O que as eleições de 2026 mudam no Poder Judiciário e STF?
O que as eleições de 2026 mudam no Poder Judiciário e STF?
O Poder Judiciário não passa diretamente pelas urnas. Ministros do Supremo Tribunal Federal não são eleitos, não deixam seus cargos quando muda o presidente da República e seguem calendários próprios de aposentadoria e sucessão.
Ainda assim, as eleições de 2026 podem produzir efeitos importantes sobre a composição do STF e sobre a relação entre Judiciário, Executivo e Congresso nos próximos anos.
Isso acontece porque o presidente da República indica ministros para o Supremo, enquanto o Senado precisa aprovar esses nomes. Ao mesmo tempo, deputados e senadores podem discutir mudanças constitucionais e legislativas que afetam o funcionamento do Judiciário.
Entender esse desenho ajuda a dimensionar melhor o que realmente muda depois da eleição.
Como funciona a escolha de um ministro do STF?
O Supremo Tribunal Federal é composto por 11 ministros. Quando surge uma vaga, cabe ao presidente da República indicar um nome.
Mas a indicação não basta.
O candidato passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, depois, precisa ser aprovado pelo Plenário da Casa por maioria absoluta, ou seja, pelo menos 41 dos 81 senadores.
O processo ganhou um exemplo recente. Luís Roberto Barroso deixou o STF em 2025, abrindo uma vaga. Lula indicou Jorge Messias para ocupá-la. A CCJ aprovou o nome por 16 votos a 11, mas o Plenário do Senado rejeitou a indicação por 42 votos contrários e 34 favoráveis.
A vaga, portanto, continuou aberta. O presidente mantém a prerrogativa de enviar uma nova indicação e não existe prazo legal para isso. O mesmo nome até pode ser indicado novamente, mas não pode ser submetido a nova votação na mesma sessão legislativa em que foi rejeitado.
Por que as eleições de 2026 importam para o STF?
Em outubro, o eleitor não escolherá ministros do Supremo. Mas escolherá quem poderá indicá-los e quem poderá aprovar essas indicações.
O presidente eleito para o mandato de 2027 a 2030 exercerá essa prerrogativa sempre que uma cadeira ficar vaga. O novo Senado, por sua vez, participará das sabatinas e das votações.
Isso ganha ainda mais relevância em 2026 porque dois terços das cadeiras do Senado estão em disputa. Além da vaga atualmente aberta, há aposentadorias compulsórias previstas durante o próximo mandato presidencial. Pela regra atual, ministros deixam obrigatoriamente a Corte aos 75 anos.
Por isso, uma eleição presidencial pode produzir efeitos sobre a composição do STF muito depois da posse do novo governo.
Troca de presidente não significa troca no comando do Supremo
Outra diferença importante está no comando da própria Corte.
O presidente da República não escolhe o presidente do STF. Presidente e vice-presidente do Supremo são escolhidos pelos próprios ministros para mandatos de dois anos. Hoje, Edson Fachin ocupa a Presidência da Corte e Alexandre de Moraes, a Vice-Presidência, no biênio 2025-2027.
Isso significa que os calendários eleitoral e judicial não coincidem. Uma mudança de governo em janeiro de 2027 não provoca uma troca automática na Presidência do Supremo nem na composição do Tribunal.
Quem pode julgar um ministro do STF?
Esse é um dos pontos que mais aparecem no debate institucional atual e também um dos que mais geram confusão.
Existem caminhos diferentes conforme o tipo de questão envolvida. Crimes comuns atribuídos a ministros do Supremo são julgados pelo próprio STF, de acordo com as regras constitucionais e regimentais aplicáveis.
Já os crimes de responsabilidade seguem outro caminho: a Constituição atribui ao Senado Federal a competência para processar e julgar ministros do STF nesses casos.
Impedimento e suspeição são ainda outra categoria. Eles não significam perda do cargo, mas tratam da possibilidade de determinado ministro participar ou não de um processo específico.
Separar esses mecanismos é importante porque eles costumam aparecer juntos no debate político, embora tenham finalidades e ritos diferentes.
O Congresso pode mudar regras do Judiciário?
Pode, dentro dos limites constitucionais. Um exemplo concreto é a aposentadoria compulsória. Até 2015, ministros dos tribunais superiores se aposentavam obrigatoriamente aos 70 anos. A Emenda Constitucional 88 elevou esse limite para 75 anos. Uma alteração como essa muda diretamente o calendário de abertura de vagas nas Cortes.
O Congresso também pode discutir outras mudanças institucionais por meio de projetos de lei ou propostas de emenda à Constituição.
Isso se conecta ao que já mostramos no artigo Congresso Nacional pode decidir sem o presidente?: em determinadas matérias, a capacidade do Legislativo de alterar regras institucionais independe da vontade do Executivo.
E onde entra o próprio Judiciário?
O STF também exerce controle sobre decisões tomadas pelo Executivo e pelo Congresso.
A Corte pode analisar se leis, decretos e outros atos estão de acordo com a Constituição. Por isso, uma decisão aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo presidente ainda pode ser questionada judicialmente.
Essa relação entre os Poderes também apareceu no artigo O que o Poder Executivo pode fazer sozinho?, que mostra como decisões presidenciais podem depender ou ser revistas por outras instituições.
É justamente essa interação que ajuda a entender por que tensões entre Poderes aparecem com frequência no debate público.
O que muda depois das eleições?
Para quem acompanha política institucional e Relações Governamentais, quatro pontos merecem atenção depois de outubro:
quem será eleito presidente e exercerá futuras indicações ao STF;
como ficará a composição do Senado, responsável por aprovar essas indicações;
quais propostas sobre o funcionamento do Judiciário ganharão espaço no Congresso;
e o calendário de aposentadorias e mudanças internas das próprias Cortes.
O resultado eleitoral não “reinicia” o Poder Judiciário. Ele altera os atores que terão capacidade institucional de influenciar sua composição e suas regras nos anos seguintes.
Por isso, os efeitos das eleições de 2026 sobre o Judiciário tendem a ser menos imediatos do que no Executivo, mas podem durar muito mais.
Um ministro indicado em um mandato presidencial pode permanecer no Supremo durante vários governos. E uma decisão tomada hoje pelo Senado pode influenciar a composição da Corte por décadas.
