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O que acontece no período de transição de governo?

Atualizado: 7 de mar. de 2023



No dia 1º de janeiro de 2023, o país irá acompanhar a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mas, antes que o novo governante assuma a presidência, ocorre o período de transição de governo, momento em que todas as informações sobre o mandato atual são organizadas e passadas para a próxima liderança.


Na sequência em que as eleições são finalizadas, o novo presidente precisa designar uma equipe para dar andamento a este processo de transição e preparar o novo programa para os próximos quatro anos. Este período de transição inicia-se dois dias úteis após o segundo turno e termina dez dias após a posse do candidato eleito, conforme as normas estabelecidas pela Lei 10.609/2002. 


Durante este período, são criados 50 cargos especiais de transição governamental para acomodar os responsáveis pela preparação dos próximos atos do novo presidente. E, mesmo que após o fim desta coordenação os nomeados sejam automaticamente exonerados, é comum que o novo governante nomeie integrantes do gabinete de transição para atuar em ministérios e em outras funções fundamentais.


Essa é uma das razões que fazem com que a transição de governo seja tão importante para entendermos como serão os próximos atos presidenciais. A partir das nomeações, é possível ter algumas pistas sobre as pautas que serão priorizadas, além de ser feita uma observação de como os agentes econômicos podem reagir ao posicionamento revelado pela equipe escolhida.


Na transição de governo de 2022, todo o processo está sob o comando do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), coordenador indicado por Lula. Até o início do mês de dezembro, mais de 400 nomes já haviam sido indicados para integrar o gabinete de transição, porém, nem todos estes membros são oficiais, como os 50 cargos criados especificamente para a tarefa. Ou seja, a maior parte da equipe é composta por voluntários. 


Além do vice-presidente, participam da equipe a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT), como responsável pela coordenação de articulação política; Simone Tebet (MDB), à frente da àrea de desenvolvimento social; o deputado Guilherme Boulos (PSOL) como uma das interfaces da área de cidades e habitação; entre outros nomes, que também atuaram como aliados fundamentais para a campanha do presidente eleito.



Confira os nomes designados para a coordenação:

– Geraldo Alckmin, coordenador do gabinete de transição; – Floriano Pesaro, coordenador executivo; – Gleisi Hoffmann, coordenadora de articulação política; – Aloizio Mercadante, coordenador dos grupos técnicos; – Rosângela da Silva, coordenadora de organização da posse.


Importantes decisões técnicas e políticas

Após compreender qual a atual situação estrutural e orçamentária, a equipe de transição precisa tomar algumas decisões para direcionar os planos que determinarão os primeiros cem dias de governo. Antes do fim da primeira quinzena de dezembro, os grupos temáticos devem apresentar os relatórios preliminares, e também as propostas para a redefinição dos Ministérios.


No momento, algumas alterações já foram definidas, como a cisão do Ministério da Economia em três: Planejamento, Fazenda e Orçamento, por exemplo.


Segundo Aloizio Mercadante (PT), coordenador dos grupos técnicos da transição, o atual Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, não possui uma política voltada para a indústria, planejamento ou orçamento, fator que pode obstruir a tomada de decisão e entendimento de um contexto mais abrangente. 

Este movimento demonstra que a tendência é que o novo governo tenha um número maior de Ministérios em relação ao governo do presidente Jair Bolsonaro, que atualmente conta com 23 Ministerios e secretarias com status ministerial. A previsão é que o mandato do novo presidente eleito tenha até 34 Ministérios. 


Debater sobre a reestruturação ministerial é uma das prioridades, pois somente a partir dessa decisão será possível escalar os nomes que devem ocupar os cargos do Poder Executivo. Portanto, um dos principais objetivos da cisão e criação de um maior número de Ministérios é “desafogar” os novos ministros da pressão do alto número de demandas.


Os grupos técnicos anunciados para atuar na transição são:

–  Agricultura, Pecuária e Abastecimento; –  Cidades e Habitação; –  Ciência, Tecnologia e Inovação; –  Comunicações; –  Comunicação Social; –  Cultura; –  Desenvolvimento Agrário; –  Desenvolvimento Regional; –  Desenvolvimento Social e Combate à fome; –  Direitos Humanos; –  Economia; –  Educação; –  Esporte; –  Igualdade Racial; –  Indústria, Comércio e Serviços; –  Infância; –  Infraestrutura; –  Juventude; –  Justiça e Segurança Pública; –  Micro e Pequena Empresa; –  Meio Ambiente; –  Minas e Energia; –  Mulheres; –  Pesca; –  Planejamento, Orçamento e Gestão; –  Povos Originários; –  Previdência Social; –  Relações Exteriores; –  Saúde; –  Trabalho; –  Transparência, Integridade e Controle; –  Turismo.


A expectativa da PEC da Transição 

Outra grande decisão que precisa ser tomada, antes da posse do novo governo, diz respeito à previsão orçamentária. Já durante o período de transição, o novo presidente eleito anunciou que deve manter o Auxilio Brasil no valor de R$600,00 – porém, voltando a ser chamado de Bolsa Família. No entanto, para garantir a possibilidade do pagamento do benefício e cumprir com a promessa de aumento do salário mínimo acima da inflação, sem ultrapassar o teto de gastos, será necessário deixar esses valores fora da proposta orçamentária de 2023.


Na prática, para que isso ocorra, deve ser aprovada uma proposta de emenda constitucional (PEC), proposta em que é alterado o texto da Constituição, determinando que as despesas sejam permitidas e não contempladas dentro do teto. A matéria tramita em caráter de urgência, pois somente após a votação dos parlamentares, o presidente eleito terá a autorização para concretizar esses gastos.


Os stakeholders de diversos setores econômicos já antecipam os prováveis cenários caso a PEC da Transição seja aprovada. Isso porque, até o momento, o valor previsto, e que deve ser proposto para ser autorizado fora do teto de gastos, pode chegar a R$200 bilhões – número capaz de elevar a dívida pública e gerar incertezas sobre a arrecadação no país.


Desde já, os departamentos de Relações Governamentais e Institucionais (RIG) devem estar preparados para acompanhar os desdobramentos das decisões iniciais tomadas pelo governo que está prestes a assumir a liderança. Com o objetivo de auxiliar o monitoramento da transição de governo, A Inteligov criou um espaço exclusivo, onde é possível visualizar todas as publicações feitas no Diário Oficial da União pela Coordenação da Equipe de Transição de Governo.


Converse com um de nossos especialistas, peça uma demonstração gratuita e entenda todos os benefícios de poder monitorar as propostas a partir do próximo ano!



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