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As audiências públicas são uma importante ferramenta de participação popular na tomada de decisão do poder público. Diferente do que muitos pensam, a participação social na política não é limitada ao voto. Portanto, as audiências públicas se mostram como uma das melhores formas de engajamento. Esta semana a Comissão de Infraestrutura do Senado Federal apresentou um plano de trabalho que prevê audiências públicas com oito ministros para discutirem os seus planos para este ano. Acesse o documento e veja a programação! Mas afinal, como funcionam as audiências públicas no Brasil? Quais são os benefícios que elas podem trazer para a sociedade? Neste artigo, vamos entender como esse instrumento pode contribuir para a democracia e para o trabalho de quem atua com relações governamentais. O que são as audiências públicas? Previstas na Constituição Federal de 1988, e regulamentadas pela Lei 10.527/2001, as audiências públicas têm como principal objetivo permitir a participação dos cidadãos no processo decisório. As reuniões são abertas e promovidas por órgãos públicos ou entidades da sociedade civil. O foco das discussões é colher informações que possam servir de base para nortear as decisões sobre temas de interesse coletivo. Por esse motivo, é comum que os participantes apresentem documentos que acrescentem dados relevantes sobre a pauta discutida. As audiências públicas são convocadas por diversos motivos: discussão sobre a elaboração de leis, obras públicas e a implementação de políticas públicas. Outro motivador para a convocação das reuniões é a realização de grandes empreendimentos, que podem gerar impactos na vida da população e do meio ambiente. Por ser um espaço democrático, e que permite a participação de diversos segmentos da sociedade, a contribuição de especialistas é fundamental para que os questionamentos sobre a pauta sejam respondidos. Além disso, as audiências públicas também podem acontecer após a implementação de uma política pública. Neste caso, a reunião servirá para que seja feito um acompanhamento dos resultados em relação ao que já foi implementado. Neste momento, são essenciais as boas ideias, sugestões e críticas para a avaliação dos impactos. Como funcionam as audiências públicas? No geral, as audiências públicas são reuniões com duração de um período do dia, e são convocadas somente por meio de órgãos públicos através de edital, publicado em Diários Oficiais e também em outros meios de comunicação. A publicação deve respeitar as normas da legislação, como a antecedência mínima para a divulgação da reunião. O edital também precisa disponibilizar a data da audiência, horário, local, objetivo e toda a dinâmica dos trabalhos. Antes da audiência, o órgão competente deve definir quanto tempo será reservado para o discurso dos participantes. Além de enviar convites para as autoridades e lideranças que devem compor a mesa. As audiências públicas são conduzidas por uma mesa, composta por representantes do órgão público, especialistas e representantes da sociedade civil. A mesa tem a missão de coordenar os trabalhos, mediar os debates e garantir a participação democrática e plural dos presentes. Também é dever do órgão público elaborar toda a logística para garantir o acesso dos cidadãos e conferir as listas de inscritos e de presença. Após a abertura e composição da mesa, são passadas as informações gerais sobre a pauta e, durante a audiência, os participantes têm a oportunidade de se manifestar por meio de intervenções orais, apresentações de estudos, pareceres técnicos, documentos e outros materiais. Todas as intervenções são registradas em ata e podem ser consultadas posteriormente pelos órgãos responsáveis pela decisão. Lembrando que as reuniões são abertas para qualquer pessoa que tenha interesse na pauta, e a presença de veículos de comunicação acaba sendo bastante comum nas audiências públicas. Sendo assim, a imprensa auxilia na visibilidade do debate e na fiscalização do que foi alinhado durante a discussão. Quais os benefícios das audiências públicas para a sociedade? Os benefícios das audiências públicas para a sociedade são diversos. Em primeiro lugar, elas permitem que a população participe ativamente das decisões que afetam sua vida e seu entorno. As audiências públicas são, portanto, um importante instrumento de democracia participativa. Outro ponto que deve ser destacado em relação à prática das audiências públicas é a transparência e a prestação de contas do poder público. Ao realizar uma audiência pública, o poder público deve apresentar de forma clara e acessível todas as informações relacionadas ao assunto em discussão. Além disso, as audiências públicas permitem que as decisões sejam mais informadas e embasadas em dados e informações técnicas. Isso porque elas possibilitam a participação de especialistas e técnicos em diversas áreas, que podem contribuir com conhecimento e expertise sobre os temas em discussão. As audiências públicas e as relações governamentais As audiências públicas são um importante espaço de visibilidade para as organizações que atuam na área de relações governamentais. Isso porque, ao participar desses eventos, os profissionais de RIG têm a oportunidade de apresentar os seus argumentos para diferentes stakeholders. Esse tipo de reunião também é uma ótima chance para que os profissionais de RIG coletem informações e mapeiem o que as partes interessadas estão apresentando para os tomadores de decisão. Assim, podem se preparar para montar uma estratégia assertiva, ou para já monitorar quais serão os desdobramentos das decisões que estão por vir. Durante as audiências, os parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil, oferecem uma visão mais ampla e aprofundada sobre o que pensam sobre o tema em questão, criando a perfeita ocasião para que tanto a prática do lobby, quanto do advocacy, sejam colocadas em ação. A participação em audiências públicas, o monitoramento dos assuntos de interesse e o relacionamento com stakeholders são algumas das tarefas que o profissional de RIG precisa desempenhar para ter sucesso no seu planejamento. Para isso, a Inteligov oferece soluções que descomplicam a sua rotina! Peça uma demonstração e surpreenda-se!

A Inteligov convidou a Verônica Hoe para falar sobre o papel do coletivo Pretos e Pretas em RelGov na disseminação de boas práticas de diversidade e inclusão e levantar a importância de olhar para as questões estruturais de nossa sociedade, onde ainda vemos uma grande desigualdade na participação de pessoas negras no mercado de trabalho. Verônica é graduada em biologia e atua como profissional de Relações Institucionais e Governamentais. Atualmente, ocupa o cargo de gerente de políticas públicas em uma empresa de tecnologia e acumula conhecimentos na área regulatória, meio ambiente e diversidade e inclusão. É especialista em políticas públicas pela Escola Paulista de Direito e mestre em sustentabilidade pela Universidade de Brasília (UNB). Também é co-fundadora da Associação Mulheres em RelGov, do coletivo Pretas e Pretos em RelGov e integra o grupo de Diversidade e Igualdade do Irelgov. A área de Relações Governamentais ainda é predominantemente representada por homens brancos, assim como em diversas áreas onde há a associação ao poder e decisões estratégicas. Por que ainda é difícil relacionar grupos de pessoas diversas a cargos de liderança? Historicamente, homens brancos dominaram a área, sendo privilegiados nos processos de entrada, dificultando a entrada de outros perfis de pessoas. Isso fez com que apenas esse perfil de profissional alcançasse cargos de liderança. Nesse momento em que discutimos a ampliação da diversidade nos cargos de liderança, observamos a necessidade de permitir a entrada de mulheres, pessoas negras, trans, etc na área de RIG. Sem flexibilizar alguns requisitos de entrada, torna-se impossível o acesso dessas pessoas aos cargos de liderança. Além disso, nas promoções é preciso que os processos sejam “justos”, minimizando possíveis vieses nos momentos de avaliação. A depender da atuação, os profissionais de RelGov podem impactar diretamente na construção de políticas públicas. Qual a importância da representatividade nesses casos? A ampliação da diversidade permite uma discussão mais ampla sobre os temas relacionados a políticas públicas, além de trazer diferentes visões e experiências de vida. Muitas vezes, pessoas negras encontram-se nas periferias, vivenciaram dificuldades de acesso a serviços públicos, o que pode contribuir muito com a construção de uma política pública. O discurso da meritocracia ainda é bastante forte no meio empresarial, inclusive na área de RelGov. Como é possível combater essa cultura e mostrar a relevância de se implementar políticas de diversidade? Para combater o discurso da meritocracia é preciso demonstrar os ganhos que se obtém com a formação de um time diverso, não apenas o ganho em termos de lucro, mas também em relação à criatividade. Além disso, o esforço é mostrar que a meritocracia não é aplicável quando se parte de pontos diferentes. É possível falar em meritocracia quando todos têm a mesma oportunidade desde o início, o que não acontece numa sociedade tão desigual como a que temos, em que a educação pública de base tem tanto a avançar. Na área de Relações Governamentais e Institucionais, muitas empresas falam sobre as dificuldades em recrutar pessoas negras para cargos de liderança. Qual o papel de grupos como o Pretos e Pretas em RelGov para auxiliar no desenvolvimento desses profissionais? Dar mais ferramentas e elementos para que essas pessoas consigam entrar nos processos seletivos. Além disso, o Coletivo trabalha para que as empresas enxerguem o que de fato é um requisito que não se consegue abrir mão no processo seletivo. Muitas vezes, as empresas impõem exigências para os candidatos que não são condizentes com o papel ou responsabilidade que a pessoa vai desempenhar. Isso coloca uma barreira desde o início e impede a empresa de ter talentos diversos, com a possibilidade de treinar essas pessoas. Além de auxiliar na promoção de profissionais negros e negras na área, como o grupo Pretos e Pretas em RelGov defende os valores da diversidade e inclusão para as empresas do mercado? O Coletivo atua apoiando as empresas nos processos, através de indicação de profissionais; estimula a inclusão de pessoas negras no processo e quando chamado, o Coletivo realiza palestras, workshops sobre o tema (racismo e diversidade e inclusão). Pode nos contar uma situação ou um case em que o trabalho do grupo Pretos e Pretas em RelGov promoveu e colaborou com a diversidade e inclusão? Qual a importância da repercussão de casos assim? Ainda não tivemos nenhum caso de grande repercussão, mas contribuímos para a contratação de pessoas indicadas pelo Empregado Gente Preta por algumas empresas. Para que haja uma mudança concreta na cultura e valores das empresas, os líderes precisam abraçar o tema da diversidade e inclusão para serem o exemplo na organização. Porém, muitas vezes encontramos colaboradores engajados e líderes que não contribuem para que as boas práticas sejam implementadas. Como é possível mudar esse cenário? Esse cenário só mudará quando todos os profissionais de nossa área, em especial os que estão em cargos de liderança, perceberem que temos um problema de fato; que o racismo é estrutural e institucional e que pessoas com diferentes perfis precisam ter a chance de fazer parte desses processos. Somente com a conscientização de cada um é que será possível engajar os líderes. Também cabe às empresas mudarem sua cultura. A partir do momento que a diversidade e inclusão passam a fazer parte da cultura da empresa, a liderança é obrigada a se adequar ou buscar outro ambiente para trabalhar. Sabemos que as experiências individuais podem variar e as desigualdades e discriminações nem sempre acontecem de forma explícita. Como podemos detectar as formas mais sutis de discriminação, como as micro agressões sofridas em local de trabalho e combatê-las? Para identificar micro agressões é preciso criar um espaço de confiança. Em espaços de confiança, seguros, pessoas que sofrem as agressões conseguem expressá-las, para que a questão seja corrigida. Também é importante o constante treinamento de todos os funcionários, para ajudá-los a identificar quando uma agressão está ocorrendo. Isso faz com que pessoas de grupos minorizados tenham aliados no ambiente de trabalho e consigam buscar apoio ao sofrer com algum tipo de agressão ou discriminação. Ainda há muito trabalho a ser feito para que a inclusão de pessoas negras no mercado de trabalho seja alcançada de maneira satisfatória. Porém, quando pensamos na inclusão de mulheres negras, notamos que as dificuldades são mais acentuadas. No mercado de RelGov é possível observar muitos casos de desigualdade de gênero no desempenho de funções e na tratativa às profissionais da área. Quais são os primeiros passos para que essas situações deixem de acontecer? Mais empatia com as necessidades das mulheres, em especial para com as mulheres negras, que muitas vezes são mães solo e precisam de mais tempo para se dedicar ao atendimento dos filhos; dar acesso aos processos seletivos e aos ambientes de trabalho (muitas vezes o deslocamento dificulta a chegada no ambiente de trabalho); se aprofundar no tema e discutir o problema (não adianta fingir que o problema não existe, é preciso ter consciência da existência dele para começar a resolver as questões sensíveis). O mais importante é que o líder esteja disposto a ser um líder inclusivo. A partir dessa disposição, é possível adequar tudo para que a mulher negra tenha acesso e chegue aos cargos de liderança. Este conteúdo foi produzido em parceria com o Eixo Somos, núcleo de Diversidade e Inclusão da Inteligov. Para ler mais artigos e entrevistas sobre a área de RIG e ficar por dentro das novidades do mercado, assine a nossa newsletter!

Ainda que estejamos longe de alcançar um cenário igualitário, nos últimos anos, temos acompanhado um aumento significativo na participação das mulheres no Congresso Nacional. Embora ainda haja um longo caminho a se percorrer, essas mudanças são um passo importante para garantir a igualdade de gênero na política brasileira. Até o início da década de 1930, as mulheres não tinham nenhuma participação política no Brasil. Foi só em 1932, após a criação da Justiça Eleitoral, por meio do Decreto 21.076, do então presidente Getúlio Vargas, que o direito ao voto para mulheres alfabetizadas foi concedido. O direito ao voto feminino simboliza a inserção das mulheres nas decisões políticas do país, além de reforçar ainda mais o compromisso com a democracia. Mas, para aquelas que encabeçam a luta pelos direitos das mulheres, a realidade é que não se pode deixar de reforçar o quanto essas vitórias se deram somente depois de vencer muitos desafios. Ou seja, nada foi concedido, mas conquistado. Essa realidade é confirmada quando nos deparamos com o cenário da participação das mulheres no Congresso. O Brasil é um país em que a maioria da população é composta por mulheres, além delas formarem mais de 53% do eleitorado brasileiro. No entanto, a bancada feminina na Câmara dos Deputados representa apenas 91 (17,7%) das 513 cadeiras ocupadas. Na última legislatura, este índice era ainda menor. Nas eleições de 2018, apenas 77 mulheres foram eleitas deputadas federais. De acordo com dados oficiais da Câmara dos Deputados, em 2022, as candidatas mulheres foram as mais votadas em oito estados e no Distrito Federal. O Senado Federal também atingiu seu número recorde de mulheres para a atual legislatura. No total 15 senadoras compõem a bancada feminina, porém o crescimento é resultado da chegada de quatro suplentes, responsáveis por substituir os parlamentares nomeados para os Ministérios do atual governo. Todavia, caso não assumissem como suplentes, o número de senadoras seria menor em relação à legislatura anterior, com apenas 11 mulheres. Um ranking feito pela União Interparlamentar (UIP), organização que analisa a composição de parlamentos, constatou que o Brasil ocupa a 146ª posição na participação de mulheres entre 193 países analisados. Na América Latina, Cuba e México foram os países que apresentaram os melhores desempenhos. A presença feminina na política tem ganhado espaço em discussões sobre o tema, e também tem sido mais valorizada. Principalmente, em um contexto em que a diversidade e a inclusão, assim como o conceito de representatividade, são cada vez mais latentes em nossa sociedade. Representatividade feminina É importante destacar que a presença das mulheres no Congresso não é apenas uma questão de representatividade, mas também de qualidade da democracia. As mulheres têm pautas e demandas específicas que precisam ser discutidas e atendidas, e sua presença na política é fundamental para que essas questões sejam debatidas e solucionadas. Um dos grandes marcos para a conquista das mulheres no âmbito das políticas públicas é a criação da Lei 11.340/02, mais conhecida como Lei Maria da Penha. O projeto foi sancionado em 7 de agosto de 2006, e criou mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Desde então, a lei passou por atualizações para estar em conformidade com as necessidades das mulheres. Atualmente, a legislação já está adequada, por exemplo, para punir práticas criminosas online - crimes que não eram frequentes na época em que a lei foi sancionada. A Lei Maria da Penha é uma das mais populares no país, e também uma das mais abrangentes quando se trata de políticas públicas voltadas para a mulher. Ela conseguiu alinhar normas e mecanismos que envolvem saúde, segurança e justiça, além do envolvimento de governos estaduais, municipais e federal. Diversidade feminina Mas nem todas as necessidades das mulheres são abraçadas por uma única lei. A política é um campo onde as vozes das minorias muitas vezes são sub-representadas, e isso inclui as mulheres trans e negras, as quais têm enfrentado discriminação e preconceito há séculos. Elas são frequentemente marginalizadas e ignoradas pela sociedade, inclusive pelos decisores governamentais. No Senado, por exemplo, para a legislatura atual, não há nenhuma mulher negra na bancada. Na Câmara dos Deputados, as mulheres negras representam apenas 1% dos parlamentares. Este cenário mostra como o racismo dificulta ainda mais o posicionamento deste grupo, apesar de 27% da população feminina do país se declarar negra, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com Joyce Souza, coordenadora do projeto Pretas no Poder, analisando os dados demográficos não há a possibilidade de representatividade, e o impacto sofrido é o aumento do racismo estrutural. Dessa forma, mesmo que algumas discussões avancem, as políticas acabam não chegando a mulheres negras e periféricas. E, na luta por direitos e representatividade, quem chegou para fazer história na política brasileira foram as deputadas Erika Hilton (PSOL- RJ) e Duda Salabert (PDT-MG). Elas são as primeiras mulheres trans a ocupar cargos no Congresso. Veja alguns momentos históricos da participação das mulheres na política brasileira: 1910: Criação do primeiro partido político feminino; 1932: Direito ao voto feminino; 1933: Eleita a primeira parlamentar mulher (Carlota Pereira de Queirós); 1934: Eleita a primeira parlamentar negra (Antonieta de Barros); 1988: Direito ao voto para mulheres analfabetas; 2014: Eleita a primeira mulher tetraplégica como deputada federal (Mara Gabrilli); 2018: Eleita a primeira mulher indígena como deputada federal (Joenia Wapichana); 2022: Eleitas as duas primeiras mulheres transexuais como deputadas federais (Erika Hilton e Duda Salabert). As dificuldades da mulher na política A participação feminina na política brasileira ainda enfrenta muitos desafios. Além da sub-representação em cargos públicos, as mulheres enfrentam maiores dificuldades para obter acesso aos recursos financeiros e às redes políticas, o que poderia ajudar na candidatura e no sucesso durante as eleições. A falta de apoio e a baixa representatividade feminina em cargos de liderança dentro de seus partidos, ou de instituições políticas que atuam, é outro fator que contribui para que as mulheres não avancem nas carreiras políticas. Este fator pode estar ligado diretamente à discriminação de gênero, em que as mulheres enfrentam preconceitos e estereótipos, o que pode afetar a sua credibilidade e a habilidade de influenciar as decisões de stakeholders. Por fim, por se tratar de um meio predominantemente ocupado por homens, a política acaba se tornando um ambiente em que o machismo é amplamente disseminado, fazendo com que as mulheres passem por situações de violência, tais como ameaças verbais e físicas. São esses motivos que fazem do Dia Internacional das Mulheres uma data de extrema importância, pois é um lembrete de que a luta por direitos é contínua e que depende da participação de toda a sociedade. Se você precisa monitorar as pautas que são relevantes para a garantia de direitos das mulheres, conheça a Inteligov e os benefícios de acompanhar os assuntos do seu interesse. Entre em contato com nossos especialistas e agende uma demonstração!

As campanhas eleitorais são essenciais para o funcionamento do sistema eleitoral e da democracia como um todo. É por meio delas que candidatos e partidos têm maior chance de angariar votos nas corridas eleitorais ao ganhar visibilidade. Conquistar a atenção do vasto eleitorado brasileiro, no entanto, despende um alto investimento financeiro. Até 2015, os partidos podiam contar com doações de grandes empresas. Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o financiamento privado por parte de pessoas jurídicas – principal fonte de recursos das campanhas eleitorais, respondendo por 75% do total gasto nas eleições – sob a justificativa de diminuir a influência do poder econômico na política brasileira e trazer mais equilíbrio às disputas, evitando, ainda, grandes esquemas de corrupção. Com isso, diante da dificuldade de elaborar campanhas com recursos reduzidos e para compensar a perda de investimentos sofrida pelos partidos, foi aprovada pelo Congresso, em 2017, a Lei 13.487, que criou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o FEFC é um “fundo público destinado ao financiamento de campanhas eleitorais dos candidatos”, cujo capital é oriundo do Tesouro Nacional e distribuído aos partidos políticos. Para orientar esta divisão, o TSE publicou resolução, em que define regras para a distribuição, sendo algumas delas: I – 2% do valor é dividido entre todos os partidos com registro no TSE; II – 35% é dividido entre os partidos que tenham ao menos um representante na Câmara dos Deputados; III – 48% é distribuído entre os partidos na proporção de suas bancadas na Câmara; IV – 15% é dividido entre os partidos na proporção de suas bancadas no Senado. Para se ter ideia dos impactos da FEFC no financiamento das campanhas, em 2018 o fundo contou com R$ 1,7 bilhão contra quase cinco bilhões do orçamento das campanhas eleitorais subsidiadas majoritariamente por empresas em 2014. Fundo eleitoral para 2020 No último dia 17 de dezembro foi aprovada, pelo Congresso Nacional, a Lei Orçamentária Anual (LOA), tendo como valor total R$ 3,6 trilhões e destinação de R$ 2,034 bilhões para as eleições municipais de 2020. Este montante será utilizado para a criação de campanhas dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e a vereadores em todo o país. Na divisão dos recursos para o próximo ano, PT, PSL, MDB, PSD, PP e PSDB serão os partidos com as maiores verbas para as campanhas eleitorais, com R$ 194,9, R$ 189,3, R$ 153,4, R$ 145, R$ 137,3 e R$ 134,2 milhões, respectivamente. Entre os partidos com menos recursos estão PMB, PCB, PSTU, PCO e UP, com R$ 2,8, R$ R$ 1,7, R$ 1,5, R$ 1,3 e R$ 1,2 milhões. Durante as discussões para definir o valor do fundo para o próximo ano, candidatos tentaram aumentar o montante em R$ 3,8 bilhões, mas recuaram diante da possibilidade de veto do presidente da República. Houve, ainda, a tentativa de reduzir o valor para R$ 1,3 bilhão por parte de alguns parlamentares, porém também foram derrotados. A proposta segue agora para a sanção presidencial e, caso seja aprovada, a eleição de 2020 será a primeira subsidiada majoritariamente com recursos públicos, além de possíveis contribuições de pessoas físicas – as quais são limitadas a 10% da renda do doador. Além da aprovação do orçamento para as campanhas em 2020, os partidos e candidatos deverão ser orientados, ainda, pela Resolução 23.605/2019, publicada pelo TSE também no último dia 17 de dezembro. A Resolução estabelece novas diretrizes para a gestão e distribuição dos recursos do FEFC. Uma das principais novidades do texto da Resolução é a destinação mínima de 30% do fundo para as campanhas de candidatas mulheres. Vale lembrar que, além dos recursos do fundo eleitoral, os partidos contam também com o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, conhecido como Fundo Partidário, cuja arrecadação advém de multas, penalidades pagas por partidos, doações de pessoas físicas, entre outros, para cobrir despesas como contas de luz, água e salários. Para essa reserva em 2020, o Congresso aprovou o valor de R$ 959 milhões, contra R$ 927 milhões em 2018, que serão distribuídos de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara.

No dia 1º de janeiro de 2023, o país irá acompanhar a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mas, antes que o novo governante assuma a presidência, ocorre o período de transição de governo, momento em que todas as informações sobre o mandato atual são organizadas e passadas para a próxima liderança. Na sequência em que as eleições são finalizadas, o novo presidente precisa designar uma equipe para dar andamento a este processo de transição e preparar o novo programa para os próximos quatro anos. Este período de transição inicia-se dois dias úteis após o segundo turno e termina dez dias após a posse do candidato eleito, conforme as normas estabelecidas pela Lei 10.609/2002. Durante este período, são criados 50 cargos especiais de transição governamental para acomodar os responsáveis pela preparação dos próximos atos do novo presidente. E, mesmo que após o fim desta coordenação os nomeados sejam automaticamente exonerados, é comum que o novo governante nomeie integrantes do gabinete de transição para atuar em ministérios e em outras funções fundamentais. Essa é uma das razões que fazem com que a transição de governo seja tão importante para entendermos como serão os próximos atos presidenciais. A partir das nomeações, é possível ter algumas pistas sobre as pautas que serão priorizadas, além de ser feita uma observação de como os agentes econômicos podem reagir ao posicionamento revelado pela equipe escolhida. Na transição de governo de 2022, todo o processo está sob o comando do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), coordenador indicado por Lula. Até o início do mês de dezembro, mais de 400 nomes já haviam sido indicados para integrar o gabinete de transição, porém, nem todos estes membros são oficiais, como os 50 cargos criados especificamente para a tarefa. Ou seja, a maior parte da equipe é composta por voluntários. Além do vice-presidente, participam da equipe a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT), como responsável pela coordenação de articulação política; Simone Tebet (MDB), à frente da àrea de desenvolvimento social; o deputado Guilherme Boulos (PSOL) como uma das interfaces da área de cidades e habitação; entre outros nomes, que também atuaram como aliados fundamentais para a campanha do presidente eleito. Confira os nomes designados para a coordenação: – Geraldo Alckmin, coordenador do gabinete de transição; – Floriano Pesaro, coordenador executivo; – Gleisi Hoffmann, coordenadora de articulação política; – Aloizio Mercadante, coordenador dos grupos técnicos; – Rosângela da Silva, coordenadora de organização da posse. Importantes decisões técnicas e políticas Após compreender qual a atual situação estrutural e orçamentária, a equipe de transição precisa tomar algumas decisões para direcionar os planos que determinarão os primeiros cem dias de governo. Antes do fim da primeira quinzena de dezembro, os grupos temáticos devem apresentar os relatórios preliminares, e também as propostas para a redefinição dos Ministérios. No momento, algumas alterações já foram definidas, como a cisão do Ministério da Economia em três: Planejamento, Fazenda e Orçamento, por exemplo. Segundo Aloizio Mercadante (PT), coordenador dos grupos técnicos da transição, o atual Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, não possui uma política voltada para a indústria, planejamento ou orçamento, fator que pode obstruir a tomada de decisão e entendimento de um contexto mais abrangente. Este movimento demonstra que a tendência é que o novo governo tenha um número maior de Ministérios em relação ao governo do presidente Jair Bolsonaro, que atualmente conta com 23 Ministerios e secretarias com status ministerial. A previsão é que o mandato do novo presidente eleito tenha até 34 Ministérios. Debater sobre a reestruturação ministerial é uma das prioridades, pois somente a partir dessa decisão será possível escalar os nomes que devem ocupar os cargos do Poder Executivo. Portanto, um dos principais objetivos da cisão e criação de um maior número de Ministérios é “desafogar” os novos ministros da pressão do alto número de demandas. Os grupos técnicos anunciados para atuar na transição são: –  Agricultura, Pecuária e Abastecimento; –  Cidades e Habitação; –  Ciência, Tecnologia e Inovação; –  Comunicações; –  Comunicação Social; –  Cultura; –  Desenvolvimento Agrário; –  Desenvolvimento Regional; –  Desenvolvimento Social e Combate à fome; –  Direitos Humanos; –  Economia; –  Educação; –  Esporte; –  Igualdade Racial; –  Indústria, Comércio e Serviços; –  Infância; –  Infraestrutura; –  Juventude; –  Justiça e Segurança Pública; –  Micro e Pequena Empresa; –  Meio Ambiente; –  Minas e Energia; –  Mulheres; –  Pesca; –  Planejamento, Orçamento e Gestão; –  Povos Originários; –  Previdência Social; –  Relações Exteriores; –  Saúde; –  Trabalho; –  Transparência, Integridade e Controle; –  Turismo. A expectativa da PEC da Transição Outra grande decisão que precisa ser tomada, antes da posse do novo governo, diz respeito à previsão orçamentária. Já durante o período de transição, o novo presidente eleito anunciou que deve manter o Auxilio Brasil no valor de R$600,00 – porém, voltando a ser chamado de Bolsa Família. No entanto, para garantir a possibilidade do pagamento do benefício e cumprir com a promessa de aumento do salário mínimo acima da inflação, sem ultrapassar o teto de gastos, será necessário deixar esses valores fora da proposta orçamentária de 2023. Na prática, para que isso ocorra, deve ser aprovada uma proposta de emenda constitucional (PEC), proposta em que é alterado o texto da Constituição, determinando que as despesas sejam permitidas e não contempladas dentro do teto. A matéria tramita em caráter de urgência, pois somente após a votação dos parlamentares, o presidente eleito terá a autorização para concretizar esses gastos. Os stakeholders de diversos setores econômicos já antecipam os prováveis cenários caso a PEC da Transição seja aprovada. Isso porque, até o momento, o valor previsto, e que deve ser proposto para ser autorizado fora do teto de gastos, pode chegar a R$200 bilhões – número capaz de elevar a dívida pública e gerar incertezas sobre a arrecadação no país. Desde já, os departamentos de Relações Governamentais e Institucionais (RIG) devem estar preparados para acompanhar os desdobramentos das decisões iniciais tomadas pelo governo que está prestes a assumir a liderança. Com o objetivo de auxiliar o monitoramento da transição de governo, A Inteligov criou um espaço exclusivo, onde é possível visualizar todas as publicações feitas no Diário Oficial da União pela Coordenação da Equipe de Transição de Governo. Converse com um de nossos especialistas, peça uma demonstração gratuita e entenda todos os benefícios de poder monitorar as propostas a partir do próximo ano!

Nos últimos anos, o mercado empresarial observou a substituição da palavra sustentabilidade pela sigla ESG. O conceito refere-se à Environmental, Social and Governance – em português Meio Ambiente, Social e Governança -, e surgiu como uma forma do mercado financeiro medir o impacto que as ações de sustentabilidade geram nos resultados das empresas. E, embora a sigla tenha ganhado maior notoriedade recentemente, a preocupação dos investidores com indicadores sustentáveis não é uma novidade. Foi, em 2004, que as práticas ESG foram citadas pela primeira vez por um grupo de trabalho do Principles for Responsible Investment (PRI), uma rede relacionada às Organizações das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de levar informações sobre investimentos sustentáveis para os principais investidores e stakeholders. Depois, em 2005, o termo já constava no relatório “Who Cares Wins”, uma publicação do Pacto Global em parceria com o Banco Mundial. Neste episódio, o secretário-geral da ONU, Kofi Annan, e mais 50 CEOs de grandes instituições financeiras ao redor do mundo reuniram-se para debater e integrar fatores sociais, ambientais e de governança no mercado de capitais. Segundo especialistas do Climate Change and Sustainability Services e da Ernst & Young, os dados relacionados à prática de fatores ESG são essenciais para a tomada de decisão dos investidores. Isso significa que atuar de acordo com o conceito ESG pode ampliar a competitividade do setor empresarial, indicar o preparo das instituições em relação ao gerenciamento de crises, melhorar a reputação e aproximar os stakeholders essenciais para a operação dos negócios e contribuir para a diminuição dos custos. Atualmente, estima-se que cerca de 30 trilhões de dólares em ativos estão sob a gestão de fundos que somente aplicam recursos em organizações com práticas sustentáveis. Mais da metade desse investimento encontra-se na Europa e aproximadamente um quarto do valor está aplicado nos Estados Unidos. No Brasil, mesmo que em escala reduzida em relação aos países europeus e norte-americanos, o movimento apresenta um aumento significativo. Aqui, a definição dos investimentos ESG é entendido como “sustentabilidade e governança”, pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA). E, muito embora os fatores ESG sejam uma preocupação crescente entre organizações por todo o mundo, para que os negócios continuem a demonstrar valor aos investidores, existem também especialistas – que formam um grupo de ecossocialistas – que defendem que o modelo de desenvolvimento sustentável é incompatível com o sistema capitalista. Durante o período das décadas de 1980 e 1990, a globalização acelerada contribuiu para que as sociedades percebessem algum crescimento econômico. Naquele momento, não levar em consideração os riscos socioambientais era a coisa certa, já que o objetivo eram os altos ganhos. Porém, o desenvolvimento sustentável e o crescimento equitativo não foram uma realidade, colaborando para a desigualdade social e agravando o desequilíbrio ambiental. Daí vem a preocupação destes grupos interessados em desvincular a imagem do desenvolvimento sustentável e ganhos financeiros. Aspectos que vão além da sustentabilidade Para James Gifford, um dos criadores do termo, o ESG é um caminho sem volta. Já não se trata mais de ética, apenas, mas de considerar temas como mudanças climáticas e riscos sociopolíticos, afirma o economista. Aí é que entram as questões relacionadas ao social e governança. Os critérios ESG estão totalmente interligados aos “17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, propostos pela ONU, e vão muito além da redução da emissão dos gases que podem afetar a camada de ozônio. Mas afinal, quais são as boas práticas atreladas a cada uma das letras da sigla? Environmental (E) A letra “E” refere-se à palavra environmental, que traduzida significa ambiental. Entre as ações previstas para a proteção do meio-ambiente deve-se destacar: diminuição do impacto da poluição do ar e da água; redução da emissão de gases; utilização de matéria-prima de forma consciente; proibição do desmatamento ilegal; consumo responsável de água; reuso de água e implementação de reciclagem; adoção de energia limpa e renovável; e preservação da biodiversidade. Social (S) A letra “S” significa social, em inglês e em português. As ações sociais são aquelas em que a empresa visa o bem-estar coletivo, além de prezar pela segurança e direitos dos colaboradores. Alguns exemplos de medidas sociais são: cumprimento de leis trabalhistas; implementação de programas de diversidade e inclusão; combate ao trabalho infantil ou análogo à escravidão; cuidados com a saúde do colaborador; proteção de dados sensíveis; treinamento e implementação de medidas de segurança; desenvolvimento de projetos sociais; e canal para comunicação entre colaboradores e liderança. Governance (G) Por fim, encerrando a sigla, a letra “G” significa governance, ou governança quando traduzida para o português. Desta forma, os valores de governança estão associados às práticas de gestão empresarial ou de administração da empresa, e podem ser semelhantes ao compliance e gestão de riscos. Algumas práticas de governança são: critérios transparentes para designar fornecedores e para aplicar planos de carreira e remuneração de colaboradores; responsabilidade fiscal; implementação de comitê de auditoria; independência do conselho de administração; criação de canais para denúncias; e combate à corrupção. No Brasil, tanto os critérios ESG quanto o direcionamento de negócios voltados para os ODS estão presentes no planejamento das grandes empresas. Segundo relatório feito por empresas que compõem o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da B3, cerca de 83% das organizações atuam para integrar ODS e ESG às estratégias, metas e resultados. O que há de se reforçar é que, para serem reconhecidas como empresas que seguem as condutas propostas pelos conceitos ESG, é necessário um rigoroso processo de validação. Como o termo ganhou a atenção do mundo corporativo em pouco tempo, o discurso tem mais facilidade de aderência do que a efetividade das ações. Ou seja, não é incomum que, para manter a visibilidade, as empresas se utilizem do greenwashing, termo em inglês que pode ser traduzido como “lavagem verde” e caracteriza ações de marketing que promovem discursos sustentáveis, mas que não acontecem na prática. Certamente as empresas que forem pegas realizando o greenwashing sofrerão mais do que se não estivessem idealmente dentro dos parâmetros de sustentabilidade, além de enfrentarem a má avaliação do público e de investidores. Relação de práticas ESG e Relações Governamentais O mundo está passando por transformações bastante relevantes, principalmente no que se diz respeito ao processo de revolução digital, o que nos conecta de forma fácil e nos dá acesso a informações de maneira veloz. Essas mudanças fazem com que as pessoas tenham maior possibilidade de conhecer aquilo que estão consumindo. Não à toa, a opinião pública é um dos fatores mais importantes quando pensamos no desenvolvimento de empresas e na implementação de práticas sustentáveis. Além do interesse em manter o bom desempenho econômico, o fator que alimenta a expansão dos conceitos ESG é a pressão da sociedade, que se revelou mais engajada em cobrar que as organizações adotem práticas sustentáveis e se comprometam em promover a inclusão social. Por isso, as estratégias de marketing precisaram ir além das propagandas e invadiram as discussões em departamentos jurídicos, financeiros e de relações institucionais e governamentais. As questões ESG alcançaram um outro patamar em termos de responsabilidade e contribuição social, e por isso as demandas de consumidores e empresas necessitam da interlocução dos profissionais de RIG para impactar a agenda pública, tornando temas como economia verde, energia limpa e baixa emissão de carbono em prioridades do governo. São muitos os assuntos que devem chamar a atenção dos stakeholders para o próximo ano, portanto, quanto antes os profissionais de RIG identificarem as novas demandas relacionadas às boas práticas ambientais, sociais e de governança, mais rapidamente poderão agir para influenciarem os atores-chave que devem atuar na construção de políticas públicas voltadas para o tema em destaque. A Inteligov monitora todas as proposições que você precisa acompanhar e pode organizar os termos de acordo com a sua necessidade, além de garantir a máxima eficiência de suas operações com segurança e praticidade. Com a nossa inteligência artificial, você será capaz de identificar quais são as ações governamentais que podem impactar a sua empresa, resultando em um risco ou em uma oportunidade. Para conhecer mais sobre as soluções da Inteligov, basta preencher o formulário para que um especialista entre em contato.

O que, de fato, caracteriza a democracia? De bate pronto a resposta parece simples e certeira: trata-se de um regime onde representantes eleitos pela população exercem o poder político. Esse modelo de governo deve levar em consideração todos os cidadãos –  todos os governados têm o direito à participação política. No outro polo, além dos representantes oficiais temos ainda diversas peças fundamentais que fazem a interlocução entre a sociedade e o poder público. Dar voz a todas as pessoas que compõem um Estado é impossível. São milhares de indivíduos que carregam suas singularidades e que inevitavelmente enxergam problemas distintos. Da mesma forma, esperar que parlamentares – que correspondem a uma parcela quase invisível de todos os habitantes do país – sejam capazes de, sozinhos, acompanhar as demandas de seus representados, chega quase a parecer um trabalho designado para não ser cumprido. Então, para que as prioridades sejam definidas, uma série de informações devem ser colhidas e analisadas. Informações que dizem respeito a mim e a você. Se estivermos pensando em uma construção de políticas públicas a nível nacional, a análise de dados deve ser ainda mais abrangente e capaz de relacionar os interesses de moradores das cinco regiões do país. A complexidade na escolha das prioridades fica ainda mais evidente quando observamos o crescimento populacional e entendemos a disparidade entre as camadas sociais. Como identificar as prioridades? E quais são e onde estão essas informações? Elas estão sendo geradas a todo instante e estão por toda a parte. São as situações que acontecem nas escolas, nos condomínios, no transporte, nos hospitais e nas empresas. É neste momento que entendemos como tudo o que nos rodeia é um assunto político. Em absolutamente todas as organizações que compõem a sociedade, dados muito relevantes para o entendimento dos nossos problemas e para a tomada de decisão estão sendo construídos. É difícil acompanhar. Porém, o olhar atento e o monitoramento constante podem revelar eventuais oportunidades e também identificar momentos de cautela para se evitar uma crise. É aí que compreendemos que não há como fazer a divisão, por completo, do que é público e do que é privado. As grandes empresas privadas possuem um impacto arrebatador na vida das pessoas, sejam elas colaboradoras ou não do negócio. Não à toa, os profissionais responsáveis pelas Relações Governamentais e Institucionais (RIG) devem desempenhar o papel de defender interesses de maneira lícita e legítima, pública e privada, para a regulação de operações. Então, por qualquer que seja o motivo – empregabilidade, utilização de novas tecnologias, alterações no meio ambiente ou produção de receita relevante ao país – cada instituição carrega a responsabilidade de ser um agente transformador social, e isso deve ser encarado de maneira séria e organizada se há a intenção de viabilizar uma transformação positiva. Transparência e interlocução na prática Pois bem, agora que já temos a ideia mais construída de que tudo o que acontece, mesmo fora do ambiente legislativo, é de fato uma situação que impacta diretamente a vida de qualquer cidadão, fica mais fácil afirmar que a democracia não é um modelo implementado uma única vez e que segue um curso linear. O modelo democrático não aconteceu, mas ele pode acontecer todos os dias. A democracia mais se assemelha a um organismo vivo, que necessita de ajustes e de atenção para que não seja sufocada pela falta de colaboração daqueles que coexistem nesse regime de governo. Mas, antes que seja possível participar ativamente da construção de propostas e do desenvolvimento da criação de leis, uma necessidade primária deve ser sanada, abrindo a real possibilidade de engajamento social: o acesso à informação e transparência na administração pública. E, para além do acesso aos dados, é fundamental pensarmos em outro aspecto capaz de facilitar a participação da população nos processos decisórios: a clareza para o entendimento das ações. Ou seja, ser transparente é garantir a possibilidade de consulta, dar acesso ao debate e promover a diminuição do distanciamento entre governantes e governados. Quanto menor a dificuldade de estarmos próximos às decisões políticas do país, maior a chance de observarmos falhas no processo democrático, além de identificarmos ações de corrupção para a aprovação ou não de projetos e a construção de políticas públicas. No Brasil, ainda não estamos acostumados a pensar no lobby como uma maneira de acelerar ou retardar o processo decisório dos legisladores. A profissão de lobista muitas vezes é associada a escândalos e levanta a discussão sobre qual a melhor maneira de servir à sociedade. Fato é que, o lobista, ou o profissional de RIG, é quem está assumindo, cada vez mais, a posição de combinar os dados públicos e as informações privadas para traçar um cenário de “ganha ganha” entre os interesses do governo e de instituições interessadas em agir de forma mais participativa e de maneira democrática. Com a devida preocupação de mobilizar agendas de forma mais ampla e colaborativa, envolvendo o diálogo institucional com a sociedade civil e demais stakeholders, assim como o cuidado em levantar informações e orientar ações de acordo com os dados – utilizando metodologias estruturadas para se antever impactos regulatórios -, a interação entre os agentes públicos e lobistas pode ser uma das interlocuções necessárias para que as estratégias do governo sejam mais abrangentes e, consequentemente, fortaleçam a democracia. Pensando nisso, a Inteligov tem desenvolvido soluções para que os profissionais de RIG tenham ferramentas para desenhar as melhores estratégias para a defesa de interesses. Fale com nossos especialistas e descubra como impactar os seus resultados!

Um dos temas mais discutidos entre os profissionais que comandam empresas de todos os setores é sobre qual a melhor forma de se tomar grandes decisões. Nesse sentido, já foi-se o tempo em que a tomada de decisão era feita baseada somente na intuição de executivos do alto escalão. O que se percebia, era o fato de ser bastante comum que ações fundamentais do negócio fossem orientadas unicamente pela experiência dos líderes, tomando o conhecimento como a única direção. Porém, o que tem sido observado é que ter evidências concretas para apoiar a tomada de decisões é um grande diferencial no momento de influenciar stakeholders e convencer investidores sobre os caminhos escolhidos. A análise de dados pode revelar uma série de oportunidades para as empresas. Mas não só isso. É por meio do estudo dos dados que especialistas de diversas áreas podem identificar riscos e agir de maneira preventiva para evitar consequências mais graves que afetem o negócio. Também é por meio de estratégias apoiadas em dados que é possível traçar planos para que as organizações obtenham destaque em relação aos concorrentes. Este modelo para a tomada de decisões pode ser traduzida pela gestão data driven, que significa exatamente a gestão orientada por dados, que leva em consideração as decisões baseadas em informações concretas e analisadas. O data driven é um conceito estratégico e que teoricamente pode ser aplicado a qualquer segmento, pois, na prática, pode ajudar a empresa a conseguir dados consistentes para personalizar produtos, comunicação, fluxo de relacionamento com prospecções e clientes e gerenciamento de crises. Outro ponto bastante importante para se considerar o modelo de gestão data driven é a economia que pode ser gerada ao negócio. Isso porque o gerenciamento orientado por dados consegue aproveitar ao máximo todos os recursos disponíveis, evitando ações que podem desperdiçar o tempo dos profissionais envolvidos no planejamento, e, consequentemente, prejudicar todo o fluxo de produção da empresa. Um estudo realizado pela Harvard Business Review, com a participação de mais de mil instituições, indicou que 48% das organizações sentiram uma melhoria significativa na redução de custos ao implementar o conceito data driven. A coleta das informações e tipos de pesquisa Antes de se pensar em solidificar um modelo data driven é necessário entender quais são os objetivos da empresa e quais as limitações da disponibilidade de tempo e recursos, para, só então, iniciar a coleta de dados e escolher quais são as análises mais indicadas para as soluções necessárias. Conheça os principais tipos de análises de dados: Análise descritiva A análise descritiva é relativamente simples de ser aplicada e possibilita grandes melhorias na rotina da empresa. Este tipo de análise também é conhecida como análise exploratória e utiliza técnicas estatísticas para indicar como estão estão os dados no momento. Ela pode ser feita de três formas: univariada, quando investiga uma única variável; bivariada, ao investigar a relação entre duas variáveis; e multivariada, quando investiga a relação entre diversas variáveis. Por ser um processo mais básico, a análise descritiva responde perguntas iniciais e imediatas, como por exemplo: qual foi o e-mail marketing com maior número de aberturas? Essa pergunta pode ser respondida apenas com a organização dos números ou com a construção de um gráfico. Este tipo de análise é facilmente encontrado em relatórios estatísticos simples e gerados automaticamente. No modelo de gestão data driven, essa análise pode servir para a empresa entender o que houve com as ações que já aconteceram. Análise preditiva Já na análise preditiva, é possível colher informações para prever o que irá acontecer com as ações em curso. Ela é realizada por meio de uma fórmula para estimar um parâmetro desconhecido. Ou seja, na prática, é uma declaração lógica da representação simplificada da realidade de um fato objetivo. O modelo preditivo consiste em determinar resultados precisos. A maior parte das empresas que orientam os negócios a partir da análise de dados, utilizam essa inteligência. Como por exemplo o Walmart, que consegue prever quais serão os produtos mais procurados e que terão maior sucesso nas vendas após diferentes ciclos de vida de uma pessoa. Ao saber quais são os produtos mais vendidos em uma determinada época, é possível antever quais serão os próximos picos de venda. A análise preditiva também é capaz de indicar qual o perfil de cliente com maior tendência a não renovar contratos. Análise prescritiva A análise prescritiva exige um conhecimento de negócios mais aprofundado, ou seja, é necessário que a equipe esteja em sintonia e que os líderes olhem com atenção para os dados obtidos. Este tipo de análise também é conhecida como análise de recomendação, que significa a união das análises descritiva e preditiva para o total conhecimento dos processos da empresa. Ao unificar essas três frentes, o pesquisador terá a possibilidade de recomendar ações de maneira automática otimizando o planejamento e a tomada de pequenas decisões. O ideal é que essa análise forneça recomendações inteligentes o suficiente para economizar tempo e alcançar melhores resultados para todas as áreas da empresa. A prescrição costuma ser encarada como uma ferramenta de simulação de cenários, oferecendo diferentes caminhos aos tomadores de decisão. Um bom exemplo de análise prescritiva é a identificação de hábitos de compra, em que o site automaticamente já nos indica os produtos que estamos mais inclinados a comprar. O impacto da análise de dados em RIG A análise de dados vem ganhando cada vez mais espaço entre diversas profissões, principalmente por mostrar os impactos positivos na aplicação e geração de estratégias. Para a área de Relações Institucionais e Governamentais (RIG), não poderia ser diferente, já que os profissionais deste mercado precisam lidar com um alto índice de informações, além de entenderem a importância de se destacar dados relevantes daqueles que não possuem o potencial de alterar a visão de stakeholders. Nesse sentido, é altamente indicado que os profissionais de RIG aprofundem o seu conhecimento sobre a análise de dados e a utilização de ferramentas tecnológicas capazes de dar o apoio necessário à tomada de decisão no que diz respeito à interlocução entre os setores público e privado, principalmente quando as discussões acontecem para viabilizar a formulação de políticas públicas. A captação das informações já consiste em uma rotina bastante trabalhosa, porém, não basta ter acesso aos dados. É a partir do cruzamento dessas informações que surgirão os indicadores valiosos para a administração das estratégias. Por meio da análise de dados, os profissionais da área podem enxergar tendências como o aumento ou diminuição do nível de produção legislativa, qual a participação de parlamentares em determinados assuntos de interesse e qual a probabilidade de aprovação de um projeto de lei. E, pensando em tornar a rotina de captação e análise de dados mais ágil, digitalizada e inteligente, a Inteligov vem desenvolvendo soluções para que o profissional de RIG tenha condições de investir o seu tempo na construção de um plano sólido e eficaz, e que apresente de maneira fácil e assertiva os argumentos e a influência necessária para cada decisão a ser tomada. Entre em contato com um de nossos especialistas e obtenha maiores detalhes sobre como a Inteligov pode te ajudar a organizar e analisar dados de forma inteligente!

Quando ouvimos a palavra corrupção, automaticamente pensamos nos escândalos ligados ao governo. Mas, qual será o motivo de já associarmos atos de corrupção aos governantes? O conceito de corrupção é antigo e está vinculado ao verbo corromper, porém, inicialmente tratava-se de algo que perdia as suas características originais. Como por exemplo, se uma obra de arte está desgastada ou quebrada, podemos dizer que ela está corrompida, perdendo a capacidade de ser apreciada. O sentido de corrupção moral é mais moderno e é utilizado para caracterizar a conduta inesperada, ou seja, quando alguém age diferente do que deveria, em especial, os agentes do Estado. Segundo historiadores, a cidade de Roma, fundada no século VIII antes de Cristo, é uma das primeiras civilizações a escrever as primeiras leis contra a corrupção. Diante disso, podemos afirmar que a corrupção tem uma historicidade que se complementa na medida em que os governantes passam a perceber que tinham a possibilidade de utilizar o poder confiado ao Estado para finalidades próprias, que nada tinham a ver com o atendimento ao interesse público, gerando uma infinidade de problemas para a condução da sociedade. No Brasil, é comum escutarmos que a corrupção iniciou-se durante o período colonial. E, por mais que a história brasileira seja muito mais antiga, foi durante a colonização que o império português passou a impor o modelo administrativo baseado na experiência do império romano, responsável por influenciar a constituição dos corpos jurídicos de muitos países europeus. Mas, o que se percebe é que a corrupção construída ao longo da história, e que se estende até os dias de hoje, vai muito além da corrupção praticada por governantes e se alastra por todos os setores e classes sociais. Em outras palavras, podemos dizer que a corrupção é um elemento estrutural. Isso acontece porque muitos setores econômicos encontraram na corrupção uma ferramenta para o seu desenvolvimento. Historicamente, segmentos como a indústria petrolífera e armamentista acabaram por se beneficiar em competir de forma desigual, gerando uma dependência em continuarem a operar de modo corrupto. Por isso, vemos crescer estudos e metodologias que visam à compreensão da corrupção estrutural e, consequentemente, o controle para a eliminação da prática em todos os ambientes. E, embora a corrupção seja um dos maiores males identificados no Brasil, é importante verificar quais são os fatores que fazem com que atos corruptos aconteçam com tanta frequência. O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, e a desigualdade social, por exemplo, é uma das causas que mais agravam a corrupção. Perto das eleições podemos destacar uma das corrupções mais comuns, que é a corrupção eleitoral. Enquanto grande parcela da população continuar a viver de forma precária e a experimentar a extrema pobreza, os casos de compra de votos dificilmente serão erradicados. Neste ano, como uma tentativa de combater a corrupção eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) assinaram um acordo de cooperação para o combate à desinformação durante as eleições. Como parte do plano de ação, o MCCE se comprometeu a realizar atividades de conscientização sobre a nocividade e ilegalidade da disseminação de conteúdos falsos e a promover a discussão sobre temas relacionados à democracia, os direitos humanos e a importância da Justiça Eleitoral. Agravantes da corrupção Atualmente, entre 180 países analisados, o Brasil ocupa a 96ª posição no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), principal indicador de corrupção do mundo. O índice é a referência mais utilizada no planeta por tomadores de decisão dos setores público e privado para avaliação de riscos e planejamento de suas ações. De acordo com o levantamento realizado pela Transparência Internacional, o país caiu duas posições no ranking mundial da corrupção, em relação a 2020. Ainda segundo a Transparência Internacional, o Brasil apresentou esse desempenho por estar estagnado em um patamar muito ruim em relação à percepção da corrupção no setor público, além de indicar que as ações do Governo Federal, do Congresso Nacional e do Judiciário, levaram a retrocessos no arcabouço legal e institucional do país. O diretor executivo da Transparência Internacional, também ressaltou que o Brasil está passando por uma rápida deterioração do ambiente democrático e desmanche sem precedentes de sua capacidade de enfrentamento à corrupção. A pandemia da Covid-19 também foi um dos fatores que facilitou o enfraquecimento do combate à corrupção. Durante o período mais problemático dos impactos do coronavírus, os discursos antidemocráticos do presidente da República, as investigações realizadas pela CPI da Covid e as relações criadas entre o Governo Federal e o Congresso – como o orçamento secreto -, foram aspectos levados em consideração no momento de pontuar o Brasil no ranking do IPC. A falha ao combater a corrupção prejudica diretamente os direitos humanos em todos os países. Em 2015, a Organização das Nações Unidas (ONU) organizou uma proposta aos seus países membros para desenvolver uma nova agenda de desenvolvimento sustentável para os próximos 13 anos, a Agenda 2030, composta por 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS). Entre os objetivos, o de número 16 visa promover sociedades pacíficas, justas e inclusivas que proporcionem igualdade de acesso à justiça e que se baseiam no respeito pelos direitos humanos, um Estado de direito efetivo, boa governança em todos os níveis e instituições transparentes, eficazes e responsáveis. Este objetivo apresenta algumas metas claras no trabalho de combate à corrupção como: 16.3: Promover o Estado de Direito, em nível nacional e internacional, e garantir igualdade de acesso à justiça para todos; 16.4: Reduzir significativamente os fluxos financeiros e de armas ilegais, reforçar a recuperação e devolução de recursos roubados e combater todas as formas de crime organizado; 16.5: Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas; 16.6: Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis; 16.7: Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis; 16.10: Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais. Transparência para transformar Não há como colocar planos em prática contra a corrupção sem antes pensarmos no fortalecimento da transparência na política. E, para que o ambiente seja mais transparente, o engajamento e participação da sociedade civil nos processos decisórios é fundamental. O que dificulta, e muito, a maior colaboração dos cidadãos nos debates é a limitação da educação e do entendimento do cenário político e legislativo. Como resultado, grande parcela da população acaba por aceitar que não há como realizar mudanças significativas. Essa aceitação de que não é possível ocorrer mudanças no cenário faz com que a política seja, cada vez mais, vista como um elemento sujo e criminoso, fato que leva ao afastamento das pessoas nos assuntos relacionados ao governo. Neste sentido, o papel do profissional de relações institucionais e governamentais se faz absolutamente necessário para viabilizar a interlocução entre os interesses públicos e privados, além de serem os atores-chave para traduzir os dados governamentais que constituem a base dos processos legislativos. O Advocacy também é uma ferramenta muito importante para a disseminação da cultura por maior transparência política e, consequentemente, no combate à corrupção. Isso porque a sua prática permite que entidades da sociedade civil possam atuar com a defesa de pautas comuns à sociedade, frente ao poder público, para exercer seu poder de influência sobre a tomada de decisão, a fim de conquistar resultados positivos às demandas dos cidadãos. Por fim, quanto maior o cuidado das empresas privadas em estarem em conformidade, maiores são as chances de evitarem os riscos regulatórios e eventuais crises causadas pela má conduta de colaboradores internos. Neste contexto, aliar as ações do departamento de RIG com o compliance, também é uma forma de evitar que ações corruptas sejam instauradas no dia a dia dos negócios que movimentam o país. Quer saber mais sobre temas como este? Assine a nossa newsletter e fique por dentro de todas as novidades e assuntos da área de RIG!

Monitoramento manual e monitoramento automatizado: o que é melhor quando o assunto é acompanhar as modificações da legislação? Se essa pergunta deixou alguma dúvida, saiba que essa sensação é comum. É bem provável que, na sua organização, o trabalho seja feito de forma manual, já que essa é a maneira tradicional. No entanto, o monitoramento legislativo pode ser simplificado. Para você ter uma ideia, é possível passar de 15 a 20 horas por semana para 30 a 60 minutos na atividade de montar a agenda e fazer o acompanhamento. Essa diferença significativa chamou sua atenção? Então, acompanhe este post. Aqui vamos mostrar por que o controle das leis publicadas é relevante, a forma como ocorre o processo manual e quais são as vantagens do monitoramento automatizado. Continue lendo! Por que o monitoramento legislativo é importante? As leis aprovadas e, depois, sancionadas impactam a vida de todos os brasileiros e o funcionamento da sua organização. Para conhecer as oportunidades e ameaças existentes, é preciso fazer um controle próximo do que é discutido. Em outras palavras, encontrar modificações legislativas que prejudicam ou beneficiam o seu negócio é o primeiro passo para alcançar o sucesso. A partir desse acompanhamento, é possível identificar novas práticas exigidas do seu negócio e aperfeiçoar o compliance, por exemplo. Ao mesmo tempo, essa atividade tem relação direta com a transparência da gestão pública. Por isso, o monitoramento tem grande interesse para qualquer atividade desenvolvida no País, seja da iniciativa privada, seja da pública ou sem fins lucrativos. O resultado de identificar os novos projetos de lei (PL’s) em níveis federal, estadual e municipal é a possibilidade de traçar estratégias eficientes de atuação no mercado em que a organização está inserida. Da mesma forma, auxilia as tomadas de decisão e a elaboração de um planejamento estratégico. Como consequência, torna-se mais fácil debater os trâmites e sugerir alterações nas propostas. Com isso, você tem uma chance efetiva de contribuir com a sociedade e, lógico, com a sua organização. Como o monitoramento manual é feito? O monitoramento manual é realizado a partir de pesquisas diárias em diferentes fontes, como os sites da Câmara, do Senado, das Assembleias Legislativas de cada Estado, das câmaras municipais, dos diários oficiais, etc. Nessa busca, aparecem várias informações a respeito de projetos sobre saúde, agropecuária, aprovação de defensivos agrícolas, proteção aos dados e outros que podem ou não ter impacto na sua organização. A partir disso, é necessário filtrar as proposições e começa a ser possível acompanhá-las via acesso e pesquisa nas fontes oficiais. A dificuldade existente é que — além de ser fácil esquecer alguma fonte e levar muito tempo para fazer a busca — cada site tem uma interface diferente. Em um, o campo de busca está no topo. Em outro, no rodapé. Essas alterações, em princípio, pequenas, geram um desgaste mental grande. E aqui estamos ignorando as não poucas vezes em que os sites estão fora do ar. Alguns sites oferecem o serviço de push para envio de notificações — via e-mail — sobre as alterações legislativas. No entanto, esse serviço nem sempre está disponível e é comum a mensagem chegar com muito atraso. No mais, não cobrem a descoberta de novas matérias, o que sempre tem que ser feito na unha. Principais riscos O processo de acompanhamento manual é custoso, porque um colaborador precisa ficar alocado durante várias horas da semana para monitorar os sites. Caso o serviço de push seja oferecido e esteja ativado, o e-mail costuma chegar com atraso e é comum você esquecê-lo no inbox. Quando há a cópia do andamento para uma planilha em Excel — criada justamente para registrar os projetos monitorados —, a interface do programa não ajuda. Como não foi pensado para essa finalidade, se um andamento é colado em linha errada, o caos será criado. Outro problema é a possibilidade de armazenar poucos dados, a dificuldade de cruzá-los e o potencial de gerenciamento de um número restrito de PL’s ao mesmo tempo. Com mais do que 100, 150, o procedimento se torna impossível. Como funciona o monitoramento automatizado? A ideia do monitoramento automatizado é concentrar o seu trabalho naquilo que gera valor. O processo de acompanhar tramitações, apresentações de projetos e atualização é feito de maneira automática. Caso você queira exportar os dados para o formato do Excel (ou outros!), é possível executar essa ação com facilidade. Basta você cadastrar no sistema os termos e proposições que deseja acompanhar — soja, saúde, educação, PR 12/2019 — e os próprios robôs (bots) da solução varrem os sites de órgãos legislativos todos os dias, informando se houver alguma atualização. Por exemplo, você é notificado de que na Assembleia Legislativa do Mato Grosso foi apresentado um projeto falando que a semente de soja deve obedecer às regras A, B e C, ou que na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto que você acompanha teve parecer favorável na CCJC. Esses dados são apresentados sem precisar executar ação alguma. Com a identificação do projeto, é só clicar em um botão e passa-se acompanhar as alterações, com os robôs visitando as páginas por você para detectar modificações. Na prática, é como se você seguisse o projeto em uma rede social. Em caso de novidades, o usuário é notificado no feed. Monitoramento manual e monitoramento automatizado: quais são as vantagens do segundo? Os principais benefícios do monitoramento automatizado é que as informações chegam mais rápido, e com os dados estruturados de forma correta. Sua posição, nesse caso, é passiva, porque é desnecessário ir atrás da informação. Você as recebe de maneira automática. Outra vantagem é a interface de gestão, o que permite organizar sua matriz de monitoramento de forma mais eficaz. Tendo acesso prioridade, alinhamento, urgência, importância e tags de cada matéria, você consegue visualizar exatamente o que quer, no momento em que precisa. Com estas e outras ferramentas, você consegue acompanhar uma quantidade exponencialmente maior de PLs, não se limitando a menos de duas centenas, como no Excel, podendo chegar a mais de 15 mil. Outro benefício da automação são os filtros e a geração de relatórios. Com eles, você define qual recorte deseja fazer em sua matriz de monitoramento, por exemplo, os projetos de saúde que tramitaram nos últimos 30 dias na região Sudeste, e gera um entregável em minutos. Com todos esses instrumentos, a visão oferecida é mais aprofundada e você sabe quanto tempo cada projeto ficou em cada comissão, se tem algum parlamentar barrando a proposta ou se outro pode fazê-la ter um andamento mais rápido. Esses dados contribuem para uma estratégia acertada. Outra possibilidade é verificar o mapa da votação, registrando sondagens sobre o posicionamento de cada parlamentar. Com isso, constrói-se um cenário provável e determina-se a melhor estratégia. Em resumo, com uma ferramenta completa, você automatiza grande parte do trabalho, monta sua estratégia e pode se dedicar a efetivamente fazer relações governamentais, ou seja, aquelas atividades que de fato agregam valor. Para escolher a melhor plataforma, vale a pena considerar todos os recursos apresentados bem como a qualidade técnica da equipe – quando você estiver com uma dúvida sobre o rito para incorporação daquela emenda aglutinativa complicada, vão poder te ajudar? Além disso, é importante verificar a geração de relatórios e práticas (e profundidade!) de Business Intelligence (BI) para garantir a coleta correta e útil das informações. Assim, você define qual solução é a mais adequada para a sua organização e escolhe uma plataforma com ROI elevado. Tentamos aqui discutir se o monitoramento manual ou o monitoramento automatizado é o melhor para a sua empresa. No entanto, fica claro que a segunda opção é a ideal, certo? Se você deseja conhecer uma plataforma que reúna todos esses benefícios, entre em contato com a Inteligov! Converse com nossos profissionais e veja como revolucionar o monitoramento legislativo na sua organização.