipos de stakeholders que uma empresa está ligada, a gestão de Compliance só poderá ser executada com precisão se a organização for capaz de identificar e gerir cada uma das peças-chave para o crescimento de seu negócio. Por essa razão, construir um canal que faça a integração e promova a gestão dos stakeholders é fundamental. A Inteligov oferece soluções para a gestão de stakeholders a partir do uso de ferramentas inteligentes que facilitam o dia a dia dos profissionais responsáveis. A partir do uso da plataforma, organizações podem gerenciar atores importantes para o negócio de maneira altamente eficiente.

Em seu segundo ano, a pandemia do novo coronavírus trouxe danos irreparáveis para os países ao redor do mundo. Além da trágica perda de mais de 3,3 milhões de vidas em escala mundial, a Covid-19 gerou grandes impactos às economias globais. No Brasil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Produto Interno Brasileiro (PIB) teve recuo de 4,1% em 2020. Alguns setores da economia, como indústria e serviços, tiveram quedas recordes no segundo trimestre do último ano, com -12,3% e -9,7%, respectivamente. Os dados consolidam o período como uma das maiores crises sanitária e humanitária já existentes, com efeitos generalizados. No entanto, os impactos perpassam qualquer expectativa e podem ser sentidos, inclusive, no dia a dia da sociedade e, em especial, nas relações de trabalho. Para o profissional de Relações Institucionais e Governamentais (RIG) que precisa engajar e criar relacionamento com stakeholders, a pandemia representou, ainda, uma perda inestimável: o corpo a corpo. A necessidade de mitigar o contágio do vírus trouxe uma série de medidas restritivas aos mais diversos segmentos econômicos. O isolamento social, como medida adotada para diminuir a propagação da Covid-19, modificou significativamente a maneira de se relacionar. Com isso, para a área de Relgov restou o desafio de se reinventar para possibilitar a defesa de seus interesses. A adaptação à crise Diante da gravidade da crise provocada pelo novo coronavírus, a adaptação surge como um dos principais elementos para assegurar a contenção de danos, enquanto mantém o funcionamento das atividades econômicas e legislativas. Prova disso foi a mudança na atuação dos próprios parlamentares que, com a instituição do Sistema de Deliberação Remota (SDR) no Congresso, passaram a realizar suas práticas de maneira online. Com o contato presencial interrompido, as ferramentas tecnológicas se tornaram importantes aliadas. Especialmente pelo fato de que, se por um lado a interlocução de Relgov foi reduzida em função de uma agenda mais apertada e concorrida por parte dos tomadores de decisão, por outro, o volume de trabalho aumentou exponencialmente, sobretudo em relação ao monitoramento das inúmeras publicações. O relacionamento com stakeholders A ruptura dos encontros presenciais, prática inerente à atuação do profissional de Relgov, traz um dos maiores desafios: o relacionamento com stakeholders. De acordo com a pesquisa The pandemic and public affairs: one year later realizada pela Public Affairs Council em 2021, com mais de 150 profissionais de relações governamentais, 87% dos entrevistados afirmaram que o uso de videoconferências se tornará cada vez mais comum e 83% acreditam que suas equipes estão proficientes na atividade a distância. Mais do que isso, 65% revelaram maior facilidade, do que esperavam no início da pandemia, para entrar em contato com as autoridades por meio de telefone e videochamadas. Contudo, ainda que nesse cenário a tecnologia desempenhe papel fundamental, a mudança provocada pela pandemia não se restringe somente ao espaço físico. As atividades remotas, tendo em vista as constantes publicações, ganharam uma conotação de mais urgência. Com boa parte das equipes governamentais alocadas para assuntos emergenciais, falta tempo à interlocução nas reuniões agendadas e, portanto, há maior dificuldade para atuar junto ao tomador de decisão. Com isso, para não prejudicar a defesa de interesses, a estratégia do profissional de RIG deve se sobressair. Para Luiz Nicolaewsky, superintendente do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (SINDICERV), mesmo com a adoção de videoconferências, a necessidade de complementar com encontro presencial ainda é premente e conseguir explorar o relacionamento com stakeholders depende da criação de estratégias elaboradas e organizadas. “É preciso cumprir horários, sintetizar os assuntos e estar bem preparado tecnicamente”, declara. A crise fez com que os profissionais se adaptassem às ferramentas, mas também às pautas. Antes da pandemia, importantes reformas e temas de interesse rondavam o Congresso, havendo planejamento da área de Relgov para atuar sobre essas questões. Com a chegada do novo coronavírus, muitas destas pautas caíram por terra e coube ao profissional de RIG, mais uma vez, se reinventar para entender os atuais contextos e escolher suas batalhas. O ambiente virtual certamente contribui para maior transparência dos processos e possui um alcance muito grande. Mas, também é nele que o tempo está cada vez mais curto e há pouco espaço para erros. Por isso, é importante investir na criação de estratégias para garantir reuniões online e saber qual mensagem usar para captar a atenção e, com isso, assegurar uma atuação mais precisa. Mais do que isso, para além dos atores governamentais, a estratégia deve abranger todos os stakeholders da organização e, nesse momento, saber como engajá-los e gerenciá-los é fundamental. Ou seja, no cenário atual é imprescindível que as empresas, sobretudo por meio dos profissionais de RIG, possam fortalecer suas conexões e estreitar ainda mais o relacionamento com stakeholders. Para auxiliar no dia a dia da área de Relgov, investir em recursos inteligentes é determinante para garantir o sucesso da organização. Pensando nisso, a Inteligov oferece soluções inovadoras, como a plataforma de gestão de stakeholders.

Desde que foi lançada, há pouco mais de uma década com o surgimento do Bitcoin, as criptomoedas se popularizaram e ganharam notoriedade no cenário mundial. Apresentando crescimento acelerado, a moeda digital superou o valor total de mercado de US$ 215 bilhões, em 2019, para US$ 2,5 trilhões em 2021 — um aumento de 1.062,8%, segundo dados da Coinmarketcap, plataforma que monitora o preço de criptoativos. O avanço das criptomoedas também pode ser percebido pelo número de pessoas presentes no mercado mundial. Atualmente, há mais de 100 milhões de usuários ativos, superando a marca de 73 milhões em 2020. O número de buscas pelo tema na internet também aumentou em 143%, comparado ao último ano. A razão para esse crescimento exponencial pode ser observada na entrada de investidores tradicionais, grandes bancos e empresas no mercado de criptomoedas. Ou seja, muito além do interesse de pessoas físicas, as moedas digitais também atraem os grandes fundos de investimento. Diante desse cenário, ao alcançar patamares de grande relevância, as criptomoedas passam a ser o foco de importantes debates ao redor do mundo. Para além dos aspectos tecnológicos e sua posição perante ao papel-moeda, a discussão se concentra na regulamentação da modalidade. No Brasil, embora o mercado ainda não seja, de fato, regulado — uma vez que não há regulamentação específica para ativos digitais e clareza sobre como as criptomoedas se enquadram na definição de arranjos de pagamento do Banco Central (Bacen) —, os primeiros movimentos foram tomados em 2019. Por meio da Instrução Normativa 1.888, da Receita Federal, qualquer corretora que trabalhe com negociação de moedas digitais deverá informar os dados de todas as transações de seus clientes ao Fisco. Isso significa que pessoas jurídicas, mercados de balcão, entre outros, são obrigados a declarar suas movimentações. Contudo, ao tratar da regulamentação do setor como um todo, há um longo caminho ainda a ser percorrido. O mercado de criptomoedas e a proposta ao Banco Central Recentemente, a exchange (corretora de criptoativos) Mercado Bitcoin protocolou ao Banco Central um projeto para unir o universo das criptomoedas ao Sistema Financeiro Nacional (SFN). A proposta ocorrerá por meio do Sandbox Regulatório do Bacen, Ou seja, a partir da autorização da autoridade financeira, entidades podem testar serviços inovadores na área de finanças ou pagamentos em um ambiente com maior flexibilidade dos requisitos regulatórios, por um período determinado. Junto ao registro realizado pelo Mercado Bitcoin, o Sandbox do Bacen conta com pouco mais de 50 projetos inscritos, os quais serão avaliados por especialistas da instituição. Ao todo, 10 propostas serão selecionadas para operar no modelo de teste. Caso o projeto protocolado pela exchange seja aprovado, será a primeira vez que o Bacen adotará soluções voltadas às criptomoedas para toda a sociedade. Nesse sentido, o encaminhamento do projeto denota não apenas a inovação como também evidencia os desafios do Bacen de modernizar o mercado e torná-lo mais digital. A regulamentação das criptomoedas exigirá uma revolução no sistema financeiro, sobretudo pelo fato de que os ativos digitais são, atualmente, descentralizados. Ou seja, não existe um órgão responsável por controlar ou autorizar a emissão, transferências e outras operações relativas às moedas. Essa ação fica a cargo dos próprios usuários que atuam por meio de um sistema que possibilita as transações na internet — tecnologia conhecida como blockchain, que garante a segurança das movimentações. Com o tema em alta e fortemente discutido pela autoridade financeira, essa descentralização no Brasil poderá acontecer e o país terá, em breve, o real digital. Trata-se de um anúncio feito pelo Bacen, no qual foram divulgadas algumas diretrizes que balizarão a implementação da moeda virtual brasileira. De acordo com nota publicada pela instituição, a moeda, no entanto, será diferente das criptomoedas. Há um entendimento de que recursos como o Bitcoin possuem características de ativos e, para o Bacen, esses ainda representam riscos. Dessa forma, a partir da avaliação, considerada preliminar pela entidade, a moeda brasileira poderá trazer mais eficiência ao SFN e ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), redução de custos com o numerário e maior inclusão financeira. Na prática, a moeda digital funcionará de maneira muito semelhante ao dinheiro em espécie: a emissão ocorrerá somente pelo Bacen e será, então, repassada aos usuários finais por participantes do sistema de pagamentos. Além disso, conforme as diretrizes anunciadas, há possibilidade do uso para pagamentos em varejo e em outros países, além do desenvolvimento de modelos inovadores, a partir do uso de soluções tecnológicas, como contratos inteligentes, Internet das Coisas (IoT, da sigla em inglês) e dinheiro programável. A capacidade das operações também poderá ser expandida para utilização online e offline. Contudo, por não haver definição clara sobre um cronograma, antes da adoção de qualquer medida em relação à criação da moeda digital, o Bacen deverá se aprofundar em debates com o setor privado a fim de construir uma análise mais detalhada. Com isso, é imprescindível que as empresas e a sociedade civil organizada estejam atentas às atualizações sobre o tema para que seja possível, assim, atuar sobre a defesa de seus interesses. O debate das criptomoedas no Congresso Nacional Nos últimos dias, a regulamentação das moedas digitais no Congresso Nacional, que vem sendo discutida desde 2019, voltou a ser pauta nas Casas Legislativas. Isso porque três Projetos de Lei (PL) do Senado Federal começaram a tramitar em conjunto: PL 3949/19, que dispõe sobre transações com moedas virtuais e estabelece condições para o funcionamento de exchanges de criptoativos, de Styvenson Valentim (PODEMOS/RN); PL 3828/19, que disciplina os serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação, de autoria de Flávio Arns (Rede/PR); PL 4207/20, que dispõe sobre os ativos virtuais e sobre as pessoas jurídicas que exerçam as atividades de intermediação, custódia, distribuição, liquidação, transação, emissão ou gestão desses ativos, sobre crimes relacionados ao uso fraudulento de ativos virtuais, bem como sobre o aumento de pena para o crime de “pirâmide financeira”, de Soraya Thronicke (PSL/MS). A decisão de unificar os projetos, que visam a criação de regras para o mercado de criptomoedas, foi adotada pela Comissão Diretora do Senado Federal após avaliar requerimento feito pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL). Já na Câmara dos Deputados, os debates sobre a regulamentação das criptomoedas — que foram interrompidos em março de 2020, em função da pandemia do novo coronavírus — podem retornar em breve. Os PLs que tramitam na Casa também foram unificados a partir de despacho publicado em abril deste ano pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL). São eles: PL 2303/15, que dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de “arranjos de pagamento” sob a supervisão do Banco Central; PL 2.060/19, dispõe sobre o regime jurídico de Criptoativos. Ambos os projetos são de autoria do deputado Aureo Ribeiro (SD/RJ). O despacho do presidente da Câmara também indica que os PLs precisam ser analisados pelo Plenário da Casa e, também, devem passar pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A expectativa é que a votação sobre a regulamentação das criptomoedas na Câmara também aconteça em 2021. A regulamentação de criptomoedas pelo mundo Com o objetivo principal de reduzir os crimes digitais envolvendo criptomoedas, o governo dos Estados Unidos deve iniciar, em breve, debates sobre a regulamentação de ativos digitais com especialistas, entidades governamentais e representantes da sociedade civil. No país, as moedas digitais não são consideradas instrumentos financeiros, embora existam algumas exchanges autorizadas e supervisionadas pelas principais agências nacionais. Em países da Europa e no Japão, o setor também não é regulado, no entanto, a posse de criptomoedas é considerada legal e há tributação para exchanges, as quais devem registrar e declarar suas transações. Já na Alemanha, uma nova lei passou a permitir que bancos realizem a intermediação e custódia de criptomoedas — reconhecidas pelo país como instrumentos financeiros. Na Austrália, há regulamentação e as corretoras de criptoativos precisam se registrar junto à agência reguladora. Os impactos para o setor financeiro e o risco regulatório A regulamentação no mercado de criptomoedas trará desafios e demandará um processo de adaptação não apenas do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Bacen, mas de todas as organizações do setor, sobretudo às fintechs — startups financeiras que investem no uso intenso de tecnologia com o objetivo de oferecer serviços digitais inovadores. Além de um provável impacto tributário às empresas, é possível que, mais do que nunca, as companhias tenham que voltar suas atenções para a gestão de risco regulatório. Em um novo mercado, antecipar e mapear cenários com a criação de estratégias, de modo a descobrir a melhor maneira de atuar, é fundamental não somente para garantir que a organização esteja em conformidade com a regulamentação, mas para possibilitar o sucesso dos negócios. Mais do que isso, a regulamentação deve oferecer às companhias e sociedade, como um todo, mais segurança jurídica e a atração de investidores, considerando a redução de incertezas do mercado de modo geral. Por outro lado, para estar em consonância com as normas e conseguir sustentar a defesa de seus interesses, é essencial que as organizações invistam no monitoramento das legislações voltadas ao mercado, dos normativos do Bacen e estejam atentas às ações de todos os órgãos reguladores. Para realizar o acompanhamento de maneira eficiente, é importante olhar para a tecnologia como uma aliada no processo e entender os benefícios de uma gestão por meio de plataformas inteligentes. Nesse sentido, as soluções oferecidas pela Inteligov podem auxiliar no monitoramento de todas as resoluções que trazem impactos aos negócios e facilitar a tomada de decisão. Conheça a plataforma da Inteligov e fale com um de nossos especialistas.