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Acervo do blog


O que o Poder Executivo pode fazer sozinho?
Nas eleições de 2026, muito se fala sobre o que o próximo presidente poderá fazer. Mas quais são, de fato, os poderes e os limites do Executivo? Entenda suas atribuições, a relação com o Congresso, o Judiciário e os órgãos reguladores, e como propostas de campanha se transformam — ou não — em políticas públicas.
Anna Carolina Romano
3 de set.3 min de leitura


Medidas Provisórias: o que são e como tramitam?
Durante os períodos ditatoriais no Brasil, especialmente no Estado Novo e no regime militar, era conferido ao presidente da República a...
Inteligov
26 de mai. de 20204 min de leitura
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