Mulheres na política brasileira: por que ainda somos minoria?

Mulheres na política brasileira: 90 anos de voto e ainda longe do poder

O Brasil tem 52% do eleitorado composto por mulheres. É a maioria que elege — e, ainda assim, ocupa menos de 20% dos cargos eletivos do país. No ranking mundial de representação feminina nos parlamentos, elaborado pela União Interparlamentar (UIP/ONU), o Brasil aparece na 133ª posição. Atrás da Coreia do Norte. Atrás da Arábia Saudita. Esse paradoxo não é acidente: é o resultado de décadas de barreiras estruturais que nenhuma cota, sozinha, foi capaz de resolver.

Das primeiras conquistas ao voto universal: uma linha do tempo que levou décadas

A história da participação política das mulheres no Brasil começa muito antes de 1932. Em 1927, o Rio Grande do Norte aprovou uma lei estadual que permitia o voto e a candidatura feminina — pioneirismo que o restante do país levaria anos para acompanhar. Em 1928, Alzira Soriano foi eleita prefeita de Lajes com 60% dos votos. Ela não foi apenas a primeira prefeita do Brasil: foi a primeira mulher eleita para cargo público em toda a América Latina.

O voto feminino chegou ao âmbito federal em 1932, pelo Decreto nº 21.076 — mas com restrições severas. Só podiam votar mulheres casadas com autorização do marido, viúvas ou solteiras com renda própria. A plena equiparação ao voto masculino só veio com a Constituição de 1946.

Dois anos antes, em 1934, a Assembleia Constituinte elegeu Carlota Pereira de Queiroz como a primeira deputada federal do Brasil. No mesmo ano, Antonieta de Barros — professora, mulher negra — foi eleita deputada estadual em Santa Catarina, tornando-se a primeira parlamentar negra do país. Essas conquistas foram marcos reais. E também evidenciam o ritmo lento de um processo que levaria décadas para avançar de forma consistente: entre 1934 e os anos 1990, a presença feminina no Congresso Nacional raramente ultrapassou 8%.

Executivo: uma presidenta em 130 anos de República

No Poder Executivo, o retrato da sub-representação feminina no Brasil é ainda mais concentrado. Em mais de 130 anos de República, o país teve 39 presidentes e uma presidenta: Dilma Rousseff, eleita em 2010 com 56% dos votos válidos no segundo turno, reeleita em 2014 e afastada por impeachment em 2016.

 Governadoras: recorde foi três, em 2006

No plano estadual, apenas sete estados brasileiros já elegeram mulheres para o governo desde a redemocratização. O pico ocorreu em 2006, quando três governadoras exerciam mandato simultaneamente — Wilma de Faria (RN), Yeda Crusius (RS) e Ana Júlia Carepa (PA). Hoje, apenas duas das 27 unidades federativas são governadas por mulheres: Fátima Bezerra, no Rio Grande do Norte, e Raquel Lyra, em Pernambuco.

Prefeituras: 13% e 144 anos de espera

No nível municipal, 724 das 5.570 cidades brasileiras elegeram prefeitas em 2024 — 13% do total. O crescimento existe, mas é lento. Segundo projeções do Instituto Alziras, se o ritmo de aumento observado entre 2016 e 2024 for mantido, o Brasil levaria 144 anos para alcançar a paridade de gênero nas prefeituras. É um número que não precisa de adjetivo.

Noventa anos após a conquista do voto feminino, as mulheres representam 52% do eleitorado brasileiro — e menos de 20% dos cargos eletivos.

Legislativo: as cotas ajudaram, mas não resolveram

A legislação eleitoral brasileira construiu, ao longo de três décadas, um arcabouço de cotas para ampliar a participação política das mulheres. Em 1997, a Lei 9.504 estabeleceu o mínimo de 30% de candidaturas femininas para todos os partidos em eleições proporcionais. Em 2009, a Lei 12.034 vedou o preenchimento parcial dessas vagas — os 30% passaram a ser obrigatórios de fato. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal determinou que ao menos 30% dos recursos do Fundo Eleitoral fossem destinados a candidatas.

Os resultados são reais, mas parciais. Em 2022, a Câmara dos Deputados elegeu 91 mulheres — 17,7% das 513 cadeiras, o maior percentual da história. No Senado, são 16 senadoras em 81 vagas (19,8%). Nas câmaras municipais, 2024 registrou recorde histórico de vereadoras eleitas: 18,2% do total, ou cerca de 10.600 mulheres.

O problema está na conversão. Em 2024, as mulheres representaram 33% das candidaturas municipais e elegeram 18% das vereadoras. A diferença entre candidatura e eleição revela que as cotas garantem presença nas listas, mas não eliminam as desvantagens no financiamento de campanha, no acesso a palanques e na distribuição de recursos partidários. Há ainda mais de 3 mil câmaras municipais sem nenhuma mulher eleita — e a PEC 9, aprovada em 2024, anistiou partidos que haviam descumprido as cotas em eleições anteriores, sinalizando fragilidade na aplicação das regras.

 Judiciário: o teto de vidro nas cortes

O Poder Judiciário apresenta um perfil distinto dos demais — e igualmente revelador. As mulheres representam hoje 36,8% da magistratura nacional, segundo o Relatório Justiça em Números 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É um percentual significativamente maior do que no Executivo e no Legislativo. Mas a distribuição não é uniforme: quanto mais alto o cargo, menor a presença feminina.

O STF ilustra bem esse fenômeno. Em 131 anos de existência, a Corte teve apenas três ministras: Ellen Gracie, empossada em 2000 como a primeira mulher na história do tribunal; Cármen Lúcia, que tomou posse em 2006 e chegou a presidir tanto o STF quanto o Tribunal Superior Eleitoral; e Rosa Weber, que se aposentou em 2023. Com a saída de Weber, o tribunal voltou a contar com uma única ministra entre onze cadeiras — 9% da composição.

No Tribunal de Contas da União, responsável pela fiscalização dos gastos públicos federais, não há nenhuma ministra entre os oito membros desde a aposentadoria de Ana Arraes em 2022. No STJ, são seis ministras em 33 vagas (18,2%). O padrão se repete: mais mulheres nos cargos de entrada, menos nas posições de cúpula. O teto de vidro no setor público é tão real quanto no setor privado — só costuma ser menos discutido.

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Por que a representação feminina é uma questão democrática

A sub-representação das mulheres na política brasileira não é apenas uma questão de equidade de gênero — embora seja isso também. É uma questão de qualidade democrática. Quando metade da população está sistematicamente ausente dos espaços onde leis são escritas, orçamentos são aprovados e políticas públicas são desenhadas, os interesses dessa metade tendem a ocupar posição secundária na agenda.

As barreiras não são invisíveis. O financiamento eleitoral ainda favorece candidatos com redes de apoio historicamente masculinas. A violência política de gênero — tipificada como crime pela Lei 14.192/2021, mas ainda de difícil aplicação — afasta candidatas e mandatárias. A distribuição desigual do trabalho doméstico e de cuidado limita a disponibilidade das mulheres para a carreira política, que exige presença intensa e constante. E a estrutura interna dos partidos, com lideranças predominantemente masculinas, reproduz esses padrões nas escolhas de candidaturas e na alocação de recursos.

Os avanços das últimas décadas são reais e não devem ser minimizados. O recorde de vereadoras em 2024, o crescimento da representação de mulheres negras, os marcos institucionais como a Resolução CNJ nº 255/2018 — tudo isso compõe um movimento que, ainda que lento, é consistente. O desafio é acelerar esse ritmo antes que mais gerações de brasileiras passem a vida inteira sem se ver representadas nos espaços de poder.

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