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  • Foto do escritorAnna Carolina Romano

As principais etapas do Projeto de Lei

Atualizado: 13 de fev. de 2023


Fazer lobby é um trabalho complexo, principalmente por implicar que os profissionais que atuam na defesa de interesses conheçam profundamente as principais etapas do Projeto de Lei (PL). A partir do momento em que há o completo entendimento da jornada da matéria é que se torna possível a prática de estratégias articuladas por lobistas, para que uma decisão seja tomada, ou descartada, por stakeholders de diversas instâncias.


Atualmente, empresas de todos os portes e segmentos já conferem a importância de se relacionar com os decisores do âmbito político. Mas, em quais momentos, exatamente, os agentes responsáveis pela interlocução entre o público e o privado podem, ou devem, agir? 


Na prática, o projeto de lei é a materialização de um interesse. Por trás do texto de um PL, há uma intenção de influenciar o que o poder público faz ou deixa de fazer. Normalmente, a iniciativa resulta do encontro de pretensões eleitorais de um ator político com os interesses de agentes privados – ou públicos – de variados setores.


A proposta de inovação do ordenamento jurídico, por sua vez, impacta a agenda de múltiplos atores. É nesta ocorrência de eventos de interesses e no processo de mediação de divergências que ocorre a política democrática e, nela, há várias janelas para a atuação do lobby.


A jornada do projeto de lei

A primeira etapa de um projeto de lei é a definição de um problema para ser resolvido. É nessa priorização de temas que lobistas tentam convencer os tomadores de decisão política que a resolução do problema deles é a que melhor se alinha a seus interesses. A partir daí é preciso materializar a ideia em texto, e a defesa de interesses também cumpre papel importante, dessa vez, na modulação do mérito.


Com a apresentação da matéria, os outros agentes interessados no tema vão se mobilizar para participar da discussão. Uma das instâncias possíveis para a atuação do lobista é o despacho para comissões, pois importa – e muito – saber por quais comissões o projeto tramita. Conhecer o colegiado, suas tendências e histórico de decisões pode ser determinante no momento de decidir o que apresentar a este grupo.  


São as estratégias montadas a partir daqui que podem favorecer ou atrapalhar o andamento de uma proposta. Ao influenciar o caminho que a matéria deve percorrer, é possível favorecer uma análise mais ágil ou demorada sobre um assunto. E, isso vai depender de como o profissional de relações institucionais e governamentais (RIG) se preparou para atuar em relação a estes stakeholders.


Na sequência, outras oportunidades se apresentam. Nas comissões, é possível trabalhar a inclusão ou a retirada de pauta, a designação de relatoria, sugestões ao texto do parecer e obstrução. Ainda, caso haja um acordo mais amplo, há recursos para que um projeto prescinda da análise em comissões e seja votado diretamente no Plenário, facilitando uma aprovação rápida.  


Todas essas alternativas, que servem a diferentes propósitos, são fundadas no diálogo técnico entre quem defende interesses e as pessoas tomadoras de decisão política como os deputados estaduais, federais, senadores.



Projeto de lei discutido na Câmara dos Deputados

Comparativamente, poucos projetos de lei chegam ao Plenário da Câmara. Contudo, a maioria das matérias que movimentam a esfera política é analisada pelo órgão máximo da Casa. Lá, não se esgotam as possibilidades de incidência para o lobista. 


O primeiro desafio é a inclusão da proposição em pauta, fator que depende muito da mobilização de interesses de variadas correntes políticas. A mobilização política mostra-se como um forte recurso para o profissional de RIG chamar a atenção de parlamentares para o tema em questão. 


São várias as fontes de dados que o lobista pode utilizar neste momento para construir canais de diálogo e interação com os grupos aos quais pretende engajar. Ou seja, quanto melhor informado sobre o contexto, melhores as chances do lobista gerar bons resultados nesta etapa. Passando-se à análise do item, ainda há a possibilidade de fazer avançar ou atrasar o andamento, com requerimentos, emendas e destaques.


Por fim, caso um projeto seja aprovado pelas Casas Legislativas competentes, ainda há a possibilidade de veto do Executivo. Esse cenário apresenta outra oportunidade de atuação para a defesa de interesses, já que os vetos dos governos estaduais e da presidência da República devem ser apreciados pelo Legislativo.


A tramitação de projetos de lei obedece a elementos políticos e formais. Essa trajetória oferece múltiplas oportunidades para que profissionais, que trabalham com defesa de interesse, influenciem as ações do poder público.


Com o dinamismo típico do ambiente político, que exige senso de urgência e oportunidade, um ativo se mantém como essencial, independente do assunto discutido: a informação. A aquisição de informações relevantes é um dos principais custos de transação de quem trabalha influenciando decisões do Estado. Por meio da tecnologia, a Inteligov trabalha para aproximar a esfera pública e as pessoas e instituições que serão afetadas por suas decisões.

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* Este texto é focado na tramitação na Câmara dos Deputados, mas a lógica se aplica tanto ao Senado quanto a outras Casas Legislativas subnacionais.

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