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Desafios regulatórios do 5G no Brasil

Atualizado: 14 de fev. de 2023

Os avanços tecnológicos têm, cada vez mais, desempenhado um papel fundamental para o desenvolvimento do Brasil. Atualmente, a inovação mais aguardada é a da tecnologia 5G. Prevista para estar disponível nas capitais de todo o território nacional até julho de 2022, a internet 5G no Brasil representa uma grande revolução para todo o mercado e promete o aumento da produtividade e qualidade dos serviços, além da ascensão da economia brasileira.


As redes de comunicação móvel são um conjunto de tecnologias que possibilitam o uso de dispositivos, como os smartphones. Atualmente, a cobertura do 3G e 4G no Brasil chega a 99,8% e 97,3% dos cidadãos, respectivamente. Com a implementação da nova geração, a expectativa é que a velocidade da internet seja ainda maior e com conexões mais estáveis. Para se ter ideia, as redes 4G mais rápidas oferecem, em média, 45 Mbps por segundo, aproximadamente, e com o 5G espera-se alcançar 1 Gbps por segundo, o equivalente a 1.024 Mbps.


A velocidade da internet 5G, no entanto, não é o único diferencial em relação às demais gerações. Além do ganho de desempenho, o 5G será responsável por possibilitar inovações no âmbito da Inteligência Artificial (IA) e Internet das Coisas (IoT) — viabilizando aplicações como a adoção em massa da computação em nuvem e os veículos autônomos.


Assim como as demais redes de comunicação móvel, o 5G no Brasil deve ser regulamentado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Embora o tema esteja em pauta desde 2019, o edital para o leilão da tecnologia só foi aprovado em fevereiro de 2020 pela agência reguladora — que decidiu pela obrigatoriedade da versão mais atualizada do 5G junto à definição de quais capitais brasileiras deverão ser atendidas até 2022. Para os demais municípios, as obrigações ocorrerão somente em 2025.


No longo prazo, o objetivo da Anatel é que as operadoras tenham uma estação rádio base para cada 15 mil habitantes e, até julho de 2029, todas as cidades com mais de 30 mil residentes deverão contar com a cobertura 5G. A aprovação do edital manteve a maior parte dos itens da proposta original, incluindo a construção de uma rede privativa para uso do governo.


Os impasses da internet 5G no Brasil

Com diversas idas e vindas, a implementação do 5G no Brasil está atrasada. Um dos fatores que contribuiu para o impedimento do processo foi a avaliação do edital pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou uma série de irregularidades, de acordo com a área técnica da entidade. Entre elas estão:

  1. alto número de antenas;

  2. não determinação da conectividade em escolas;

  3. custo elevado para a migração da TV aberta via satélite para outra frequência. 

Após as recomendações, em agosto o TCU aprovou o edital por sete votos contra um.


Outros aspectos, inerentes à própria implementação do 5G, também dificultaram o início das operações. A infraestrutura apontada como complexa é um dos exemplos, sobretudo quanto à logística nos grandes centros urbanos em função do licenciamento urbanístico para a implantação de antenas — com volume em cerca de dez vezes maior do que o necessário para a geração atual — e, também, da expansão das redes de fibra óptica que alimentarão as antenas. Ainda que o aumento da malha de cobertura de fibra e a substituição da estrutura antiga estejam previstas no edital, todo o processo levará tempo.


Outro ponto a ser destacado é o conflito com as faixas de operação. Atualmente, cerca de 20 milhões de cidadãos utilizam antenas parabólicas para receber sinais de telecomunicação e o problema é que esse serviço utiliza a mesma frequência (3,5 GHz) que será ofertada no leilão para a exploração comercial do 5G e considerada uma das principais. Por essa razão, o edital traz uma exigência específica para essa frequência: a empresa que arrematá-la no leilão terá que operacionalizar a instalação de filtros de sinal e a troca da antena e do equipamento de recepção, em determinados casos, e deverá arcar com os custos desta alteração.


Mais do que isso, a organização terá como compromisso de segurança nacional a viabilização de uma rede privada de comunicação para o governo federal — um dos pontos mais polêmicos do leilão. Para essa rede, foram estabelecidas exigências mínimas de criptografia e dispositivos que obedecerão à regulamentação específica.


Atualmente, o edital segue em análise da Anatel. No último dia 13/09, após a aprovação pelo plenário do TCU, houve uma reunião extraordinária na qual um conselheiro pediu vistas durante a análise, sem aprovar o voto no edital. Um novo encontro do Conselho Diretor da Anatel deve ocorrer até 30/09 e, caso o edital seja aprovado, a expectativa é que o leilão ocorra na primeira quinzena de novembro. De acordo com o ministro das Comunicações, Fábio Faria, o adiamento por meio do pedido de vistas e a demora para a implementação da tecnologia 5G representa um prejuízo de R$ 100 milhões por dia.


O funcionamento do leilão

O leilão do 5G no Brasil ocorrerá por meio das frequências de operação da tecnologia. Vale ressaltar, no entanto, que uma das exigências para a realização é que os investimentos não sejam voltados somente à nova geração, mas também para ampliar a cobertura do 4G em pequenos municípios.


Além disso, o leilão é considerado não arrecadatório, ou seja, todos os recursos obtidos serão investidos em infraestrutura de comunicação e aprimoramento da conectividade e não na arrecadação para o governo. De acordo com a agência, o valor líquido das faixas leiloadas é de R$ 45 bilhões, aproximadamente.

Segundo a Anatel, no leilão serão ofertadas quatro faixas de frequência:

  1. Faixa 700 MHz — inicialmente será usada para ampliação do sinal 4G. Eventualmente será a faixa utilizada por sensores inteligentes e carros conectados;

  2. Faixa 2,3 GHz — alta capacidade para áreas densamente povoadas, também será usada para o 4G e será a frequência padrão de operação para dispositivos em geral;

  3. Faixa 3,5 GHz — capaz de transmitir dados em altíssima velocidade, pode ser usada em paralelo com outras bandas e deve ser a faixa mais concorrida do leilão. É considerada parte do chamado “5G standalone”;

  4. Faixa 26 GHz — faixa em que deve acontecer a transmissão de dados da economia em larga escala, como automação industrial e agrobusiness. Capacidade de grande velocidade e também é considerada parte do “5G standalone”.

Em relação às divisões, o leilão contará com faixas dedicadas à operação nacional e regional. A faixa 3,5 GHz será licitada regional e nacionalmente. Além disso, há uma mudança na divisão regional e, com isso, a organização que vencer o leilão para operar em São Paulo, considerado o estado mais atraente, deverá atender a região Norte. As demais divisões seguem com os blocos regionais do Brasil. Empresas de pequeno porte e que não estejam no Brasil terão prioridade no momento dos lances por um bloco dentro da faixa de 3,5GHZ — uma novidade nos leilões promovidos pela Anatel.


O 5G no Brasil e as possibilidades para o desenvolvimento do país

O surgimento do 4G permitiu à instituição de diversos serviços — como streamings, computação em nuvem, conteúdos em alta resolução em dispositivos móveis — um grande avanço diante do 3G. A evolução do 4G para a nova geração, contudo, deverá ser muito maior.


Além da velocidade da internet em operações gerais, existe a expectativa de que a tecnologia possibilite importantes inovações em todos os setores econômicos. A indústria será fortemente impactada com a utilização de máquinas mais eficientes e as soluções de todos os segmentos poderão ser aprimoradas, como cirurgias, aulas com realidade aumentada e manuseio de máquinas à distância.


Mais do que isso, quando se trata de IoT, uma garantia é a aplicação em carros autônomos — o que poderá reduzir o trânsito e evitar acidentes. Outras funcionalidades, como casas inteligentes, também passarão a ser uma realidade. A tendência é que as operações de IA também sejam fortemente exploradas.


Portanto, diante desse cenário, o 5G chega para reforçar a importância da tecnologia para o desenvolvimento do país em todos os aspectos. A partir de sua implementação, os recursos tecnológicos serão ferramentas cada vez mais essenciais e impactarão os mais diversos atores da sociedade.


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