Quando ouvimos a palavra corrupção, automaticamente pensamos nos escândalos ligados ao governo. Mas, qual será o motivo de já associarmos atos de corrupção aos governantes? O conceito de corrupção é antigo e está vinculado ao verbo corromper, porém, inicialmente tratava-se de algo que perdia as suas características originais. Como por exemplo, se uma obra de arte está desgastada ou quebrada, podemos dizer que ela está corrompida, perdendo a capacidade de ser apreciada. O sentido de corrupção moral é mais moderno e é utilizado para caracterizar a conduta inesperada, ou seja, quando alguém age diferente do que deveria, em especial, os agentes do Estado.
Segundo historiadores, a cidade de Roma, fundada no século VIII antes de Cristo, é uma das primeiras civilizações a escrever as primeiras leis contra a corrupção. Diante disso, podemos afirmar que a corrupção tem uma historicidade que se complementa na medida em que os governantes passam a perceber que tinham a possibilidade de utilizar o poder confiado ao Estado para finalidades próprias, que nada tinham a ver com o atendimento ao interesse público, gerando uma infinidade de problemas para a condução da sociedade.
No Brasil, é comum escutarmos que a corrupção iniciou-se durante o período colonial. E, por mais que a história brasileira seja muito mais antiga, foi durante a colonização que o império português passou a impor o modelo administrativo baseado na experiência do império romano, responsável por influenciar a constituição dos corpos jurídicos de muitos países europeus.
Mas, o que se percebe é que a corrupção construída ao longo da história, e que se estende até os dias de hoje, vai muito além da corrupção praticada por governantes e se alastra por todos os setores e classes sociais. Em outras palavras, podemos dizer que a corrupção é um elemento estrutural. Isso acontece porque muitos setores econômicos encontraram na corrupção uma ferramenta para o seu desenvolvimento.
Historicamente, segmentos como a indústria petrolífera e armamentista acabaram por se beneficiar em competir de forma desigual, gerando uma dependência em continuarem a operar de modo corrupto. Por isso, vemos crescer estudos e metodologias que visam à compreensão da corrupção estrutural e, consequentemente, o controle para a eliminação da prática em todos os ambientes.
E, embora a corrupção seja um dos maiores males identificados no Brasil, é importante verificar quais são os fatores que fazem com que atos corruptos aconteçam com tanta frequência. O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, e a desigualdade social, por exemplo, é uma das causas que mais agravam a corrupção. Perto das eleições podemos destacar uma das corrupções mais comuns, que é a corrupção eleitoral. Enquanto grande parcela da população continuar a viver de forma precária e a experimentar a extrema pobreza, os casos de compra de votos dificilmente serão erradicados.
Neste ano, como uma tentativa de combater a corrupção eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) assinaram um acordo de cooperação para o combate à desinformação durante as eleições. Como parte do plano de ação, o MCCE se comprometeu a realizar atividades de conscientização sobre a nocividade e ilegalidade da disseminação de conteúdos falsos e a promover a discussão sobre temas relacionados à democracia, os direitos humanos e a importância da Justiça Eleitoral.
Agravantes da corrupção
Atualmente, entre 180 países analisados, o Brasil ocupa a 96ª posição no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), principal indicador de corrupção do mundo. O índice é a referência mais utilizada no planeta por tomadores de decisão dos setores público e privado para avaliação de riscos e planejamento de suas ações. De acordo com o levantamento realizado pela Transparência Internacional, o país caiu duas posições no ranking mundial da corrupção, em relação a 2020.
Ainda segundo a Transparência Internacional, o Brasil apresentou esse desempenho por estar estagnado em um patamar muito ruim em relação à percepção da corrupção no setor público, além de indicar que as ações do Governo Federal, do Congresso Nacional e do Judiciário, levaram a retrocessos no arcabouço legal e institucional do país. O diretor executivo da Transparência Internacional, também ressaltou que o Brasil está passando por uma rápida deterioração do ambiente democrático e desmanche sem precedentes de sua capacidade de enfrentamento à corrupção.
A pandemia da Covid-19 também foi um dos fatores que facilitou o enfraquecimento do combate à corrupção. Durante o período mais problemático dos impactos do coronavírus, os discursos antidemocráticos do presidente da República, as investigações realizadas pela CPI da Covid e as relações criadas entre o Governo Federal e o Congresso – como o orçamento secreto -, foram aspectos levados em consideração no momento de pontuar o Brasil no ranking do IPC.
A falha ao combater a corrupção prejudica diretamente os direitos humanos em todos os países. Em 2015, a Organização das Nações Unidas (ONU) organizou uma proposta aos seus países membros para desenvolver uma nova agenda de desenvolvimento sustentável para os próximos 13 anos, a Agenda 2030, composta por 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS). Entre os objetivos, o de número 16 visa promover sociedades pacíficas, justas e inclusivas que proporcionem igualdade de acesso à justiça e que se baseiam no respeito pelos direitos humanos, um Estado de direito efetivo, boa governança em todos os níveis e instituições transparentes, eficazes e responsáveis.
Este objetivo apresenta algumas metas claras no trabalho de combate à corrupção como:
16.3: Promover o Estado de Direito, em nível nacional e internacional, e garantir igualdade de acesso à justiça para todos;
16.4: Reduzir significativamente os fluxos financeiros e de armas ilegais, reforçar a recuperação e devolução de recursos roubados e combater todas as formas de crime organizado;
16.5: Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas;
16.6: Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis;
16.7: Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis;
16.10: Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais.
Transparência para transformar
Não há como colocar planos em prática contra a corrupção sem antes pensarmos no fortalecimento da transparência na política. E, para que o ambiente seja mais transparente, o engajamento e participação da sociedade civil nos processos decisórios é fundamental. O que dificulta, e muito, a maior colaboração dos cidadãos nos debates é a limitação da educação e do entendimento do cenário político e legislativo. Como resultado, grande parcela da população acaba por aceitar que não há como realizar mudanças significativas.
Essa aceitação de que não é possível ocorrer mudanças no cenário faz com que a política seja, cada vez mais, vista como um elemento sujo e criminoso, fato que leva ao afastamento das pessoas nos assuntos relacionados ao governo. Neste sentido, o papel do profissional de relações institucionais e governamentais se faz absolutamente necessário para viabilizar a interlocução entre os interesses públicos e privados, além de serem os atores-chave para traduzir os dados governamentais que constituem a base dos processos legislativos.
O Advocacy também é uma ferramenta muito importante para a disseminação da cultura por maior transparência política e, consequentemente, no combate à corrupção. Isso porque a sua prática permite que entidades da sociedade civil possam atuar com a defesa de pautas comuns à sociedade, frente ao poder público, para exercer seu poder de influência sobre a tomada de decisão, a fim de conquistar resultados positivos às demandas dos cidadãos.
Por fim, quanto maior o cuidado das empresas privadas em estarem em conformidade, maiores são as chances de evitarem os riscos regulatórios e eventuais crises causadas pela má conduta de colaboradores internos. Neste contexto, aliar as ações do departamento de RIG com o compliance, também é uma forma de evitar que ações corruptas sejam instauradas no dia a dia dos negócios que movimentam o país.
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