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Os partidos políticos representam um pilar fundamental na construção das sociedades globais. Isso porque desde o início das civilizações, ainda que diferentemente dos modelos atuais, as agremiações políticas já se apresentavam de maneira relevante ao unir grupos para a defesa de interesses comuns. Esse fenômeno pode ser observado mesmo em períodos mais remotos, quando Grécia e Roma, por exemplo, já contavam com grupos de seguidores de uma doutrina ou até mesmo de uma ideia. A evolução desse modelo fez com que o partido político, como é constituído na atualidade, ganhasse ainda mais espaço e notoriedade, tornando-se um importante instrumento para a organização e o estabelecimento da democracia representativa. Além disso, sua consolidação foi responsável, também, por assegurar a constituição de uma sociedade mais plural, conferindo à população a garantia de direitos e a possibilidade de acolhimento de suas demandas. Por essa razão, os partidos políticos se fazem absolutamente necessários para o desenvolvimento dos sistemas político e eleitoral e do país como todo. A história dos partidos políticos Da maneira como são conhecidos atualmente, os partidos políticos surgiram na primeira metade do século 19 e tiveram grande influência dos ideais da Revolução Francesa e do movimento de Independência dos Estados Unidos. Inicialmente, a democratização do poder público deu espaço somente à participação das elites econômicas e sociais. Ou seja, em seus primórdios, apenas parcelas restritas das classes mais altas possuíam direitos políticos. Com isso, as agremiações operavam sob a liderança de influentes aristocratas ou burgueses da alta sociedade que, em função de seus poderes aquisitivos e sociais, eram responsáveis por apresentar candidatos aos cargos eletivos. Pelas características desses grupos, esse tipo de partido também ficou conhecido como o “partido dos notáveis”, os quais funcionavam, nessa época, apenas durante os períodos eleitorais. A partir do desenvolvimento das sociedades e a expansão dos direitos políticos – que culminou em transformações econômica, política e social provocadas pela modernização das civilizações –, surgiram, então, sob uma nova ótica, os chamados partidos de massa, cuja organização já se diferenciava dos notáveis por se constituírem não mais de forma temporária ou calcada na elite, mas sim com uma estrutura organizacional mais clara, com funcionários e programas definidos. A força motriz destes partidos já apontava para a conquista de votos a fim de exercer poder governamental para atender demandas políticas de eleitores específicos, como as classes trabalhadoras. Essa transição, que ocorreu, principalmente no século 20, foi essencial para o aprimoramento dos sistemas políticos ao redor do mundo. Surgimento dos partidos brasileiros O progresso das agremiações políticas no Brasil se deu de forma semelhante ao cenário internacional. Por aqui, durante o período do Império, os partidos também atuavam por meio da elite política e econômica e, posteriormente, foram constituídos pela elite militar a partir da associação ao Partido Republicano Paulista, que surgiu para acabar com a monarquia e instaurar uma República presidencialista. Durante décadas, a aliança formada por estes partidos, bem como a inserção do Partido Republicano Mineiro, marcou a República Velha – momento em que oligarquias paulista e mineira se alternavam no poder. Com a ascensão de Getúlio Vargas, em 1930, esse modelo foi paralisado por 15 anos, durante o período conhecido como Estado Novo. Após essa fase, surgiram os partidos de massa, como o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), União Democrática Nacional (UDN), Partido Comunista Brasileiro (PCB) e o Partido Social Democrata (PSD). O crescimento das agremiações no sistema político brasileiro coincidiu com o fortalecimento do Congresso Nacional e a expansão das instituições democráticas. Esse processo foi interrompido pelo regime militar e a instauração da ditadura durante a década de 1960. Nesse momento, o pluripartidarismo foi extinguido e deu espaço ao bipartidarismo com a instituição da Aliança Renovadora Nacional (Arena), de sustentação do governo, e o então Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). A revogação do sistema bipartidário só ocorreu em 1979, um marco para a história do país no que tange a importância dos partidos como representantes da sociedade e o fortalecimento da democracia. Partidos políticos no Brasil O Brasil é uma República presidencial organizada pelos Três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário – sendo que cada um deles conta com instâncias federais, estaduais e municipais – e os partidos políticos desempenham papel fundamental dentro deste ordenamento. A organização das agremiações foi prevista pela Constituição Federal e os critérios para a criação dos partidos foi estabelecido na Lei dos Partidos Políticos, instituída em 1995. De acordo com a legislação, os partidos possuem autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e sua criação é livre, desde que respeite a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais. O Brasil lidera o índice internacional em número de partidos, com o registro de 33 instituições partidárias no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo algumas das principais agremiações o Partido dos Trabalhadores (PT), o Movimento Democrático Brasileiro (MDB, antigo PMDB), o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB). Há, ainda, coligações e federações partidárias, que surgiram, justamente, em função do alto número de partidos e com o objetivo de mitigar possíveis fragmentações. Nesse sentido, a organização dos partidos políticos no Brasil difere de outras nações. Nos Estados Unidos, por exemplo, o próprio sistema político, que na prática ocorre de maneira bipartidária, e a Justiça Eleitoral operam de maneira diferente. Vale ressaltar que a evolução dos partidos e do sistema político e eleitoral brasileiro, decorrente de todo esse processo histórico, é altamente relevante para o fortalecimento do regime democrático e o desenvolvimento do país. Gostou do artigo? Então, assine nossa newsletter para receber mais conteúdos como esse!

A Inteligov convidou o Gabriel Rizza para contar sobre a dinâmica da Contabilizei, empresa do setor de contabilidade que oferece serviços inovadores aos clientes e busca romper com o padrão tradicional de atendimento na área contábil. Gabriel é advogado e especialista em Relações Institucionais e Governamentais da Contabilizei e atua há mais de dez anos com políticas públicas para a simplificação da tributação e do processo de abertura de micro e pequenas empresas. Também é mestre em Análise Econômica do Direito pela Universidade Erasmus de Roterdã, especialista em Direito Empresarial pela FGV e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Viçosa. A Contabilizei tem como objetivo descomplicar a vida dos clientes. Qual a importância de oferecer um novo modelo de contabilidade? Empreender em um ambiente de negócios tão complexo como o brasileiro, junto ao frenético dia a dia, são fatores que muitas vezes tiram o sono de qualquer empreendedor. Por isso é importante a oferta de um novo modelo de contabilidade e de soluções inovadoras. Utilizando recursos de tecnologia, conseguimos prestar um atendimento online com qualidade, além de possibilitar que o empresário tenha acesso 24 horas por dia aos dados financeiros e contábeis do seu negócio, por meio do nosso ambiente digital. Com esse modelo é possível repassar o ganho que temos em redução de custos para o cliente e democratizar o serviço. Além disso, a Contabilizei entendeu que o empreendedor tem necessidades que vão além dos relatórios contábeis. Por esse motivo, além de otimizar o serviço tradicional com tecnologia, passamos a fornecer outros serviços aos nossos clientes como plano de saúde, facilidades financeiras para que os empresários emitam cobranças e recebam pelos seus serviços sem precisar de um site ou de uma maquininha e obtenham ainda mais vantagens através de conta bancária PJ integrada à contabilidade. Além de lidar com o sistema de tributação mais complexo do mundo, quais são os outros desafios determinantes para encontrar soluções inovadoras na área contábil? O nosso produto está muito ligado a plataformas do governo. Isso faz com que o desenvolvimento de tecnologia para se conectar a essas plataformas seja bastante desafiador. Por esse motivo, acompanhamos com muito entusiasmo as estratégias governamentais que fomentam a interoperabilidade de sistemas públicos e privados. Quais foram os pontos de atenção que a Contabilizei precisou focar no momento de implementar recursos não tradicionais nas atividades da empresa? Focamos muito na tecnologia para transformar a experiência dos processos contábeis para os nossos clientes, porém, estamos sempre atentos às exigências regulatórias que devem ser incorporadas no desenvolvimento desses sistemas, como regras tributárias e societárias. Por outro lado, nosso foco nas pessoas ainda é o nosso maior diferencial. Somos mais de 900 especialistas em diversas áreas do conhecimento. Como as mudanças legislativas podem influenciar ou alterar a forma como é realizada a contabilidade no Brasil? Pode indicar quais movimentações legislativas o setor contábil precisa acompanhar para estar em conformidade? A atividade contábil, bem como as outras atividades que não são exclusivas de contadores mas que fazem parte do contexto de serviços prestados aos empresários (contas bancárias para PJ, planos de saúde, etc),  são altamente regulamentadas. Por esse motivo, as regras definidas pelo Congresso Nacional ou pelo pelo Poder Executivo podem impactar de forma direta o dia a dia do empresário. Para estar em conformidade, temos equipes dedicadas para acompanhar diariamente todas essas mudanças. Em relação às movimentações legislativas, com certeza a Reforma Tributária e os projetos de lei que simplificam as obrigações acessórias no Brasil são temas que os contadores devem acompanhar de perto. Além do tema tributário, existem várias iniciativas que simplificam o processo de registro de empresas. Qual o papel do profissional de RelGov em startups voltadas para soluções contábeis? Colaborar com dados qualificados para que o governo tome as melhores decisões para o empresário brasileiro. Com mais de 30 mil clientes na nossa base, conhecemos de perto os desafios e entraves nos processos relacionados ao ambiente de negócios. Entendemos que o nosso papel é coletar essas oportunidades e propor melhorias aos tomadores de decisão, além de contribuir com a estratégia e visão de futuro. Como o monitoramento dos dados governamentais auxilia na tomada de decisões da empresa? Pode indicar quais os riscos foram capazes de minimizar em relação à regulação de processos? Um processo muito importante para a Contabilizei é o de abertura de empresas. Nos anos de 2019 e 2020 acompanhamos de perto a conversão da MP de Liberdade Econômica (MP nº 881/2019) que simplificou o processo de abertura de empresas, por meio da classificação de baixo risco e a criação da Sociedade Limitada Unipessoal. Como temos um alto volume de abertura de empresas, conseguimos antecipar os impactos dessa mudança para que nossa operação e produto fossem adaptados da melhor forma possível para o nosso cliente final. E qual a diferença de contar com o monitoramento inteligente? Quais foram os impactos positivos de utilizar a ferramenta Inteligov? São muitos projetos de lei que afetam a vida do micro e pequeno empresário: desde parcelamentos especiais, simplificação de obrigações acessórias, reforma tributária, etc. Diante da quantidade de projetos de lei, a Inteligov facilita a tarefa de monitoramento e por meio de inteligência artificial possibilita que o nosso time foque em análises mais estratégicas, aproveitando a economia de tempo que a automatização da ferramenta proporciona. O mercado de soluções inteligentes tem avançado com rapidez. Como vê as estratégias da Contabilizei para se manter à frente da concorrência? Todos os dias focamos nossos esforços para manter um diálogo transparente e humanizado com nossos clientes, oferecendo soluções inovadoras e tecnológicas, além de despertar ainda mais a confiança em quem utiliza nossos serviços. Como diferencial, hoje os 30 mil clientes podem contar não apenas com a nossa assistência contábil, mas com um ecossistema de possibilidades para ajudar na gestão de seus negócios. Estamos ampliando nosso portfólio de serviços, que atualmente vão muito além da contabilidade. Provemos serviços agregados como conta corrente PJ, gestão de contas a pagar e a receber, assessoria a plano de saúde para família e colaboradores, entre outros. O tamanho da oportunidade para ajudar o pequeno empreendedor brasileiro é gigantesco. Percebemos também que existem muitos empreendedores que não são tão orientados para o digital e querem uma proximidade maior. Por este motivo, a Contabilizei, que antes tinha apenas a operação digital, agora possui duas lojas físicas, sendo uma em São Paulo e outra no Rio de Janeiro. Com o novo investimento que recebemos em 2022, nosso plano é lançar, nos próximos quatro meses, outras cinco ou seis lojas para atendimento presencial ao público. Como o cenário regulatório pode auxiliar e/ou impedir a evolução dessas soluções? As soluções ofertadas para o empresário são objeto de muitas regulamentações. Existem muitas oportunidades de inovação regulatória – como o sandbox – promovidos por alguns órgãos governamentais. Isso fomenta a inovação tecnológica em ambientes extremamente regulamentados. Mas é necessário uma mudança cultural mais a fundo na forma de enxergar essas inovações, que não passam necessariamente pela criação de novas leis. A expansão da análise de impacto regulatório também pode ser um aliado na evolução dessas soluções. Gostou da entrevista e quer saber mais? 🤓 O Gabriel Rizza também conversou com Diogo Jodar, ambiente de negócios no COO e Co-head de Políticas Públicas da Inteligov, sobre a importância da simplificação do Brasil. Você pode conferir o bate-papo acessando o 🎧 #4 Episódio do PodCast Dona Política e Seus Robôs!

Assim que a Covid-19 começou a se alastrar, forçando praticamente todos os países do mundo a alterarem o seu funcionamento, observamos os governantes tomarem medidas muito distintas e que seguiam o padrão com o qual haviam escolhido para liderar. Alguns apoiaram-se na ciência, outros preocuparam-se com a economia, e isso pode ser um indicativo de estilo de liderança. Sabe-se que as lideranças políticas têm impacto determinante no resultado de como cada povo desenha o seu desenvolvimento. Em tempos de pandemia, crise e conflitos – como a guerra entre Rússia e Ucrânia – muitos questionamentos são levantados sobre a conduta dos líderes. Com o aumento da insegurança e da ansiedade da população, é comum que se tenha uma maior preocupação sobre o método com o qual os representantes escolheram lidar com as adversidades. Os líderes têm o poder de conduzir ao sucesso ou ao fracasso. Isso porque uma liderança que se faz forte, independente do seu estilo, é capaz de influenciar e modificar todo o funcionamento de um país. Líderes têm a responsabilidade de ser um modelo a ser seguido. Assim, é importante saber identificar o estilo de liderança que se faz presente nos governos, pois a maneira escolhida para conduzir uma nação pode dar indícios de como será possível estruturar estratégias de relacionamento com os stakeholders, conforme a orientação da liderança, e que poderão atuar ou não de acordo com os assuntos de interesse de determinados grupos. Os estilos de liderança política A função do líder é direcionar. É a pessoa que vai estabelecer critérios de desempenho e promover mudanças para gerar transformações com o intuito de alcançar um objetivo. Teoricamente, o líder deve estar atento às necessidades do grupo, e não às necessidades individuais. Algumas lideranças podem ser classificadas como visionária, servidora, burocrática, transcultural, facilitadora, transformacional e estratégica. A seguir, confira as características de cada uma. Liderança visionária Os administradores visionários são dotados de criatividade e possuem uma visão muito clara dos resultados que pretendem alcançar. Os líderes visionários percebem as possibilidades das oportunidades e compartilham essas ideias com o grupo, pois, sabem que para obter o sucesso em todas as etapas do processo, é necessário o apoio das pessoas que acreditam na sua metodologia. Nelson Mandela e Martin Luther King Jr. são exemplos de líderes que tiveram visões inspiradoras e que conseguiram conduzir um grupo de pessoas por um processo até transformar seus ideais em realidade. Liderança servidora Confiança e respeito podem ser considerados os pilares da liderança servidora. O líder-servo está totalmente alinhado com as necessidades do grupo e reconhece que para chegar ao resultado esperado precisa desempenhar as tarefas impostas ao grupo. Este conceito de liderança é muitas vezes desacreditado por outros estilos de líderes, pois acreditam que este funcionamento pode facilmente desviar a atenção da pessoa designada a liderar. Por outro lado, a liderança servidora é uma das formas de liderar mais democrática, visto que todo o grupo está envolvido nas tarefas e na tomada de decisões. Essa característica pode facilmente conquistar seguidores por disseminar valores de igualdade entre líder e liderado. Liderança burocrática A liderança burocrática costuma ser utilizada na política quando se faz necessário respeitar as leis ou uma metodologia, capaz de garantir a execução dos processos de forma padronizada, até o grupo alcançar um objetivo específico. A preocupação do líder burocrático é sempre ter o controle de como as tarefas estão sendo desempenhadas. É comum que este tipo de liderança seja percebida como inflexível e desmotivadora, uma vez que oferece pouca autonomia à equipe e diminui a capacidade do grupo em reagir a novas situações. Por outro lado, pode funcionar por curtos períodos de tempo a fim de obter maior organização e eficiência. Liderança transcultural Esse tipo de liderança geralmente acontece quando existem várias culturas em um mesmo ambiente. É exigido desse líder o entendimento global da sociedade para que seja possível reconhecer as potências que o cercam e ajustar a maneira de funcionamento entre cada um de seus liderados. Costuma ser muito positiva para países como os Estados Unidos, formados por uma grande diversidade de culturas. Liderança facilitadora O líder facilitador é, em primeiro lugar, um educador. Trata-se de uma liderança baseada na oferta de exemplos de comportamentos que o líder ensina para os seus liderados. Uma de suas características é a capacidade de auxiliar o grupo a perceber e compreender os pontos positivos e negativos que movimentam a sociedade. A liderança facilitadora irá mostrar as causas do baixo funcionamento do grupo ao mesmo tempo que consegue direcionar seus liderados a alcançar uma dinâmica que possibilite a equipe a permanecer no caminho certo, caso estejam demonstrando um funcionamento adequado. Liderança transformacional A liderança transformacional é caracterizada pela atuação de um líder carismático, inspirador e inteligente, capaz de transformar ou de mudar a realidade de um ambiente. Geralmente é alguém preparado para resolver desde problemas simples aos mais complexos e está comprometido com o desenvolvimento de seus liderados. Em todas as áreas de atuação, inclusive na política, a liderança transformacional pode gerar mudanças nas pessoas ao redor, fazendo com que se tornem melhores profissionais e adotem comportamentos mais positivos. É um tipo de liderança que tem o poder de inspirar e serve como um referencial para a superação de expectativas. Liderança estratégica Assim como na liderança visionária, os líderes estratégicos também possuem a característica de conseguir direcionar o grupo ao sucesso ao antever as oportunidades. Estes líderes percebem quais são as necessidades da organização e atuam em prol da obtenção de resultados imediatos e para a sustentabilidade do negócio. É um modelo de liderança que vem sendo bastante valorizado por levar muitas empresas ao sucesso. Governos com uma liderança estratégica geralmente contam com um planejamento de desenvolvimento, onde o líder atua em conjunto com outras lideranças a fim de dar as ferramentas necessárias para que as competências destes grupos sejam fortalecidas e, consequentemente, a assertividade das ações tornem-se cada vez mais consistentes. Importância da liderança política para o desenvolvimento do país Além dos citados acima, existem dezenas de estilos de liderança, alguns mais conhecidos do que outros. É importante compreender sobre as mais comuns, pois elas influenciam diretamente no desenvolvimento das organizações. Com isso em mente, podemos nos perguntar, qual o perfil mais adequado para a administração de um país? As teorias de liderança indicam que não há um perfil melhor do que o outro. O que parece ser fundamental em um líder, para o desenvolvimento de uma nação, é o fato do governante ser uma pessoa que pratica a empatia. Portanto, neste perfil de personalidade, há o interesse em desenvolver um planejamento que vá beneficiar a maioria das pessoas, o que é esperado para o responsável pela gestão de um país. Conheça outros estilos de liderança política e como são definidos.

Imagine viver num futuro distópico, onde a sociedade vive à sombra de ações conservadoras. Nesse momento, o governo do Brasil impõe uma medida provisória, ordenando que todos os cidadãos afrodescendentes sejam enviados imediatamente para a África, como uma forma de fazer com que essas pessoas voltem às suas origens. Este é o enredo do filme Medida Provisória, recém estreado no cinema. Com roteiro adaptado por Lázaro Ramos, Luisa Silvestre e Elísio Lopes Jr., a história é baseada na peça Namíbia, Não!, de Aldri Anunciação, e retrata em situações provocativas e intensas, a força e a luta da população negra brasileira para recuperar os seus direitos. Representatividade negra e debate social No filme, para que o plano do governo seja bem-sucedido, a medida precisa ser implementada no ato, para que as pessoas sejam pegas de surpresa e não tenham escolha a não ser a de cumprirem a ordem. No entanto, a polícia não tem o poder de invadir as casas e é exatamente nesse momento que os personagens Antônio (Alfred Enoch) e André (Seu Jorge) se recusam a sair de um apartamento, dando início às cenas de tensão e abrindo o caminho para que sejam exploradas as questões sociais e raciais. Na obra, as pessoas negras são chamadas de pessoas com “melanina acentuada”, e sofrem com o racismo praticado pela sociedade. É possível perceber que as personagens negros se utilizam de um humor ácido e irônico quando se referem ao discurso problemático proferido pelo governo; porém, conforme o ritmo do filme se intensifica, as piadas abrem espaço para a luta pela própria sobrevivência. A MPV é aprovada pelo Congresso, e todos os negros acabam sendo deportados do país. Outro retrato interessante acontece por meio da personagem Capitu (Taís Araújo). Ela acaba se escondendo em um afrobunker, nome adotado para os quilombos, comunidades que eram formadas por escravos fugitivos, e que acabaram se transformando em centros de resistência. Aqui vale ressaltar que, a partir da Constituição Federal de 1988, inscrito no artigo 68, houve o reconhecimento de terras remanescentes das comunidades quilombolas no Brasil, além dos artigos 215 e 216, que garantem o pleno exercício dos direitos culturais e sociais e acesso às fontes da cultura nacional, o apoio e o incentivo à valorização e a difusão das manifestações culturais. O filme Medida Provisória vem recebendo ótimas críticas, e nas duas primeiras semanas em cartaz, mais de 237 mil espectadores assistiram nas salas de cinema. Talvez um dos fatores que levaram o filme a atingir o grande público seja pela sua representatividade, tanto por apresentar um maior número de pessoas negras no elenco, quanto por retratar, sem sutilezas, as situações de racismo sofridas pela maior parte da população negra brasileira. A maneira crua e sem rodeios que a obra retrata como é tratada a população negra, tem o poder de despertar o debate sobre a melhoria da construção de políticas públicas que combatam o racismo, além de alcançar com maior profundidade a questão da desigualdade social, que reforça a disparidade entre pessoas brancas e negras em diversas camadas. Medidas provisórias e o poder público E, por falar sobre políticas públicas, você sabe como funciona a Medida Provisória? No âmbito do direito constitucional brasileiro, Medidas Provisórias são normas com força de lei, elaboradas exclusivamente pelo chefe do Poder Executivo, sendo atualmente passíveis de serem editadas pelo presidente da República. Essa prática acaba sendo um medidor de governabilidade, em que o Poder Executivo exerce a influência e controle acerca da atividade legislativa no Brasil. Segundo a Agência Senado, depois de um número recorde de MPs em tramitação no Congresso Nacional em 2020, quando foram encaminhadas 101 proposições dessa natureza, o parlamento deparou-se, em 2022, com 66 MPs para análise, das quais 26 perderam vigência por não terem sido votadas em tempo hábil. Com o retorno dos trabalhos legislativos em janeiro de 2022, foram 34 medidas provisórias que estavam em análise dos parlamentares, sendo um total de 18 que foram publicadas durante o recesso, e que devem perder a validade a partir de junho (prazo de 60 dias prorrogado automaticamente). Por meio da plataforma Inteligov é possível acompanhar as publicações de novas MPVs que estão tramitando no Congresso Nacional. Então aproveite para conhecer mais sobre nossos serviços e tenha os resultados para as suas buscas de maneira eficiente. Saiba mais aqui. Texto escrito por Juliana Gomes | Growth Marketing Senior & Co-head de Diversidade e Inclusão

No século XXI, vivemos a quarta Revolução Industrial. Com ela, vieram mais inovações, nas quais vemos a mistura da tecnologia com cidades, pessoas, e inclusive, o avanço da tecnologia no setor automotivo. Vimos nascer também a inovação sustentável. Todavia, existe algo no carro que não acompanhou a indústria 4.0: o pneu. O pneu, assim como qualquer bem industrial, possui uma vida útil. Essa vida útil foi aumentada através dos processos como a ‘’recauchutagem’’ e a ‘’remoldagem’’, ambas dentro das normas da lei e metrologia do Inmetro, a IS0 9001. Mas, e quando esse pneu se torna obsoleto? Existem alternativas? Até o momento acreditava-se que era lixo. Imaginemos, então, a decomposição de algo que envolve derivados de petróleo, fios de nylon, entre outros compostos nocivos ao meio ambiente. Pois bem, é sobre essa égide que iremos trabalhar. A resposta atualmente é a de que o pneu pode sim ser aproveitado, e diga-se de passagem, muito bem! Sabemos que através da evolução da indústria, e, um maior zelo pela responsabilidade social, o mercado acabou chegando ao conceito de práticas ‘’ESG‘’ (acrônimo em inglês, no qual, traduzido quer dizer: governança ambiental, social e corporativa). Em síntese, uma responsabilidade das organizações com a sociedade civil. Todavia, não é só no meio privado que há carros e pneus. O poder público possui uma frota de milhares de veículos. Pense na correlação de que, a cada um carro existem quatro pneus. Nesse caso, o que a ‘’Coisa Pública’’ faria com tais pneus obsoletos em uma era que se cobra sobre a questão ESG? Jogar os pneus em aterros para virarem lixo decomposto demoraria séculos, então, uma saída para este objeto em desuso seria que ele se tornasse insumo para as receitas da máquina pública. Parece falácia, todavia, a opção é viável e real. Como tornar o pneu sustentável? De fato, há questões a serem sanadas para se chegar a uma inovação sustentável neste caso, tais como: (i) Há como encontrar dados para estimar quantos pneus obsoletos existem?; (2) O que há de valioso em um pneu velho?; (3) Como isso seria uma solução de receita para a máquina pública?; (4) Existe um processo real para o que foi citado? Para todas as perguntas acima, sem exceção, a resposta é sim! De acordo com a tese de Melo Siqueira (2020, p.22), o autor nos explicita estimativas extraídas do IBAMA (2016; 2018): “A meta para 2017 foi de 587.904,43 toneladas de pneus inservíveis, que corresponde ao somatório das metas individuais para os fabricantes e importadores de pneus novos, resultando num total de 585.252,32 toneladas de pneus destinados para cumprimento da meta nacional, correspondente a 99,55% no total que foram para destinação, segundo Cadastro Técnico Federal de Atividades  Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos  Ambientais.” Como observado na análise de Melo Siqueira, a quantidade de pneus é demasiadamente gigante para se contar em números inteiros, sendo assim, são contados por peso – revelando números assustadores. E o que teria de tão importante em um pneu a ponto de trazer lucratividade para a máquina pública, visto a sua frota gigantesca? É sobre esse questionamento que iremos trabalhar, no qual, explicitaremos sinteticamente o que compõe um pneu, segundo especialistas do ‘’Roda  Brasil’’ em uma matéria publicada no ano de 2018: “O pneu é um engenhoso composto de aço, náilon, poliéster e borracha, que é responsável pela verdadeira conexão entre o veículo e a estrada. Sua fabricação envolve um fascinante processo de  engenharia e ciência.” Percebe-se, como explicitado pela matéria do Roda Brasil, que o pneu é mais do que apenas borracha. Agora imaginemos seus compostos: aço, nylon, poliéster, borracha – o que poderíamos fazer com isso tudo sobre a orientação de transformarmos em lucro para aumentar a receita da ‘’Coisa Pública’’? Seguindo a linha de raciocínio e respeitando a sequência lógica, sintetizamos que a gestão desses resíduos, fazendo o ‘’inverso’’ da fabricação de um pneu, poderia gerar insumos em um montante significativo de nylon, aço, poliéster e borracha triturada. E este processo existe e já é utilizado. Mas, como se dá esse processo de reciclagem do pneu para ser transformado em ‘’ouro’’ e dar um fôlego para a máquina pública? De acordo com autor João Fernando Almeida, em uma curiosa explicação sobre valorização de resíduos químicos, existem dois processos nos quais podemos tirar substratos valiosos de pneus no processo de reciclagem. O tipo de reciclagem pode ser física e química. Segundo Almeida, o produto desse processo de reciclagem pode gerar uma gama de utilidades, como por exemplo até material para misturar em compostos de asfaltos, ou então, para utilizarmos como pisos etc. Em questão de viabilidade, tal processo, poderia se dar em parceria público privada, em que o trabalho poderia ser ‘’terceirizado’’, respeitando os termos normativos jurídicos. Ainda, no texto escrito por Almeida, temos importantes trechos: “Este produto reciclado pode até substituir a madeira neste tipo de situação, sendo o processamento o herói de muitas árvores. Ainda, a partir deste processo mecânico, o material pode ser usado na indústria da construção civil (concreto leve) e como solado plástico para calçados. Por fim, tendo em vista um mundo mais verde e sustentável, o reaproveitamento se faz muito necessário, principalmente, tendo em vista o grande uso pelo mercado, seja em alimentos, transporte, construção, segurança etc.”. E então, através da realidade viável, com soluções e toda argumentação apresentada, além da metodologia de processamento do ‘’lixo’’, concluímos que a inovação embasada nos preceitos da ‘’ESG’’, juntamente com inovações de impacto social no que tange às questões de empreendedorismo consciente, poderíamos resolver várias questões que são fatos infelizes enfrentados pela ‘’Coisa Pública’’, na qual, pode fazer do lixo uma fonte inteligente de receita, renda, geração de emprego, diminuição de custos em questões da infraestrutura, entre outras  possibilidades imensuráveis. Quer participar dos próximos concursos da Comunidade Inteligov? Faça já a sua inscrição gratuita e seja membro da principal Comunidade de RIG do país!

Em 2015, a Organização das Nações Unidas (ONU) organizou uma proposta aos seus países membros para desenvolver uma nova agenda de desenvolvimento sustentável para os próximos 15 anos, a Agenda 2030, composta por 17 objetivos e 169 metas de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A estratégia ODS nasceu de uma iniciativa para sanar a necessidade de promover o engajamento e a conscientização dos atores-chaves como empresas, instituições e a sociedade civil sobre qual o seu papel e quais os esforços necessários para que o cumprimento dos objetivos e metas sustentáveis no país sejam alcançados. De forma geral, os objetivos se dispõem a assegurar os direitos humanos, erradicar a pobreza extrema, combater a desigualdade e as injustiças sociais, promover a equidade de gênero, o empoderamento de mulheres, agir contra as mudanças climáticas e manter um plano de ação que tenha o poder de garantir maiores benefícios para a população. Além das medidas realizadas pelo setor público, é de extrema importância que o setor privado – grande detentor de poder econômico –  esteja envolvido no processo de viabilizar maneiras para que a tecnologia, comunicação e produção estejam alinhadas para garantir as melhorias propostas pelos ODS. Teoria do desenvolvimento sustentável A criação dos ODS é resultado de uma observação cautelosa sobre as experiências obtidas por diversos países em situações históricas, como por exemplo, em períodos de pós-guerra. Após debates e negociações globais, foi percebida a necessidade de prestar assistência a nações que careciam de auxílio para a recuperação econômica, política e social. Foi no fim da Guerra Fria que as agências oficiais de assistência ao desenvolvimento tiveram cortes em seu orçamento, e a ONU e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) passaram a discutir metas de bem-estar econômico e de desenvolvimento social. O resultado da observação foi a publicação do documento “Shaping the 21th Century: The Contribution of Development Cooperation” (“Moldando o Século 21: A Contribuição da Cooperação para o Desenvolvimento”, em tradução livre), (OECD, 1996). Em paralelo a essa construção, havia também a discussão sobre a teoria do desenvolvimento humano, diferentemente do desenvolvimento econômico, mas que também está centrado em oferecer oportunidades e capacitação para as pessoas. Porém, neste caso, a renda passa a ser um dos aspectos do desenvolvimento, e não o objetivo final, conforme apontado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). A partir desse conceito, foi lançado, em 1998, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), apresentando três indicadores: renda, educação e saúde. O intuito principal da medição do IDH era servir como um contraponto ao Produto Interno Bruto (PIB), que ainda não era capaz de refletir a realidade das populações. E foi somente nos anos 2000, que 189 nações reuniram-se para firmar o compromisso de erradicar a pobreza extrema e combater outros problemas sociais. Esse primeiro pacto resultou em oito objetivos a serem cumpridos até 2015, sub-categorizados em 21 metas e 60 indicadores, mais conhecido como os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). O acompanhamento dessas metas fez com que os relatórios acusassem outros temas a serem envolvidos como metas para uma próxima fase de um pacto global, dando origem aos ODS, um plano ainda mais detalhado e abrangente do que os ODM, cuja complexidade para atingir os resultados representa um grande desafio para as nações envolvidas, inclusive para o Brasil. Cumprimento dos objetivos Até o momento, apenas um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável está em vias de ser cumprido no país, segundo o resultado de uma pesquisa realizada pelo Observatório da Economia Contemporânea do Instituto de Economia da Unicamp. Conforme a análise da pesquisadora Karin Costa Vazquez, apenas o objetivo relativo à energia tem alguma possibilidade de ser cumprido, mas no momento encontra-se ameaçado pela crise hídrica. Os 17 objetivos propostos são: 1. Erradicação da pobreza Acabar com a pobreza em todas as suas formas e em todos os lugares. 2. Fome zero e agricultura sustentável Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável. 3. Saúde e bem-estar Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades. 4. Educação de qualidade Garantir a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos e todas. 5. Igualdade de gênero Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. 6. Água potável e saneamento Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento básico para todas e todos. 7. Energia limpa e acessível Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todas e todos. 8. Trabalho decente e crescimento econômico Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos. 9. Indústria, inovação e infraestrutura Construir infra estruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação. 10. Redução das desigualdades Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles. 11. Cidades e comunidades sustentáveis Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. 12. Consumo e produção responsáveis Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis. 13. Ação contra a mudança global do clima Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos. Vida na água 14. Vida debaixo d'água Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável. 15. Vida terrestre Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade. 16. Paz, justiça e instituições eficazes Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. 17. Parcerias e meios de implementação Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável. Os princípios da Agenda 2030 e dos ODS são: Universalidade (os objetivos precisam ser relevantes para todas as pessoas); Integração (as metas visam o equilíbrio das dimensões ambiental, social e econômica, além de lidar com as contradições e maximizar sinergias); e Não deixar ninguém para trás (os objetivos devem beneficiar a todas as pessoas em todos os lugares). Por que os ODS são importantes nas Relações Institucionais e Governamentais? Como todas as ações que impactam na construção de políticas públicas e nas estratégias seguidas por empresas de todos os setores, os ODS são norteadores de ações promovidas pelo governo, organizações e sociedade e que devem estar no radar dos profissionais que atuam na área de RIG. Assim como os fatores ESG (“Environmental, Social and Governance”, Meio ambiente, Social e Governança, e tradução livre) despertaram a atenção de como as instituições devem reger os seus negócios para estarem em conformidade, os ODS são capazes de direcionar atividades e soluções que devem ser promovidas tanto pelo setor público quanto pelo setor privado. Apresentar planos de ação construídos com base na implementação de medidas que beneficiem o cumprimento dos ODS, pode trazer pontos positivos para que os assuntos de interesse defendidos pelo profissional de Relgov sejam levados em consideração pelos stakeholders envolvidos na tomada de decisões sobre o tema em questão. Para isso, é fundamental praticar o monitoramento de proposições, a fim de conhecer quais são os temas que podem ter chances de caminhar ou que necessitam de maior engajamento dos players para que os atores envolvidos vejam uma oportunidade na defesa do projeto. Entre em contato com o nosso time de especialistas e saiba como você pode iniciar a sua estratégia baseada no monitoramento inteligente.

A cannabis é uma das culturas agrícolas mais antigas conhecidas pela humanidade. Alguns registros revelam que a planta é utilizada por civilizações em todo o mundo, há mais de dez mil anos. Mas, se tratando de fins medicinais, a cannabis é utilizada por volta de cinco mil anos e, para alguns especialistas, é considerada a primeira farmacopeia da História. Farmacopeia é o termo utilizado para definir a habilidade de preparar medicamentos, além de determinar e estabelecer os parâmetros de qualidade e métodos de análise para os insumos farmacêuticos. Assim, a farmacopeia brasileira resume que os medicamentos são todos os produtos farmacêuticos, tecnicamente obtidos ou elaborados, com finalidades profiláticas, curativas, paliativas ou para fins de diagnósticos. A evolução do ambiente regulatório farmacêutico no Brasil No Brasil, a indústria farmacêutica desenvolveu-se de forma mais recente do que o observado ao redor do mundo. Dessa forma, para minimizar o atraso em relação aos países europeus, por exemplo, o Estado brasileiro passou a incentivar o setor farmacêutico por meio do fornecimento de recursos para auxiliar a formação de cientistas e para a construção dos primeiros laboratórios nacionais. Foi a partir daí que se formaram os responsáveis pelo desenvolvimento de planos de saúde pública, produção de soros e vacinas, medicamentos e pesquisas para diagnósticos. Nesse período, importantes laboratórios de pesquisa surgiram, como o Instituto Bacteriológico (1892), Instituto Vacinogênico (1892), Instituto Butantan (1899), Instituto Soroterápico Federal de Manguinhos (1900) e Instituto Biológico (1927). Embora a produção industrial de medicamentos já ocorresse em âmbito nacional desde antes da década de 1950, foi por volta deste período que o setor farmacêutico no Brasil passou por mudanças significativas, principalmente após as medidas e planos desenvolvimentistas previstos pelo governo da época, onde empresas de capital estrangeiro assumiram a liderança da concorrência sobre os laboratórios brasileiros. Há registros indicando que, nos anos 1960, a indústria farmacêutica no Brasil contava com aproximadamente 600 empresas, compostas por distribuidoras, importadoras e laboratórios. Porém, a ação dessas organizações limitava-se à importação de tecnologias e mão-de-obra estrangeira, sobrando para a execução brasileira apenas as etapas mais simples do processo como a formulação final e a comercialização. Outro motivo que dificultava o desenvolvimento do setor farmacêutico no país foi o fato de que, até o início dos anos 1990, a regulação sanitária no Brasil não mostrava avanços significativos. Ainda não existia nenhuma lei de patentes para medicamentos, o que obrigava as empresas a utilizarem fórmulas do exterior. Isso fez com que pesquisadores não investissem no país, evitando o ambiente sem regulação e sem segurança para as suas pesquisas, onde qualquer um tinha o direito de copiar as suas criações. Então, em 1997, um evento foi determinante para que o ambiente regulatório brasileiro passasse por mudanças: a CPI dos medicamentos. Em relatório oficial, foi evidenciado que o Brasil tinha um alto índice de medicamentos adulterados e falsificados, e destacou a necessidade do cumprimento da Lei 5.991/73 – que propõe sobre o controle sanitário de drogas e medicamentos – à risca. E, foi somente em 1999, com o intuito de aumentar o rigor na legislação e instituir órgãos de controle mais especializados e estruturados, que nasceu a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O que antes era visto como um ambiente sem regulamentação e desorganizado, passou a ser extremamente controlado e regulado, obrigando as empresas do setor farmacêutico a se adequarem rapidamente. Segundo a Anvisa, conforme consta na publicação da Política Vigente para a Regulamentação de Medicamentos no Brasil, são reconhecidas no país três categorias principais para o registro de medicamentos: os homeopáticos, fitoterápicos e as substâncias quimicamente definidas. Cada uma das categorias, por apresentarem especificidades muito distintas, demandam um certo tipo de controle de qualidade e uma legislação própria. Medicamentos e diagnósticos: aprovação rigorosa No geral, o processo de regulamentação de um medicamento é bastante longo e demanda um alto valor de investimentos por parte das indústrias farmacêutica e de biotecnologia. Antes mesmo dos testes realizados em seres humanos, o medicamento já passa por uma fase de investigação. Depois, quando liberado para o uso teste em pessoas, deve ser feito um acompanhamento que comprove a eficácia do fármaco e a ausência de reações prejudiciais à vida. Esse processo é chamado de ensaio clínico e leva, em média, dez anos até ser concluído. Após esse primeiro período da aprovação, os medicamentos passam ainda pela validação da pesquisa pós-comercialização, ou a farmacovigilância. Esta fase vem depois do registro e do lançamento do novo medicamento no mercado. Só a partir dos primeiros dez anos de comercialização é que será possível avaliar todos os efeitos obtidos pelos usuários. Em outras palavras, são aproximadamente 20 anos de pesquisa e investimentos para se obter o sucesso esperado pelo desenvolvimento de novas substâncias e tecnologias. Não é à toa que, quando surge uma inovação tecnológica no mercado fazendo muitas promessas, vale a pena investigar com cautela. Um bom exemplo recente de fraude no setor de biotecnologia é o caso de Elizabeth Holmes, fundadora da startup de saúde Theranos, nos Estados Unidos. Holmes se empenhou na criação de uma tecnologia capaz de realizar centenas de exames de saúde com apenas algumas gotas de sangue do paciente. Essa seria a solução perfeita para milhares de pessoas que têm medo de agulhas e que não querem encarar exames mais invasivos, já que a máquina poderia identificar mais de 200 doenças, segundo sua criadora. Porém, após uma série de investigações minuciosas e uma inspeção de um órgão de saúde dos Estados Unidos, foi constatado que as práticas no laboratório da Theranos eram deficientes e ainda colocavam em risco a saúde e a segurança de pacientes, o que acabou levando a CEO da empresa a ser condenada por fraude. As adaptações para atender à legislação Em um primeiro momento, após a instituição da Anvisa, muitas empresas tiveram dificuldades para acompanhar as mudanças do mercado impostas pelo novo modelo de controle regulatório. Para atender às exigências, o setor precisou investir em mais pesquisas e em soluções inovadoras. Toda essa transformação, depois de certo tempo, resultou em um saldo positivo. O nível de excelência exigida pelos órgãos regulatórios evidenciou a importância e a necessidade de contar com profissionais altamente qualificados e capacitados, abrindo cada vez mais espaço para novas oportunidades. E, embora as oportunidades sejam inúmeras, os riscos regulatórios também aumentam em escala proporcional, principalmente se a empresa não estiver preparada para lidar com um ambiente extremamente regulado. Em uma indústria farmacêutica, uma decisão errada ou a falta de acompanhamento das legislações vigentes podem acarretar em problemas graves e perda significativa de valor. Para enfrentar os obstáculos deste ambiente, é fundamental contar com uma inteligência que forneça as informações relevantes para o seu negócio de maneira rápida e organizada, para que seja possível tomar decisões seguras e em tempo hábil. A Inteligov entende essa necessidade do setor e pode te ajudar com a sua estratégia! Clique aqui e entre em contato com nossos especialistas.

Há pouco menos de um mês, as redes sociais foram inundadas por posts de pessoas obcecadas por um podcast com o título semelhante ao de um filme de terror: A Mulher da Casa Abandonada. Ao ritmo que as postagens cresciam, mais e mais curiosos começaram a acompanhar os episódios semanais, até que o programa viralizou de tal maneira que acabou virando notícia nos jornais, sendo comentado até em programas de fofocas na televisão. Ou seja, mesmo quem não escutou os episódios tomou conhecimento sobre o assunto. Mas, se você nunca ouviu falar, o podcast “A Mulher da Casa Abandonada” é uma produção da Folha de S.Paulo sobre um caso que foi apurado durante seis meses pelo jornalista Chico Felitti, que também é o narrador da história. Felitti passou a investigar a vida de Margarida Bonetti, moradora de uma “mansão abandonada”, localizada em um dos bairros mais ricos de São Paulo, Higienópolis. Em um primeiro momento, o jornalista quer saber mais sobre os motivos que levaram a mulher a habitar uma casa que está “caindo aos pedaços”. Durante a investigação ele descobre que Margarida foi acusada de cometer um crime impensável: manteve uma mulher brasileira em condições análogas à escravidão por vinte anos, nos Estados Unidos, onde mantinha residência. A partir daí, Felitti passa a coletar informações sobre a família de Margarida – uma das famílias mais ricas e tradicionais de São Paulo – para contextualizar o motivo dela ter ido morar nos Estados Unidos, como levou uma mulher para servi-la em outro país e como aconteceu o crime e a denúncia. E, embora uma denúncia tenha sido feita contra Margarida, ela nunca chegou a ser condenada e nem pagou pelo crime cometido. Em vez disso fugiu para o Brasil e se tornou foragida do FBI. E, desde então, permanece habitando a casa em ruínas. A repercussão e a banalização do trabalho escravo Após a viralização do podcast, o casarão em Higienópolis se tornou um ponto turístico. Pessoas de todos os cantos da cidade, e até de outros estados, quiseram olhar de perto a residência da foragida do FBI. A rua, que era tranquila e reservada, rapidamente passou a apresentar focos de engarrafamento por conta dos curiosos que desaceleraram seus veículos para dar uma espiada nos muros da casa. Teve gente que chegou a acampar em frente ao local na expectativa de encontrar com a proprietária do imóvel. Nesta semana, após lançar o último episódio, Felitti comentou sobre a repercussão do programa. O criador do podcast não esperava que a história fosse alcançar tantas pessoas, porém, lamentou a espetacularização do caso de Margarida. O jornalista ainda explicou que o objetivo principal de contar a história era dar destaque aos casos atuais de trabalho análogo à escravidão e estimular a sociedade a denunciar esses crimes. Por um lado, parece que o podcast cumpriu com a função. Em um levantamento realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a pedido da Folha de S.Paulo, o número de denúncias de trabalho doméstico análogo à escravidão no Brasil resultou em um aumento de 67% após o podcast ser lançado. Isso significa que em todo o país houve um aumento na identificação desses casos, principalmente na região de São Paulo, onde as denúncias triplicaram. No entanto, mesmo que mais denúncias estejam acontecendo, o foco da história ainda é o casarão, a mulher que nele habita e o espetáculo em torno do sofrimento das vítimas da escravidão contemporânea. Margarida nunca será julgada por ter escravizado uma mulher negra por vinte anos, mas a sua casa servirá de palco para o terrível circo que se formou por conta dessa tragédia, até uma próxima história começar a “pipocar” pela internet e o caso da Mulher da Casa Abandonada cair no esquecimento. Tanto para quem busca por entretenimento quanto para os que se sentem engajados em apoiar a causa por trás da narrativa. A escravidão moderna no Brasil Sim, a escravidão foi abolida, formalmente, em 1888, com a assinatura da Lei Áurea. Mas então, como é definido o trabalho análogo ao escravo? O Artigo 149 do Código Penal define o trabalho análogo ao escravo como aquele em que as pessoas são submetidas ao trabalho forçado, jornadas de trabalho que podem ocasionar danos físicos, condições degradantes e restrição de locomoção em razão de dívida contraída com empregador. O agravante para o crime acontece quando ele é cometido contra crianças e adolescentes ou por motivos de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem. Foi apenas em 1995 que o Brasil reconheceu a ocorrência do trabalho escravo em seu território diante da Organização das Nações Unidas (ONU), e passou a criar medidas para combatê-lo. Nas primeiras duas décadas de fiscalização, mais de 47 mil trabalhadores submetidos a condições degradantes foram resgatados. Contudo, ao longo dos anos, percebeu-se uma migração do ambiente onde esse tipo de crime é praticado, das zonas rurais para as cidades. Nos casos de escravidão moderna que foram identificados mais recentemente no país, a maior parte das vítimas eram mulheres negras que trabalhavam em casas de família como empregadas e que foram intimidadas pelos patrões, sofreram ameaças, violência física e psicológica. Esse tipo de violência pode levar a vítima a perder a autonomia sobre a própria vida, o que impede que ela consiga sair dessa situação sozinha. Portanto, é um dever social o de combater situações como essas. Então, caso desconfie de que alguém está sendo submetido ao trabalho análogo à escravidão, faça a denúncia! Pode ser por meio do formulário do Sistema Ipê,  diretamente nas unidades do MPT ou pelo Disque 100. Este artigo foi escrito por Anna Carolina Romano, analista sênior de comunicação da Inteligov. Assine a nossa newsletter e receba todos os nossos artigos, análises, materiais ricos, entrevistas e lançamentos! #MargaridaBonetti #MPT #leiáurea #MinistérioPúblicodoTrabalho #códigopenal #ONU #escravidão #artigo149 #mulherdacasaabandonada

Representar a vontade e as necessidades do povo. Essa é a principal atribuição dos parlamentares em um sistema democrático. Estamos nos aproximando do pleito que irá definir quem ocupará o cargo de responsabilidade máxima no governo, e até agora a única certeza demonstrada por cientistas políticos é que, independentemente de quem assumir o comando do país, lidar com o cenário de forma diplomática será um desafio que exigirá maestria. Qualquer que seja o presidente da República no próximo mandato, não estará livre de debater sobre temas que geram instabilidades na opinião pública. Em um ambiente extremamente polarizado, onde há de se avançar com critério e coerência para conseguir maiores chances de governabilidade, a tomada de decisão é sensível. Principalmente quando os temas da agenda revelam grande comoção e mostram-se como uma ótima oportunidade para que opositores saiam do jogo com alguma vantagem. Quando a vontade do povo está igualmente dividida entre o sim e o não, há alguma chance de decidir em prol da popularidade? Em maio deste ano, um estudo realizado pela BTG Pactual, em parceria com o Instituto FSB, revelou quais são os dois posicionamentos mais rejeitados pelos eleitores: candidatos favoráveis ao porte de armas e favoráveis à legalização do aborto. Cerca de 45% das pessoas entrevistadas se sentem menos propensas a apoiar um presidenciável defensor de armas, enquanto 54% disse ter menor propensão a votar em apoiadores da legalização do aborto. O levantamento mostra como uma única pauta pode ser totalmente decisiva entre agradar e desagradar o seu eleitorado. Além da legalização do aborto e da liberação do porte de armas para a população, outros temas igualmente polêmicos estão em discussão há anos no Congresso Nacional, mas acabam não avançando por não haver um consenso sobre como deve ocorrer a construção ou alteração da lei. Este é o caso do PLS 612/2011, ou como mais conhecido, Projeto do Casamento Homoafetivo. O casamento homoafetivo no Brasil não foi garantido por lei, embora tenha sido discutido por mais de vinte anos por deputados e senadores, junto a outros temas relativos ao Direito de Família, que também carecem de uma definição para manter as garantias constitucionais. No caso do PLS 612/2011, da então senadora Marta Suplicy, o texto propunha a alteração da lei para estabelecer como família “a união estável entre duas pessoas”, sem a definição dos gêneros, mantendo o restante do texto. A proposta, apresentada em 2011, foi aprovada em duas comissões, mas não passou pelo Plenário e foi arquivada no fim do mandato da parlamentar, em 2018. No mesmo ano da apresentação do projeto da senadora, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou de forma unânime para que a união estável entre casais do mesmo sexo fosse reconhecida como entidade familiar. A partir de então foram cedidos para a população LGBTQIAP+ os mesmos direitos previstos na Lei da União Estável. Dois anos mais tarde, em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma resolução garantindo o direito ao casamento homoafetivo no Brasil. Decisões da Suprema Corte O fato do STF ter deliberado sobre um tema que estava sendo discutido pelo Poder Legislativo pode ser encarado como uma prática de ativismo judicial. Mais precisamente, o ativismo judicial é um termo utilizado para definir a atuação expansiva e proativa do Poder Judiciário ao interferir em pautas e decisões dos Poderes Legislativo e Executivo. Isso acontece, com maior frequência, justamente perante a temas controvertidos na sociedade, como o exemplo citado acima sobre o reconhecimento das uniões homoafetivas. Nem a lei e nem a Constituição tinham previsto sobre as relações homoafetivas, portanto, várias demandas sociais acabaram sendo feitas pela população LGBTQIAP+, que já vivia uma realidade de constituir família por muitos anos, mas sem a garantia de direitos em relação a patrimônio, pensão e partilha de bens em casos de separação. Foi o acúmulo desses problemas não solucionados pela legislação que levou o STF a tomar uma decisão ativista, utilizando-se de mutação constitucional – quando há a possibilidade de mudar o sentido de uma norma sem alterar o texto – para atender a uma necessidade social. Além do reconhecimento da união homoafetiva, outros temas podem ser exemplos de ativismo judicial no Brasil, como a fidelidade partidária; declaração de inconstitucionalidade sobre a proibição de progressão dos crimes hediondos; vedação ao voto impresso nas urnas eletrônicas; e a criminalização da homofobia. Mas o ativismo judicial não acontece apenas no Brasil. Países como Canadá, Colômbia e Estados Unidos também tiveram decisões ativistas proferidas pelas Cortes Supremas. A Suprema Corte do Canadá declarou como inconstitucional o tema sobre os Estados Unidos realizarem testes com mísseis em solo canadense. Já a Corte Colombiana deliberou sobre a constitucionalidade da consulta popular sobre o terceiro mandato do presidente Álvaro Uribe, e mais recentemente, em 2020, foi o Supremo Tribunal norte americano que deliberou sobre a rejeição de uma nova eleição após a derrota de Donald Trump. E, embora o ativismo judicial muitas vezes movimente pautas que pedem maior urgência para uma tomada de decisão, o ideal é que os magistrados não sejam os responsáveis por  decidir, e nem por interferir sobre a regulamentação de temas pautados pelos Poderes do Estado. O desequilíbrio entre os Três Poderes pode ser encarado como uma fragilidade nas democracias. Ativismo judicial X Judicialização Em palestra realizada para o 1º Congresso de Direito Legislativo, o ministro Luís Roberto Barroso destacou sobre a importância de distinguir o ativismo judicial da judicialização: “A sociedade atribui o ativismo ao STF pelo fato de decidirem com base na Constituição. Judicialização são os processos que chegam para o Supremo e que devem ser julgados de acordo com a Constituição. Ativismo são as atitudes que não foram previstas pelo constituinte ou legislador, mas que precisam ser equalizadas pelo STF.” Então, na prática, o cenário da judicialização acontece quando as decisões são encaminhadas ao Poder Judiciário, pelos Poderes Legislativo e Executivo, como uma maneira de obter uma resolução judicial para uma questão política. No Brasil, muitas vezes ocorre o excesso de demandas de cunho político enviadas ao judiciário, isso porque no sistema convencionado há uma certa facilidade em acessar a Suprema Corte, já que também cabe aos juízes de direito a atuação como juízes de constitucionalidade. Recentemente, com o objetivo de fortalecer a independência do judiciário, a Constituição e o estado Democrático de Direito, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou uma carta pedindo ao próximo presidente eleito no pleito de 2022, que a judicialização da política seja desestimulada. Ainda de acordo com o documento, “o desestímulo à judicialização deve servir como uma maneira de privilegiar os processos próprios do Executivo e do Legislativo para buscar a solução para conflitos e divergências”. Portanto, a judicialização da política não deve ser encarada como uma solução para a defesa de interesses sociais para que não ocorra a descaracterização do próprio sistema democrático, de maneira que o Supremo não deve atuar diretamente na construção de políticas públicas. Se você precisa acompanhar e gerenciar os dados governamentais referentes aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, agende agora uma demonstração e entenda como a Inteligov pode revolucionar a sua rotina de monitoramento!

Você já se pegou analisando gráficos robustos e imponentes, sem conseguir obter dados acionáveis? Segundo o Tribunal de Contas, os gráficos são ferramentas básicas de apresentação de dados  tanto  em  relatórios  de  auditoria,  como  em  exposições  para  os  públicos  interno  e externo. O tipo apropriado deve ser escolhido à luz dos dados que serão apresentados, devendo-se  planejá-lo,  elaborá-lo  e  formatá-lo  cuidadosamente,  para  que  seus  efeitos sejam maximizados e para que a ocorrência de falhas seja evitada. Outra forma muito comum que as empresas ainda utilizam para visualização são as planilhas, porém, encontrar os dados relevantes e fazer o cruzamento de informações dessa maneira, não é exatamente o caminho mais ágil a se percorrer. Na era digital lidamos com uma alta volumetria de informação que impacta também o contexto das Relações Governamentais e Institucionais (RIG). O profissional de RIG precisa monitorar diariamente as movimentações dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Um dos maiores desafios de quem atua neste mercado é encontrar quais são as proposições que podem se apresentar como riscos ou oportunidades e traçar um plano de ação para monitorar, interpretar, avaliar e depois apresentar esses relatórios ou insights para diferentes stakeholders. A partir dessa necessidade nasce a Inteligov, plataforma que otimiza o tempo de coleta e análise das tramitações. A ideia de desenvolver uma inteligência voltada para o monitoramento de dados governamentais é garantir que o mercado tenha sucesso na defesa de interesse e êxito na prevenção de riscos regulatórios. Por isso, separamos 5 dicas valiosas para aumentar seus resultados com uma visualização de dados eficaz: Análise preditiva de risco Com a coleta de dados do monitoramento legislativo, é possível identificar quais são as chances de aprovação de um projeto de lei. Ao agrupar as movimentações do Congresso sobre um tema você pode analisar de forma preditiva quais impactos a aprovação gera para o interessado.Ter essas informações bem apresentadas permite que todas as partes envolvidas tenham nitidez sobre possíveis riscos ou benefícios. Mapeamento de stakeholders Uma vez que você coleta quem são as partes envolvidas na votação do projeto monitorado, é possível identificar os posicionamentos dos parlamentares, as alianças formadas e quais agendas ou relacionamentos devem ser prioridades. Assim você constrói uma estratégia preditiva e mais eficiente durante a defesa de sua pauta. Tomada de decisão Utilizar ferramentas de visualização de dados possibilita a tradução de dados complexos em acionáveis. O design da informação é um conceito que estuda a hierarquia visual das informações e está presente nas estatísticas da Inteligov para descomplicar as análises e contribuir com insights valiosos na tomada de decisão. Apresentação de resultados Saber quem é o público que vai visualizar os seus resultados, quais fatores eles mais valorizam e qual o contexto são pontos que enriquecem sua apresentação e criam uma história a ser contada por meio dos dados. Uma vez que você consegue mostrar a quantidade de risco mitigado por sua atuação, isso agrega valor e chama a atenção da gestão, contribuindo para o seu crescimento profissional e até futuras promoções. Histórico de ações A importância de coletar e agrupar os dados é também possuir um histórico das informações. Isso porque você passa a ter mais fundamento para suas análises com intervalos comparativos relevantes e entendimento dos eventos ao longo do tempo. Esperamos que estas 5 dicas te ajudem a alavancar seu sucesso em RelGov! Aproveitamos para te contar em primeira mão que vem novidades por aí e em breve você terá ainda mais autonomia em suas análises com a Inteligov! Quer saber mais sobre essa novidade e todos os nossos produtos? Fale com um de nossos especialistas e solicite uma demonstração gratuita.