Algumas pautas do debate público brasileiro se confundem com a história polÃtica do paÃs. Um exemplo é a reforma tributária. Outro é o assunto que vamos abordar aqui: as regras eleitorais, que são objeto de análises e propostas de mudança desde sua escolha na Constituição de 1988.
O interesse não é casual. A ciência polÃtica explicou, há 70 anos, as consequências das regras eleitorais sobre as escolhas dos eleitores. Um exemplo desses efeitos se traduz na aparente semelhança, porém expressiva diferença, entre o presidencialismo no Brasil e nos Estados Unidos.
As diferenças nas regras eleitorais
Embora Brasil e Estados Unidos separem os Poderes Executivo e Legislativo, os processos eleitorais e polÃticos são consideravelmente distintos.
Um exemplo prático dessa influência das regras eleitorais está no número de partidos polÃticos, que, no Brasil, é consideravelmente maior do que nos Estados Unidos – dois lá e nove aqui, de acordo com o indicador do Número Efetivo de Partidos.
Isso ocorre porque a magnitude dos distritos é diferente. Magnitude é uma variável que indica quantos parlamentares são eleitos em cada circunscrição eleitoral.
No Brasil, cada estado é um distrito eleitoral e elege um número especÃfico de deputados federais, sendo oito o mÃnimo e 70 o máximo. Nos EUA, os estados têm vários distritos pequenos que elegem um representante cada.
A lógica é que quanto mais representantes um estado eleger, menor a barreira à entrada no Legislativo para os partidos e, portanto, mais partidos viáveis eleitoralmente tendem a existir. Dessa forma, frações da sociedade que são minoritárias também podem ser representadas institucionalmente.
Trazendo o conceito para a realidade, imaginemos o Estado de São Paulo. Em 2022, foram necessários 332 mil votos para eleger um deputado federal. Se a magnitude distrital fosse reduzida dos atuais 70 para 30, seriam requeridos 775 mil votos.
O aumento da barreira à entrada no Parlamento alijaria da representação polÃtica de todos os segmentos do eleitorado que não conseguissem, sozinhos, alcançar este número. A consequência seria um aumento da desproporcionalidade no Legislativo, fazendo com que alguns partidos tivessem mais assentos do que seus votos correspondentes e vice-versa.
Um caso extremo dessa desproporcionalidade é o Reino Unido. Em 1987, o Partido Conservador recebeu 42% dos votos, mas ocupou 61% das cadeiras do Parlamento. Já no Brasil, em 2022, o Partido Liberal (PL) recebeu 17,35% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados e elegeu 19,2% da composição da Casa. Enquanto o Partido dos Trabalhadores (PT) teve 12,5% dos votos e ocupou 13,2% das vagas.
O cenário das regras eleitorais no Brasil
O debate sobre normas relacionadas às eleições segue ativo no Brasil. Há pouco, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 4438/23 que, entre outros aspectos, altera a distribuição de sobras eleitorais.
As sobras servem para ocupar cadeiras de um parlamento que não foram preenchidas pelos critérios do sistema proporcional, vigente no Brasil. O texto aprovado torna a legislação mais restrita e favorece que partidos grandes tenham mais deputados.
Como consequência, tendem a existir menos partidos representados na Câmara, reduzindo a fragmentação e aumentando o poder das legendas que permanecem. O PL 4438/23 aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e precisa ser sancionado até 6 de outubro para valer para as eleições municipais de 2024.
Antes das eleições de 2022, 2020, 2018 e outras, o Congresso discutiu e aprovou mudanças nas regras que organizam as eleições. Todos os projetos foram objeto de uma disputa polÃtica acirrada e que resultou em leis que impactam diretamente o que os eleitores veem nas urnas.
Importância do entendimento das regras eleitorais
Entender as regras eleitorais permite que os cidadãos participem de forma informada e consciente do processo de escolha de seus representantes.
Isso significa saber como funcionam as eleições, quais são os cargos em disputa, os prazos para registro de candidaturas, as formas de votação e as obrigações dos eleitores.
Com esse conhecimento, os eleitores podem fazer escolhas mais bem fundamentadas e contribuir para a formação de um corpo polÃtico que melhor represente seus interesses e necessidades.
Além disso, conhecer as regras eleitorais é essencial para que os candidatos e partidos polÃticos possam participar ativamente da vida polÃtica do paÃs. Isso inclui compreender os critérios para elegibilidade, as restrições à propaganda eleitoral, os limites de gastos de campanha e as formas de prestação de contas.
Para aqueles que estiverem envolvidos com o processo eleitoral, é importante se atentar que as mudanças nas regras eleitorais acontecem sempre um ano antes do pleito.
Nesse sentido, o candidato ou eleitor já terá condições de verificar qual legislação será aplicada, quais partidos polÃticos estarão aptos a concorrer e quais as normas estabelecidas.
Assim como o acompanhamento da minirreforma eleitoral, a Inteligov pode auxiliar no monitoramento de todas as alterações que influenciam de fato a organização do sistema polÃtico.
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