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Open Insurance: saiba mais sobre a regulamentação da Susep

Atualizado: 23 de fev. de 2023

No último ano, especialmente, o mercado financeiro brasileiro passou por um período de profundas e grandes transformações. Com o alto investimento em tecnologia, o setor experimentou uma importante revolução com o crescimento das fintechs no país, assim como o surgimento de soluções inovadoras com vistas ao fomento da digitalização bancária — as quais inspiraram outros setores econômicos brasileiros, como o Open Insurance.


Recursos como o PIX reforçam a evolução do setor. Lançado em 2020, o sistema de transferência instantânea se consolidou como uma das principais formas de pagamento no Brasil. De acordo com dados do Banco Central, até maio de 2021, foram criadas mais de 240 milhões de chaves PIX. Somente nos primeiros quatro meses após sua criação, mais de 275 milhões de transações foram realizadas.

Além do PIX, o setor também acompanhou a criação do Open Banking, por meio da Resolução Conjunta 01/2020, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Bacen, que mais do que relevante para o fomento da economia brasileira, também representa um marco no início do compartilhamento de dados e serviços no sistema financeiro.


Com o “sistema financeiro do futuro”, como é chamado, o Open Banking impactará, ainda, a competitividade do setor, uma vez que ao derrubar a atual burocracia, haverá a ampliação da oferta de produtos e serviços — o que, consequentemente, tornará a concorrência mais acirrada. A implementação do sistema ocorrerá de forma faseada e tem previsão para conclusão no fim de 2021, sendo que a primeira etapa já teve início em fevereiro desse ano.


A evolução no mercado de seguros

As inegáveis evoluções, contudo, não se restringem apenas às áreas financeira e bancária. Ao contrário, inspiram a revolução de outros setores econômicos brasileiros, como ocorreu recentemente com o mercado de seguros. Em julho, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou a Resolução CNSP 415/2021 e a Circular Susep 635/2021, que instituem o Sistema de Seguros Aberto — conhecido como Open Insurance.


Assim como as insurtechs — startups que unem o uso de tecnologia ao seguro —, o Open Insurance surge para trazer ainda mais inovação ao setor. Inspirado no Open Banking, o novo sistema visa garantir mais segurança aos consumidores e oferecer maior controle no acesso de seus dados, ampliando, assim, a interoperabilidade no mercado e a oferta de produtos e serviços.


Isso significa que os usuários poderão acessar e compartilhar seus dados com outras seguradoras ou terceiros, se assim desejarem. Com isso, os dados poderão ser utilizados para o atendimento de suas necessidades, previdência e capitalização, além da integração com o Sistema Financeiro Aberto (Open Finance), que permitirá às pessoas o acesso a serviços financeiros e de seguros.


Dessa forma, seguindo os princípios do Open Banking, o Open Insurance busca promover uma estratégia de inovação aberta, por meio da implementação de protocolos padronizados de integração: as APIs (Application Programming Interfaces). Ou seja, o sistema atuará para oferecer melhores experiências aos consumidores ao fazer com que diversas empresas do segmento trabalhem em conjunto.


Os pilares do Open Insurance

Com o objetivo de oferecer soluções mais completas e integradas — desenvolvidas por fornecedores altamente especializados, com fomento à competitividade do setor —, o Open Insurance está alicerçado em três pilares fundamentais.


Inovação Aberta

Representa um processo distribuído de inovação, ou seja, os dados e serviços estarão disponíveis para parceiros e startups para estimular o desenvolvimento de novas soluções.


Experiências Digitais

Sendo a transformação digital uma necessidade cada vez mais premente e competitiva dentro das organizações, há um forte incentivo para o investimento na experiência de usuários, a partir do uso de serviços e dados das companhias de seguro, com uso de recursos tecnológicos e análise de dados.


Novos Modelos de Negócios

Ao tornar os produtos e serviços mais acessíveis, otimizar processos e fomentar o crescimento do setor, a tendência é que, por meio de soluções inovadoras, haja maior avanço quanto à criação de novos modelos de negócios para as seguradoras.


Além dos pilares, outros aspectos se tornam fundamentais à implementação do Open Insurance, como:

  • Otimização a partir da utilização das APIs para facilitar a conexão entre diversos sistemas;

  • Coleta de dados que permitirá a criação de produtos personalizados às necessidades;

  • Agilidade nos processos, uma vez que ao criar um ecossistema totalmente integrado, as operações tendem a ser realizadas com maior velocidade;

  • Melhoria da experiência do consumidor, ao mesmo tempo em que haverá maior competitividade no setor, além do fomento à inovação.


A implementação do Open Insurance

Tal como o Open Banking, a implementação do Open Insurance também ocorrerá de forma faseada. De acordo com a Susep, o processo será dividido em três etapas e a expectativa é que a finalização ocorra até 2022. A primeira fase é marcada pelo Open Data, que compreende os dados públicos das sociedades supervisionadas, canais de atendimento, produtos disponíveis e marketplace. Todo o processo deverá ser finalizado até 15/12/2021.


Já a segunda e terceira etapa trabalharão sobre o compartilhamento de dados pessoais, com cadastro de clientes e representantes, movimentações dos clientes relacionadas a produtos, registro de dispositivos eletrônicos, dados individuais de clientes (compartilhamento somente mediante a consentimento) e a efetivação dos serviços, com a contratação, endosso, resgate ou portabilidade, pagamento de sorteio, aviso de sinistro e foco na melhoria da experiência do consumidor. Os prazos são 01/09/2022 e 01/12/2022, respectivamente.


Importante ressaltar que quando se trata de compartilhamento de dados, o usuário poderá escolher com quais entidades quer partilhar suas informações, assim como também poderá revogar o consentimento a qualquer momento.


Além disso, para as organizações, sobretudo por se tratar de uma grande mudança para o setor, é essencial o acompanhamento contínuo de todas as etapas previstas para a realização do Open Insurance, uma vez que sua prática será responsável por reformular toda a atuação no segmento. Por essa razão, monitorar os normativos, tanto da implementação quanto de todo o processo regulatório, é fundamental para garantir que a companhia possa organizar suas atividades para que a atuação seja bem-sucedida.


Para auxiliar nesse momento, a Inteligov disponibiliza soluções de monitoramento inteligente de todos os normativos publicados. Você pode conhecer a ferramenta e agendar uma demonstração para entender como funciona o módulo de acompanhamento regulatório da Susep. Acesse nosso site e saiba mais!

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