Participação das mulheres no Congresso

Ainda que estejamos longe de alcançar um cenário igualitário, nos últimos anos, temos acompanhado um aumento significativo na participação das mulheres no Congresso Nacional. Embora ainda haja um longo caminho a se percorrer, essas mudanças são um passo importante para garantir a igualdade de gênero na política brasileira.

Até o início da década de 1930, as mulheres não tinham nenhuma participação política no Brasil. Foi só em 1932, após a criação da Justiça Eleitoral, por meio do Decreto 21.076, do então presidente Getúlio Vargas, que o direito ao voto para mulheres alfabetizadas foi concedido.

O direito ao voto feminino simboliza a inserção das mulheres nas decisões políticas do país, além de reforçar ainda mais o compromisso com a democracia. Mas, para aquelas que encabeçam a luta pelos direitos das mulheres, a realidade é que não se pode deixar de reforçar o quanto essas vitórias se deram somente depois de vencer muitos desafios. Ou seja, nada foi concedido, mas conquistado.

Essa realidade é confirmada quando nos deparamos com o cenário da participação das mulheres no Congresso. O Brasil é um país em que a maioria da população é composta por mulheres, além delas formarem mais de 53% do eleitorado brasileiro. No entanto, a bancada feminina na Câmara dos Deputados representa apenas 91 (17,7%) das 513 cadeiras ocupadas.

Na última legislatura, este índice era ainda menor. Nas eleições de 2018, apenas 77 mulheres foram eleitas deputadas federais. De acordo com dados oficiais da Câmara dos Deputados, em 2022, as candidatas mulheres foram as mais votadas em oito estados e no Distrito Federal.

O Senado Federal também atingiu seu número recorde de mulheres para a atual legislatura. No total 15 senadoras compõem a bancada feminina, porém o crescimento é resultado da chegada de quatro suplentes, responsáveis por substituir os parlamentares nomeados para os Ministérios do atual governo. Todavia, caso não assumissem como suplentes, o número de senadoras seria menor em relação à legislatura anterior, com apenas 11 mulheres.

Um ranking feito pela União Interparlamentar (UIP), organização que analisa a composição de parlamentos, constatou que o Brasil ocupa a 146ª posição na participação de mulheres entre 193 países analisados. Na América Latina, Cuba e México foram os países que apresentaram os melhores desempenhos.

A presença feminina na política tem ganhado espaço em discussões sobre o tema, e também tem sido mais valorizada. Principalmente, em um contexto em que a diversidade e a inclusão, assim como o conceito de representatividade, são cada vez mais latentes em nossa sociedade.

Representatividade feminina

É importante destacar que a presença das mulheres no Congresso não é apenas uma questão de representatividade, mas também de qualidade da democracia. As mulheres têm pautas e demandas específicas que precisam ser discutidas e atendidas, e sua presença na política é fundamental para que essas questões sejam debatidas e solucionadas.

Um dos grandes marcos para a conquista das mulheres no âmbito das políticas públicas é a criação da Lei 11.340/02, mais conhecida como Lei Maria da Penha. O projeto foi sancionado em 7 de agosto de 2006, e criou mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Desde então, a lei passou por atualizações para estar em conformidade com as necessidades das mulheres. Atualmente, a legislação já está adequada, por exemplo, para punir práticas criminosas online - crimes que não eram frequentes na época em que a lei foi sancionada.

A Lei Maria da Penha é uma das mais populares no país, e também uma das mais abrangentes quando se trata de políticas públicas voltadas para a mulher. Ela conseguiu alinhar normas e mecanismos que envolvem saúde, segurança e justiça, além do envolvimento de governos estaduais, municipais e federal.

Diversidade feminina

Mas nem todas as necessidades das mulheres são abraçadas por uma única lei. A política é um campo onde as vozes das minorias muitas vezes são sub-representadas, e isso inclui as mulheres trans e negras, as quais têm enfrentado discriminação e preconceito há séculos. Elas são frequentemente marginalizadas e ignoradas pela sociedade, inclusive pelos decisores governamentais.

No Senado, por exemplo, para a legislatura atual, não há nenhuma mulher negra na bancada. Na Câmara dos Deputados, as mulheres negras representam apenas 1% dos parlamentares. Este cenário mostra como o racismo dificulta ainda mais o posicionamento deste grupo, apesar de 27% da população feminina do país se declarar negra, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com Joyce Souza, coordenadora do projeto Pretas no Poder, analisando os dados demográficos não há a possibilidade de representatividade, e o impacto sofrido é o aumento do racismo estrutural. Dessa forma, mesmo que algumas discussões avancem, as políticas acabam não chegando a mulheres negras e periféricas.

E, na luta por direitos e representatividade, quem chegou para fazer história na política brasileira foram as deputadas Erika Hilton (PSOL- RJ) e Duda Salabert (PDT-MG). Elas são as primeiras mulheres trans a ocupar cargos no Congresso.

Veja alguns momentos históricos da participação das mulheres na política brasileira:

• 1910: Criação do primeiro partido político feminino;

• 1932: Direito ao voto feminino;

• 1933: Eleita a primeira parlamentar mulher (Carlota Pereira de Queirós);

• 1934: Eleita a primeira parlamentar negra (Antonieta de Barros);

• 1988: Direito ao voto para mulheres analfabetas;

• 2014: Eleita a primeira mulher tetraplégica como deputada federal (Mara Gabrilli);

• 2018: Eleita a primeira mulher indígena como deputada federal (Joenia Wapichana);

• 2022: Eleitas as duas primeiras mulheres transexuais como deputadas federais (Erika Hilton e Duda Salabert).

As dificuldades da mulher na política

A participação feminina na política brasileira ainda enfrenta muitos desafios. Além da sub-representação em cargos públicos, as mulheres enfrentam maiores dificuldades para obter acesso aos recursos financeiros e às redes políticas, o que poderia ajudar na candidatura e no sucesso durante as eleições.

A falta de apoio e a baixa representatividade feminina em cargos de liderança dentro de seus partidos, ou de instituições políticas que atuam, é outro fator que contribui para que as mulheres não avancem nas carreiras políticas.

Este fator pode estar ligado diretamente à discriminação de gênero, em que as mulheres enfrentam preconceitos e estereótipos, o que pode afetar a sua credibilidade e a habilidade de influenciar as decisões de stakeholders.

Por fim, por se tratar de um meio predominantemente ocupado por homens, a política acaba se tornando um ambiente em que o machismo é amplamente disseminado, fazendo com que as mulheres passem por situações de violência, tais como ameaças verbais e físicas.

São esses motivos que fazem do Dia Internacional das Mulheres uma data de extrema importância, pois é um lembrete de que a luta por direitos é contínua e que depende da participação de toda a sociedade.

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