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2001, por meio da Lei 10.233, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) faz parte do marco regulatório A legislação no setor portuário e o monitoramento regulatório O sistema portuário brasileiro é composto evidenciam, ainda, a necessidade das empresas do setor se atentarem ao monitoramento legislativo e regulatório Nesse sentido, com a publicação do Decreto 10.411, em 2020, que regulamenta a Análise de Impacto Regulatório Sendo assim, é possível entender a importância do monitoramento regulatório tanto para manter a competitividade

Diante desse cenário, vale ressaltar que a evolução no sistema regulatório da ANTT, assim como todas compartilhadas, estão temas de sistemas de sinalização ferroviária, segurança, interoperabilidade e análise de impacto regulatório. No grupo de trabalho sobre Política Regulatória, compõe importantes discussões sobre desenvolvimento regulatório, apresentando casos no Brasil e no mundo.

Os impactos da nova lei cambial e a importância do monitoramento Até o momento, o novo marco legal do Os impactos da nova lei, no entanto, serão percebidos pelos mais diversos setores da economia brasileira auxiliar as empresas em todas as frentes impactadas pelas atividades governamentais e de instituições reguladoras

Após a aprovação na CAS, o PL segue para análise das comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF

Esta análise considera a quantidade de projetos apresentados. Propor mais leis num país com um altíssimo volume de normativos com impacto regulatório quase nunca contribui Torna-se essencial acompanhar o impacto regulatório para cada mercado. nas consequências regulatórias. Neste sentido, o monitoramento da produção legislativa e o devido acompanhamento do risco regulatório

Recentemente, a Lei 14.134/21, que instituiu o novo marco regulatório do setor de gás, foi sancionada Os impactos da Nova Lei do Gás Criada para romper com o monopólio estatal, a nova legislação visa facilitar Outro importante impacto ocasionado pela lei é o aumento na geração de empregos no país e o espaço para De acordo com estimativas projetadas pela EPE, o novo marco regulatório deve gerar investimentos entre Dessa forma, tendo em vista aspectos como riscos regulatórios, normativos de agências reguladoras, publicações

social e governança — é utilizado para se referir às práticas empresariais que buscam minimizar seus impactos Desde que o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE), ferramenta que afere o impacto da performance O índice de confiança nos relatórios produzidos pelas organizações também tem sido bem-quistos pelos Para 94% dos entrevistados, os relatórios integrados são fontes muito úteis e essenciais de informações Dessa forma, atrelar a prática de ESG à tecnologia, auxilia, principalmente, na mitigação de impactos

Ao antecipar o impacto regulatório, esses especialistas podem se preparar de forma proativa, minimizando Aqui estão alguns aspectos importantes a serem considerados na prática da antecipação do impacto regulatório Avaliação de impacto: Uma vez identificadas as mudanças regulatórias em potencial, é necessário avaliar Com base na análise de impacto, os profissionais de relações governamentais podem desenvolver estratégias para lidar com as mudanças regulatórias.

lei em todas as etapas Você já se deparou com um projeto de lei que altera profundamente o ambiente regulatório Análise do Executivo : sanção total, veto parcial ou integral. Para quem trabalha com mapeamento de riscos regulatórios, essas sutilezas fazem toda a diferença. de impacto regulatório , com classificação por grau de relevância; Recursos preditivos , como o Termômetro monitoramento sistemático que se constroem argumentos, identificam janelas de oportunidade e evitam danos regulatórios

Mas, para além da lei, é fundamental abranger o ponto de vista regulatório ao estudar a implementação Proposto pelo Bacen, o Sandbox busca flexibilizar os requisitos regulatórios por período de tempo a fim O Sandbox regulatório foi regulamentado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) neste ano, com a publicação mercado de capitais, aumento da segurança jurídica e da competição, além do aprimoramento do arcabouço regulatório Para os próximos passos, do ponto de vista regulatório, Stocco acredita que teremos um dinamismo aumentado