Os índices de performance governamental são pedras angulares da boa governança. Em um mundo onde a confiança nas instituições públicas e privadas é fundamental, a capacidade de prestar contas por ações e decisões desempenha um papel crítico na manutenção da integridade e na promoção da eficiência.
Mas, para compreender totalmente o que os Índices de performance governamental significam, precisamos falar sobre transparência e accountability.
Transparência refere-se à divulgação de informações, decisões e ações de forma clara, acessível e oportuna. É a capacidade de qualquer pessoa acompanhar e compreender as atividades de uma instituição ou governo.
A Lei da Transparência, por exemplo, editada em 2009, tem entre suas funções ser mais uma ferramenta de controle das contas públicas e de como o parlamento emprega o dinheiro do contribuinte.
Accountability, por outro lado, é a obrigação que indivíduos ou organizações têm de prestar contas por suas ações e decisões a partes interessadas, como o público ou acionistas. Ela garante que aqueles no poder sejam responsáveis por suas ações.
Ambos os conceitos estão intrinsecamente ligados à boa governança, democracia e desenvolvimento. Quando os governos são transparentes e prestam contas, a confiança nas instituições aumenta, e a corrupção é reduzida.
Índices de transparência e accountability
Os Índices de performance governamental são ferramentas quantitativas e qualitativas que medem o grau de transparência e accountability de governos e instituições. Eles são criados por organizações independentes e utilizam critérios rigorosos para avaliar o desempenho em várias áreas-chave.
Dois dos índices mais reconhecidos internacionalmente são o Índice de Percepção da Corrupção (IPC) da Transparency International e a parceria Open Government Partnership (OGP).
O IPC avalia a percepção de corrupção em governos e setores públicos de diferentes países. Ele classifica os países em uma escala de 0 a 100, sendo 0 a pontuação mais baixa (alta corrupção) e 100 a mais alta (baixa corrupção). Este índice é construído com base em várias fontes de dados, incluindo pesquisas de opinião pública e avaliações de especialistas.
Com 38 pontos, o Brasil ficou em 94º lugar entre 180 países avaliados pelo IPC, em 2022. Este foi o terceiro ano consecutivo que o país recebeu a mesma pontuação. No entanto, subiu da 96º para a 94º posição, pois outros países receberam notas mais baixas, caindo no ranking.
Países como Argentina, Etiópia, Marrocos e Tanzânia receberam a mesma pontuação que o Brasil neste índice. O primeiro lugar é da Dinamarca, que soma 90 pontos, seguida de Finlândia e Nova Zelândia, ambas com 87 pontos.
Já a OGP, ou Parceria para Governo Aberto, é uma iniciativa global que incentiva governos a serem mais transparentes e responsáveis, colaborando com a sociedade civil. Ela utiliza um processo de avaliação e co-criação, onde governos e sociedade civil trabalham juntos para desenvolver e implementar planos de ação de governo aberto.
Utilização dos índices de performance governamental
Os Índices de transparência e accountability desempenham um papel vital na avaliação do desempenho governamental. Eles fornecem uma visão clara das áreas em que os governos estão acertando e onde precisam melhorar.
Esses índices são usados para:
Identificar fraquezas: Revelam áreas em que a transparência e a accountability são deficientes, permitindo que os governos tomem medidas corretivas.
Comparar países: Permitem a comparação do desempenho entre países, promovendo a competição saudável para melhorar a governança.
Estabelecer metas: Os governos podem usar as classificações dos índices como referência para definir metas de melhoria na governança.
Mobilizar a sociedade civil: Os resultados dos índices podem despertar o interesse da sociedade civil e impulsionar ações para promover a transparência.
Esses indicadores também são utilizados para que organizações mundiais possam propor agendas de desenvolvimento internacional, como no caso da Organização das Nações Unidas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Essas ações impactam na construção de políticas públicas e nas estratégias seguidas por empresas de todos os setores. Os ODS são norteadores de ações promovidas pelo governo, organizações e sociedade.
Assim como os fatores ESG despertaram a atenção de como as instituições devem reger os seus negócios para estarem em conformidade, os ODS são capazes de direcionar atividades e soluções que devem ser promovidas tanto pelo setor público quanto pelo setor privado.
Portal da transparência no Brasil
O Brasil tem feito avanços significativos no que diz respeito à transparência governamental nas últimas décadas. A criação do Portal da Transparência foi um passo importante nesse processo.
O Portal da Transparência é uma ferramenta que visa promover a accountability e a transparência no Estado. Este portal, mantido pelo Governo Federal, tem como objetivo disponibilizar informações detalhadas sobre as ações, o uso de recursos públicos e a execução de políticas públicas. Ele foi lançado em 2004 e desde então tem evoluído para se tornar uma referência em termos de transparência governamental.
A ferramenta ainda possibilita o acesso à informações como dados financeiros, detalhes sobre programas e projetos, salários e benefícios, e detalhes sobre licitações e contratos celebrados pelo governo.
Embora essa e outras iniciativas tenham contribuído para avanços significativos no que diz respeito à transparência governamental nas últimas décadas, o cenário político brasileiro ainda apresenta dificuldades a serem superadas.
Por mais que exista um grande volume de informações disponíveis no Portal da Transparência, no site da Câmara dos Deputados, no sistema e-Agendas, e em outros sites governamentais, o acesso à informação ainda pode ser um desafio para algumas pessoas, devido à falta de familiaridade com as plataformas.
Nesse sentido, a Inteligov surge como a melhor solução de monitoramento de dados governamentais. A plataforma inteligente faz a leitura de todas as informações necessárias para o acompanhamento das principais decisões na política.
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