A agenda ESG – sigla para Environmental, Social and Governance, que traduzido para o português significa meio ambiente, social e governança – continua como uma tendência crescente no mundo dos negócios, investimentos e nas decisões governamentais.
Em 2023, espera-se que as organizações brasileiras continuem a fortalecer o seu comprometimento com as questões sustentáveis e de boas práticas como um todo, no intuito de se tornarem cada vez mais atraentes para investidores de todos os setores econômicos.
Um fato que pode reforçar a predisposição das empresas na busca por implementar medidas de sustentabilidade e de governança é a maneira como se iniciou o novo governo. Já como primeiras ações do mandato, o presidente da República destacou a importância de se manter uma forte agenda ambiental e reestruturou o Ministério do Meio Ambiente com a posse da ministra Marina Silva.
No mesmo dia de sua posse, Lula também assinou decretos em prol do combate ao desmatamento, como o Decreto 11.367/2023, responsável por instituir a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, restabelecer o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, além de tratar sobre os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pampa e Pantanal.
Ainda durante as formalidades, o presidente também assinou o Decreto 11.368/2023, que dispõe sobre o restabelecimento do fundo Amazônia – atualmente sob a gestão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) -, e que visa o recebimento de doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal.
No entanto, a agenda ESG vai muito além das pautas de combate ao desmatamento. O conceito deve permear as boas práticas que vão desde a preocupação com os impactos ambientais, até medidas que viabilizem a transparência, equidade e boas práticas sociais.
Política transversal e a agenda ESG
A política transversal, ou transversalidade, pode ser definida como um tipo de política pública que abrange diversos setores e áreas de atuação, ao invés de se concentrar apenas em uma única abordagem.
Na prática, é o tratamento que o governo define sobre algum tema de forma interdepartamental, ou seja, incluindo a ação conjunta de ministérios, secretarias, entre outros órgãos governamentais.
Esse tipo de política está bastante alinhado ao conceito ESG. Isso porque ela visa uma abordagem integrada e intersetorial para a solução de problemas complexos, resgatando a melhoria da qualidade de vida da população, por meio da colaboração entre diferentes competências.
Dessa forma, a transversalidade procura atuar de forma sistêmica e mais abrangente, a fim de promover mudanças mais amplas e duradouras. Isso foi o que defendeu Anielle Franco ao assumir o comando do Ministério da Igualdade Racial.
A ministra afirmou que deve conduzir seu trabalho em parceria com ministérios como o da Educação, da Saúde e da Justiça, com o objetivo de aperfeiçoar as políticas existentes como a Lei de Cotas, o plano Juventude Negra Viva e a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
Essas orientações governamentais vão de encontro com uma das maiores tendências de práticas ESG para as empresas em 2023: foco na diversidade e inclusão. Para estarem alinhadas com as políticas públicas, as organizações e investidores procurarão garantir maior atenção às oportunidades e inclusão de grupos sub-representados.
E, para alcançar a equidade e a participação plena de grupos diversos, há a necessidade de se buscar, além da implementação de ações afirmativas, práticas organizacionais que reforcem os valores inclusivos e de processos de governança que garantam o cumprimento da cultura instituída.
A agenda ESG no Poder Legislativo
Segundo especialistas da área de relações governamentais, as principais tendências da agenda ESG para 2023, além do foco em diversidade e inclusão, são os investimentos em soluções de descarbonização, a maior transparência na informação e a pressão pela maior adoção de práticas regulamentadas.
Veja a seguir três propostas que conversam com conceitos ESG, e que o debate deve avançar no Congresso Nacional nos próximos meses:
PL 2788/2019: a matéria visa instituir a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
PL 2062/2021: a proposta prevê a criação do selo de responsabilidade social “Pró Mulher”, para concessão às empresas, às entidades governamentais e às entidades sociais que atuem no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, a qualificação, a preparação e a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho.
PL 2941/2022: visa alterar a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para prever a implantação de Política de Responsabilidade Ambiental e Sustentabilidade para contratantes com a administração pública.
As empresas que desejam estar preparadas para encontrar oportunidades, de acordo com a agenda ESG, devem priorizar o acompanhamento das discussões sobre estes e outros temas relacionados. Assim, é possível implementar soluções que estejam alinhadas com a legislação vigente.
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