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A tecnologia tem sido um pilar fundamental na construção das sociedades globais. Recursos como o reconhecimento facial, por exemplo, estão cada vez mais presentes no dia a dia da população. Nesse sentido, é possível citar o desbloqueio de smartphones e a melhoria das experiências de varejo – considerando que algumas lojas já conseguem reconhecer clientes, por meio da tecnologia conhecida como “Face Pay”, fazer sugestões de produtos a partir do histórico de compra e direcionar o cliente para a seção correta –, como aplicações cotidianas. Outros exemplos também podem ser observados na prestação de serviços bancários, com o uso de biometria e reconhecimento facial em substituição às senhas, e até mesmo no controle de aeroportos e fronteiras, que contam com a tecnologia para reduzir o tempo gasto por passageiros, os quais podem se beneficiar do uso de passaportes eletrônicos sem ter que aguardar em grandes filas. Para se ter ideia, nos Estados Unidos, o Departamento de Segurança Interna do país prevê que o reconhecimento facial será usado por 97% dos passageiros até 2023. Para as empresas, sobretudo as Big Techs, o recurso também já é realidade. A Microsoft patenteou um letreiro que reconhece quem passa pela sua frente e exibe propagandas de acordo com o gosto do indivíduo. O Facebook, até 2021, possuía um sistema de reconhecimento facial com identificação de 97,25%. Em novembro do último ano, a empresa anunciou a desativação do sistema que identifica usuários automaticamente em fotos e vídeos. Na esfera pública, o reconhecimento facial também tem se popularizado. Na China, por exemplo, o recurso serve até mesmo para multar pedestres que atravessam fora da faixa. Já no Brasil, a tecnologia tem sido bastante difundida. De acordo com o Instituto Igarapé, o uso de reconhecimento facial com caráter público é utilizado desde 2011. Até 2019, havia registro de sua utilização em 15 estados. Atualmente, de acordo com levantamento realizado pela Folha de S. Paulo, o recurso está sendo usado, ou em vias de ser implementado, em 20 estados brasileiros. Se por um lado o avanço irrefreável da tecnologia traz benefícios palpáveis para toda a sociedade, por outro evidencia a necessidade de atentar para os aspectos regulatórios, tendo em vista que por contar com o uso de inteligência artificial (IA), os dados podem não ser cem por cento precisos, além de suscitar questões relativas à privacidade. Por essa razão é essencial conhecer a tecnologia e os desdobramentos de sua regulamentação. O que é reconhecimento facial e como funciona Basicamente, o reconhecimento facial pode ser compreendido como um recurso para identificar ou confirmar a identidade de um indivíduo a partir de um sistema tecnológico e pode ser empregado à identificação de fotos, vídeos ou aplicações em tempo real. O reconhecimento pertence à categoria da segurança biométrica junto a outras formas, como o reconhecimento de voz, impressão digital, entre outros. Embora cada tecnologia possua suas particularidades, em geral, o reconhecimento facial fciona com as seguintes etapas: Detecção do rosto – ouncorre por meio da detecção de uma câmera, que localizará a imagem de um rosto. Análise do rosto – após a detecção, a captura realizada é analisada a partir de softwares que fazem a leitura da geometria do rosto, como a distância entre os olhos, profundidade das órbitas oculares, distância entre a testa e o queixo, formato da maçã do rosto, contorno dos lábios, entre outros aspectos. Em geral, as tecnologias de reconhecimento facial operam com imagens 2D para fazer correspondência com fotos públicas ou de banco de dados. Conversão da imagem – Com a captura e análise é possível transformar informações analógicas (rosto) em conjuntos de informações digitais (dados). Para entender, basta imagina que a análise do rosto se transforma em uma fórmula matemática, na qual um código numérico é chamado de impressão facial. Correspondência – A partir da coleta de todos os dados é possível buscar por correspondências em bancos de dados que possuem cruzamentos. Os benefícios do reconhecimento facial Além dos já citados benefícios, que trazem celeridade para o dia a dia das pessoas, como o próprio desbloqueio de smartphones, existe uma série de vantagens em fazer uso do reconhecimento facial. São elas: Segurança pública O reconhecimento facial pode ajudar a identificar criminosos e terroristas, por exemplo. Além disso, também contribui para a redução de crimes, uma vez que sua implementação pode facilitar o rastreamento e até mesmo inibir crimes, especialmente quando se trata de pequenos delitos. No Brasil, um dos principais sistemas de reconhecimento facial para a segurança pública é o São Paulo. A Polícia Civil compara imagens de câmeras com uma base de dados de informações de Registro Geral (RG) emitidos no estado. Cibersegurança Mais do que a segurança física, o reconhecimento facial também pode auxiliar empresas em aspectos relacionados à cibersegurança ao substituir senhas que podem ser, muitas vezes, mais facilmente hackeadas. Também é possível ter um maior controle sobre os acessos e prevenir fraudes. Conveniência e agilidade Com o avanço tecnológico e o uso cada vez mais frequente do reconhecimento facial haverá impactos significativos para os consumidores. Clientes poderão, por exemplo, ser identificados mais facilmente e otimizar seus processos de compra – seja pelo aprimoramento de sugestões ou até mesmo na forma de pagamento, dispensando o uso de cartões. O campo educacional é outro exemplo de como o reconhecimento facial pode otimizar o tempo tanto dos prestadores de serviço como de estudantes, que podem ter o controle de presença realizado por meio da tecnologia. Na área da saúde, também estão sendo desenvolvidos testes para tornar mais fácil e mais rápido o reconhecimento de pacientes, bem como seus registros. Integração e automação Por ser compatível com a maior parte dos softwares de segurança, o reconhecimento facial pode ser facilmente integrado a outras tecnologias. Além disso, ao atuar com a automação é possível aumentar a capacidade produtiva e organizações, por exemplo, uma vez que há um grande processo de otimização. A importância da regulamentação e a LGPD Decerto os benefícios apresentados pelo uso do reconhecimento facial são inúmeros. No entanto, a falta de legislação sobre o tema tem dado margem para a ocorrência, sobretudo, de violações de privacidade e a troca de informações pessoais de clientes por empresas. No Brasil, apesar de não haver uma lei específica para tratar do assunto, existem algumas iniciativas, como a Lei 7.123/15, do Rio de Janeiro, que regulamenta o controle biométrico facial em ônibus intermunicipais. Contudo, no contexto geral, não há normas claras para a proteção e segurança dos dados ou até mesmo quanto aos requisitos mínimos de segurança que uma organização privada ou pública deve seguir para utilizar seu banco dados facial. Para defensores da regulamentação, é preciso estabelecer limites referente ao monitoramento de indivíduos e até mesmo à identificação de seus hábitos de consumo. Embora a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde 2020, estabeleça regras detalhadas para a coleta, uso, tratamento e armazenamento de qualquer informação relacionada a um indivíduo identificado ou identificável – bem como especificações quanto aos dados considerados sensíveis –, ainda não há orientação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por “zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional”, quanto ao uso de tecnologias de reconhecimento facial baseadas em dados biométricos. Dessa forma, também há uma grande preocupação com o uso indevido dos dados. Um exemplo disso pode ser observado em um caso ocorrido em 2019, no qual uma grande varejista de roupas foi notificada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) para explicar o uso dos dados que a empresa estava coletando. Em suas lojas, recursos de reconhecimento facial captavam a reação de clientes às peças expostas nas araras enquanto sensores identificavam suas preferências a fim de traçar um perfil de seus visitantes. Por não contar com o consentimento dos indivíduos, a organização foi multada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) pela violação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Em outra ocasião, o IDEC também ajuizou ação contra a concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo pelo fato da empresa responsável ter implementado câmeras com reconhecimento facial em portas interativas para identificar a reação dos usuários em relação aos anúncios de publicidades também sem o consentimento dos passageiros. Em ambos os casos, as decisões foram pautadas com base no CDC. E, embora Código de Defesa do Consumidor aborde alguns aspectos da proteção de dados, a falta de uma legislação específica, que opere de maneira generalizada e não setorial, impede a garantia das liberdades individuais e a transparência no uso da tecnologia e proteção de dados pessoais. O tema impacta organizações públicas e privadas e, por essa razão, acompanhar os desdobramentos da regulamentação do reconhecimento facial é de extrema importância para que todo e qualquer tipo de empresa possa se adequar a eventuais legislações e, com isso, minimizar possíveis riscos para as suas operações. O monitoramento das atividades governamentais nesse sentido deve, portanto, ser realizado de maneira eficaz e constante. Por isso, a Inteligov, referência no uso de monitoramento inteligente, oferece soluções otimizadas e eficientes para o acompanhamento de proposições legislativas, publicações em Diários Oficiais, normas das agências reguladoras e muito mais. Conheça a ferramenta! #automação #monitoramentodedados #AI #LGPD #inteligênciaartificial #reconhecimentofacial

A adoção de recursos tecnológicos no sistema eleitoral brasileiro não é novidade. Desde 1996, quando as primeiras urnas eletrônicas foram utilizadas, ainda em fase de testes, o país vem investindo continuamente para o aperfeiçoamento do processo. Nos anos 2000, o voto eletrônico foi instituído em todo o território nacional e representou uma grande conquista para o país, especialmente porque possibilitou que o Brasil saísse na frente de grandes potências tecnológicas, como os Estados Unidos, que mantêm a votação em cédulas de papel na maior parte de seus estados até hoje. Urna eletrônica x voto impresso A adoção da urna eletrônica pode ser considerada o primeiro passo para colocar o sistema eleitoral brasileiro em destaque no cenário mundial, o qual também ganhou notoriedade pela velocidade das apurações e pela segurança e precisão das informações coletadas. Isso porque o sistema das urnas eletrônicas permite, quase sempre, a obtenção dos resultados no mesmo dia em que as eleições são realizadas e pelo fato de que nunca houve indícios de fraudes desde o início de sua utilização. Essas são algumas das razões pelas quais a urna apresenta vantagens sobre o voto impresso. Além da contagem de votos ocorrer de forma manual e com lentidão, resultando em atrasos para a divulgação dos resultados, e de maior possibilidade de fraudes provenientes de todas as etapas, desde a coleta até a apuração, o voto impresso também representa um retrocesso para o sistema eleitoral ao negar o avanço tecnológico. Mais do que isso, o voto impresso traz, ainda, um custo muito maior para as eleições – estimado em R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos nos próximos dez anos, segundo projeção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) –, sem garantir a segurança. Em contrapartida, a urna eletrônica conta com um sistema desenvolvido exclusivamente pelo TSE, sem acesso à internet, Bluetooth ou qualquer outra rede de computadores, o que faz com que seu funcionamento ocorra de maneira independente, totalmente isolado, justamente para afastar qualquer tipo de ataque às informações computadas. Além disso, as urnas contam com registro de votos criptografados para assegurar que o conteúdo não sofra modificações ou, ainda, para evitar que haja falha na gravação ou leitura do conteúdo. A criptografia faz com que não seja possível identificar quem votou em quem, preservando, dessa forma, o sigilo exigido no processo eleitoral. Além das especificações e testes realizados com a própria urna, existem outros cuidados para proteger as informações. No dia das eleições, antes das seções serem abertas, as urnas imprimem um relatório, conhecido como “zerésima”, que indica a listagem de todos os candidatos e mostra que não há nenhum voto computado. Todos os mecanismos são colocados à prova durante os chamados Testes Públicos de Segurança (TPS), além de outros recursos de auditoria e verificação dos resultados. Após o encerramento da votação, por exemplo, a urna emite um registro, chamado de Boletim de Urna, com a soma dos votos de cada candidato – o qual é enviado para a conferência dos fiscais dos partidos políticos, em um documento de cópia, que pode ser usado para confirmar os dados da totalização. Os dados podem ser aferidos por diversos órgãos, como o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Congresso Nacional, entre outros, além do próprio eleitor. Inovação nas eleições: o papel das startups Diversas empresas têm atuado para fornecer mais insumos de tecnologia para contribuir com as eleições, aprimorando, assim, o sistema eleitoral como um todo. Entre as iniciativa ao redor do mundo, é possível destacar a atuação de startups como: Democracy Live Fundada em 2007 e baseada em nuvem, a plataforma Democracy Live foi selecionada e financiada pelo Departamento de Defesa dos Estados Unidos e pela Comissão de Assistência Eleitoral. Sua atuação consiste em oferecer tecnologia de votação para militares, deficientes físicos e qualquer eleitor remoto. A startup teve sua tecnologia implementada em quatro mil eleições, das quais atendeu mais de 10 milhões de eleitores em 21 estados americanos. EasyVote A startup americana desenvolveu um software de gerenciamento de processos para as eleições com foco na agilidade e automação dos processos eleitorais.  Sua tecnologia é voltada para reduzir o tempo necessário para realizar tarefas eleitorais, melhorar a comunicação e a precisão entre funcionários eleitorais e eleitores e fornecer dados para tornar o processo mais inteligente. O gerenciamento oferecido abarca diversos aspectos, como cédulas ausentes, atualização de informações de eleitores, elegibilidade etc. Voatz Por meio de um aplicativo, a Voatz busca tornar a votação americana mais acessível, segura, transparente e auditável. Ao fazer uso de tecnologia blockchain e biometria, a startup verifica a identidade de eleitores para que eles possam enviar seus votos para o aplicativo. Além dos eleitores, o aplicativo também tem funções para os funcionários eleitorais. O Brasil também conta com aplicativos voltados para as eleições. O Boletim na Mão e o Resultados permitem que os cidadãos acompanhem a apuração dos votos. O Mesário foi desenvolvido para quem foi convocado ou se voluntariou para atuar durante as eleições. Outras ferramentas, como o aplicativo Pardal, funcionam para que a sociedade possa fiscalizar a ocorrência de práticas ilegais e atuar no combate à propaganda eleitoral irregular. A importância da tecnologia nas eleições O emprego da tecnologia às eleições é de fundamental importância para o desenvolvimento e aprimoramento do processo eleitoral. Prova disso é que o avanço tecnológico contribuiu inegavelmente para a democratização do acesso e da informação – aspectos essenciais para o exercício da cidadania no contexto político. “Existem tecnologias mais simples, mas que são muito importantes: pela primeira vez, nas eleições de 2020, deficientes visuais tiveram a possibilidade de ter o sigilo de seu voto respeitado. Embora a urna tenha as informações em braile nas teclas, antigamente, o deficiente visual precisava levar alguém para auxiliá-lo na hora de confirmar o candidato, a fim de garantir que o número que ele digitou corresponde realmente ao candidato que ele deseja. Agora, fazendo uso de fones de ouvido, essas pessoas poderão ouvir o nome do candidato escolhido, sem a necessidade de quebrar o sigilo do voto, o que é um grande ganho para cidadania”, afirma Raphael Caldas, CEO da Inteligov, em entrevista à rádio Jovem Pan, em 2020. A evolução ao longo das últimas décadas é inegável. Nas eleições de 2020, por exemplo, foram utilizados, também pela primeira vez, drones para o monitoramento de ações irregulares. O serviço foi criado pela operação Eleições Limpas, uma parceria da Justiça Eleitoral com a Polícia Federal. Ao todo foram adquiridos mais de 100 equipamentos com câmeras de alta definição, capazes de conseguir imagens nítidas, para flagrar práticas ilegais no dia da votação. Até a minirreforma eleitoral, a divulgação de candidaturas e propostas permaneceu, basicamente, restrita aos mecanismos tradicionais, como a publicidade em impressos e carros de som – incompatíveis com as necessidades atuais de uma sociedade cada vez mais digital. Diante desse cenário, o debate avançou para a legalização da propaganda eleitoral paga na internet – ambiente que possibilita maior democratização do processo eleitoral e fomenta a pluralidade. Com isso, reconhecendo a importância da internet e da tecnologia, a Lei 13.488/2017 legalizou a propaganda eleitoral paga nos canais digitais a partir de duas modalidades: o impulsionamento de conteúdo e links patrocinados. A nova redação da Lei das Eleições deixa claro, no entanto, que esse processo deve ocorrer mediante determinadas condições e, em qualquer hipótese, a contratação do impulsionamento é submetida às regras detalhadas pelo TSE. Nesse sentido, com o uso cada vez maior dos canais digitais, as plataformas dedicadas ao combate às fake news, assim como deepfake e shallowfake, também se mostraram altamente necessárias – durante as últimas eleições e após a definição dos eleitos, com o acompanhamento constante do mandato e das informações divulgadas. Ou seja, o investimento contínuo em tecnologias para o aprimoramento do sistema eleitoral brasileiro garante à sociedade o exercício de sua cidadania e fortalece os pilares democráticos do país, fomentando a inclusão de todas as pessoas no processo e estimulando a participação política para a construção de uma democracia cada vez mais sólida. Outros exemplos também podem ser observados na prestação de serviços bancários, com o uso de biometria e reconhecimento facial em substituição às senhas, e até mesmo no controle de aeroportos e fronteiras, que contam com a tecnologia para reduzir o tempo gasto por passageiros, os quais podem se beneficiar do uso de passaportes eletrônicos sem ter que aguardar em grandes filas. Para se ter ideia, nos Estados Unidos, o Departamento de Segurança Interna do país prevê que o reconhecimento facial será usado por 97% dos passageiros até 2023. Para as empresas, sobretudo as Big Techs, o recurso também já é realidade. A Microsoft patenteou um letreiro que reconhece quem passa pela sua frente e exibe propagandas de acordo com o gosto do indivíduo. O Facebook, até 2021, possuía um sistema de reconhecimento facial com identificação de 97,25%. Em novembro do último ano, a empresa anunciou a desativação do sistema que identifica usuários automaticamente em fotos e vídeos. Na esfera pública, o reconhecimento facial também tem se popularizado. Na China, por exemplo, o recurso serve até mesmo para multar pedestres que atravessam fora da faixa. Já no Brasil, a tecnologia tem sido bastante difundida. De acordo com o Instituto Igarapé, o uso de reconhecimento facial com caráter público é utilizado desde 2011. Até 2019, havia registro de sua utilização em 15 estados. Atualmente, de acordo com levantamento realizado pela Folha de S.Paulo, o recurso está sendo usado, ou em vias de ser implementado, em 20 estados brasileiros. Se por um lado o avanço irrefreável da tecnologia traz benefícios palpáveis para toda a sociedade, por outro evidencia a necessidade de atentar para os aspectos regulatórios, tendo em vista que por contar com o uso de inteligência artificial (IA), os dados podem não ser cem por cento precisos, além de suscitar questões relativas à privacidade. Por essa razão é essencial conhecer a tecnologia e os desdobramentos de sua regulamentação.

Em Relações Internacionais, há o conceito de Destruição Mútua Assegurada (Mutually Assured Destruction – MAD), cunhado durante a Guerra Fria, que preconiza que o uso de armamento nuclear em larga escala por dois ou mais Estados beligerantes garantirá a aniquilação tanto de todos os envolvidos, tal qual se temia naquele período. Ter esse conceito em mente ao se observar os desdobramentos da guerra entre Rússia e Ucrânia é fundamental para se analisar os possíveis cenários futuros, pois, ainda que a Guerra Fria tenha deixado de ser uma realidade, algumas de suas maiores ameaças à paz e à segurança internacional permanecem. A Ucrânia, a despeito do apoio dos Estados Unidos e da União Europeia, sofre muito com o conflito: em termos humanitários, com o deslocamento forçado de parte de sua população para países vizinhos e com a morte de civis ucranianos; também em termos econômicos, pois o bombardeio de suas cidades tem levado à destruição de sua infraestrutura. A Rússia também sofre. Várias sanções econômicas já foram impostas ao país, desde a exclusão do sistema SWIFT (Sociedade de Telecomunicações Financeiras Interbancárias Mundiais, em português) – que permite a troca de moedas entre países de forma segura – até a proposta de se negar o status de “Nação Mais Favorecida” na Organização Mundial do Comércio (OMC), o que poderá ter impacto nas transações comerciais da Rússia com outros países. Além disso, a aprovação, por larga maioria, de uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas condenando a campanha russa demonstra a reprovação da comunidade internacional em relação às ações de Moscou. Apesar de todas as sanções já impostas à Rússia e todas as repercussões políticas, econômicas e comerciais da guerra, tanto em âmbito regional quanto global, o conceito de MAD mostra que uma solução puramente militar é inviável. Embora possam fazer frente ao poderio bélico russo, os Estados Unidos e os países membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) muito dificilmente se envolverão nas hostilidades, sob risco de desencadear uma retaliação nuclear de proporções catastróficas. Dessa forma, a tendência é que ambos os lados do conflito optem por uma negociação de cessar-fogo, ou, na pior das hipóteses, pelo prolongamento do conflito enquanto não se alcança um consenso. O Brasil, mesmo tendo adotado uma postura relativamente neutra, já sofre os efeitos dos acontecimentos que ocorrem geograficamente longe, mas, economicamente perto. O mais nítido é sentido nas bombas de gasolina: a alta do preço do petróleo ocasionou o aumento no preço dos combustíveis. Além disso, a Rússia é responsável por 23% das nossas importações de fertilizantes (dados do Comexstat) e cerca de 85% dos adubos utilizados são importados. Apesar de o governo garantir que há estoque suficiente de insumos para a safra atual, a depender da duração do conflito, existe a possibilidade de impacto considerável na safra de outubro. Para um país como o nosso, que depende, em grande medida, do transporte rodoviário para escoar a produção e em que o agronegócio foi responsável por 27,4% do PIB em 2021 (dados do CEPEA/USP, com apoio da CNA), a alta dos combustíveis e uma possível escassez de fertilizantes pode representar maior aumento no preço das commodities, aumento na inflação e na taxa de juros e, consequentemente, um impacto direto na atração de investimentos estrangeiros. Há, ainda, de se considerar os efeitos econômicos globais do conflito, já que as cadeias globais de valor e suprimentos também estão sendo afetadas. Em um mundo globalizado como que o que temos hoje, o conflito mostra como é importante o profissional de relações governamentais (RIG) estar atento ao que ocorre não só em solo nacional, mas, também, em outros países, nas relações comerciais que o Brasil estabelece e, mais recentemente, em como as empresas respondem a esses desafios. De pronto, torna-se evidente como é preciso fortalecer a fabricação nacional de insumos e fertilizantes. Mesmo a dependência internacional já sendo de conhecimento prévio do governo e mesmo com as lições deixadas pela crise da pandemia de Covid-19, a institucionalização de uma política pública voltada para o setor só foi concretizada com a escalada da guerra, a partir do lançamento do Plano Nacional de Fertilizantes, no dia 11 de março. Aqui reside um dos mais importantes papéis do profissional de relações governamentais: entender o cenário com o qual se trabalha, mapeando as debilidades e as fortalezas intrínsecas a ele e formular uma estratégia de atuação que permita não só maximizar os ganhos, mas, também, mitigar eventuais riscos e prever ações específicas em momentos de crise. A partir do momento em que se identifica uma vulnerabilidade em termos de legislação, de política pública ou até de cenários externos, o profissional de RIG precisa se antecipar, ser proativo e começar a articular seu trabalho de forma a minimizar os efeitos para o seu setor e para o seu cliente. É claro que, toda e qualquer estratégia de atuação em relações governamentais precisa e deve levar em consideração o contexto político que existe na tomada (ou até na não-tomada) de decisão. No caso específico dos fertilizantes, certamente houve uma preferência pelo insumo importado, seja em virtude do melhor preço, seja pela qualidade melhor ou algum outro motivo. A reflexão importante a partir daqui é buscar entender como o setor produtivo nacional pode estar mais bem preparado para enfrentar situação similar no futuro. E, de forma natural, como o profissional de RIG pode estar atento aos acontecimentos internacionais, buscando identificar possíveis repercussões e ter, sempre que preciso, um plano de mobilização para eventuais crises. Contudo, a guerra atual não é importante apenas nesse aspecto. Ela enseja um debate maior e mais transversal para as empresas, nacionais e multinacionais, e ao qual o profissional de relações governamentais também deve estar atento: a necessidade de atenção aos padrões e critérios em ESG (em português, ambiental, social e governança). Inclusive, por se tratar de um conflito que se passa na Europa, a recente proposta de diretiva que propõe dever corporativo de due diligence (devida diligência) sobre grandes empresas na União Europeia torna o tema ainda mais relevante, inclusive para o investidor brasileiro. Com a pressão cada vez maior para que as empresas apresentem seus planos e ações para uma conduta empresarial mais responsável, a guerra se mistura com os negócios. Empresa alguma quer ser acusada de estar financiando um conflito ou de ser condizente com as ações tomadas em desfavor de civis. Os acionistas estão demostrando que as sanções vão transbordar o nível governamental e adentrar a esfera privada. Várias empresas, de vários setores, já anunciaram o fim das operações na Rússia ou o encerramento de suas atividades com parceiros russos. O recado é claro: é mais importante prezar por um ambiente de negócios seguro, justo e em que os direitos são respeitados do que manter os negócios operando, mesmo que isso represente prejuízos financeiros em curto prazo. É possível esperar, portanto, que o debate sobre a incorporação de padrões ESG pelas empresas será cada vez mais presente. Os consumidores estão mais atentos e as empresas precisam responder à altura. O profissional de relações governamentais precisa acompanhar essa demanda. É preciso entender como sua empresa ou setor pode se aproximar de melhores práticas internacionais e trazê-las para o dia a dia. É preciso investir em capacitação e em conhecimento, é preciso dialogar a respeito. É necessário, principalmente, para que tal mentalidade transborde os muros da iniciativa privada e chegue aos tomadores de decisão. Dessa forma, podemos pensar em uma realidade futura em que conflitos, como o que se atualmente testemunha, poderão ser gerenciados, mitigados, ou, até mesmo, prevenidos e evitados antes de se tornarem realidade. Viviane Aversa Franco é formada em Relações Internacionais, especialista em Ciência Política e profissional de relações governamentais e institucionais. Luiz Gustavo Aversa Franco é Doutor em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB) e professor no Centro Universitário UDF.

O monitoramento das ações governamentais é parte fundamental para a atuação de profissionais de Relações Institucionais e Governamentais (RIG). É por meio do acompanhamento constante que as organizações são capazes de antecipar possíveis riscos e identificar oportunidades. Contudo, para que a estratégia em Relgov seja eficiente e traga os resultados esperados, é essencial que o profissional de RIG conte com soluções capazes de fornecer mais dados em menos tempo. Por isso, para auxiliar neste processo, a Inteligov oferece uma ferramenta de monitoramento inteligente, na qual é possível cadastrar palavras-chave de interesse e obter informações precisas com maior velocidade. Para se ter ideia, cada organização pode cadastrar, em média, 776,5 palavras-chave para acompanhar e reduzir o tempo de busca em até 13 horas por dia — considerando que o tempo médio para obter os resultados de uma palavra-chave cadastrada é de até 30 segundos. Além da plataforma de monitoramento, a equipe da Inteligov, por meio do uso de inteligência artificial (IA), desenvolveu o Termômetro, uma solução que conta com uma base de dados de mais de três milhões de Projetos de Lei (PL), que são analisados continuamente a fim de indicar a probabilidade de aprovação ou rejeição de proposições em tramitação no Congresso Nacional a partir da identificação de padrões de votos de parlamentares. Confira a seguir as dez proposições mais populares cadastradas na plataforma, ou seja, aquelas que possuem o maior número de inclusões na matriz, e veja a chance de aprovação de cada uma das matérias. Vale ressaltar que a Inteligov não tem acesso aos dados dos clientes, mas sim uma visão geral do registro de inclusões. 1ª – PLC 30/2015 | Terceirização De autoria do deputado federal Sandro Mabel (MDB), o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados 30/2015 dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes. O objetivo do PLC é regulamentar a contratação de funcionários terceirizados pelas empresas. Atualmente, o PLC 30/2015 aguarda designação do relator no Senado Federal. Em consulta pública realizada pelo Senado, a maior parte dos participantes (50.072) são contra a proposição, frente a 9.136 votos favoráveis. Termômetro Inteligov: 21% de chance de aprovação 2ª – PEC 45/2019 | Reforma Tributária A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, de autoria do deputado estadual Baleia Rossi (MDB/SP), visa alterar o Sistema Tributário Nacional, entre outras providências, com o principal objetivo de simplificar a racionalização da tributação sobre produtos e a comercialização de bens e a prestação de serviços. A proposição, conhecida como PEC da Reforma Tributária, está pronta para ser apreciada em pauta no Plenário. Termômetro Inteligov: 27% de chance de aprovação 3ª – PL 4330/2004 | Terceirização O Projeto de Lei (PL) dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. O principal ponto do projeto, de Sandro Mabel (MDB), prevê a contratação de funcionários terceirizados em atividades meio e atividades fim. Termômetro Inteligov: 77% de chance de aprovação 4ª – PEC 110/2019 | Reforma Tributária A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019 é mais um proposição voltada à Reforma Tributária, com o objetivo de alterar o atual sistema tributário brasileiro, objetivando a simplificação para extinguir tributos e criar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). Em consulta pública realizada pelo Senado, a maior parte dos participantes (1.012) são contra a proposição, frente a 699 votos favoráveis. Termômetro Inteligov: 31% de chance de aprovação 5ª – PL 3729/2004 | Licenciamento ambiental De autoria de Luciano Zica (PT/SP), Walter Pinheiro (PT/BA), Zezéu Ribeiro (PT/BA) e outros, o Projeto de Lei (PL) 3729/2004 dispõe sobre o licenciamento ambiental. Originado na Câmara dos Deputados, o PL agora aguarda apreciação pelo Senado Federal. Termômetro Inteligov: 75% de chance de aprovação 6ª – PEC 31/2007 | Reforma Tributária De autoria do deputado Virgílio Guimarães (PT/MG), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2007, altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Termômetro Inteligov: 19% de chance de aprovação 7ª – PL 3887/2020 | Reforma Tributária Originada no Poder Executivo, o Projeto de Lei 3887/2020 institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) e altera a legislação tributária federal. Atualmente, o PL está aguardando a apreciação do Plenário. Termômetro Inteligov: 14% de chance de aprovação 8ª – PL 1917/2015 | Portabilidade da Conta de Luz Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 1917/2015, de autoria de Marcelo Squassoni (PRB/SP),  Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), Rodrigo de Castro (PSDB/MG), Odorico Monteiro (PT/CE) e outros, dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, com alteração de diversas leis, entre outras providências. Termômetro Inteligov: 89% de chance de aprovação 9ª – PL 1202/2007 | Regulamentação do Lobby O Projeto de Lei 1202/2007, de autoria de Carlos Zarattini (PT/SP) disciplina a atividade de lobby e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. A proposição está aguardando deliberação no Plenário. Termômetro Inteligov: 99% de chance de aprovação 10ª – PLS 654/2015 | Licenciamento ambiental De autoria do senador Romero Jucá (MDB/RR), Projeto de Lei do Senado (PLS) 654/2015 dispõe sobre o procedimento de licenciamento ambiental especial para empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos e de interesse nacional. Em consulta pública realizada pelo Senado, a maior parte dos participantes (580) são contra a proposição, frente a 9 votos favoráveis. Termômetro Inteligov: 26% de chance de aprovação Ao utilizar ferramentas de monitoramento inteligente, as empresas têm a chance de elaborar estratégias para a condução da defesa de seus interesses. Além disso, com o Termômetro, é possível que os profissionais de RIG adequem sua atuação para baseá-la na probabilidade de aprovação ou rejeição de uma proposição de maneira mais rápida e eficiente. Conheça a plataforma de monitoramento de dados governamentais aqui.

Conhecer o funcionamento do sistema político vigente no país é fundamental para o exercício da cidadania. No Brasil, por exemplo, o entendimento acerca da intersecção dos Três Poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário – permite que os cidadãos desempenhem um papel essencial para o fortalecimento da democracia participativa e, consequentemente, para o desenvolvimento do país. Para as organizações, o conhecimento também reflete em sua atuação, podendo orientar a defesa de interesses de maneira mais eficiente. Além disso, mais do que se aprofundar sobre o Congresso Nacional, entender como os parlamentos de outras nações operam e compará-los com o sistema brasileiro pode resultar em significativos insights e no aprimoramento da política nacional. Nesse sentido, entre os exemplos mundiais mais notáveis, é possível destacar o governo da Suécia, que apresenta um modelo capaz de fornecer um panorama completamente diferente do parlamento no Brasil. O governo sueco O regime político da Suécia é considerado uma monarquia constitucional parlamentarista, ou seja, o chefe de Estado é um monarca, com poderes meramente cerimoniais, e o governo é liderado pelo primeiro-ministro, o qual responde politicamente ao parlamento. Dividido em 20 condados e 290 municípios, o parlamento sueco – conhecido como Riksdagen – é unicameral, composto por 349 deputados eleitos em base proporcional com mandatos de quatro anos. Situado em Helgeandsholmen, uma ilha no centro de Estocolmo, capital do país, o Riksdagen opera como qualquer democracia parlamentar em que se pode decretar leis e retificar a Constituição, por exemplo, e é organizado em 15 comissões parlamentares, tendo cada comissão 17 deputados a fim de refletir a composição política do parlamento. O Riksdagen tem origem em 1435 a partir da constituição de um grupo informal de nobres – organização que foi modificada em 1527 pelo então rei Gustav I Vasa para incluir representantes de todas as ordens, como o clero e burguesia. Esta composição se manteve até 1865 até ser abolida para dar espaço ao modelo parlamento bicameral. O Riksdagen, contudo, só passou a funcionar efetivamente como é conhecido atualmente em 1970 por meio de uma emenda à Constituição, que instituiu o parlamento unicameral. Vida política na Suécia Com uma população estimada em 10,12 milhões de habitantes em 2018, e considerada uma nação altamente desenvolvida, a Suécia é referência mundial em aspectos políticos, sociais e econômicos. Em ranking organizado pela ONG Transparência Internacional, enquanto o Brasil ocupa o 72º lugar, a Suécia é o terceiro país menos corrupto do mundo – atrás apenas da Dinamarca e Nova Zelândia. Para construir esta trajetória, o país adotou algumas medidas e, entre elas, é possível destacar o fato de que a Suécia foi a primeira nação a instituir uma lei de transparência, ainda em 1766, que permite que todos os registros políticos, com exceção de dados médicos, possam ser acessados por qualquer cidadão. Isso inclui e-mails, correspondências oficiais e até memo a declaração de Imposto de Renda (IR) dos parlamentares. Além disso, campanhas eleitorais, diferentemente do Brasil com o fundo partidário, são financiadas pelo próprio Estado, que chega a investir cerca de US$63,3 milhões por ano em recursos divididos entre todos os partidos políticos. O valor cobre a maior parte dos gastos e as doações privadas são de apenas 4,3% do total. Para isso, os impostos são, obviamente, bem mais altos quando comparados ao Brasil: a maior alíquota de IR é de 57% contra 27,5% no cenário brasileiro, assim como o Produto Interno Bruto (PIB): US$41 mil frente a US$12. E é justamente essa combinação que permite que o governo sueco arrecade o suficiente para oferecer serviços públicos de qualidade para toda a população. Parlamento brasileiro x sueco A Suécia oferece poucos privilégios aos seus representantes governamentais. No início de cada mandato, o que os 349 deputados e o presidente do parlamento recebem é um cartão anual para usar o transporte público. Esse é o único benefício fornecido aos parlamentares – além de um auxílio de uma diária de 110 coroas suecas (cerca de R$ 45 reais) para deputados que possuem base eleitoral fora da capital e que precisam trabalhar no parlamento sueco. Comparado ao Brasil, as diferenças são grandes e, entre elas, é possível destacar aspectos como: Aumento de salário O salário bruto de um deputado na Suécia é de 66 mil coroas suecas, o equivalente a R$27 mil. Contudo, ao descontar o alto valor dos impostos, o salário líquido passa a ser de aproximadamente 40 mil coroas (pouco mais de R$16 mil). No Brasil, o valor médio ultrapassa 30 mil reais, sem contar os demais benefícios, como R$106 mil por mês para contratar até 25 secretários. Além da diferença entre os valores, o que mais chama a atenção na comparação é o fato de que nenhum deputado sueco pode aumentar o próprio salário. Na Suécia, os salários são determinados por um comitê independente, composto por três pessoas: um presidente, geralmente um juiz aposentado, e dois representantes – quase sempre ex-servidores públicos. Este comitê é nomeado pela Mesa Diretora do parlamento. O aumento é avaliado a partir das circunstâncias econômicas da sociedade, incluindo índices de inflação e variações de salário do mercado. A decisão sobre o aumento do salário não pode ser contestada e não é submetida a votação do parlamento. Auxílio-moradia e quitinetes funcionais Enquanto no Brasil um deputado federal tem direito a um auxílio-moradia no valor de R$4.253,00, quando não está ocupando um dos apartamentos funcionais da Câmara dos Deputados em Brasília, na Suécia apenas os parlamentares com base eleitoral fora da capital e que não possuem imóvel próprio têm direito a viver nos apartamentos ou quitinetes funcionais. Os apartamentos têm em média 45 metros quadrados e as quitinetes apenas 16. Nestes imóveis há apenas uma mesa, um sofá-cama, uma mini copa com um fogão e frigobar, um pequeno armário e um banheiro. Em todos os prédios de apartamentos funcionais, lavanderias, por exemplo, são comunitárias e os deputados precisam marcar hora para lavar roupas. Na cozinha também são os próprios parlamentares que devem cozinhar e cuidar da limpeza. Gabinetes e assessores No Brasil, os gabinetes ocupados por deputados podem ter, em média, até 50 metros quadrados. Enquanto isso, na Suécia, os gabinetes possuem 15 metros quadrados, sendo os menores aqueles com 7 metros quadrados. Somente os gabinetes reservados às lideranças partidárias são maiores: 31 metros. Além disso, no sistema sueco, nenhum parlamentar possui secretária particular ou pode contratar assessores. Cada partido recebe uma verba para contratar um grupo de assistentes e assessores e estes funcionários atenderão coletivamente todos os deputados de uma sigla. Em comparação, no Brasil, parlamentares podem contratar até 25 colaboradores. Equidade de gênero Em um estudo realizado pela União Interparlamentar, que analisa os parlamentos mundiais, o Brasil figura na 142ª colocação do ranking de participação de mulheres na política entre os 192 países. Dessa forma, as mulheres representam somente 15% da Câmara dos Deputados – abaixo da média mundial de 24,3%. Em contrapartida, a Suécia ocupa a 5ª posição, com 48% de seu parlamento formado por mulheres. Os dados compreendem o período entre 1997 e 2018. Embora exista uma diferença significativa em relação ao tamanho dos países, o sistema político estruturado pela Suécia fornece bons exemplos de uma cultura política bem consolidada e criada para trazer benefícios à sociedade. Para saber mais sobre esse e outros temas, acompanhe a Inteligov nas redes sociais: Twitter, LinkedIn e Instagram!

Os partidos políticos representam um pilar fundamental na construção das sociedades globais. Isso porque desde o início das civilizações, ainda que diferentemente dos modelos atuais, as agremiações políticas já se apresentavam de maneira relevante ao unir grupos para a defesa de interesses comuns. Esse fenômeno pode ser observado mesmo em períodos mais remotos, quando Grécia e Roma, por exemplo, já contavam com grupos de seguidores de uma doutrina ou até mesmo de uma ideia. A evolução desse modelo fez com que o partido político, como é constituído na atualidade, ganhasse ainda mais espaço e notoriedade, tornando-se um importante instrumento para a organização e o estabelecimento da democracia representativa. Além disso, sua consolidação foi responsável, também, por assegurar a constituição de uma sociedade mais plural, conferindo à população a garantia de direitos e a possibilidade de acolhimento de suas demandas. Por essa razão, os partidos políticos se fazem absolutamente necessários para o desenvolvimento dos sistemas político e eleitoral e do país como todo. A história dos partidos políticos Da maneira como são conhecidos atualmente, os partidos políticos surgiram na primeira metade do século 19 e tiveram grande influência dos ideais da Revolução Francesa e do movimento de Independência dos Estados Unidos. Inicialmente, a democratização do poder público deu espaço somente à participação das elites econômicas e sociais. Ou seja, em seus primórdios, apenas parcelas restritas das classes mais altas possuíam direitos políticos. Com isso, as agremiações operavam sob a liderança de influentes aristocratas ou burgueses da alta sociedade que, em função de seus poderes aquisitivos e sociais, eram responsáveis por apresentar candidatos aos cargos eletivos. Pelas características desses grupos, esse tipo de partido também ficou conhecido como o “partido dos notáveis”, os quais funcionavam, nessa época, apenas durante os períodos eleitorais. A partir do desenvolvimento das sociedades e a expansão dos direitos políticos – que culminou em transformações econômica, política e social provocadas pela modernização das civilizações –, surgiram, então, sob uma nova ótica, os chamados partidos de massa, cuja organização já se diferenciava dos notáveis por se constituírem não mais de forma temporária ou calcada na elite, mas sim com uma estrutura organizacional mais clara, com funcionários e programas definidos. A força motriz destes partidos já apontava para a conquista de votos a fim de exercer poder governamental para atender demandas políticas de eleitores específicos, como as classes trabalhadoras. Essa transição, que ocorreu, principalmente no século 20, foi essencial para o aprimoramento dos sistemas políticos ao redor do mundo. Surgimento dos partidos brasileiros O progresso das agremiações políticas no Brasil se deu de forma semelhante ao cenário internacional. Por aqui, durante o período do Império, os partidos também atuavam por meio da elite política e econômica e, posteriormente, foram constituídos pela elite militar a partir da associação ao Partido Republicano Paulista, que surgiu para acabar com a monarquia e instaurar uma República presidencialista. Durante décadas, a aliança formada por estes partidos, bem como a inserção do Partido Republicano Mineiro, marcou a República Velha – momento em que oligarquias paulista e mineira se alternavam no poder. Com a ascensão de Getúlio Vargas, em 1930, esse modelo foi paralisado por 15 anos, durante o período conhecido como Estado Novo. Após essa fase, surgiram os partidos de massa, como o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), União Democrática Nacional (UDN), Partido Comunista Brasileiro (PCB) e o Partido Social Democrata (PSD). O crescimento das agremiações no sistema político brasileiro coincidiu com o fortalecimento do Congresso Nacional e a expansão das instituições democráticas. Esse processo foi interrompido pelo regime militar e a instauração da ditadura durante a década de 1960. Nesse momento, o pluripartidarismo foi extinguido e deu espaço ao bipartidarismo com a instituição da Aliança Renovadora Nacional (Arena), de sustentação do governo, e o então Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). A revogação do sistema bipartidário só ocorreu em 1979, um marco para a história do país no que tange a importância dos partidos como representantes da sociedade e o fortalecimento da democracia. Partidos políticos no Brasil O Brasil é uma República presidencial organizada pelos Três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário – sendo que cada um deles conta com instâncias federais, estaduais e municipais – e os partidos políticos desempenham papel fundamental dentro deste ordenamento. A organização das agremiações foi prevista pela Constituição Federal e os critérios para a criação dos partidos foi estabelecido na Lei dos Partidos Políticos, instituída em 1995. De acordo com a legislação, os partidos possuem autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e sua criação é livre, desde que respeite a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais. O Brasil lidera o índice internacional em número de partidos, com o registro de 33 instituições partidárias no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo algumas das principais agremiações o Partido dos Trabalhadores (PT), o Movimento Democrático Brasileiro (MDB, antigo PMDB), o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB). Há, ainda, coligações e federações partidárias, que surgiram, justamente, em função do alto número de partidos e com o objetivo de mitigar possíveis fragmentações. Nesse sentido, a organização dos partidos políticos no Brasil difere de outras nações. Nos Estados Unidos, por exemplo, o próprio sistema político, que na prática ocorre de maneira bipartidária, e a Justiça Eleitoral operam de maneira diferente. Vale ressaltar que a evolução dos partidos e do sistema político e eleitoral brasileiro, decorrente de todo esse processo histórico, é altamente relevante para o fortalecimento do regime democrático e o desenvolvimento do país. Gostou do artigo? Então, assine nossa newsletter para receber mais conteúdos como esse!

A Inteligov convidou o Gabriel Rizza para contar sobre a dinâmica da Contabilizei, empresa do setor de contabilidade que oferece serviços inovadores aos clientes e busca romper com o padrão tradicional de atendimento na área contábil. Gabriel é advogado e especialista em Relações Institucionais e Governamentais da Contabilizei e atua há mais de dez anos com políticas públicas para a simplificação da tributação e do processo de abertura de micro e pequenas empresas. Também é mestre em Análise Econômica do Direito pela Universidade Erasmus de Roterdã, especialista em Direito Empresarial pela FGV e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Viçosa. A Contabilizei tem como objetivo descomplicar a vida dos clientes. Qual a importância de oferecer um novo modelo de contabilidade? Empreender em um ambiente de negócios tão complexo como o brasileiro, junto ao frenético dia a dia, são fatores que muitas vezes tiram o sono de qualquer empreendedor. Por isso é importante a oferta de um novo modelo de contabilidade e de soluções inovadoras. Utilizando recursos de tecnologia, conseguimos prestar um atendimento online com qualidade, além de possibilitar que o empresário tenha acesso 24 horas por dia aos dados financeiros e contábeis do seu negócio, por meio do nosso ambiente digital. Com esse modelo é possível repassar o ganho que temos em redução de custos para o cliente e democratizar o serviço. Além disso, a Contabilizei entendeu que o empreendedor tem necessidades que vão além dos relatórios contábeis. Por esse motivo, além de otimizar o serviço tradicional com tecnologia, passamos a fornecer outros serviços aos nossos clientes como plano de saúde, facilidades financeiras para que os empresários emitam cobranças e recebam pelos seus serviços sem precisar de um site ou de uma maquininha e obtenham ainda mais vantagens através de conta bancária PJ integrada à contabilidade. Além de lidar com o sistema de tributação mais complexo do mundo, quais são os outros desafios determinantes para encontrar soluções inovadoras na área contábil? O nosso produto está muito ligado a plataformas do governo. Isso faz com que o desenvolvimento de tecnologia para se conectar a essas plataformas seja bastante desafiador. Por esse motivo, acompanhamos com muito entusiasmo as estratégias governamentais que fomentam a interoperabilidade de sistemas públicos e privados. Quais foram os pontos de atenção que a Contabilizei precisou focar no momento de implementar recursos não tradicionais nas atividades da empresa? Focamos muito na tecnologia para transformar a experiência dos processos contábeis para os nossos clientes, porém, estamos sempre atentos às exigências regulatórias que devem ser incorporadas no desenvolvimento desses sistemas, como regras tributárias e societárias. Por outro lado, nosso foco nas pessoas ainda é o nosso maior diferencial. Somos mais de 900 especialistas em diversas áreas do conhecimento. Como as mudanças legislativas podem influenciar ou alterar a forma como é realizada a contabilidade no Brasil? Pode indicar quais movimentações legislativas o setor contábil precisa acompanhar para estar em conformidade? A atividade contábil, bem como as outras atividades que não são exclusivas de contadores mas que fazem parte do contexto de serviços prestados aos empresários (contas bancárias para PJ, planos de saúde, etc),  são altamente regulamentadas. Por esse motivo, as regras definidas pelo Congresso Nacional ou pelo pelo Poder Executivo podem impactar de forma direta o dia a dia do empresário. Para estar em conformidade, temos equipes dedicadas para acompanhar diariamente todas essas mudanças. Em relação às movimentações legislativas, com certeza a Reforma Tributária e os projetos de lei que simplificam as obrigações acessórias no Brasil são temas que os contadores devem acompanhar de perto. Além do tema tributário, existem várias iniciativas que simplificam o processo de registro de empresas. Qual o papel do profissional de RelGov em startups voltadas para soluções contábeis? Colaborar com dados qualificados para que o governo tome as melhores decisões para o empresário brasileiro. Com mais de 30 mil clientes na nossa base, conhecemos de perto os desafios e entraves nos processos relacionados ao ambiente de negócios. Entendemos que o nosso papel é coletar essas oportunidades e propor melhorias aos tomadores de decisão, além de contribuir com a estratégia e visão de futuro. Como o monitoramento dos dados governamentais auxilia na tomada de decisões da empresa? Pode indicar quais os riscos foram capazes de minimizar em relação à regulação de processos? Um processo muito importante para a Contabilizei é o de abertura de empresas. Nos anos de 2019 e 2020 acompanhamos de perto a conversão da MP de Liberdade Econômica (MP nº 881/2019) que simplificou o processo de abertura de empresas, por meio da classificação de baixo risco e a criação da Sociedade Limitada Unipessoal. Como temos um alto volume de abertura de empresas, conseguimos antecipar os impactos dessa mudança para que nossa operação e produto fossem adaptados da melhor forma possível para o nosso cliente final. E qual a diferença de contar com o monitoramento inteligente? Quais foram os impactos positivos de utilizar a ferramenta Inteligov? São muitos projetos de lei que afetam a vida do micro e pequeno empresário: desde parcelamentos especiais, simplificação de obrigações acessórias, reforma tributária, etc. Diante da quantidade de projetos de lei, a Inteligov facilita a tarefa de monitoramento e por meio de inteligência artificial possibilita que o nosso time foque em análises mais estratégicas, aproveitando a economia de tempo que a automatização da ferramenta proporciona. O mercado de soluções inteligentes tem avançado com rapidez. Como vê as estratégias da Contabilizei para se manter à frente da concorrência? Todos os dias focamos nossos esforços para manter um diálogo transparente e humanizado com nossos clientes, oferecendo soluções inovadoras e tecnológicas, além de despertar ainda mais a confiança em quem utiliza nossos serviços. Como diferencial, hoje os 30 mil clientes podem contar não apenas com a nossa assistência contábil, mas com um ecossistema de possibilidades para ajudar na gestão de seus negócios. Estamos ampliando nosso portfólio de serviços, que atualmente vão muito além da contabilidade. Provemos serviços agregados como conta corrente PJ, gestão de contas a pagar e a receber, assessoria a plano de saúde para família e colaboradores, entre outros. O tamanho da oportunidade para ajudar o pequeno empreendedor brasileiro é gigantesco. Percebemos também que existem muitos empreendedores que não são tão orientados para o digital e querem uma proximidade maior. Por este motivo, a Contabilizei, que antes tinha apenas a operação digital, agora possui duas lojas físicas, sendo uma em São Paulo e outra no Rio de Janeiro. Com o novo investimento que recebemos em 2022, nosso plano é lançar, nos próximos quatro meses, outras cinco ou seis lojas para atendimento presencial ao público. Como o cenário regulatório pode auxiliar e/ou impedir a evolução dessas soluções? As soluções ofertadas para o empresário são objeto de muitas regulamentações. Existem muitas oportunidades de inovação regulatória – como o sandbox – promovidos por alguns órgãos governamentais. Isso fomenta a inovação tecnológica em ambientes extremamente regulamentados. Mas é necessário uma mudança cultural mais a fundo na forma de enxergar essas inovações, que não passam necessariamente pela criação de novas leis. A expansão da análise de impacto regulatório também pode ser um aliado na evolução dessas soluções. Gostou da entrevista e quer saber mais? 🤓 O Gabriel Rizza também conversou com Diogo Jodar, ambiente de negócios no COO e Co-head de Políticas Públicas da Inteligov, sobre a importância da simplificação do Brasil. Você pode conferir o bate-papo acessando o 🎧 #4 Episódio do PodCast Dona Política e Seus Robôs!

Assim que a Covid-19 começou a se alastrar, forçando praticamente todos os países do mundo a alterarem o seu funcionamento, observamos os governantes tomarem medidas muito distintas e que seguiam o padrão com o qual haviam escolhido para liderar. Alguns apoiaram-se na ciência, outros preocuparam-se com a economia, e isso pode ser um indicativo de estilo de liderança. Sabe-se que as lideranças políticas têm impacto determinante no resultado de como cada povo desenha o seu desenvolvimento. Em tempos de pandemia, crise e conflitos – como a guerra entre Rússia e Ucrânia – muitos questionamentos são levantados sobre a conduta dos líderes. Com o aumento da insegurança e da ansiedade da população, é comum que se tenha uma maior preocupação sobre o método com o qual os representantes escolheram lidar com as adversidades. Os líderes têm o poder de conduzir ao sucesso ou ao fracasso. Isso porque uma liderança que se faz forte, independente do seu estilo, é capaz de influenciar e modificar todo o funcionamento de um país. Líderes têm a responsabilidade de ser um modelo a ser seguido. Assim, é importante saber identificar o estilo de liderança que se faz presente nos governos, pois a maneira escolhida para conduzir uma nação pode dar indícios de como será possível estruturar estratégias de relacionamento com os stakeholders, conforme a orientação da liderança, e que poderão atuar ou não de acordo com os assuntos de interesse de determinados grupos. Os estilos de liderança política A função do líder é direcionar. É a pessoa que vai estabelecer critérios de desempenho e promover mudanças para gerar transformações com o intuito de alcançar um objetivo. Teoricamente, o líder deve estar atento às necessidades do grupo, e não às necessidades individuais. Algumas lideranças podem ser classificadas como visionária, servidora, burocrática, transcultural, facilitadora, transformacional e estratégica. A seguir, confira as características de cada uma. Liderança visionária Os administradores visionários são dotados de criatividade e possuem uma visão muito clara dos resultados que pretendem alcançar. Os líderes visionários percebem as possibilidades das oportunidades e compartilham essas ideias com o grupo, pois, sabem que para obter o sucesso em todas as etapas do processo, é necessário o apoio das pessoas que acreditam na sua metodologia. Nelson Mandela e Martin Luther King Jr. são exemplos de líderes que tiveram visões inspiradoras e que conseguiram conduzir um grupo de pessoas por um processo até transformar seus ideais em realidade. Liderança servidora Confiança e respeito podem ser considerados os pilares da liderança servidora. O líder-servo está totalmente alinhado com as necessidades do grupo e reconhece que para chegar ao resultado esperado precisa desempenhar as tarefas impostas ao grupo. Este conceito de liderança é muitas vezes desacreditado por outros estilos de líderes, pois acreditam que este funcionamento pode facilmente desviar a atenção da pessoa designada a liderar. Por outro lado, a liderança servidora é uma das formas de liderar mais democrática, visto que todo o grupo está envolvido nas tarefas e na tomada de decisões. Essa característica pode facilmente conquistar seguidores por disseminar valores de igualdade entre líder e liderado. Liderança burocrática A liderança burocrática costuma ser utilizada na política quando se faz necessário respeitar as leis ou uma metodologia, capaz de garantir a execução dos processos de forma padronizada, até o grupo alcançar um objetivo específico. A preocupação do líder burocrático é sempre ter o controle de como as tarefas estão sendo desempenhadas. É comum que este tipo de liderança seja percebida como inflexível e desmotivadora, uma vez que oferece pouca autonomia à equipe e diminui a capacidade do grupo em reagir a novas situações. Por outro lado, pode funcionar por curtos períodos de tempo a fim de obter maior organização e eficiência. Liderança transcultural Esse tipo de liderança geralmente acontece quando existem várias culturas em um mesmo ambiente. É exigido desse líder o entendimento global da sociedade para que seja possível reconhecer as potências que o cercam e ajustar a maneira de funcionamento entre cada um de seus liderados. Costuma ser muito positiva para países como os Estados Unidos, formados por uma grande diversidade de culturas. Liderança facilitadora O líder facilitador é, em primeiro lugar, um educador. Trata-se de uma liderança baseada na oferta de exemplos de comportamentos que o líder ensina para os seus liderados. Uma de suas características é a capacidade de auxiliar o grupo a perceber e compreender os pontos positivos e negativos que movimentam a sociedade. A liderança facilitadora irá mostrar as causas do baixo funcionamento do grupo ao mesmo tempo que consegue direcionar seus liderados a alcançar uma dinâmica que possibilite a equipe a permanecer no caminho certo, caso estejam demonstrando um funcionamento adequado. Liderança transformacional A liderança transformacional é caracterizada pela atuação de um líder carismático, inspirador e inteligente, capaz de transformar ou de mudar a realidade de um ambiente. Geralmente é alguém preparado para resolver desde problemas simples aos mais complexos e está comprometido com o desenvolvimento de seus liderados. Em todas as áreas de atuação, inclusive na política, a liderança transformacional pode gerar mudanças nas pessoas ao redor, fazendo com que se tornem melhores profissionais e adotem comportamentos mais positivos. É um tipo de liderança que tem o poder de inspirar e serve como um referencial para a superação de expectativas. Liderança estratégica Assim como na liderança visionária, os líderes estratégicos também possuem a característica de conseguir direcionar o grupo ao sucesso ao antever as oportunidades. Estes líderes percebem quais são as necessidades da organização e atuam em prol da obtenção de resultados imediatos e para a sustentabilidade do negócio. É um modelo de liderança que vem sendo bastante valorizado por levar muitas empresas ao sucesso. Governos com uma liderança estratégica geralmente contam com um planejamento de desenvolvimento, onde o líder atua em conjunto com outras lideranças a fim de dar as ferramentas necessárias para que as competências destes grupos sejam fortalecidas e, consequentemente, a assertividade das ações tornem-se cada vez mais consistentes. Importância da liderança política para o desenvolvimento do país Além dos citados acima, existem dezenas de estilos de liderança, alguns mais conhecidos do que outros. É importante compreender sobre as mais comuns, pois elas influenciam diretamente no desenvolvimento das organizações. Com isso em mente, podemos nos perguntar, qual o perfil mais adequado para a administração de um país? As teorias de liderança indicam que não há um perfil melhor do que o outro. O que parece ser fundamental em um líder, para o desenvolvimento de uma nação, é o fato do governante ser uma pessoa que pratica a empatia. Portanto, neste perfil de personalidade, há o interesse em desenvolver um planejamento que vá beneficiar a maioria das pessoas, o que é esperado para o responsável pela gestão de um país. Conheça outros estilos de liderança política e como são definidos.

Imagine viver num futuro distópico, onde a sociedade vive à sombra de ações conservadoras. Nesse momento, o governo do Brasil impõe uma medida provisória, ordenando que todos os cidadãos afrodescendentes sejam enviados imediatamente para a África, como uma forma de fazer com que essas pessoas voltem às suas origens. Este é o enredo do filme Medida Provisória, recém estreado no cinema. Com roteiro adaptado por Lázaro Ramos, Luisa Silvestre e Elísio Lopes Jr., a história é baseada na peça Namíbia, Não!, de Aldri Anunciação, e retrata em situações provocativas e intensas, a força e a luta da população negra brasileira para recuperar os seus direitos. Representatividade negra e debate social No filme, para que o plano do governo seja bem-sucedido, a medida precisa ser implementada no ato, para que as pessoas sejam pegas de surpresa e não tenham escolha a não ser a de cumprirem a ordem. No entanto, a polícia não tem o poder de invadir as casas e é exatamente nesse momento que os personagens Antônio (Alfred Enoch) e André (Seu Jorge) se recusam a sair de um apartamento, dando início às cenas de tensão e abrindo o caminho para que sejam exploradas as questões sociais e raciais. Na obra, as pessoas negras são chamadas de pessoas com “melanina acentuada”, e sofrem com o racismo praticado pela sociedade. É possível perceber que as personagens negros se utilizam de um humor ácido e irônico quando se referem ao discurso problemático proferido pelo governo; porém, conforme o ritmo do filme se intensifica, as piadas abrem espaço para a luta pela própria sobrevivência. A MPV é aprovada pelo Congresso, e todos os negros acabam sendo deportados do país. Outro retrato interessante acontece por meio da personagem Capitu (Taís Araújo). Ela acaba se escondendo em um afrobunker, nome adotado para os quilombos, comunidades que eram formadas por escravos fugitivos, e que acabaram se transformando em centros de resistência. Aqui vale ressaltar que, a partir da Constituição Federal de 1988, inscrito no artigo 68, houve o reconhecimento de terras remanescentes das comunidades quilombolas no Brasil, além dos artigos 215 e 216, que garantem o pleno exercício dos direitos culturais e sociais e acesso às fontes da cultura nacional, o apoio e o incentivo à valorização e a difusão das manifestações culturais. O filme Medida Provisória vem recebendo ótimas críticas, e nas duas primeiras semanas em cartaz, mais de 237 mil espectadores assistiram nas salas de cinema. Talvez um dos fatores que levaram o filme a atingir o grande público seja pela sua representatividade, tanto por apresentar um maior número de pessoas negras no elenco, quanto por retratar, sem sutilezas, as situações de racismo sofridas pela maior parte da população negra brasileira. A maneira crua e sem rodeios que a obra retrata como é tratada a população negra, tem o poder de despertar o debate sobre a melhoria da construção de políticas públicas que combatam o racismo, além de alcançar com maior profundidade a questão da desigualdade social, que reforça a disparidade entre pessoas brancas e negras em diversas camadas. Medidas provisórias e o poder público E, por falar sobre políticas públicas, você sabe como funciona a Medida Provisória? No âmbito do direito constitucional brasileiro, Medidas Provisórias são normas com força de lei, elaboradas exclusivamente pelo chefe do Poder Executivo, sendo atualmente passíveis de serem editadas pelo presidente da República. Essa prática acaba sendo um medidor de governabilidade, em que o Poder Executivo exerce a influência e controle acerca da atividade legislativa no Brasil. Segundo a Agência Senado, depois de um número recorde de MPs em tramitação no Congresso Nacional em 2020, quando foram encaminhadas 101 proposições dessa natureza, o parlamento deparou-se, em 2022, com 66 MPs para análise, das quais 26 perderam vigência por não terem sido votadas em tempo hábil. Com o retorno dos trabalhos legislativos em janeiro de 2022, foram 34 medidas provisórias que estavam em análise dos parlamentares, sendo um total de 18 que foram publicadas durante o recesso, e que devem perder a validade a partir de junho (prazo de 60 dias prorrogado automaticamente). Por meio da plataforma Inteligov é possível acompanhar as publicações de novas MPVs que estão tramitando no Congresso Nacional. Então aproveite para conhecer mais sobre nossos serviços e tenha os resultados para as suas buscas de maneira eficiente. Saiba mais aqui. Texto escrito por Juliana Gomes | Growth Marketing Senior & Co-head de Diversidade e Inclusão

No século XXI, vivemos a quarta Revolução Industrial. Com ela, vieram mais inovações, nas quais vemos a mistura da tecnologia com cidades, pessoas, e inclusive, o avanço da tecnologia no setor automotivo. Vimos nascer também a inovação sustentável. Todavia, existe algo no carro que não acompanhou a indústria 4.0: o pneu. O pneu, assim como qualquer bem industrial, possui uma vida útil. Essa vida útil foi aumentada através dos processos como a ‘’recauchutagem’’ e a ‘’remoldagem’’, ambas dentro das normas da lei e metrologia do Inmetro, a IS0 9001. Mas, e quando esse pneu se torna obsoleto? Existem alternativas? Até o momento acreditava-se que era lixo. Imaginemos, então, a decomposição de algo que envolve derivados de petróleo, fios de nylon, entre outros compostos nocivos ao meio ambiente. Pois bem, é sobre essa égide que iremos trabalhar. A resposta atualmente é a de que o pneu pode sim ser aproveitado, e diga-se de passagem, muito bem! Sabemos que através da evolução da indústria, e, um maior zelo pela responsabilidade social, o mercado acabou chegando ao conceito de práticas ‘’ESG‘’ (acrônimo em inglês, no qual, traduzido quer dizer: governança ambiental, social e corporativa). Em síntese, uma responsabilidade das organizações com a sociedade civil. Todavia, não é só no meio privado que há carros e pneus. O poder público possui uma frota de milhares de veículos. Pense na correlação de que, a cada um carro existem quatro pneus. Nesse caso, o que a ‘’Coisa Pública’’ faria com tais pneus obsoletos em uma era que se cobra sobre a questão ESG? Jogar os pneus em aterros para virarem lixo decomposto demoraria séculos, então, uma saída para este objeto em desuso seria que ele se tornasse insumo para as receitas da máquina pública. Parece falácia, todavia, a opção é viável e real. Como tornar o pneu sustentável? De fato, há questões a serem sanadas para se chegar a uma inovação sustentável neste caso, tais como: (i) Há como encontrar dados para estimar quantos pneus obsoletos existem?; (2) O que há de valioso em um pneu velho?; (3) Como isso seria uma solução de receita para a máquina pública?; (4) Existe um processo real para o que foi citado? Para todas as perguntas acima, sem exceção, a resposta é sim! De acordo com a tese de Melo Siqueira (2020, p.22), o autor nos explicita estimativas extraídas do IBAMA (2016; 2018): “A meta para 2017 foi de 587.904,43 toneladas de pneus inservíveis, que corresponde ao somatório das metas individuais para os fabricantes e importadores de pneus novos, resultando num total de 585.252,32 toneladas de pneus destinados para cumprimento da meta nacional, correspondente a 99,55% no total que foram para destinação, segundo Cadastro Técnico Federal de Atividades  Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos  Ambientais.” Como observado na análise de Melo Siqueira, a quantidade de pneus é demasiadamente gigante para se contar em números inteiros, sendo assim, são contados por peso – revelando números assustadores. E o que teria de tão importante em um pneu a ponto de trazer lucratividade para a máquina pública, visto a sua frota gigantesca? É sobre esse questionamento que iremos trabalhar, no qual, explicitaremos sinteticamente o que compõe um pneu, segundo especialistas do ‘’Roda  Brasil’’ em uma matéria publicada no ano de 2018: “O pneu é um engenhoso composto de aço, náilon, poliéster e borracha, que é responsável pela verdadeira conexão entre o veículo e a estrada. Sua fabricação envolve um fascinante processo de  engenharia e ciência.” Percebe-se, como explicitado pela matéria do Roda Brasil, que o pneu é mais do que apenas borracha. Agora imaginemos seus compostos: aço, nylon, poliéster, borracha – o que poderíamos fazer com isso tudo sobre a orientação de transformarmos em lucro para aumentar a receita da ‘’Coisa Pública’’? Seguindo a linha de raciocínio e respeitando a sequência lógica, sintetizamos que a gestão desses resíduos, fazendo o ‘’inverso’’ da fabricação de um pneu, poderia gerar insumos em um montante significativo de nylon, aço, poliéster e borracha triturada. E este processo existe e já é utilizado. Mas, como se dá esse processo de reciclagem do pneu para ser transformado em ‘’ouro’’ e dar um fôlego para a máquina pública? De acordo com autor João Fernando Almeida, em uma curiosa explicação sobre valorização de resíduos químicos, existem dois processos nos quais podemos tirar substratos valiosos de pneus no processo de reciclagem. O tipo de reciclagem pode ser física e química. Segundo Almeida, o produto desse processo de reciclagem pode gerar uma gama de utilidades, como por exemplo até material para misturar em compostos de asfaltos, ou então, para utilizarmos como pisos etc. Em questão de viabilidade, tal processo, poderia se dar em parceria público privada, em que o trabalho poderia ser ‘’terceirizado’’, respeitando os termos normativos jurídicos. Ainda, no texto escrito por Almeida, temos importantes trechos: “Este produto reciclado pode até substituir a madeira neste tipo de situação, sendo o processamento o herói de muitas árvores. Ainda, a partir deste processo mecânico, o material pode ser usado na indústria da construção civil (concreto leve) e como solado plástico para calçados. Por fim, tendo em vista um mundo mais verde e sustentável, o reaproveitamento se faz muito necessário, principalmente, tendo em vista o grande uso pelo mercado, seja em alimentos, transporte, construção, segurança etc.”. E então, através da realidade viável, com soluções e toda argumentação apresentada, além da metodologia de processamento do ‘’lixo’’, concluímos que a inovação embasada nos preceitos da ‘’ESG’’, juntamente com inovações de impacto social no que tange às questões de empreendedorismo consciente, poderíamos resolver várias questões que são fatos infelizes enfrentados pela ‘’Coisa Pública’’, na qual, pode fazer do lixo uma fonte inteligente de receita, renda, geração de emprego, diminuição de custos em questões da infraestrutura, entre outras  possibilidades imensuráveis. 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