Como funcionam as audiências públicas?

As audiências públicas são uma importante ferramenta de participação popular na tomada de decisão do poder público. Diferente do que muitos pensam, a participação social na política não é limitada ao voto. Portanto, as audiências públicas se mostram como uma das melhores formas de engajamento.

Esta semana a Comissão de Infraestrutura do Senado Federal apresentou um plano de trabalho que prevê audiências públicas com oito ministros para discutirem os seus planos para este ano. Acesse o documento e veja a programação!

Mas afinal, como funcionam as audiências públicas no Brasil? Quais são os benefícios que elas podem trazer para a sociedade? Neste artigo, vamos entender como esse instrumento pode contribuir para a democracia e para o trabalho de quem atua com relações governamentais.

O que são as audiências públicas?

Previstas na Constituição Federal de 1988, e regulamentadas pela Lei 10.527/2001, as audiências públicas têm como principal objetivo permitir a participação dos cidadãos no processo decisório. As reuniões são abertas e promovidas por órgãos públicos ou entidades da sociedade civil.

O foco das discussões é colher informações que possam servir de base para nortear as decisões sobre temas de interesse coletivo. Por esse motivo, é comum que os participantes apresentem documentos que acrescentem dados relevantes sobre a pauta discutida.

As audiências públicas são convocadas por diversos motivos: discussão sobre a elaboração de leis, obras públicas e a implementação de políticas públicas. Outro motivador para a convocação das reuniões é a realização de grandes empreendimentos, que podem gerar impactos na vida da população e do meio ambiente.

Por ser um espaço democrático, e que permite a participação de diversos segmentos da sociedade, a contribuição de especialistas é fundamental para que os questionamentos sobre a pauta sejam respondidos.

Além disso, as audiências públicas também podem acontecer após a implementação de uma política pública. Neste caso, a reunião servirá para que seja feito um acompanhamento dos resultados em relação ao que já foi implementado. Neste momento, são essenciais as boas ideias, sugestões e críticas para a avaliação dos impactos.

Como funcionam as audiências públicas?

No geral, as audiências públicas são reuniões com duração de um período do dia, e são convocadas somente por meio de órgãos públicos através de edital, publicado em Diários Oficiais e também em outros meios de comunicação.

A publicação deve respeitar as normas da legislação, como a antecedência mínima para a divulgação da reunião. O edital também precisa disponibilizar a data da audiência, horário, local, objetivo e toda a dinâmica dos trabalhos.

Antes da audiência, o órgão competente deve definir quanto tempo será reservado para o discurso dos participantes. Além de enviar convites para as autoridades e lideranças que devem compor a mesa.

As audiências públicas são conduzidas por uma mesa, composta por representantes do órgão público, especialistas e representantes da sociedade civil. A mesa tem a missão de coordenar os trabalhos, mediar os debates e garantir a participação democrática e plural dos presentes. Também é dever do órgão público elaborar toda a logística para garantir o acesso dos cidadãos e conferir as listas de inscritos e de presença.

Após a abertura e composição da mesa, são passadas as informações gerais sobre a pauta e, durante a audiência, os participantes têm a oportunidade de se manifestar por meio de intervenções orais, apresentações de estudos, pareceres técnicos, documentos e outros materiais. Todas as intervenções são registradas em ata e podem ser consultadas posteriormente pelos órgãos responsáveis pela decisão.

Lembrando que as reuniões são abertas para qualquer pessoa que tenha interesse na pauta, e a presença de veículos de comunicação acaba sendo bastante comum nas audiências públicas. Sendo assim, a imprensa auxilia na visibilidade do debate e na fiscalização do que foi alinhado durante a discussão.

Quais os benefícios das audiências públicas para a sociedade?

Os benefícios das audiências públicas para a sociedade são diversos. Em primeiro lugar, elas permitem que a população participe ativamente das decisões que afetam sua vida e seu entorno. As audiências públicas são, portanto, um importante instrumento de democracia participativa.

Outro ponto que deve ser destacado em relação à prática das audiências públicas é a transparência e a prestação de contas do poder público. Ao realizar uma audiência pública, o poder público deve apresentar de forma clara e acessível todas as informações relacionadas ao assunto em discussão.

Além disso, as audiências públicas permitem que as decisões sejam mais informadas e embasadas em dados e informações técnicas. Isso porque elas possibilitam a participação de especialistas e técnicos em diversas áreas, que podem contribuir com conhecimento e expertise sobre os temas em discussão.

As audiências públicas e as relações governamentais

As audiências públicas são um importante espaço de visibilidade para as organizações que atuam na área de relações governamentais. Isso porque, ao participar desses eventos, os profissionais de RIG têm a oportunidade de apresentar os seus argumentos para diferentes stakeholders.

Esse tipo de reunião também é uma ótima chance para que os profissionais de RIG coletem informações e mapeiem o que as partes interessadas estão apresentando para os tomadores de decisão. Assim, podem se preparar para montar uma estratégia assertiva, ou para já monitorar quais serão os desdobramentos das decisões que estão por vir.

Durante as audiências, os parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil, oferecem uma visão mais ampla e aprofundada sobre o que pensam sobre o tema em questão, criando a perfeita ocasião para que tanto a prática do lobby, quanto do advocacy, sejam colocadas em ação.

A participação em audiências públicas, o monitoramento dos assuntos de interesse e o relacionamento com stakeholders são algumas das tarefas que o profissional de RIG precisa desempenhar para ter sucesso no seu planejamento.

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