Artigos do blog

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Reforma tributária e economia verde: por que construir uma reforma sustentável?

Com um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, em função do elevado número de tributos que compõem o ordenamento nacional e a...

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Os limites constitucionais das competências dos entes federativos

A promulgação da Constituição Federal no Brasil, em 1988, marca o início de um regime democrático e o nascimento de um novo Estado,...

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O Sistema Único de Saúde: federalismo em ação

Orientada pela promulgação da Constituição Federal de 1988, a qual define que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, e,...