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  • Foto do escritorAnna Carolina Romano

Legislação emergencial: como o Congresso respondeu à crise no Rio Grande do Sul

Título do artigo ao lado de uma imagem da enchente no estado do Rio Grande do Sul

A tragédia que assolou o Rio Grande do Sul é uma das mais devastadoras de sua história. Com início em abril, uma sucessão de eventos climáticos extremos desencadeou uma série de consequências catastróficas. Desde o alerta inicial emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia até a escalada das chuvas intensas e contínuas, cada dia trouxe consigo novos desafios e perdas irreparáveis.

O desastre não apenas ceifou vidas, mas também deixou mais de dois milhões de pessoas afetadas, transformando comunidades inteiras em cenários de desolação. A magnitude do evento se evidenciou com o passar dos dias à medida que o número de municípios atingidos aumentava e o Rio Grande do Sul mergulhava em um estado de calamidade pública.


Pontes destruídas, deslizamentos de terra, inundações generalizadas e a iminência de colapsos em barragens mostraram a dimensão da catástrofe. Diante da magnitude da crise, o Estado e a sociedade civil mobilizaram-se em uma operação de resgate e assistência incomparável. A solidariedade manifestou-se em gestos de auxílio, na arrecadação de recursos e na prestação de socorro às vítimas.


Nesse contexto de urgência, o olhar se volta para as medidas legislativas e projetos de lei que emergem como instrumentos indispensáveis para lidar com as dimensões e as consequências desse desastre sem precedentes.


Resposta legislativa à crise no Rio Grande do Sul


O Legislativo brasileiro respondeu à tragédia climática no Rio Grande do Sul com propostas legislativas importantes para mitigar os impactos da calamidade e acelerar a recuperação do estado. Uma dessas medidas foi a aprovação do Decreto Legislativo reconhecendo o estado de calamidade pública no estado até o final de 2024. Esse decreto permitiu ao governo federal flexibilizar despesas e criar incentivos fiscais para prestar assistência à população atingida pelas enchentes.


Além disso, a Medida Provisória 1216/24, composta por 12 iniciativas do governo federal, foi apresentada para socorrer o Estado. Essas iniciativas incluem antecipação de pagamentos de benefícios sociais, como abono salarial e Bolsa Família, duas parcelas adicionais do seguro-desemprego, priorização na restituição do Imposto de Renda, prorrogação do recolhimento de tributos federais, entre outras. 

Tabela indicando as diferenças entre os sistema de eleição majoritário e o proporcional
Iniciativas previstas pela Medida Provisória 1216/24

Paralelamente, a Medida Provisória 1218/24 está em análise pelo Congresso Nacional. Esta iniciativa abre crédito extraordinário de R$12,2 bilhões no Orçamento de 2024 para atender diversas ações relacionadas à calamidade pública. As verbas serão destinadas a diversos órgãos, como os ministérios da Educação, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública. Apesar de já estar valendo, a medida precisa ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal até 9 de julho para permanecer em vigor.


Também foram realizadas alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias para facilitar a liberação de recursos de emendas parlamentares destinadas ao Rio Grande do Sul. Essas mudanças permitiram o remanejamento de emendas para ações de proteção civil e saúde, além de flexibilizar créditos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). 


A execução dos recursos de emendas parlamentares foi priorizada para cidades em situação de calamidade pública ou emergência de saúde pública, sem a necessidade de convênios.


Outra iniciativa importante foi a criação de uma comissão temporária externa no Senado para acompanhar de perto a situação. Essa comissão, formada por senadores gaúchos, tem como objetivo fiscalizar as medidas adotadas para socorrer as vítimas e propor soluções legislativas que possam contribuir para a superação dos desafios enfrentados pelo estado.


No âmbito legislativo, várias propostas prioritárias foram reconhecidas para lidar com a catástrofe, incluindo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite um regime fiscal, financeiro e de contratações excepcional para responder às necessidades resultantes de uma calamidade pública ambiental regional ou local. Também foi aprovado um projeto que estabelece a Política Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres (PL 5002/2023), visando melhorar a preparação, prevenção e resposta a desastres naturais.


Na esfera da educação, foram aprovadas propostas para direcionar recursos exclusivamente para o Estado do Rio Grande do Sul, auxiliando na recuperação e reconstrução das instituições educacionais afetadas pela tragédia. Nesse sentido, foi aprovado o Programa Cartão Reconstruir, que visa conceder subsídios para a compra de materiais de construção destinados à reconstrução de habitações afetadas por desastres.


Além das medidas legislativas, o Congresso brasileiro também se mobilizou para arrecadar donativos e prestar assistência humanitária às vítimas da tragédia. A campanha SOS Rio Grande do Sul, liderada pelo Senado e por voluntários, já arrecadou uma quantidade significativa de recursos, incluindo alimentos, água, roupas e cobertores, demonstrando a solidariedade e o apoio de todo o país ao povo gaúcho.


Impacto das decisões nos desastres climáticos 


O anúncio recente sobre o projeto que visa à suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União é uma medida de grande relevância para lidar com os desdobramentos das enchentes que assolaram a região nas últimas semanas. 


O projeto de lei complementar (PLP 75/2024), que agora precisa ser aprovado pelo Congresso, propõe a suspensão dos pagamentos da dívida estadual por um período de 36 meses, além do perdão dos juros que corrigem essa dívida, totalizando cerca de R$12 bilhões disponíveis para serem direcionados à reconstrução da infraestrutura afetada.


Essa decisão representa um passo importante para fornecer assistência financeira imediata ao estado, permitindo que recursos significativos sejam redirecionados para a recuperação das áreas atingidas pelas enchentes. No entanto, é importante reconhecer que, além das respostas emergenciais, é fundamental pensar em medidas preventivas e adaptativas para lidar com desastres climáticos futuros.


As enchentes no Rio Grande do Sul não são apenas eventos isolados, mas chamados urgentes para que empresas, governos e legisladores estejam preparados para enfrentar os desafios climáticos de maneira mais abrangente. Investir em medidas preventivas, como o fortalecimento da infraestrutura de drenagem, a preservação de áreas verdes e a implementação de políticas de uso sustentável da terra, é essencial para mitigar os impactos de eventos climáticos extremos.


Portanto, enquanto a suspensão da dívida representa um alívio financeiro imediato para o Rio Grande do Sul, é essencial que essa medida seja acompanhada por um compromisso contínuo com a implementação de políticas climáticas robustas e sustentáveis. Somente assim será possível enfrentar os desafios climáticos e garantir a segurança e o bem-estar das comunidades afetadas.


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